Guia Prático efd-pis/cofins versão 2



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REGISTRO 1102: DETALHAMENTO DO CRÉDITO EXTEMPORANEO VINCULADO A MAIS DE UM TIPO DE RECEITA – PIS/PASEP


Este registro deverá ser preenchido quando CST_PIS do registro 1101 for referente a operações com direito a crédito (códigos 53, 54, 55, 56, 63, 64, 65 ou 66), independentemente do método de apropriação dos créditos comuns (apropriação direta ou rateio proporcional).



Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec

Obrig

01

REG

Texto fixo contendo "1102"

C

004*

-

S

02

VL_CRED_PIS_TRIB_MI

Parcela do Crédito de PIS/PASEP, vinculada a Receita Tributada no Mercado Interno

N

-

02

N

03

VL_CRED_PIS_NT_MI

Parcela do Crédito de PIS/PASEP, vinculada a Receita Não Tributada no Mercado Interno

N

-

02

N

04

VL_CRED_PIS_ EXP

Parcela do Crédito de PIS/PASEP, vinculada a Receita de Exportação

N

-

02

N

Observações: Será preenchido quando CST_PIS do registro 1101 for referente a operações com direito a crédito (códigos 53, 54, 55, 56, 63, 64, 65 ou 66).

Nível hierárquico - 4

Ocorrência - 1:1

REGISTRO 1200: CONTRIBUIÇÃO SOCIAL EXTEMPORÂNEA – PIS/PASEP


Contribuição social extemporânea é aquela cujo documento/operação correspondente deveria ter sido escriturado e considerado na apuração da contribuição de período anterior, mas que somente agora está sendo registrado. A contribuição social extemporânea, por não ter sido escriturada no período correto, acarreta o respectivo recolhimento com pagamento de multa e juros de mora, caso não haja crédito/deduções válidas a serem descontadas.

Deverá ser gerado um registro para cada período de escrituração, natureza de contribuição a recolher, bem como data de recolhimento, se existir. Desta forma, a chave deste registro é formada pelos campos: PER_APUR_ANT + NAT_CONT_REC + DT_RECOL.





Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec

Obrig

01

REG

Texto fixo contendo "1200"

C

004*

-

S

02

PER_APUR_ANT

Período de Apuração da Contribuição Social Extemporânea (MMAAAA).

N

006*

-

S

03

NAT_CONT_REC

Natureza da Contribuição a Recolher, conforme Tabela 4.3.5.

C

002

-

S

04

VL_CONT_APUR

Valor da Contribuição Apurada.

N

-

02

S

05

VL_CRED_PIS_DESC

Valor do Crédito de PIS/PASEP a Descontar, da Contribuição Social Extemporânea.

N

-

02

S

06

VL_CONT_DEV

Valor da Contribuição Social Extemporânea Devida.

N

-

02

S

07

VL_OUT_DED

Valor de Outras Deduções.

N

-

02

S

08

VL_CONT_EXT

Valor da Contribuição Social Extemporânea a pagar.

N

-

02

S

09

VL_MUL

Valor da Multa.

N

-

02

N

10

VL_JUR

Valor dos Juros.

N

-

02

N

11

DT_RECOL

Data do Recolhimento.

N

008*

-

N

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência – Vários (por arquivo)

REGISTRO 1210: DETALHAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL EXTEMPORÂNEA – PIS/PASEP

Este registro deverá ser preenchido pela pessoa jurídica que apurou valores de contribuição social extemporânea no registro pai 1200, em relação a cada estabelecimento e participante, segregando as informações por data da operação, CST do PIS/Pasep, participante e conta contábil. Dessa forma, a chave deste registro é formada pelos campos: CNPJ + CST_PIS + COD_PART + DT_OPER + ALIQ_PIS + COD_CTA.





Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec

Obrig

01

REG

Texto fixo contendo “1210”

C

004*

-

S

02

CNPJ

Número de inscrição do estabelecimento no CNPJ (Campo 04 do Registro 0140).

N

014*

-

S

03

CST_PIS

Código da Situação Tributária referente ao PIS/PASEP, conforme a Tabela indicada no item 4.3.3.

N

002*

-

S

04

COD_PART

Código do participante (Campo 02 do Registro 0150)

C

060

-

N

05

DT_OPER

Data da Operação (ddmmaaaa)

N

008*

-

S

06

VL_OPER

Valor da Operação

N

-

02

S

07

VL_BC_PIS

Base de cálculo do PIS/PASEP (em valor ou em quantidade)

N

-

03

S

08

ALIQ_PIS

Alíquota da PIS (em percentual ou em reais)

N

-

04

S

09

VL_PIS

Valor do PIS/PASEP

N

-

02

S

10

COD_CTA

Código da conta analítica contábil debitada/creditada

C

060

-

N

11

DESC_COMPL

Descrição complementar do Documento/Operação

C

-

-

N

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência – 1:N

REGISTRO 1220: DEMONSTRAÇÃO DO CRÉDITO A DESCONTAR DA CONTRIBUIÇÃO EXTEMPORÂNEA – PIS/PASEP


Este registro deverá ser preenchido pela pessoa jurídica que descontou créditos referentes aos valores de contribuição social extemporânea apurada no registro pai 1200. A informação deverá ser segregada em relação a cada código de crédito, período de apuração do respectivo crédito e sua origem. Dessa forma, a chave deste registro é formada pelos campos: PER_APUR_CRED + ORIG_CRED + COD_CRED.



Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec

Obrig

01

REG

Texto fixo contendo "1220"

C

004*

-

S

02

PER_APU_CRED

Período de Apuração do Crédito (MM/AAAA)

N

006

-

S

03

ORIG_CRED

Indicador da origem do crédito:

01 – Crédito decorrente de operações próprias;

02 – Crédito transferido por pessoa jurídica sucedida.


N

002*

-

S

04

COD_CRED

Código do Tipo do Crédito, conforme Tabela 4.3.6.

N

003*

-

S

05

VL_CRED

Valor do Crédito a Descontar

N

-

002

S

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência – 1:N

REGISTRO 1300: CONTROLE DOS VALORES RETIDOS NA FONTE – PIS/PASEP


Este registro tem por objetivo realizar o controle dos saldos de valores retidos na fonte de períodos anteriores ao da atual escrituração, bem como totalizar os respectivos valores retidos no atual período da escrituração e que foram devidamente detalhados no registro F600. Estes valores poderão ser utilizados para dedução da contribuição cumulativa e/ou não cumulativa devida, conforme apuração constante dos registros M200.

As informações deverão estar consolidadas pela natureza da retenção na fonte e seu respectivo período de recebimento e retenção. Assim, a chave deste registro é formada pelos campos: IND_NAT_RET + PR_REC_RET.

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência – Vários (por arquivo)




REGISTRO 1500: CONTROLE DE CRÉDITOS FISCAIS – COFINS

Este registro tem por objetivo realizar o controle de saldos de créditos fiscais de períodos anteriores ao da atual escrituração, bem como eventual saldo credor apurado no próprio período da escrituração.

O saldo de créditos deverá ser segregado por período de apuração, devendo, ainda, levar em consideração a sua origem e, no caso de créditos transferidos por sucessão, o CNPJ da pessoa jurídica cedente do crédito. A chave deste registro é formada pelo campo PER_APU_CRED, campo ORIG_CRED, campo CNPJ_SUC e campo COD_CRED. Este registro tem por objetivo realizar o controle de saldos de créditos fiscais de períodos anteriores ao da atual escrituração, bem como eventual saldo credor apurado no próprio período da escrituração.

O saldo de créditos deverá ser segregado por período de apuração, devendo, ainda, levar em consideração a sua origem e, no caso de créditos transferidos por sucessão, o CNPJ da pessoa jurídica cedente do crédito. A chave deste registro é formada pelo campo PER_APU_CRED, campo ORIG_CRED, campo CNPJ_SUC e campo COD_CRED.






REGISTRO 1501: APURAÇÃO DE CRÉDITO EXTEMPORÂNEO - DOCUMENTOS E OPERAÇÕES DE PERÍODOS ANTERIORES – COFINS

Crédito extemporâneo é aquele cujo período de apuração ou competência do crédito se refere a período anterior ao da escrituração atual, mas que somente agora está sendo registrado. O crédito extemporâneo deverá ser informado, preferencialmente, mediante a retificação da escrituração cujo período se refere o crédito. No entanto, se a retificação não for possível, devido ao prazo previsto na Instrução Normativa RFB nº 1.052, de 2010, a PJ deverá detalhar suas operações através deste registro.

Este registro deverá ser utilizado para detalhar as informações prestadas no campo 07 do registro pai 1500.

Deve ser ressaltado que o crédito apurado no período da escrituração pelo método de apropriação direta (Art. 3º, § 8º, da Lei nº 10.833/04), referente a aquisições, custos e despesas incorridos em período anteriores ao da escrituração, não se trata de crédito extemporâneo, se a sua efetividade só vem a ser constituída no período atual da escrituração.





Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec

Obrig

01

REG

Texto fixo contendo "1501"

C

004*

-

S

02

COD_PART

Código do participante (Campo 02 do Registro 0150)

C

060

-

N

03

COD_ITEM

Código do item (campo 02 do Registro 0200)

C

060

-

N

04

COD_MOD

Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1.

C

002*

-

N

05

SER

Série do documento fiscal

C

004

-

N

06

SUB_SER

Subsérie do documento fiscal

C

003

-

N

07

NUM_DOC

Número do documento fiscal

N

009

-

N

08

DT_OPER

Data da Operação (ddmmaaaa)

N

008*

-

S

09

CHV_NFE

Chave da Nota Fiscal Eletrônica

N

044*

-

N

10

VL_OPER

Valor da Operação

N

-

02

S

11

CFOP

Código fiscal de operação e prestação

N

004*

-

S

12

NAT_BC_CRED

Código da Base de Cálculo do Crédito, conforme a Tabela indicada no item 4.3.7.

C

002*

-

S

13

IND_ORIG_CRED

Indicador da origem do crédito:

0 – Operação no Mercado Interno



1 – Operação de Importação

C

001*

-

S

14

CST_COFINS

Código da Situação Tributária referente ao COFINS, conforme a Tabela indicada no item 4.3.4.

N

002*

-

S

15

VL_BC_COFINS

Base de Cálculo do Crédito de COFINS (em valor ou em quantidade)

N

-

03

S

16

ALIQ_COFINS

Alíquota do COFINS (em percentual ou em reais)

N

-

04

S

17

VL_COFINS

Valor do Crédito de COFINS

N

-

02

S

18

COD_CTA

Código da conta analítica contábil debitada/creditada

C

060

-

N

19

COD_CCUS

Código do Centro de Custos

C

060

-

N

20

DESC_COMPL

Descrição complementar do Documento/Operação

C

-

-

N

21

PER_ESCRIT

Mês/Ano da Escrituração em que foi registrado o documento/operação (Crédito pelo método da Apropriação Direta).

N

006*

-

N

22

CNPJ

CNPJ do estabelecimento gerador do crédito extemporâneo (Campo 04 do Registro 0140)

N

014*

-

S

Observações:.

Nível hierárquico - 3

Ocorrência – 1:N

REGISTRO 1502: DETALHAMENTO DO CRÉDITO EXTEMPORÂNEO VINCULADO A MAIS DE UM TIPO DE RECEITA – COFINS


Este registro deverá ser preenchido quando CST_COFINS do registro 1101 for referente a operações com direito a crédito (códigos 53, 54, 55, 56, 63, 64, 65 ou 66), independentemente do método de apropriação dos créditos comuns (apropriação direta ou rateio proporcional).



Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec

Obrig

01

REG

Texto fixo contendo "1502"

C

004*

-

S

02

VL_CRED_COFINS_TRIB_MI

Parcela do Crédito de COFINS, vinculada a Receita Tributada no Mercado Interno

N

-

02

N

03

VL_CRED_COFINS_NT_MI

Parcela do Crédito de COFINS, vinculada a Receita Não Tributada no Mercado Interno

N

-

02

N

04

VL_CRED_COFINS_ EXP

Parcela do Crédito de COFINS, vinculada a Receita de Exportação

N

-

02

N

Observações: Será preenchido quando CST_ COFINS do registro 1501 for referente a operações com direito a crédito (códigos 53, 54, 55, 56, 63, 64, 65 ou 66).

Nível hierárquico - 4

Ocorrência - 1:1

REGISTRO 1600: CONTRIBUIÇÃO SOCIAL EXTEMPORÂNEA – COFINS


Contribuição social extemporânea é aquela cujo documento/operação correspondente deveria ter sido escriturado e considerado na apuração da contribuição de período anterior, mas que somente agora está sendo registrado. A contribuição social extemporânea, por não ter sido escriturada no período correto, acarreta o respectivo recolhimento com pagamento de multa e juros de mora, caso não haja crédito/deduções válidas a serem descontadas.

Deverá ser gerado um registro para cada período de escrituração, natureza de contribuição a recolher, bem como data de recolhimento, se existir. Desta forma, a chave deste registro é formada pelos campos: PER_APUR_ANT + NAT_CONT_REC + DT_RECOL.





Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec

Obrig

01

REG

Texto fixo contendo "1600"

C

004*

-

S

02

PER_APUR_ANT

Período de Apuração da Contribuição Social Extemporânea (MMAAAA)

N

006*

-

S

03

NAT_CONT_REC

Natureza da Contribuição a Recolher, conforme Tabela 4.3.5.

C

002

-

S

04

VL_CONT_APUR

Valor da Contribuição Apurada

N

-

02

S

05

VL_CRED_COFINS_DESC

Valor do Crédito de COFINS a Descontar, da Contribuição Social Extemporânea.

N

-

02

S

06

VL_CONT_DEV

Valor da Contribuição Social Extemporânea Devida.

N

-

02

S

07

VL_OUT_DED

Valor de Outras Deduções.

N

-

02

S

08

VL_CONT_EXT

Valor da Contribuição Social Extemporânea a pagar.

N

-

02

S

09

VL_MUL

Valor da Multa.

N

-

02

N

10

VL_JUR

Valor dos Juros.

N

-

02

N

11

DT_RECOL

Data do Recolhimento.

N

008*

-

N

Observações:

Nível hierárquico - 2



Ocorrência – Vários (por arquivo)

REGISTRO 1610: DETALHAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL EXTEMPORÂNEA – COFINS


Este registro deverá ser preenchido pela pessoa jurídica que apurou valores de contribuição social extemporânea no registro pai 1600, em relação a cada estabelecimento e participante, segregando as informações por data da operação, CST da COFINS, participante e conta contábil. Dessa forma, a chave deste registro é formada pelos campos: CNPJ + CST_COFINS + COD_PART + DT_OPER + ALIQ_COFINS + COD_CTA.



Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec

Obrig

01

REG

Texto fixo contendo “1610”

C

004*

-

S

02

CNPJ

Número de inscrição do estabelecimento no CNPJ (Campo 04 do Registro 0140).

N

014*

-

S

03

CST_COFINS

Código da Situação Tributária referente a COFINS, conforme a Tabela indicada no item 4.3.4.

N

002*

-

S

04

COD_PART

Código do participante (Campo 02 do Registro 0150)

C

060

-

N

05

DT_OPER

Data da Operação (ddmmaaaa)

N

008*

-

S

06

VL_OPER

Valor da Operação

N

-

02

S

07

VL_BC_COFINS

Base de cálculo da COFINS (em valor ou em quantidade)

N

-

03

S

08

ALIQ_COFINS

Alíquota da COFINS (em percentual ou em reais)

N

-

04

S

09

VL_COFINS

Valor da COFINS

N

-

02

S

10

COD_CTA

Código da conta analítica contábil debitada/creditada

C

060

-

N

11

DESC_COMPL

Descrição complementar do Documento/Operação

C

-

-

N

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência – 1:N

REGISTRO 1620: DEMONSTRAÇÃO DO CRÉDITO A DESCONTAR DA CONTRIBUIÇÃO EXTEMPORÂNEA – COFINS


Este registro deverá ser preenchido pela pessoa jurídica que descontou créditos referentes aos valores de contribuição social extemporânea apurada no registro pai 1600. A informação deverá ser segregada em relação a cada código de crédito, período de apuração do respectivo crédito e sua origem. Dessa forma, a chave deste registro é formada pelos campos: PER_APUR_CRED + ORIG_CRED + COD_CRED.



Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec

Obrig

01

REG

Texto fixo contendo "1620"

C

004*

-

S

02

PER_APU_CRED

Período de Apuração do Crédito (MM/AAAA)

N

006

-

S

03

ORIG_CRED

Indicador da origem do crédito:

01 – Crédito decorrente de operações próprias;

02 – Crédito transferido por pessoa jurídica sucedida.


N

002*

-

S

04

COD_CRED

Código do Tipo do Crédito, conforme Tabela 4.3.6.

N

003*

-

S

05

VL_CRED

Valor do Crédito a Descontar

N

-

002

S

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência – 1:N

Campo 01 - Valor Válido: [1620]

Campo 02 - Preenchimento: Informe o período de apuração do crédito descontado da contribuição social extemporânea.

Validação: Devem ser informados conforme o padrão "mêsano" (mmaaaa), excluindo-se quaisquer caracteres de separação (tais como: ".", "/", "-", etc), sendo que o período informado no campo deve ser anterior ou igual ao período de apuração (PER_APUR_ANT) do registro pai 1600.

Campo 03 - Valores válidos: [01, 02]

Campo 04 - Preenchimento: informe o código do tipo do crédito cujo valor foi aproveitado para desconto da contribuição social extemporânea, conforme a Tabela “4.3.6 – Tabela Código de Tipo de Crédito” referenciada no Manual do Leiaute da EFD-PIS/Cofins e disponibilizada no Portal do SPED no sítio da RFB na Internet, no endereço
Campo 05 - Preenchimento: informe o valor do crédito que foi aproveitado para desconto da contribuição social extemporânea. A soma dos valores deste campo deverá ser transportada para o campo 05 - VL_CRED_PIS_DESC do registro pai 1600.

REGISTRO 1700: CONTROLE DOS VALORES RETIDOS NA FONTE – COFINS

Este registro tem por objetivo realizar o controle dos saldos de valores retidos na fonte de períodos anteriores ao da atual escrituração, bem como totalizar os respectivos valores retidos no atual período da escrituração e que foram devidamente detalhados no registro F600. Estes valores poderão ser utilizados para dedução da contribuição cumulativa e/ou não cumulativa devida, conforme apuração constante dos registros M600.

As informações deverão estar consolidadas pela natureza da retenção na fonte e seu respectivo período de recebimento e retenção. Assim, a chave deste registro é formada pelos campos: IND_NAT_RET + PR_REC_RET.





Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência – Vários (por arquivo)


REGISTRO 1800: INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA – RET

Este registro deve ser preenchido pela pessoa jurídica que executa empreendimentos objeto de incorporação imobiliária e que apuram contribuição social com base em Regimes Especiais de Tributação – RET.

Devem ser escriturados registros específicos para cada incorporação imobiliária, bem para cada Regime Especial estabelecido na legislação tributária, sujeitos ao pagamento mensal unificado a alíquotas diversas.

A receita da incorporação sujeita a tributação pelo RET não deve ser computada nos demais registros da escrituração, relativos a suas outras atividades empresariais, inclusive incorporações não optantes pelo RET.





Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec

Obrig

01

REG

Texto fixo contendo "1800"

C

004*

-

S

02

INC_IMOB

Empreendimento objeto de Incorporação Imobiliária, optante pelo RET.

C

090

-

S

03

REC_RECEB_RET

Receitas recebidas pela incorporadora na venda das unidades imobiliárias que compõem a incorporação.

N

-

02

S

04

REC_FIN_RET

Receitas Financeiras e Variações Monetárias decorrentes das vendas submetidas ao RET.

N

-

02

N

05

BC_RET

Base de Cálculo do Recolhimento Unificado

N

-

02

S

06

ALIQ_RET

Alíquota do Recolhimento Unificado.

N

006

02

S

07

VL_REC_UNI

Valor do Recolhimento Unificado.

N

-

02

S

08

DT_REC_UNI

Data do recolhimento unificado

N

008*

-

N

09

COD_REC

Código da Receita

C

004

-

N

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - Vários (por arquivo)

REGISTRO 1809: PROCESSO REFERENCIADO 







Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec

Obrig

01

REG

Texto fixo contendo "1809"

C

004*

-

S

02

NUM_PROC

Identificação do processo ou ato concessório

C

020

-

S

03

IND_PROC

Indicador da origem do processo:

1 - Justiça Federal;

3 – Secretaria da Receita Federal do Brasil

9 – Outros.



C

001*

-

S

Observações:

1. Registro específico para a pessoa jurídica informar a existência de processo administrativo ou judicial que autoriza a adoção de tratamento tributário (CST), base de cálculo ou alíquota diversa da prevista na legislação. Trata-se de informação essencial a ser prestada na escrituração para a adequada validação das contribuições sociais ou dos créditos.

2. Uma vez procedida à escrituração do Registro “1809”, deve a pessoa jurídica gerar os registros “1010” ou “1020” referentes ao detalhamento do processo judicial ou do processo administrativo, conforme o caso, que autoriza a adoção de procedimento especifico de apuração das contribuições sociais ou dos créditos.

3. Devem ser relacionados todos os processos judiciais ou administrativos que fundamente ou autorize a adoção de procedimento especifico na apuração das contribuições sociais e dos créditos.

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:N


 REGISTRO 1990: ENCERRAMENTO DO BLOCO 1




Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec

Obrig

01

REG

Texto fixo contendo "1990"

C

004*

-

S

02

QTD_LIN_1

Quantidade total de linhas do Bloco 1

N

-

-

S

Observações: Registro obrigatório

Nível hierárquico - 1

Ocorrência - Um (por arquivo)

Validação do Registro: registro único e obrigatório para todos os informantes da EFD-PIS/Cofins.

Campo 01 - Valor Válido: [1990]

Campo 02 - Preenchimento: a quantidade de linhas a ser informada deve considerar também os próprios registros de abertura e encerramento do bloco.

Validação: o número de linhas (registros) existentes no bloco 1 é igual ao valor informado no campo QTD_LIN_1 (registro 1990).

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