Habermas e a Esfera Pública: Contribuições para a Teoria Social



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Habermas e a Esfera Pública: Contribuições para a Teoria Social

Keila Lucio de Carvalho – Brasil

Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (CEFET-RJ)

Universidade Federal do Rio de Janeiro (PPGSA/IFCS/UFRJ)


Resumo: Mudança estrutural da esfera pública, publicado por Jürgen Habermas originalmente em 1962, é um estudo clássico sobre o desenvolvimento da esfera pública na modernidade, amparado por uma reconstrução histórica e conceitual. Este trabalho busca analisar as condições históricas do desenvolvimento da esfera pública burguesa à luz de algumas questões epistemológicas presentes na ideia de mecanismos, tendências e processos. Para tanto, será realizado um breve resgate das concepções presentes na obra de Habermas e das discussões epistemológicas a respeito da natureza da explicação nas ciências sociais. Ao final, serão tecidas algumas considerações a respeito do ideal normativo apontado pelo autor, a partir de um questionamento da validade do modelo da esfera pública burguesa como projeto político.

Palavras chave: Habermas; Esfera Pública; Mecanismos, Tendências; Processos.


Introdução
Para a análise do desenvolvimento mais geral da esfera pública burguesa, Habermas reconstruiu, historicamente, os mecanismos de sua ascensão e crise na França, Alemanha e Inglaterra dos séculos XVII ao XX. A discussão sobre a emergência e a decadência da esfera pública em Mudança estrutural da esfera pública é, portanto, apresentada pelo autor a partir da exposição de uma gama de condições, nas quais reconhece tanto as tendências mais gerais desse desenvolvimento quanto as relações mais específicas, a depender dos contextos estudados que demonstram a contingência dos processos. Este trabalho, resultado de um estudo empreendido em ocasião de uma disciplina cursada no doutorado, busca analisar as condições do desenvolvimento da esfera pública burguesa à luz de algumas questões epistemológicas presentes na ideia de mecanismos, tendências e processos.

Ao delinear as tendências mais gerais do processo de desenvolvimento da esfera pública burguesa, Habermas buscou, no plano da investigação, os mecanismos que pudessem explicar tanto a formação da esfera pública quanto a sua decadência. A identificação desses mecanismos é uma importante contribuição para a explicação da esfera pública que buscarei reconstruir neste artigo.

A ideia de conceito-tendência1 (Domingues, 2014) será também uma referência para a análise da esfera pública. Compreender as tendências sociais como processos permite colocar em evidência tanto as tensões e inflexões quanto as continuidades dos processos históricos. Deste modo, contingência e regularidade serão ambos destacados como parte de um movimento dinâmico que contém em si mesmo tais elementos. Esses referenciais epistemológicos estão implícitos em Mudança estrutural da esfera pública, especialmente a partir da concepção de que existe certa objetividade nos fenômenos sociais que transcendem as suas manifestações empíricas, ou seja, seus momentos imediatos. Com isso, a tese de Habermas (2014) acerca do desenvolvimento da esfera pública reflete, de certa maneira, essa constatação epistemológica. Assim, a ideia de conceito-tendência permitirá reconstruir a esfera pública burguesa como um processo que tem, em si, certas tendências de transformações e de reiterações.

Além da noção presente no conceito-tendência, o olhar acerca das concepções de Habermas se voltará para os mecanismos explicativos do desenvolvimento da esfera pública. A investigação que Habermas propõe parte de generalizações empíricas – historicamente e localmente situadas –, mas busca extrapolar esse nível de análise para um nível mais geral. Tal operação parte da reconstituição da gênese histórica da categoria de esfera pública e enfatiza suas características de longa duração que estão presentes nos mecanismos específicos e gerais. Além disso, a investigação empreendida pelo autor evidencia que o objeto da análise – a esfera pública – não possui causalidade autônoma. Habermas demonstra ao longo da obra, por meio de mecanismos, como a esfera pública é resultado de outros processos, mediados por outros mecanismos e por configurações históricas concretas.


Conduções epistemológicas
Interessa especificamente a ideia de que existem mecanismos e tendências no processo de desenvolvimento da esfera pública burguesa. Assim, a proposta deste artigo é identificar os mecanismos, à luz da ideia de conceito-tendência, imanentes ao processo de desenvolvimento da esfera pública burguesa, reconstruído historicamente por Habermas. Ao propor a construção de significados historicamente delimitados para as categorias de “público” e de “esfera pública”, a busca por mecanismos explicativos se apresenta como uma opção epistemológica (e metodológica) que se orienta pela ênfase nas tendências de longo prazo e não nos aspectos empíricos das transformações no âmbito da esfera pública.

As referências aos processos empíricos levantados por Habermas fazem parte de um esforço teórico e conceitual que não se resume à descrição de tais fenômenos. Isso significa que a explicação por meio dos mecanismos formativos e transformativos da esfera pública burguesa busca um nível de análise mais geral, que se relaciona não a uma explicação mais sistemática da modernidade, mas à existência de tendências mais ou menos regulares no processo de desenvolvimento da esfera pública burguesa, condicionado a determinadas contingências históricas.

A “esfera pública” é entendida como categoria histórica central para a compreensão da formação das sociedades modernas, a partir de um complexo processo de diferenciação e mediação decorrentes de uma dinâmica imanente às relações sociais. Tal questão, referente ao surgimento e ao conceito de esfera pública burguesa presente na primeira parte do livro, é seguida da discussão a respeito da mudança estrutural da esfera pública. O interesse motivador deste trabalho concentra-se na identificação das tendências históricas de desenvolvimento da esfera pública: uma tendência progressiva relativa à ascensão da esfera pública decorrente da progressiva diferenciação entre Estado e sociedade e, por outro lado, uma tendência de declínio da esfera pública, já em finais do século XIX, que demarca a inflexão desse processo. Essa contratendência desloca o ideal liberal de esfera pública para um intervencionismo estatal cada vez mais presente nos assuntos outrora relegados à esfera privada.

Além dessas preocupações, ao final, mas não menos importante, Habermas (2014) apresenta algumas considerações sobre o ideal de esfera pública a partir da constatação empírica de decadência da esfera pública liberal. São apontados, pelo autor, os potenciais normativos da esfera pública e sua pertinência enquanto fundamento para uma democratização radicada no ideal da integração da sociedade. Isso significa que, ao analisar a esfera pública em sua dimensão histórica como processo, Habermas trata tanto dos mecanismos que explicam as tendências no interior do processo de desenvolvimento da esfera pública quanto das suas possibilidades emancipatórias na modernidade. A intenção do autor é oferecer uma base conceitual e histórica para uma análise crítica das condições existentes e apontar para as possibilidades desejáveis do desenvolvimento da democracia nas sociedades de massa. Assim, a ambivalência da esfera pública manifestada empiricamente, determinada pelo seu potencial democrático e pela tendência de declínio que coloca em questão este mesmo potencial. A compreensão desse pressuposto é necessária para analisar o sentido e a complexidade que Habermas confere à esfera pública burguesa.

O esforço analítico de Habermas na referida obra consiste em sua tentativa de extrapolar as generalizações empíricas presentes nas particularidades francesa, alemã e inglesa. Isso porque uma determinada conjunção de eventos é sempre fortuita e contingente, enquanto a explicação, por outro lado, consiste na mobilização de recursos conceituais e teóricos. Visto que as tendências localizadas no interior dos processos de desenvolvimento da esfera pública não necessariamente se manifestam como eventos empíricos, a análise exposta em Mudança estrutural da esfera pública demonstra que Habermas estava consciente de que o ideal de esfera pública não é idêntico às práticas reais existentes na sociedade. No prefácio à edição de 1990, Habermas afirma que:
Não me interessavam aqui os aspectos empíricos dessa transformação da estrutura do mundo da experiência, que precisariam ser complementados, mas sim o ponto de vista teórico a partir do qual apresentei, na época, a mudança de status da esfera privada (Habermas, 2014, p. 54).
É nesse sentido que a ideia de “conceito-tendência” é um importante recurso para a explicação de fenômenos sociais concretos, como a esfera pública burguesa. Quando Habermas ultrapassa as generalizações empíricas dos contextos históricos específicos para buscar os mecanismos relacionados à coordenação e ao antagonismo inerentes aos fenômenos, declara sua recusa por níveis de generalidade mínimos e reafirma a necessidade de analisar as tendências mais gerais no interior dos processos históricos.
Mecanismos e tendências de longo prazo da esfera pública
Seja como for, a esfera pública burguesa desenvolvida está ligada a uma complicada constelação de pressupostos sociais. Eles sempre se alteram de maneira rápida e profunda e, com sua modificação, ressaltam a contradição da esfera pública institucionalizada no Estado de direito burguês: com base em seu princípio, que, segundo sua ideia, se opõe a toda dominação, foi fundada uma ordem política cuja base social, porém, não tornou supérflua a dominação (Habermas, 2014, p. 237).
A partir de uma recuperação dos “pressupostos sociais”, aqui chamados “mecanismos”, Habermas caracteriza a esfera pública burguesa um fenômeno historicamente específico, criado a partir das relações entre capitalismo e Estado nos séculos XVII e XVIII que resultou na constituição e regulamentação da sociedade civil.

A partir dos mecanismos formativos da esfera pública burguesa – a complexificação da sociedade e sua diferenciação em relação ao Estado, na qual se localizam os desenvolvimentos da esfera íntima da família conjugal e da esfera pública literária – aliados à decomposição progressiva dos poderes feudais até o final do século XVIII, tem-se como resultado uma dupla polarização. Por um lado, elementos privados e, por outro, elementos públicos. Esse momento favorece a constituição de uma esfera da sociedade civil como espaço genuíno da autonomia privada, que se contrapõe ao Estado. A sociedade civil se configura, portanto, como espaço de mediação entre os interesses privados, do burguês, e interesses públicos, sob a rubrica genérica do cidadão.

A ideia de esfera pública como processo, no qual atuam tanto mecanismos de coordenação e de antagonismo, aponta os limites e possibilidades da emancipação na modernidade. Pois, ao mesmo tempo em que a esfera pública burguesa apresenta potenciais emancipatórios, ela cria seus próprios obstáculos que impedem a realização desses mesmos potenciais.

As transformações ocorridas nas estruturas do capitalismo e do Estado na modernidade moldam um caráter específico à sociedade burguesa e à sua esfera pública. Nesse sentido, dois mecanismos contribuíram para o processo de institucionalização e desenvolvimento da esfera pública: a expansão da esfera íntima da família conjugal e a esfera pública literária, orientada pela assunção cada vez maior de funções políticas. Segundo o autor:

Com base na esfera pública ativa, o Estado de direito burguês pretende obter uma organização do poder público que assegura a subordinação deste às necessidades de uma esfera privada que considera a si mesma neutralizada em relação ao poder e emancipada em relação à dominação. As normas constitucionais são, portanto, fundadas no modelo de uma sociedade civil que não corresponde à sua realidade. As categorias que são derivadas do processo histórico do capitalismo, mesmo de sua fase liberal, têm elas mesmas um caráter histórico: caracterizam tendências sociais, mas nada mais do que tendências (Habermas, 2014, p. 230).

A esfera pública tem sua origem na identificação entre burguês e homem. Grande parte da ideia de público foi baseada na noção de interesse geral, que não seria, em tese, distorcido por interesses particulares. Entretanto, Marx (2010) já havia demonstrado a relação de falsa consciência entre esses dois momentos do indivíduo2. Para a pessoa privada, não existe ruptura entre homem e cidadão, contanto que este indivíduo seja simultaneamente proprietário da propriedade privada e, como cidadão, protegido pela estabilidade de sua propriedade. Dessa forma, assim como o público não é idêntico à nação e a sociedade civil não é idêntica a toda sociedade, proprietários não poderiam ser equivalentes a seres humanos em geral.

A fusão ideológica de um status privado burguês e outro status público cidadão se relaciona aos clichês de liberdade e igualdade presentes nas fórmulas de propaganda revolucionária burguesa. Localiza-se aí a crítica de Marx aos limites da Revolução Francesa e da retórica dos Direitos do Homem. Em Habermas, tal alienação comprova que a discussão pública,
mediante razões empreendidas pelo público burguês, realiza-se, em princípio, sob a abstração de todas as posições sociais e políticas pré-formadas, e segundo regras universais que, por permanecerem externas aos indivíduos como tais, asseguram um espaço para o desenvolvimento literário de uma interioridade; por terem validade universal, asseguram um espaço ao mais individual; por serem objetivas, um espaço ao que é mais concreto. Ao mesmo tempo, reivindicam razoabilidade para aquilo que resulta da discussão pública mediante razões desenvolvida naquelas condições (Habermas, 2014, p. 180).
Isso significa que os interesses dos proprietários privados convergiriam com as liberdades individuais em geral, sendo facilmente identificável a emancipação política como emancipação humana geral – segundo a conhecida distinção de Marx3. Ainda em A questão judaica, Marx (2010) demonstrou a natureza individual e privada dos direitos civis modernos como meio de consolidação da sociedade burguesa. O direito universal torna-se, na prática, um direito burguês, particularista e excludente. Foi nesse sentido que Marx criticou os chamados Direitos do Homem, na medida em que estes se transformam em prerrogativas apenas do homem burguês.

Tal questão, que não é meramente ideológica, se relaciona às transformações concretas do Estado e da economia capitalista, momento em que a esfera pública se torna fidedigna ao princípio de organização do próprio Estado de direito burguês. A ficção de uma justiça imanente à livre circulação de mercadorias tornou plausível, portanto, equiparar o burguês e o cidadão, o proprietário interessado e o indivíduo autônomo.


Tão logo as pessoas privadas deixam de se entender entre si mesmas como seres humanos em relação à sua subjetividade e começam a se entender como proprietários que pretendem determinar o poder público em nome de seus interesses comuns, a humanidade da esfera pública literária serve para mediar a efetividade da esfera pública política. A esfera pública burguesa desenvolvida fundamenta-se na identidade fictícia das pessoas privadas reunidas em um público em seu duplo papel de proprietários e de meros seres humanos. A identificação do público de “proprietários” com o de “seres humanos” pôde se consumar completamente quando o status social das pessoas privadas burguesas vincula, de todo modo e por via de regra, as características da propriedade e da formação (Habermas, 2014, p. 182. Grifos do autor).
A relação específica da esfera privada com a esfera pública, da qual surge a duplicação ideológica do bourgeois maximizador de seus interesses na forma do homme não maximizador de seus interesses, não conseguiu superar o fato de que não havia nenhuma ruptura entre o burguês, proprietário privado e o cidadão, que deve zelar pela estabilidade da ordem da propriedade como pessoa privada. O interesse de classe é, então, a base da opinião pública. “A esfera pública burguesa se ergue e cai com o princípio do acesso universal. Uma esfera pública na qual determinados grupos fossem eo ipso excluídos não apenas é incompleta, como nem sequer é uma esfera pública" (Habermas, 2014, p. 232).
Considerações Finais
Ainda que as configurações históricas da esfera pública retratem certo pessimismo em apostar na validade do modelo de esfera pública burguesa como projeto político democrático, Habermas (2014) não nega a pertinência de seu ideal normativo e o potencial crítico do argumento público – como será desenvolvido em seus trabalhos posteriores, principalmente em sua teoria da ação comunicativa. Cabe observar também que, nas páginas finais da referida obra, a historicidade da categoria de “esfera pública” não é dispensada, ainda que a partir da necessidade de seu revigoramento emancipatório, a despeito das condições historicamente “adversas”, apontadas pelo autor ao longo de Mudança estrutural da esfera pública.

A pertinência de Mudança estrutural da esfera pública consiste em Habermas ter localizado os fundamentos para a aplicação da razão prática à esfera política em instituições sociais historicamente específicas da esfera pública (Calhoun, 1992). Ainda assim, Habermas (2014) ressaltou mais a degeneração da esfera pública do que suas indicações sugestivas para sua revitalização, deixando em aberto uma questão que parece crucial: o que sustenta, afinal, o desenvolvimento e o reconhecimento de um verdadeiro interesse geral? Uma forma social diferente do liberalismo burguês? Não parece ser esse o caso, já que Habermas busca resgatar o ideal de democracia da antiga teoria e prática política burguesa para desenvolver um fundamento que poderia contemplar sua revitalização. Para Calhoun, “a concepção de Habermas de esfera pública talvez se aproxime muito do ideal liberal burguês ao imaginá-la simplesmente como um espaço no qual os indivíduos trazem suas ideias e críticas” (1992, p. 36. Tradução minha).

Ao mesmo tempo, se a decadência da esfera pública trata-se de uma tendência imanente ao seu processo de desenvolvimento, historicamente localizado na constituição da hegemonia da sociedade burguesa, esta mesma base institucional não poderia ser capaz de reverter essa tendência. A esfera pública burguesa não foi somente orientada pela constituição da sociedade civil, mas pela manutenção da dominação no interior desta mesma sociedade (Calhoun, 1992; Marx, 2010). Existe um inegável caráter ideológico da esfera pública burguesa e da sociedade civil modernas, para além da ideia de interesses objetivos universais, já que não são isentas de interferências das relações de poder e dos interesses particulares que se traduzem na divisão da sociedade em classes sociais. Os desdobramentos teóricos (e normativos) desse impasse revelaram, segundo Calhoun (1992), uma inabilidade de Habermas em resolver essa questão.

A busca pelos mecanismos, condições socioeconômicas que engendram e transformam os fenômenos, foi substituída, em seus trabalhos posteriores, pela busca de um fundamento democrático menos histórico e mais transcendental, no sentido da capacidade trans-histórica da comunicação humana, que desconsidera o fato de ainda estarmos num mundo atormentado e sujeito à dominação política e ao carecimento material (Calhoun, 1992). A partir dessa inflexão a-histórica e de abandono da tradição da crítica imanente, a esfera pública permanece como ideal normativo, embora se torne mais um produto contingente da evolução da capacidade comunicativa humana que sua base.

Assim, a questão chave presente em Mudança estrutural da esfera pública se refere ao esforço de Habermas (2014) em traçar os mecanismos e as tendências do processo de desenvolvimento da esfera pública e argumentar que seu conteúdo emancipatório está localizado em uma reacomodação democrática num contexto de sociedade de massas, mais do que em outra forma social ou em um retorno a um passado idealizado. Ainda que Habermas enfatize o elemento de verdade da argumentação racional e seu potencial emancipatório, a despeito de suas contradições e representações ideológicas, acaba por cometer uma espécie de idealização exagerada da esfera pública. De todo modo, os esforços para explicar a história, os fundamentos e os processos internos da esfera pública, através do trabalho de reconstrução teórica a partir da síntese empírica, fazem dessa uma obra de grande importância num quadro em que as ciências sociais dispensam um nível de generalização para além da descrição de eventos.

Mais importante que as respostas que Habermas indicou ao final de sua obra, importam aqui a reconstrução histórica da categoria de esfera pública e, considerando a variedade de suas manifestações empíricas, a busca de mecanismos que possam explicar as suas tendências de desenvolvimento ao longo da história.

Bibliografia:
CALHOUN, C., (1992) Introduction: Habermas and the public sphere. In: CALHOUN, C., (Ed.). Habermas and the public sphere. Cambridge; London: MIT Press.

DOMINGUES, J. M., (2014) Global modernity, levels of analysis and conceptual strategies. Social Science Information, vol. 53, 2014.

HABERMAS, J., (2014), Mudança estrutural da esfera pública. Investigações sobre uma categoria da sociedade burguesa, São Paulo: Editora UNESP.

MARX, K., (2010), Sobre a questão judaica, São Paulo: Boitempo.



1 Segundo Domingues (2014, p. 12. Tradução minha.), “conceitos-tendência podem figurar como conceitos descritivos, sustentados por conceitos histórico-analíticos e baseados em explicações de processos e categorias de análise mais gerais que explicam por que essas tendências de desenvolvimento têm sido operantes na modernidade”.

2 “(...) o homem na qualidade de membro da sociedade burguesa é o que vale como o homem propriamente dito, como o homme em distinção ao citoyen, porque ele é o homem que está mais próximo de sua existência sensível individual, ao passo que o homem político constitui apenas o homem abstraído, artificial, o homem como pessoa alegórica, moral. O homem real só chega a ser reconhecido na forma do indivíduo egoísta, o homem verdadeiro, só na forma do citoyen abstrato” (Marx, 2010, p. 53. Grifos do autor).

3 Convém destacar que Marx se referiu aos direitos civis como direitos burgueses, no sentido de que, como direitos do indivíduo privado, não são suficientes para realizar a “emancipação humana”, já que se tratam da esfera da “emancipação política”. Por se tratar da emancipação da sociedade burguesa em relação à política, “a emancipação política de fato representa um grande progresso; não chega a ser a forma definitiva da emancipação humana dentro da ordem mundial vigente até aqui” (Marx, 2010, p. 41).


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