Hintze ribeiro: da regeneraçÃo ao crepúsculo da monarquia



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ABERTURA DO COLÓQUIO "HINTZE RIBEIRO: DA REGENERAÇÃO AO CREPÚSCULO DA MONARQUIA"
Ponta Delgada, 8 de Novembro de 2007

Intervenção do presidente do Governo Regional dos Açores, Carlos César
"Estamos a comemorar o primeiro centenário da morte de Ernesto Hintze Ribeiro.

Fazemo-lo, hoje, através de uma iniciativa promovida pela Presidência do Governo Regional e organizada conjuntamente com a Universidade dos Açores - o Colóquio intitulado "Hintze Ribeiro: da Regeneração ao Crepúsculo da Monarquia".


Começo, pois, por saudar a Senhora Professora Doutora Miriam Pereira, que acaba de proferir a conferencia que assinala, com todo o mérito, esta Sessão de Abertura.
Igualmente este ano, por ocasião da atribuição, a título póstumo, da "Medalha de Ouro do Município de Ponta Delgada" a Hintze Ribeiro, o Professor Doutor José Medeiros Ferreira, introduziu, também ele com chave de ouro, esta reflexão sobre este insigne açoriano nascido há quase dois séculos.
Oportunamente, porém, tomámos a decisão de impulsionar iniciativas, em colaboração com o Parlamento, a Universidade dos Açores e o Instituto Açoriano de Cultura, destinadas a celebrar os centenários do nascimento e da morte de personalidades açorianas como António José de Ávila, Teotónio de Ornelas Bruges e Ernesto Rodolfo Hintze Ribeiro, contribuindo - assim o pensámos - para a elevação da cultura de Autonomia dos Açores. Não necessariamente porque o projecto político autonómico se reveja nos actos ou no pensamento desses vultos, mas porque eles - no caso, marcando indelevelmente a vida politica, económica, social e cultural do séc. XIX, em Portugal - constituem património precioso e irrecusável da estruturação da açorianidade, elementos mais ou menos valiosos da torre autonómica e sujeitos da contribuição açoriana.
O envolvimento do Governo na organização destas iniciativas integra-se no quadro da acção desenvolvida pela Direcção Regional da Cultura, a quem compete diligenciar a interacção dos serviços com outras entidades, fomentar a criação e fruição culturais e promover e apoiar actividades e projectos de desenvolvimento, no âmbito do património cultural e, designadamente, nos domínios histórico e científico.
Na verdade, a melhor forma de celebrar um acontecimento histórico é transformá-lo num acontecimento mais conhecido em todas as suas implicações. É, também, torná-lo mais presente pelo interesse científico que provoca, pela reflexão a que induz, pelos ensinamentos que em si próprio encerra e pelas novas investigações que suscita.
Assim, comemorar o passado não nos aprisiona, não nos converte em passadistas, nem essa comemoração é obrigatoriamente feita em disputa com as responsabilidades do presente. Muito pelo contrário! Esclarece-nos, sim, sobre o que fomos e o que somos, ajudando-nos a compreender melhor a actualidade e a preparar o futuro. E ao estudar-se o passado com espírito crítico, vemos também o que foi o futuro desse passado, avaliando-se os efeitos dos acontecimentos e dos actos. São esses desafios que estimulamos e que estão na origem de mais este Colóquio, com a contribuição de numerosos e ilustríssimos intelectuais e especialistas.
Ernesto Rodolfo Hintze Ribeiro - aquele que foi um Político Regenerador, um Presidente do Conselho, um Ministro das Obras Públicas, um Ministro das Finanças, um Ministro dos Negócios Estrangeiros, um Advogado, um Escritor, um Polemista, um Autonomista, um Açoriano - faleceu, em Lisboa, a 1 de Agosto de 1907, perseguido pela notoriedade, em pleno funeral do seu amigo, o conde de Casal Ribeiro.
Aos 58 anos de idade terminava o percurso pessoal de um activista político que marcara a agenda de final do século, num tempo repleto de encruzilhadas. Através destas, a vida de Hintze Ribeiro tornou-se uma ponte por onde passaram vicissitudes internacionais, nacionais e regionais, conjunturais e doutrinárias.
No plano externo, as pressões britânicas, materializadas pelo Ultimatum de 1890, tinham posto fim ao sonho "cor-de-rosa" de consolidar a África portuguesa. No reino, a política externa agudizava os antagonismos entre monárquicos e republicanos, alimentados pelo desgaste do rotativismo governativo e pela anunciada bancarrota.
Nos Açores, surgiam cada vez mais críticas à acção da monarquia portuguesa, demonstrada como incapaz de responder de forma eficiente às aspirações dos açorianos. Para estes, o isolamento geográfico e o desconhecimento das realidades insulares provocavam um grande desfasamento entre as efectivas necessidades regionais e as exíguas respostas nacionais.
As tentativas para extinguir o Tribunal da Relação dos Açores, monopolizar o comércio do álcool e suprimir o curso diferenciado da moeda, acompanhado pelo aumento de impostos sem contrapartidas visíveis para as ilhas, geravam a eclosão de vozes apologistas de um tratamento específico para os Açores.
No nosso arquipélago, sobretudo no então Distrito de Ponta Delgada, mais particularmente na ilha de S. Miguel, fervilhavam ideias que convergiam para uma nova ordem política que se resumia a uma única palavra: Autonomia.
Nomes como Aristides Moreira da Mota, Gil Mont'Alverne de Sequeira, José Maria Raposo do Amaral e Caetano de Andrade Albuquerque, entre outros - que espero venham a ser melhor estudados nas nossas escolas como, aliás, a História dos Açores em geral, com a entrada em vigor no próximo ano lectivo do novo regime dos currículos regionais, cujo diploma legal final o Governo está a ultimar - personalidades, dizia, como os referidas, redigiam discursos que entusiasmavam os seus leitores e que chamavam a atenção para uma realidade que merecia maior destaque: a existência de uma "pátria açoriana" que os poderes da metrópole deveriam reconhecer e respeitar.
Neste contexto, a Autonomia dos Açores tornava-se imprescindível não só para o bem das ilhas mas, por consequência, para o bem nacional. A alusão a diversos exemplos internacionais (da Suíça, da Alemanha, da Suécia e dos EUA), onde as experiências de descentralização eram efectivamente um sucesso, servia de poderoso argumento para convencer os poderes lisboetas.
A defesa da Autonomia, consubstanciada no princípio da "Livre Administração dos Açores pelos açorianos" não sendo monolítica (face à existência de propostas mais radicais e de outras mais conservadoras), acabou por encontrar eco na promulgação do Decreto de 2 de Março de 1895, o qual, no seu preâmbulo, assumia como único fundamento para a descentralização a distância geográfica e a dificuldade de comunicações, o que impediria a intervenção eficiente do poder central.
Mantendo-se a divisão do arquipélago nos três distritos, seria possível maior autonomia se tal fosse um desejo expresso por dois terços dos cidadãos elegíveis, nomeadamente pela composição de uma Junta Geral de 25 membros eleitos directamente nos concelhos, apenas fiscalizada por um governador civil, nomeado, todavia, pelo Governo. Solicitada pelo distrito de Ponta Delgada em 1896, e pelo de Angra do Heroísmo em 1898, esta reorganização não englobou o Faial, que argumentou incapacidades financeiras para o fazer.
A publicação do Decreto de 2 de Março de 1895 pode, efectivamente, ser considerada como o corolário do trabalho do chamado I Movimento Autonomista, e pese, embora, a inconsistência material do núcleo competencial adquirido, o Decreto de 2 de Março é, de facto, a referência jurídica matricial do processo histórico autonómico - não só açoriano como do Portugal insular.
Nas vésperas da sua viagem aos Açores, em 1901, o rei D. Carlos promulgou a Carta de Lei de 12 de Junho, que retocou o decreto de 1895 e que foi assinada, no Paço das Necessidades, precisamente por Ernesto Rodolfo Hintze Ribeiro.
Em Lisboa, este açoriano não deixava de contribuir, como homem de Estado, para a materialização do processo autonómico da região onde nascera, embora, com aquela Carta de 1901, se tenha assistido a um recuo sensível no processo de descentralização que emanava do decreto de 1895, reforçando-se a partir daí a tutela do Estado, através, essencialmente, da redução dos já pouco expressivos poderes das Juntas e do reforço dos poderes do governador civil.
A morte do monárquico Hintze Ribeiro deixou novas encruzilhadas, também estas dinamizadas por outros dois açorianos, Manuel de Arriaga e Teófilo Braga, que, anos antes, tinham colaborado no primeiro Congresso Republicano. Um ano depois de Hintze Ribeiro morrer, D. Carlos era assassinado, também em Lisboa, num acto que prenunciava a vitória republicana de 1910.
A mudança do regime político não alterou, todavia, as aspirações dos açorianos. Na verdade, Hintze Ribeiro coabitara com a formalização do processo autonómico que, se bem que muito mitigado e incipiente, era irreversível.
Em 1907 desapareceu Hintze Ribeiro; desapareceu o homem com quem convivemos nos esforços de uma Autonomia politica plena, que ainda desejamos reescrever, diariamente, energicamente, com ambição, consoante as necessidades, as possibilidades e as responsabilidades com que nos deparamos.
A verdade é que, como tenho dito, essas nossas ambições superaram a falência dos ensaios legislativos do final da Monarquia e da I República e resistiram ao longo da Ditadura, e o "espírito de autonomia" revelou-se imediato, pujante e sobrevivente nos anos telúricos da primeira década da Democracia. E porquê? Não apenas por uma identidade cultural marcada ou pela acção persistente e esclarecida de uma elite. Não, certamente, por uma diferenciação étnica, religiosa e de valores pátrios essenciais como a que alimentou os processos de autodeterminação ocorridos a partir da primeira metade do séc. XX. Porquê? Escolho duas razões: porque acreditámos em nós como povo; e por causa do mais prolongado insulto - o da indiferença, desprezo e enfado dos políticos e do poder político central, que só se tornavam visíveis escarafunchando o reduzido bolso, a inventiva ou a paciência dos seus longínquos compatriotas e incomodando a atitude do nosso pensamento livre.
Pois bem: continuemos a acreditar nos Açores, forjados pela qualidade de tantos aqui nascidos ou criados que tanto fizeram pelas ilhas, pelo País e pelo mundo, e façamos por nós o que por opção queremos ser nós a fazer".





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