Guia Prático efd-pis/cofins versão 2


Seção 5 – Detalhamento dos registros que compõem a EFD



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Seção 5 – Detalhamento dos registros que compõem a EFD

Em relação ao Manual do Leiaute da EFD-PIS/Cofins, instituído pelo Anexo Único do ADE Cofis nº 34, de 2010 e suas alterações, foram acrescentadas neste Guia Prático as colunas de obrigatoriedade de preenchimento dos campos, com as especificações abaixo:

- O “S” significa que o campo deve ser sempre preenchido. Por exemplo: nos registros dos blocos “A”, “C”, “D” e

“F” e nos registros de apuração do bloco “M” todos os campos numéricos especificados como obrigatórios devem ser preenchidos, com valores ou com “0” (zero);

- O “N” significa que o campo não é de preenchimento obrigatório. Todavia, sempre que houver a informação para o campo, o mesmo deve ser preenchido.

BLOCO 0: ABERTURA, IDENTIFICAÇÃO E REFERÊNCIAS.

REGISTRO 0000: ABERTURA DO ARQUIVO DIGITAL E IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA









REGISTRO 0100: DADOS DO CONTABILISTA





REGISTRO 0110: REGIMES DE APURAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL E DE APROPRIAÇÃO DE

CRÉDITO

Este registro tem por objetivo definir o regime de incidência a que se submete a pessoa jurídica (não-cumulativo, cumulativo ou ambos os regimes) no período da escrituração. No caso de sujeição ao regime não-cumulativo, será informado também o método de apropriação do crédito incidente sobre operações comuns a mais de um tipo de receita adotado pela pessoa jurídica para o ano-calendário.






REGISTRO 0111: TABELA DE RECEITA BRUTA MENSAL PARA FINS DE RATEIO DE CRÉDITOS COMUNS

Este registro é de preenchimento obrigatório, sempre que for informado no Registro “0110”, Campo 03 (IND_APRO_CRED), o indicador correspondente ao método do Rateio Proporcional com base na Receita Bruta (indicador “2”), na apuração de créditos vinculados a mais de um tipo de receita.

De acordo com a legislação que instituiu a não cumulatividade da Contribuição para o PIS/Pasep (Lei nº 10.637/02, art. 1º, § 1º) e da Cofins (Lei nº 10.833/03, art. 1º, § 1º), a Receita Bruta compreende a receita da venda de bens e serviços nas operações em conta própria ou alheia.

No tocante às receitas de natureza cumulativa, considera-se como Receita Bruta, como definida pela legislação do imposto de renda, a proveniente da venda de bens nas operações de conta própria, do preço dos serviços prestados e do resultado auferido nas operações de conta alheia (Lei nº 9.715/98, art. 3º e Decreto-Lei nº 1.598/77, art. 12).



Assim, de acordo com a legislação das Contribuições Sociais, não se classificam como receita bruta, não devendo desta forma serem consideradas para fins de rateio no registro “0111”, entre outras:

  • as receitas não operacionais, decorrentes da venda de ativo imobilizado;

  • as receitas não próprias da atividade, de natureza financeira, de aluguéis de bens móveis e imóveis;

  • de reversões de provisões e recuperações de créditos baixados como perda, que não representem ingresso de novas receitas;

  • do resultado positivo da avaliação de investimentos pelo valor do patrimônio líquido e os lucros e dividendos derivados de investimentos avaliados pelo custo de aquisição, que tenham sido computados como receita.



Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec

Obrig

01

REG

Texto fixo contendo “0111”.

C

004*

-

S

02

REC_BRU_NCUM_TRIB_MI

Receita Bruta Não-Cumulativa - Tributada no Mercado Interno

N

-

02

S

03

REC_BRU_ NCUM_NT_MI

Receita Bruta Não-Cumulativa – Não Tributada no Mercado Interno (Vendas com suspensão, alíquota zero, isenção e sem incidência das contribuições)

N

-

02

S

04

REC_BRU_ NCUM_EXP

Receita Bruta Não-Cumulativa – Exportação

N

-

02

S

05

REC_BRU_CUM

Receita Bruta Cumulativa

N

-

02

S

06

REC_BRU_TOTAL

Receita Bruta Total

N

-

02

S

Observações:

1. Em cada campo deve ser informada a receita bruta mensal consolidada da pessoa jurídica, correspondente ao somatório das receitas auferidas pelos seus diversos estabelecimentos, no período mensal da escrituração.

2. Os valores informados de receita bruta, nos diversos campos do Registro “0111”, serão utilizados para fins de rateio na validação ou determinação da base de cálculo de cada tipo de crédito escriturado nos Registros “M105” (Detalhamento da Base de Cálculo do Crédito de PIS/PASEP) e “M505” (Detalhamento da Base de Cálculo do Crédito de COFINS), em relação aos valores escriturados nos Blocos “A”, “C”, “D” e “F” representativos de operações com direito a crédito vinculadas a mais de um tipo de receitas (CST 53, 54, 55, 56, 63, 64, 65 e 66).

Nível hierárquico - 3

Ocorrência – 1:1

REGISTRO 0140: TABELA DE CADASTRO DE ESTABELECIMENTO

Este registro tem por objetivo relacionar e informar os estabelecimentos da pessoa jurídica que auferiram receitas no período da escrituração, que realizaram operações com direito a créditos ou que sofreram retenções na fonte, no período da escrituração. (Matriz e Filiais)





REGISTRO 0150: TABELA DE CADASTRO DO PARTICIPANTE

Este registro tem por objetivo relacionar e cadastrar os participantes (fornecedores e clientes pessoa jurídica ou pessoa física) que tenham realizado operações com a empresa, objeto de registro nos Blocos A, C, D, F ou 1.

Em relação às operações documentadas com base em Nota Fiscal Eletrônica (Código 55), no caso da pessoa jurídica proceder à escrituração consolidada de suas vendas (Registro C180) e/ou de suas aquisições (Registro C190), não é obrigatório cadastrar e relacionar no Registro 0150 o participante cujas operações estejam exclusivamente escrituradas nos registros C180 e C190.

Em relação às operações documentadas com base em Nota Fiscal Eletrônica (Código 55), no caso da pessoa jurídica proceder à escrituração de forma individualizada por documento fiscal (Registros C100/C170) de suas vendas e/ou de suas aquisições, é obrigatório cadastrar e relacionar no Registro 0150 cada participante cujas operações estejam escrituradas nos registros C100 e C170.



REGISTRO 0190: IDENTIFICAÇÃO DAS UNIDADES DE MEDIDA




Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência – 1:N



REGISTRO 0200: TABELA DE IDENTIFICAÇÃO DO ITEM (PRODUTOS E SERVIÇOS)



Este registro tem por objetivo informar as mercadorias, serviços, produtos ou quaisquer outros itens concernentes às transações representativas de receitas e/ou geradoras de créditos, objeto de escrituração nos Blocos A, C, D, F ou 1.


REGISTRO 0205: ALTERAÇÃO DO ITEM


Este registro tem por objetivo informar alterações ocorridas na descrição do produto, desde que não o descaracterize ou haja modificação que o identifique como sendo novo produto, caso não tenha ocorrido movimentação no período da alteração do item, deverá ser informada no primeiro período em que houver movimentação do item.

Deverá ser ainda informado quando ocorrer alteração na codificação do produto.

Não podem ser informados dois ou mais registros com sobreposição de períodos.


 Nº

Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec

Obrig

01

REG

Texto fixo contendo "0205"

C

004*

-

S

02

DESCR_ANT_ITEM

Descrição anterior do item

C

-

-

N

03

DT_INI

Data inicial de utilização da descrição do item

N

008*

-

S

04

DT_FIM

Data final de utilização da descrição do item

N

008*

-

S

05

COD_ANT_ITEM

Código anterior do item com relação à última informação apresentada.

C

060

-

N

Observações:

Nível hierárquico - 4

Ocorrência – 1:N

REGISTRO 0206: CÓDIGO DE PRODUTO CONFORME TABELA ANP (COMBUSTÍVEIS)

Este registro tem por objetivo informar o código correspondente ao produto constante na Tabela da Agência Nacional de Petróleo (ANP) para os produtos denominados “Combustíveis”.

Deve ser apresentado apenas pelos contribuintes produtores, importadores e distribuidores de combustíveis.




Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec

Obrig

01

REG

Texto fixo contendo "0206"

C

004

-

S

02

COD_COMB

Código do combustível, conforme tabela publicada pela ANP

C

-

-

S

Observações:

Nível hierárquico - 4

Ocorrência – 1:1

REGISTRO 0208: CÓDIGO DE GRUPOS POR MARCA COMERCIAL – REFRI (BEBIDAS FRIAS).

Este registro deve ser preenchido pela pessoa jurídica industrial ou importadora de bebidas frias (cerveja, refrigerantes, águas, preparações compostas não alcoólicas, etc), optante do Regime Especial de Apuração da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins por litro de produto, conforme as alíquotas específicas por produto e marcas comerciais estabelecidas pelo Poder Executivo, nos termos da Lei nº 10.833, de 2003.


REGISTRO 0400: TABELA DE NATUREZA DA OPERAÇÃO/PRESTAÇÃO


Este registro tem por objetivo codificar os textos das diferentes naturezas da operação/prestação discriminadas nos documentos fiscais. Esta codificação e suas descrições são livremente criadas e mantidas pelo contribuinte.

Este registro não se refere a CFOP. Algumas empresas utilizam outra classificação além das apresentados nos CFOP. Esta codificação permite informar estes agrupamentos próprios.

Não podem ser informados dois ou mais registros com o mesmo código no campo COD_NAT



REGISTRO 0450: TABELA DE INFORMAÇÃO COMPLEMENTAR DO DOCUMENTO FISCAL

Este registro tem por objetivo codificar todas as informações complementares dos documentos fiscais, exigidas pela legislação fiscal. Estas informações constam no campo “Dados Adicionais” dos documentos fiscais.

Esta codificação e suas descrições são livremente criadas e mantidas pelo contribuinte e não podem ser informados dois ou mais registros com o mesmo conteúdo no campo COD_INF.

Deverão constar todas as informações complementares de interesse da Administração Tributária, existentes nos documentos fiscais.

Exemplo: nos casos de documentos fiscais de entradas, informar as referências a um outro documento fiscal.




REGISTRO 0500: PLANO DE CONTAS CONTÁBEIS

Este registro tem o objetivo de identificar as contas contábeis utilizadas pelo contribuinte informante em sua Escrituração Contábil, relacionadas às operações representativas de receitas, tributadas ou não, e dos créditos apurados.

Não podem ser informados dois ou mais registros com a mesma combinação de conteúdo nos campos DT_ALT e


REGISTRO 0600: CENTRO DE CUSTOS

Este registro tem o objetivo de identificar os centros de custos referenciados nos registros de operações e documentos escriturados na EFD-PIS/Cofins.

Não podem ser informados dois ou mais registros com a mesma combinação de conteúdo nos campos DT_ALT e

COD_CCUS.





Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec

Obrig

01

REG

Texto fixo contendo “0600”.

C

004*

-

S

02

DT_ALT

Data da inclusão/alteração.

N

008*

-

S

03

COD_CCUS

Código do centro de custos.

C

060

-

S

04

CCUS

Nome do centro de custos.

C

060

-

S

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - Vários (por arquivo)

REGISTRO 0990: ENCERRAMENTO DO BLOCO 0







Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec

Obrig

01

REG

Texto fixo contendo "0990"

C

004

-

S

02

QTD_LIN_0

Quantidade total de linhas do Bloco 0

N

-

-

S

Observações: Registro obrigatório.

Nível hierárquico - 1

Ocorrência – um por arquivo




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