Gustavo Barchet apostila de legislaçÃo previdenciária salário de contribuiçÃO



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O salário de contribuição tem limite máximo, atualmente de R$ 1.561,56 (agosto/2002) de forma que o empregado, apesar de receber R$ 5.000, vai aplicar sua alíquota apenas sobre R$ 1.561,56, chegando-se assim, portanto, a um resultado de R$ 171,77 (R$ 1.561,56 X 11%). A contribuição da empresa, diversamente, vai ser obtida por meio da aplicação da alíquota de 20% sobre o total auferido pelo empregado, ou seja, R$ 5.000,00, sem qualquer limite, atingindo-se assim um montante de R$ 1.000,00 (R$ 5.000,00 X 20%).

Pelo exposto nos dois parágrafos anteriores, podemos inferir que os valores do salário de contribuição e da remuneração coincidem até o limite máximo do salário de contribuição. A partir deste limite, o valor do salário de contribuição, base de cálculo para o segurado, difere do valor da remuneração, base de cálculo da empresa, sendo a última sempre superior.

Mesmo quando eles são idênticos, entretanto, pode ocorrer, e geralmente ocorre, de o valor da contribuição do segurado e da empresa serem distintos, em função da diferença das alíquotas aplicáveis. Se o empregado de uma empresa ganhar R$ 1.000,00 mensais, sua contribuição será de R$ 110,00 (R$ 1.000 X 11%), enquanto que a da empresa será de R$ 200,00 (R$ 1.000,00 x 20%), devido à diferença da alíquota. Quem contribui em alíquota idêntica à da empresa, nesse caso, é o contribuinte individual e o segurado facultativo.

Exercício.

1) (CESPE - Fiscal do INSS 1998) Salário de contribuição é o critério definido como base de cálculo da contribuição devida à seguridade social, não correspondendo, para toda e qualquer classe de segurados, ao valor do rendimento mensal efetivamente auferido, salvo nos casos dos segurados empregado e trabalhador avulso, em relação aos quais são computados, para fins de contribuição à seguridade social, a totalidade de seus ganhos habituais de qualquer natureza.

Resposta: Errado

6. ATIVIDADE CONCOMITANTE EM MAIS DE UMA EMPRESA (ou exercício

concomitante de duas ou mais atividades por conta própria)

Consideraremos aqui apenas o caso do empregado, sem nos referirmos às situações em que há o exercício de mais de uma atividade por conta própria (contribuinte individual), pois não há qualquer diferença de mérito nos dois casos. O que importa aqui, e que ocorre em ambos, é o exercício cumulativo de duas ou mais atividades remuneradas sujeitas à filiação obrigatória.

As considerações aqui trazidas não se aplicam ao segurado facultativo, pois não há como esse segurado, por um lado, ser simultaneamente segurado obrigatório, e por outro, possuir concomitantemente dois vínculos como facultativo. Em suma: para ele é possível apenas uma filiação.

Quando o segurado exerce atividade em mais de uma empresa, três situações podem ocorrer:

1ª) o somatório dos salários recebidos nas diferentes empresas não atinge o limite máximo do salário de contribuição, hipótese em que o segurado está sujeito à contribuição em relação a todas as empresas, pelo total recebido em cada uma delas;

2ª) o salário recebido em uma das empresas já excede o patamar máximo do salário de contribuição, situação em que o segurado contribui apenas quanto a esse emprego, desde que haja comunicação entre os empregadores neste sentido;

3ª) o somatório dos seus salários excede o valor máximo do salário de contribuição, mas nenhum deles, isoladamente, ultrapassa-o, caso em que deverá haver recolhimento proporcional em cada uma das empresas.

A base de cálculo da contribuição em cada empresa, na última hipótese descrita acima, é obtida usualmente através do seguinte procedimento:

  1. multiplica-se o teto do salário de contribuição pelo salário recebido na empresa;

  2. divide-se o resultado dessa multiplicação pelo total dos salários recebidos;

  3. sobre o resultado dessa última operação aplica-se a alíquota (que será sempre a maior das previstas), obtendo-se a contribuição devida em uma das empresas;

  4. repete-se esse procedimento em relação a todas as empresas e

  5. somam-se os resultados parciais, atingindo-se, por fim, a contribuição devida pelo segurado. Em termos matemáticos podemos expressar esse procedimento da forma exposta abaixo:

1º) base de cálculo da contribuição em cada empresa (1) = teto do sal. contr. x salário recebido na empresa / total dos salários recebidos

2º) contribuição devida em cada empresa (2) = base de cálculo da contribuição em cada empresa (1) x alíquota devida

3º) realiza-se o 1º e o 2º passos com relação a cada empresa e obtém-se os resultados parciais

4º) somam-se os resultados parciais e obtém-se a contribuição total devida.

Vamos exemplificar as três situações apresentadas. Utilizaremos o segurado empregado para tanto, aplicando as alíquotas a ele referentes, que são válidas também para os segurados empregado doméstico e trabalhador avulso, como veremos no decorrer das aulas. Dessa forma:

a) 1ª situação: José é empregado em duas empresas. Na primeira recebe R$ 700,00 e na segunda R$ 600,00. Como o total (R$ 1.300,00) situa-se abaixo do limite máximo do salário de contribuição (R$ 1.561,56), deverá haver recolhimento integral em ambas as empresas. Assim, será descontado de José, na primeira empresa, R$ 77,00 (R$ 700,00 X 11%), e na segunda, R$ 66,00 (R$ 600,00 X 11%). A alíquota aplicável deve ser a de 11%, em função do somatório dos salários, e não de 9%, que seria a devida se considerássemos os salários individualmente, pois em caso de cumulatividade de atividades remuneradas, para a determinação da alíquota aplicável, temos que considerar o total recebido, e não cada parcela individual (quando tratarmos especificamente da contribuição dos segurados voltaremos a esse ponto);

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