História da educaçÃo brasileira



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HISTÓRIA DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA: o desenvolvimento do pensamento científico no ensino superior brasileiro: Benjamin Constant e Fernando de Azevedo - dois momentos da “pedagogia da prosperidade”.

Olinda Maria Noronha

GT São Paulo PUC-Campinas
A análise histórica empreendida através deste estudo procurou colocar em evidência o modo como a educação escolar em geral e o ensino superior em particular foi tematizado no período compreendido entre o final do Império e o final da Primeira República. Estamos diante de dois momentos complementares de inserção do Brasil no contexto do capitalismo internacional que vão colocar inflexões, clivagens e direcionamentos à questão da educação no país. Estas inflexões referem-se à organização dos sistemas nacionais de ensino, à questão da unificação e da diferenciação, ao papel que a educação deve desempenhar no interior de uma sociedade fortemente estratificada, a inserção da educação no contexto liberal que lhe confere os elementos de universalidade, gratuidade, laicidade e obrigatoriedade.

O primeiro momento refere-se ao final do Império e início da sociedade republicana onde o Brasil possuía uma inserção limitada na divisão internacional do trabalho, como produtor especializado de um único artigo de sobremesa  o café  e uma matéria prima extrativa  a borracha. Desta maneira, a sociedade republicana nasce sob o poder político dos militares com uma fraca industrialização com características agrárias, quase exclusivamente dominada pelo baronato do café. A Primeira República se caracteriza pois como uma economia onde avançam os processos de acumulação primitiva, que a nova classe (barões do café, barões do açúcar) revertia para si mesmas e significavam não só a ampliação da posse e propriedade da terra como também o controle das nascentes trocas entre unidades de produção distintas, desfeita a autarcia (auto-suficiência) anterior, por intermédio de todas as instituições que depois vão caracterizar a estrutura política e social da República Velha, como o coronelismo, o complexo latifundio-minifúndio, os agregados.

Neste contexto dominado politicamente pelas oligarquias regionais, a escola não surgia como prioridade. Apenas nas regiões mais urbanizadas a escola começava a representar um mecanismo de ascensão social para aqueles segmentos sociais que visavam participar de alguma maneira do projeto político republicano.

O segundo momento, final da Primeira República e início da fase pós 1930, observa-se o desenvolvimento da diferenciação econômica e social e o surgimento de novas necessidades, quanto à qualificação da força de trabalho. Esta situação leva à necessidade de criação de um sistema de ensino com características diversificadas: um para as camadas superiores, e outro para as inferiores.

O tratamento destes momentos e das questões reais que eles suscitam, seja em que direção for, tocam em duas questões fundamentais. Em primeiro lugar, no problema da divisão do trabalho no processo da produção e, portanto, na sociedade, pois esta divisão constitui, em última instância, a base das outras diferenciações sociais. Em segundo lugar, na questão da definição de quem deve administrar a solução destes problemas (Estado, Igreja, sindicatos, comunidades locais, famílias e que decorre do problema anterior, da maneira de interpretar a divisão social do trabalho e da definição dos fins a alcançar.

Tal situação, caracterizada por um desenvolvimento industrial retardado e descompassado no interior da divisão internacional do trabalho, associado à polarização social entres setores pobres e ricos, com categorias de intelectuais tradicionais fossilizadas (clero, militares, nobreza), impediu o desenvolvimento de superestruturas complexas.

No primeiro momento a que nos referimos (final do Império) vamos encontrar Benjamin Constant como um intelectual tradicional difusor de uma concepção elitista e cientificista de ensino, voltado para a formação dos segmentos médios que buscavam qualificação para ocupar cargos burocráticos na burocracia do Estado republicano nascente. No entanto, apesar do caráter elitista e individualista desta Reforma, do caráter híbrido da sua concepção fundamental (ao mesmo tempo positivista e democrática) inicia entre nós um movimento em favor do ensino público.

No segundo momento (final da Primeira República) vamos encontrar Fernando de Azevedo que considerava o Brasil como um país que estava dentro do contexto de um processo amplo de transformação onde o arcaico deveria ser substituído pelo novo. O arcaico era representado pela economia agrário-exportadora e o novo era identificado com a sociedade urbano-industrial. A passagem do velho para o novo de daria sob a influência de uma educação renovadora que moldaria o novo homem para uma sociedade unificada e ao mesmo tempo diferenciada. Fernando de Azevedo em “A Cultura Brasileira”, situa a campanha educacional no âmbito de uma vasta empresa de reforma dos costumes eu aliava médicos, higienistas e engenheiros aos educadores. Evidencia a subordinação dos programas de modernização da escola e da sociedade a projetos de controle social cuja configuração busca no tema da organização do trabalho. Articula este tema como programa de reorganização da escola sob o modelo da fábrica para, em seguida, inscreve-lo em projeto nacionalista de marcado autoritarismo.

Fernando de Azevedo acabou por influenciar de tal maneira o pensamento educacional que terminou por camuflar os conflitos. A cultura era vista como um todo uniforme e uniformizante, a sociedade era polarizada entre “velho” e “novo” tornando invisível os conflitos existentes naquele momento histórico, produzidos pela novas relações econômicas e sociais. Desta maneira, o projeto fundamental de modernização da escola e da sociedade, através da articulação dos mecanismos de moldagem e controle social não ficou evidenciado devido a influência da interpretação sociológica de Fernando de Azevedo. O objetivo dos renovadores, que tinham uma interlocução com o empresariado em fase de consolidação não era outro senão o de disciplinar o trabalhador de acordo os requisitos demandados pelas relações capital-trabalho. A escola, através dos elementos Moral, Higiene e Economia seria o “locus” privilegiado para moldar o novo homem para a nova nação.

As propostas dos reformadores deste período, sob a influência do movimento liberal de unificação escolar em voga na Europa e pelo pensamento escolanovista estavam consoantes com os interesses da classe burguesa em ascensão no país. A proposta de uma escola ao mesmo tempo unificadora e diferenciadora expressa a proposta liberal burguesa de unificação-diferenciação, na medida em que propõe ensinos diferenciados com a desculpa de ser mais democrático. No entanto, esta diferenciação camufla o projeto burguês de ensino que engloba todas as diferenciações num único projeto de uma única escola sob a hegemonia burguesa.



A unificação, por outro lado, expressa a intencionalidade de supressão das barreiras culturais, individuais, psicológicas, etc., mas ao mesmo tempo, a manutenção das diferenças do âmbito psicopedagógico tais como as aptidões e capacidades individuais.

Benjamin Constant e Fernando de Azevedo são considerados nesta pesquisa como “pedagogos da prosperidade” na medida em que são integrantes da chamada” ilustração brasileira” adeptos da transformação de verdades parciais em, requisito do progresso para todos.
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