Guia Prático efd-pis/cofins versão 2



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REGISTRO 1020: PROCESSO REFERENCIADO – PROCESSO ADMINISTRATIVO

Uma vez procedida à escrituração de Registros referentes a Processo Referenciado vinculado a um processo administrativo, deve a pessoa jurídica gerar tantos registros “1020” quantos processos administrativos forem utilizadas no período da escrituração, referentes ao detalhamento do(s) mesmo(s) que autoriza a adoção de procedimento especifico de apuração das contribuições sociais ou dos créditos.





Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec

Obrig

01

REG

*Texto fixo contendo "1020"

C

004*

-

S

02

NUM_PROC

Identificação do Processo Administrativo ou da Decisão Administrativa

C

020

-

S

03

IND_NAT_ACAO

Indicador da Natureza da Ação, decorrente de Processo Administrativo na Secretaria da Receita Federal do Brasil:

01 – Processo Administrativo de Consulta

02 – Despacho Decisório

03 – Ato Declaratório Executivo

04 – Ato Declaratório Interpretativo

05 – Decisão Administrativa de DRJ ou do CARF

06 – Auto de Infração

99 – Outros



C

002*

-

S

04

DT_DEC_ADM

Data do Despacho/Decisão Administrativa

N

008*

-

S

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - Vários (por arquivo)



REGISTRO 1100: CONTROLE DE CRÉDITOS FISCAIS – PIS/PASEP

Este registro tem por objetivo realizar o controle de saldos de créditos fiscais de períodos anteriores ao da atual escrituração, bem como eventual saldo credor apurado no próprio período da escrituração.


O saldo de créditos deverá ser segregado por período de apuração, devendo, ainda, levar em consideração a sua origem e, no caso de créditos transferidos por sucessão, o CNPJ da pessoa jurídica cedente do crédito. A chave deste registro é formada pelo campo PER_APU_CRED, campo ORIG_CRED, campo CNPJ_SUC e campo COD_CRED.





REGISTRO 1101: APURAÇÃO DE CRÉDITO EXTEMPORÂNEO - DOCUMENTOS E OPERAÇÕES DE PERÍODOS ANTERIORES – PIS/PASEP


Crédito extemporâneo é aquele cujo período de apuração ou competência do crédito se refere a período anterior ao da escrituração atual, mas que somente agora está sendo registrado. O crédito extemporâneo deverá ser informado, preferencialmente, mediante a retificação da escrituração cujo período se refere o crédito. No entanto, se a retificação não for possível, devido ao prazo previsto na Instrução Normativa RFB nº 1.052, de 2010, a PJ deverá detalhar suas operações através deste registro.

Este registro deverá ser utilizado para detalhar as informações prestadas no campo 07 do registro pai 1100.



Deve ser ressaltado que o crédito apurado no período da escrituração pelo método de apropriação direta (Art. 3º, § 8º, da Lei nº 10.637/02), referente a aquisições, custos e despesas incorridos em período anteriores ao da escrituração, não se trata de crédito extemporâneo, se a sua efetividade só vem a ser constituída no período atual da escrituração.



Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec

Obrig

01

REG

Texto fixo contendo "1101"

C

004*

-

S

02

COD_PART

Código do participante (Campo 02 do Registro 0150)

C

060

-

N

03

COD_ITEM

Código do item (campo 02 do Registro 0200)

C

060

-

N

04

COD_MOD

Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1.

C

002*

-

N

05

SER

Série do documento fiscal

C

004

-

N

06

SUB_SER

Subsérie do documento fiscal

C

003

-

N

07

NUM_DOC

Número do documento fiscal

N

009

-

N

08

DT_OPER

Data da Operação (ddmmaaaa)

N

008*

-

S

09

CHV_NFE

Chave da Nota Fiscal Eletrônica

N

044*

-

N

10

VL_OPER

Valor da Operação

N

-

02

S

11

CFOP

Código fiscal de operação e prestação

N

004*

-

S

12

NAT_BC_CRED

Código da Base de Cálculo do Crédito, conforme a Tabela indicada no item 4.3.7.

C

002*

-

S

13

IND_ORIG_CRED

Indicador da origem do crédito:

0 – Operação no Mercado Interno



1 – Operação de Importação

C

001*

-

S

14

CST_PIS

Código da Situação Tributária referente ao PIS/PASEP, conforme a Tabela indicada no item 4.3.3.

N

002*

-

S

15

VL_BC_PIS

Base de Cálculo do Crédito de PIS/PASEP (em valor ou em quantidade).

N

-

03

S

16

ALIQ_PIS

Alíquota do PIS/PASEP (em percentual ou em reais).

N

-

04

S

17

VL_PIS

Valor do Crédito de PIS/PASEP.

N

-

02

S

18

COD_CTA

Código da conta analítica contábil debitada/creditada.

C

060

-

N

19

COD_CCUS

Código do Centro de Custos.

C

060

-

N

20

DESC_COMPL

Descrição complementar do Documento/Operação.

C

-

-

N

21

PER_ESCRIT

Mês/Ano da Escrituração em que foi registrado o documento/operação (Crédito pelo método da Apropriação Direta).

N

006*

-

N

22

CNPJ

CNPJ do estabelecimento gerador do crédito extemporâneo (Campo 04 do Registro 0140)

N

014*

-

S

Observações:

Nível hierárquico - 3



Ocorrência – 1:N

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