Gustavo Barchet apostila de legislaçÃo previdenciária salário de contribuiçÃO



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b) 2ª situação: um segurado é empregado em três empresas: na primeira recebe R$ 2.000, na segunda R$ 500,00 e na terceira R$ 700,00. Somente haverá contribuição incidente sobre a remuneração recebida na primeira empresa (desde que haja comunicação entre as empresas nesse sentido), pois ela, por si só, já ultrapassa o limite do salário de contribuição. A contribuição não incidirá sobre o valor total recebido na primeira empresa - R$ 2.000,00 - mas apenas sobre o limite máximo tributável para o segurado - R$ 1.561,56 -, o que resultará numa contribuição de R$ 171,77 (R$ 1.561,56 X 11%);

c) 3ª situação: um segurado é empregado em duas empresas, recebendo em contraprestação pelo seu serviço R$ 1.100,00 na primeira e R$ 800,00 na segunda. Embora seu salário em cada empresa não ultrapasse o limite superior do salário de contribuição, o somatório deles excede tal limite. Em vista disto, deverá haver contribuição proporcional em todas as empresas, a qual determinaremos a partir da utilização da fórmula acima demonstrada.

- 1ª empresa:

1º) base de cálculo da contribuição na empresa = teto do salário de contribuição x salário recebido na empresa / total dos salários recebidos

2º) base de cálculo da contribuição na empresa = R$ 1.561,56 X R$ 1.100,00 / R$ 1.900,00

3º) base de cálculo da contribuição na empresa = R$ 904,06

4º) contribuição devida na empresa = base de cálculo da contribuição da empresa x alíquota incidente

5º) contribuição devida na empresa = R$ 904,06 X 11%

6º) contribuição devida na empresa = R$ 99,45.

- 2ª empresa:

1º) base de cálculo da contribuição na empresa = teto do salário de contribuição x salário recebido na empresa / total dos salários recebidos

2º) base de cálculo da contribuição na empresa = R$ 1.561,56 X R$ 800,00 / R$ 1.900,00

3º) base de cálculo da contribuição na empresa = R$ 657,50

4º) contribuição devida na empresa = base de cálculo da contribuição da empresa x alíquota incidente

5º) contribuição devida na empresa = R$ 657,50 x 11%

6º) contribuição devida na empresa = R$ 72,32

Somamos as contribuições devidas na primeira e na segunda empresas, respectivamente, R$ 99,45 e R$ 72,32, e chegamos à contribuição total devida, no valor de R$ 171,77.

Podemos concluir, pelo último exemplo, que esse procedimento trabalhoso só é necessário quando é exigida a contribuição do segurado em cada empresa. Se for solicitada apenas a contribuição total do segurado, sem discriminação individual por empresa, basta multiplicarmos a alíquota devida (sempre a alíquota maior) pelo limite máximo do salário de contribuição (R$ 1.561,56). O resultado dessa operação, para os segurados empregados, trabalhador avulso e empregado doméstico, será sempre R$ 171,77, (11% de R$ 1.561,56), que é o limite superior de contribuição para tais categorias de segurado; para o contribuinte individual e para o segurado facultativo (quando declara pelo patamar máximo) que sempre recolhem sob uma alíquota de 20%, a contribuição máxima será sempre de R$ 312,31 (20% de R$ 1.561,56).



O procedimento que demonstramos aqui para determinar a contribuição do segurado em cada empresa, quando o somatório das remunerações auferidas ultrapassa o teto, embora nenhuma delas sozinha o faça, é o procedimento usualmente apresentado na doutrina. Há, entretanto, um método alternativo, mais simples de obtermos o mesmo resultado, válido quando estivermos diante de uma situação que envolva apenas uma mesma categoria de segurado, ou categorias de segurado que têm a mesma alíquota incidente. Por exemplo, uma hipótese em que um segurado é filiado apenas como trabalhador avulso, ou como trabalhador avulso e doméstico (aplica-se a mesma alíquota para ambos); mas não no caso de filiação na qualidade de empregado e contribuinte individual (as alíquotas são distintas). O procedimento é aplicável, em suma, sempre que há filiação apenas como em uma das categorias de segurado, qualquer que seja ela, ou quando há filiação em duas categorias distintas, sendo que uma delas não é a de contribuinte individual. Enfim, se a alíquota aplicável a todas as filiações for idêntica, o procedimento pode ser utilizado. Ao segurado especial, em função da diversidade de sua base de cálculo, também não se aplica este procedimento.

Sabemos que a contribuição máxima do empregado, do empregado doméstico e do trabalhador avulso, com relação a todos os salários que possam vir a receber, será sempre de R$ 171,77; e que a contribuição máxima do contribuinte individual, nas mesmas circunstâncias, será sempre de R$ 312,31. Sabemos também que ela será, em cada empresa, proporcional à remuneração nela percebida com relação ao total auferido. Cientes dessas informações, podemos, em vez de utilizar as fórmulas acima demonstradas, simplesmente determinar a proporção de cada uma das remunerações com relação ao total recebido, e depois multiplicar esse resultado pelo valor máximo de contribuição (conforme a espécie de segurado de que se trate), determinando assim a contribuição devida com relação a cada empresa.

Suponhamos um empregado que trabalha em três empresas e recebe um total de R$ 2.000,00, sendo R$ 1.000 na primeira, R$ 600,00 na segunda e R$ 400,00 na terceira. O procedimento é o seguinte:

1º) determinamos o percentual de cada salário em relação ao total recebido: R$ 1.000,00 correspondem a 50% de R$ 2.000,00; R$ 600,00 a 30% e R$ 400,00 a 20%;

2º) a partir da contribuição máxima, nesse caso de R$ 171,77 (empregado), aplicamos os percentuais de cada salário e descobrimos a contribuição do segurado em cada empresa:

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