História da Televisão Pública/Educativa Alexandre Fradkin – assessor da presidência da tv edicativa do Rio de Janeiro



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História da Televisão Pública/Educativa

Alexandre Fradkin – assessor da presidência da TV Edicativa do Rio de Janeiro

A televisão educativa foi implantada, no Brasil, sem obedecer a um planejamento que decorresse de uma política setorial de Governo. Algumas emissoras tiveram como raiz de sua criação razões de ordem política, outras deveram sua existência à tenacidade individual de idealistas, e poucas foram as que surgiram com objetivos explicitamente definidos.

A primeira emissora educativa a entrar no ar foi a TV Universitária de Pernambuco, em 1967. Entre 1967 e 1974, surgiram nove emissoras educativas cujas razão social e vinculação eram as mais diversas, como pode ser verificado no quadro abaixo:

EMISSORA RAZÃO SOCIAL VINCULAÇÃO

TVE do Amazonas Fundação Pub. Estadual (Sec. Comunicação)

TVE do Ceará Fundação Pub. Estadual (Sec. Educação)

TVE do Espírito Santo Fundação Pub. Estadual (Sec. Educação)

TVE do Maranhão Fundação Pub. Estadual (Sec. Educação)

TVU de Pernambuco Universidade Federal (Ministério da Educação)

TVE do Rio de Janeiro Fundação Pub. Federal (Ministério da Educação)

TVU do Rio G. do Norte Universidade Federal (Ministério da Educação)

TVE do Rio G. do Sul Admin. Direta Estadual (Sec. de Educação)

TV Cultura de São Paulo Fundação Priv. Estadual (Sec. de Cultura)

Em 1972, o MEC criou o Programa Nacional de Teleducação – PRONTEL com o objetivo de coordenar as atividades de teleducação no País.

Em março de 1978, por iniciativa da Fundação Centro Brasileiro de TV Educativa – FCBTVE (TVE do Rio de Janeiro) e do PRONTEL foi realizado, em Nova Friburgo/RJ, o I Encontro Nacional de Dirigentes e Assessores de TV Educativa. Resultou na primeira tentativa de criar um Sistema Nacional para o atendimento das carências educacionais e a operacionalização de uma rede de transmissão de programas de caráter educativo mediante a atuação integrada das emissoras de TV educativa. A tentativa não vingou, servindo apenas para a formação de uma “redinha” (como foi chamada, à época) para a transmissão dos jogos da Copa do Mundo de 1978, na Argentina, em virtude da TV Cultura da Fundação Padre Anchieta de São Paulo deter os direitos para esta transmissão.

Em setembro de 1979, por iniciativa das emissoras do Norte e do Nordeste, realizou-se uma reunião de caráter regional, em Fortaleza/CE, à qual compareceram representantes da TVE do Rio de Janeiro. Em função desta reunião, a TVE do Rio de Janeiro iniciou gestões, com apoio das emissoras do Norte e do Nordeste, para a implantação do Sistema Nacional.

Em novembro de 1979, o PRONTEL foi extinto e substituído pela Secretaria de Aplicações Tecnológicas – SEAT. Sabedora das gestões iniciadas pela TVE do Rio de Janeiro, a SEAT convocou, em dezembro de 1979, todas as emissoras para uma reunião que resultou na criação do Sistema Nacional de Radiodifusão Educativa – SINTED.

Assim, criado informalmente em 1979, somente em 1982 o SINTED recebeu respaldo legal, por meio da Portaria MEC/MINICOM nº 162. Em 1983, com a inclusão das emissoras de rádio educativo, o Sistema passou a denominar-se Sistema Nacional de Radiodifusão Educativa – SINRED e foi regulamentado pela Portaria MEC nº 344.

Em 1982, a Fundação Centro Brasileiro de Televisão Educativa incorporou a Secretaria de Aplicações Tecnológicas e o Serviço de Radiodifusão Educativa – SRE, ao qual estava vinculada a Rádio MEC e alterou sua sigla de FCBTVE para FUNTEVÊ. Coube à FUNTEVÊ a responsabilidade pela coordenação político-administrativa e pela operação do SINRED, por ser a única emissora a ter acesso ao satélite.

O objetivo principal do SINRED era o de permitir que todas as emissoras educativas veiculassem uma programação constituída por programas produzidos por todas as integrantes, diferentemente do que ocorria com as redes comerciais que se limitavam a retransmitir a programação das cabeças-de-rede localizadas, invariavelmente, no Rio de Janeiro e em São Paulo.

Cabe observar que, neste período, as emissoras priorizavam a veiculação de programas de caráter essencialmente educativo. Entre as experiências mais significativas podemos citar as seguintes: a TVE do Ceará, a TVE do Maranhão e a TVU do Rio Grande do Norte concentravam em suas programações a produção e a veiculação de programas didáticos destinados ao Ensino de 5ª a 8ª séries do 1º Grau (as duas primeiras) e ao Ensino de 1ª a ª4 séries do 1º Grau (a última). A TV Cultura de São Paulo tornou-se a pioneira na produção e veiculação de programas didáticos voltados para o Ensino Supletivo ao lançar, em 1969, o Curso de Madureza Ginasial. Em 1978, produziu e veiculou o Telecurso de 2º Grau que, posteriormente, viria a receber a parceria da Fundação Roberto Marinho. Por sua vez, a FCBTVE, entidade implantada graças ao idealismo do Prof. Gilson Amado, produziu, em 1973 a primeira novela pedagógica destinada ao Ensino de 1º Grau denominada “João da Silva” que foi inicialmente veiculada pelas emissoras comerciais TV Globo e TV Rio e que, a partir de 1976, passou a ser veiculada também pela sua própria emissora , a TVE do Rio de Janeiro. Em 1977, a TVE do Rio de Janeiro iniciou a produção do Projeto Conquista, um curso sob o formato de novela-aula, destinado ao Ensino Supletivo de 1º Grau.

O SINRED cumpriu o seu papel de órgão aglutinador, mas o crescimento do Sistema que, em 1989, já contava com 15 emissoras, fez surgir a necessidade da ampliação do raio de abrangência de seus sinais. A implantação de estações retransmissoras simultâneas, que poderia ser uma solução, representava um custo muito elevado que essas emissoras não tinham possibilidade de assumir.

A solução encontrada para permitir a expansão do sinal educativo de TV foi dada pelo Decreto nº 96.291, de 1988, e pela Portaria MC nº 93, de 1989, que estabeleceram os parâmetros para que as retransmissoras de televisões educativas pudessem inserir, a nível local, programas de interesse comunitário, desde que estas inserções não ultrapassassem a 15% do total da programação da geradora a qual a retransmissora estivesse vinculada. Com isto, as emissoras geradoras não precisaram mais implantar, elas mesmas, suas retransmissoras simultâneas, pois a possibilidade de inserção de programação local passou a atrair diversas entidades privadas, universidades e prefeituras que cuidaram, com recursos próprios, da implantação de retransmissoras. Com efeito, esta abertura provocou um crescimento enorme do número de retransmissoras existentes e, em conseqüência, de todo o sistema. Essas retransmissoras, tecnicamente conhecidas como retransmissoras mistas, passaram a autodenominar-se de TVs Comunitárias.

Cabe ressaltar que a TV Comunitária já existia em vários países do Ocidente com outras denominações como “TV Pública”, “TV Alternativa”, “TV de Quarteirão” ou “TV de Baixa Potência (Low Power Television)”. Nesses países, este tipo de TV refletia iniciativas de grupos ou de comunidades que, utilizando-se do acesso à tecnologia de baixo custo, reagiam contra as formas de controle social decorrentes do aparato estatal centralizado, ou então, das grandes empresas de comunicações, privadas ou públicas. Em todos os casos, tornou-se patente que, muito embora a moderna tecnologia de televisão tivesse efeitos concentradores, a TV Comunitária colocava à disposição do público recursos que tinham um sentido contrário, com efeitos democratizantes.

Não obstante a idéia original tivesse aspectos muito positivos, a implantação dessas retransmissoras não apresentou os resultados esperados. A ausência de uma legislação balizadora fez com que as primeiras autorizações para o funcionamento deste tipo de retransmissora fossem dadas principalmente a políticos e a grandes empresários cujas intenções nada tinham a ver com os reais objetivos da legislação referente à programação de caráter comunitário.

Somente em 1991, os Ministérios da Educação e das Comunicações baixaram a Portaria nº 236 que procurava disciplinar a concessão das autorizações para a retransmissão em caráter misto. No entanto, a má utilização, a politização e o abuso na veiculação de comerciais por parte dessas retransmissoras, aliado ao lobby liderado pela ABERT para eliminá-las, fez com que, em 1998, fosse promulgado o Decreto nº 2.593 que instituiu o novo Regulamento Dos Serviços de Retransmissão e Repetição de Televisão, extinguindo a retransmissão mista, mas abrindo a possibilidade da transformação das retransmissoras mistas já existentes em geradoras.

Em decorrência desta possibilidade de transformação, o Ministério das Comunicações, nos últimos dois anos, concedeu a outorga a 138 novas emissoras geradoras criando, com isto, uma imensa confusão no setor, que até 2001, era constituído por apenas 19 emissoras geradoras, 17 das quais localizadas nas capitais de unidades federadas.

Em 1990, de acordo com o disposto na Lei nº 8.029, a FUNTEVÊ passou a denominar-se Fundação Roquette Pinto – FRP. A partir de 1993 a FRP e suas emissoras, a TVE do Rio de Janeiro e a Rádio MEC, enfrentaram uma séria crise econômica que resultou no declínio de sua programação e numa diminuição significativa do apoio técnico e financeiro que prestavam às co-irmãs. Ao mesmo tempo, a TV Cultura de São Paulo passou a ter, também, acesso ao satélite, provocando uma imediata ruptura no frágil equilíbrio que sustentava o SINRED (na área da televisão), pois sua programação, àquela época, era de qualidade indiscutivelmente superior. A programação do SINRED passou a ser gerada pelas duas emissoras e, em 1994, o MEC tentou manter a FRP como coordenadora do Sistema por meio da Portaria nº 1.014, que reformulava o SINRED e da Portaria nº 1.015 que criava o PROSINRED, um programa destinado a reequipar todas as emissoras educativas de rádio e de televisão, com recursos provenientes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE.

Em 1995, com a mudança de Governo, a FRP foi transferida do âmbito do MEC para a Secretaria de Estado de Comunicação do Governo – SECOM e o SINRED foi desativado. Em 1997, iniciaram-se as negociações, no âmbito do Governo Federal para a extinção da Fundação Roquette Pinto e sua substituição por uma Organização Social, fato que se concretizou, em janeiro de 1998, com a implantação da Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto. Também em 1997, a TV Cultura de São Paulo concluiu as gestões para a criação de uma entidade privada que substituiria o SINRED, somente em relação ao segmento televisão.

Assim surgiu a Associação Brasileira de Emissoras Públicas, Educativas e Culturais – ABEPEC , à qual a TVE do Rio de Janeiro só viria a aderir em 1998. Em julho de 1999, as emissoras integrantes da ABEPEC criaram a Rede Pública de Televisão – RPTV com o objetivo de estabelecer uma grade de programação comum e obrigatória para todas as emissoras associadas.



Esta programação não tem um caráter estritamente educativo, como ocorria no início das transmissões dessas emissoras. A tendência atual é a da transmissão de programas jornalísticos, culturais e de entretenimento, todos tendo a educação como fio condutor. A veiculação de programas didáticos passou a ser feita, com sucesso, em circuito fechado, como ocorre com a “TV Escola”, programação sob a responsabilidade do Ministério da Educação, gerada pela TVE do Rio de Janeiro. Atualmente, apenas a TV Ceará e a TVE do Maranhão continuam transmitindo os programas didáticos que atendem aos alunos de 5ª a 8ª séries do Ensino Fundamental.


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