Guia Prático efd-pis/cofins versão 2



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 BLOCO A: DOCUMENTOS FISCAIS - SERVIÇOS (NÃO SUJEITOS AO ICMS)

As operações a serem escrituradas nos registros do Bloco A correspondem às operações de prestação de serviços (Receitas) e/ou de contratação de serviços (custos e/ou despesas geradoras de créditos) que não estão escrituradas nos registros constantes nos Blocos C, D e F. As operações de serviços escrituradas nos Blocos C, D e F não devem ser informadas no Bloco A.


Na hipótese de dispensa da emissão de notas fiscais de serviços, em decorrência de legislação ou ato municipal, documentos equivalentes serão aceitos na escrituração, devendo ser informados no Bloco F (registro F100), independente da Lei impor ou não forma especial a esses documentos equivalentes. Para a adequada validade dos mesmos, esses documentos devem ser de idoneidade indiscutível e conter os elementos definidores da operação.

REGISTRO A001: ABERTURA DO BLOCO A





 Nº

Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec

Obrig

01

REG

Texto fixo contendo "A001"

C

004*

-

S

02

IND_MOV

Indicador de movimento:

0 - Bloco com dados informados;

1 - Bloco sem dados informados


C

001

-

S

Observações: Registro de escrituração obrigatória.

Nível hierárquico - 1

Ocorrência – um por arquivo

 

REGISTRO A010: IDENTIFICAÇÃO DO ESTABELECIMENTO

Este registro tem o objetivo de identificar o estabelecimento da pessoa jurídica a que se referem as operações e documentos fiscais informados neste bloco. Só devem ser escriturados no Registro A010 os estabelecimentos que efetivamente tenham realizado operações de prestação ou de contratação de serviços, mediante emissão de documento fiscal, que devam ser escrituradas no Bloco A.

O estabelecimento que não realizou operações passíveis de registro nesse bloco, no período da escrituração, não deve ser identificado no Registro A010.

Para cada estabelecimento cadastrado em “A010”, deve ser informado nos registros de nível inferior (Registros Filho) as operações próprias de prestação ou de contratação de serviços, mediante emissão de documento fiscal, no mercado interno ou externo.




Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec

Obrig

01

REG

Texto fixo contendo “A010”

C

004*

-

S

02

CNPJ

Número de inscrição do estabelecimento no CNPJ.

N

014*

-

S

Observações: Registro obrigatório (se IND_MOV igual a 0, em A001)

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - vários (por arquivo)

REGISTRO A100: DOCUMENTO - NOTA FISCAL DE SERVIÇO

Deve ser gerado um Registro A100 para cada documento fiscal a ser relacionado na escrituração, referente à prestação ou à contratação de serviços, que envolvam a emissão de documentos fiscais estabelecidos pelos Municípios, eletrônicos ou em papel.

Para cada registro A100, obrigatoriamente deve ser apresentado, pelo menos, um registro A170.

Não podem ser informados, para um mesmo documento fiscal, dois ou mais registros com a mesma combinação de valores dos campos formadores da chave do registro. A chave deste registro é:

• para documentos com campo IND_EMIT igual a “1” (um) – emissão por terceiros: campo IND_OPER, campo IND_EMIT, campo COD_PART, campo COD_SIT, campo SER e campo NUM_DOC;

• para documentos com campo (IND_EMIT igual “0” (zero) – emissão própria: campo IND_OPER, campo IND_EMIT, campo COD_SIT, campo SER e campo NUM_DOC.





REGISTRO A110: COMPLEMENTO DO DOCUMENTO - INFORMAÇÃO COMPLEMENTAR DA NF.

Este registro tem por objetivo identificar os dados contidos no campo Informações Complementares da Nota Fiscal, que sejam de interesse do Fisco ou conforme disponha a legislação, e que estejam explicitamente citadas no documento Fiscal, tais como: forma de pagamento, local da prestação/execução do serviço, operação realizada com suspensão das contribuições sociais, etc.

Não podem ser informados para um mesmo documento fiscal, dois ou mais registros com o mesmo conteúdo no campo COD_INF.




Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec

Obrig

01

REG

Texto fixo contendo "A110"

C

004*

-

S

02

COD_INF

Código da informação complementar do documento fiscal (Campo 02 do Registro 0450)

C

006

-

S

03

TXT_COMPL

Informação Complementar do Documento Fiscal

C

-

-

N

Observações:

Nível hierárquico - 4

Ocorrência – 1:N

REGISTRO A120: INFORMAÇÃO COMPLEMENTAR - OPERAÇÕES DE IMPORTAÇÃO

Este registro tem por objetivo informar detalhes das operações de importação de serviços com direito a crédito, referentes a documento fiscal escriturado em A100 e que no registro filho A170 conste CST_PIS ou CST_COFINS gerador de crédito (CST 50 a 56), bem como conste ser o registro A170 originário de operação de importação (campo IND_ORIG_CRED = 1.



 Nº

Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec

Obrig

01

REG

Texto fixo contendo "A120”

C

004

-

S

02

VL_TOT_SERV

Valor total do serviço, prestado por pessoa física ou jurídica domiciliada no exterior.

N

-

02

S

03

VL_BC_PIS

Valor da base de cálculo da Operação – PIS/PASEP – Importação

N

-

02

S

04

VL_PIS_IMP

Valor pago/recolhido de PIS/PASEP – Importação

N

-

02

N

05

DT_PAG_PIS

Data de pagamento do PIS/PASEP – Importação

N

008*

-

N

06

VL_BC_COFINS

Valor da base de cálculo da Operação – COFINS – Importação

N

-

02

S

07

VL_COFINS_IMP

Valor pago/recolhido de COFINS – Importação

N

-

02

N

08

DT_PAG_COFINS

Data de pagamento do COFINS – Importação

N

008*

-

N

09

LOC_EXE_SERV

Local da execução do serviço:

0 – Executado no País;

1 – Executado no Exterior, cujo resultado se verifique no País.


C

001*

-

S

Observações: Deve ser informado neste registro os pagamentos de PIS/Pasep-Importação e de Cofins-Importação, referente ao serviço contratado com direito a crédito, uma vez que de acordo com a legislação em referência, o direito à apuração de crédito aplica-se apenas em relação às contribuições efetivamente pagas na importação de bens e serviços (art. 15 da Lei nº 10.865, de 2004).

Nível hierárquico - 4

Ocorrência – 1:N

REGISTRO A170: COMPLEMENTO DO DOCUMENTO - ITENS DO DOCUMENTO

Registro obrigatório para discriminar os itens da nota fiscal de serviço emitida pela pessoa jurídica ou por terceiros.

Não podem ser informados para um mesmo documento fiscal, dois ou mais registros com o mesmo conteúdo no campo NUM_ITEM.


REGISTRO A990: ENCERRAMENTO DO BLOCO A


Este registro destina-se a identificar o encerramento do bloco A e informar a quantidade de linhas (registros)

existentes no bloco.





Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec

Obrig

01

REG

Texto fixo contendo "A990"

C

004*

-

S

02

QTD_LIN_A

Quantidade total de linhas do Bloco A

N

-

-

S

Observações: Registro obrigatório, no caso do arquivo conter o Registro A001

Nível hierárquico - 1

Ocorrência – um por arquivo

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