História do direito processual civil: a evoluçÃo da ideia de processo da antiguidade clássica greco-romana aos dias atuais



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HISTÓRIA DO DIREITO PROCESSUAL CIVIL: A EVOLUÇÃO DA IDEIA DE PROCESSO DA ANTIGUIDADE CLÁSSICA GRECO-ROMANA AOS DIAS ATUAIS.

Até meados do século passado, o processo era considerado simples meio de exercício dos direitos materiais, por isso considerado direito adjetivo. O sincretismo vigorou até quando os alemães começaram a especular a natureza jurídica da ação e do processo no tempo moderno, reconhecendo a autonomia científica do direito processual.


Não se distinguia o direito material lesado dos procedimentos usados para repará-lo, mesmo entre os romanos, cujo direito é tido como o mais desenvolvido dentre os povos da Antiguidade e Idade Média.


O direito processual civil só adquiriu consistência científica e passou a ser concebido como uma disciplina autônoma no século XIX.


Mesmo tendo a maior parte da história do processo civil transcorrido sem que se dispusesse do conhecimento da autonomia de seu estudo e de seu emprego, muitos aspectos do processo de hoje foram herdados dos procedimentos passados, principalmente dos romanos.


Deve-se ressaltar também a participação da Igreja Católica na manutenção das leis e conhecimentos romanos através dos glosadores, fato este que preservou os princípios do direito romano. Tamanha foi a grandeza do desenvolvimento dos romanos que o sistema jurídico de grande parte da civilização ocidental é deles advindo.

As normas jurídicas processuais surgiram no momento em que se chegou à conclusão de que não deviam os particulares fazer justiça pelas próprias mãos e que seus conflitos deveriam ser submetidos a julgamento de autoridade pública.

As primeiras normas eram simples, preocupavam-se apenas com as aplicações de sanções e regras de composição.

O PROCESSO NA GRÉCIA:

A partir da civilização grega o direito processual civil desvinculou-se de preconceitos religiosos e superstições para ser pautada pela ciência e razão.

O processo grego observava:


  • a oralidade,

  • predomínio do princípio do dispositivo,

  • pouca interferência do juiz em matéria probatória.

  • Usava-se o juramento,

  • Valorizava-se a prova documental,

  • Fazia-se restrições ao depoimento das mulheres.

O PROCESSO ROMANO

O processo romano foi muito influenciado pelo processo grego. Todavia, os romanos o aperfeiçoaram, e deram muito dos contornos que usamos hoje.



  • Valorização da tarefa do juiz – a atividade jurisdicional passou a ser uma derivação da atividade do Estado.

  • O processo passou a ser considerado um “instrumento de certeza e de paz indispensável”.

  • Decisão do juiz funda-se nas provas produzidas no processo.

  • Permite a livre análise da prova pelo juiz

  • Prevê direito a recursos

O processo romano evoluiu em três fases:

  • Legis Actiones (Ações da Lei) – as partes só podiam escolher uma das ações da lei, que eram 5. O procedimento era excessivamente solene e obedecia a um ritual em que se conjugavam palavras e gestos, o equívoco de uma palavra ou um gesto poderia fazer o litigante perder a causa. O processo era oral.

  • Período Formulário: Na fase do formulário, todo o procedimento é oral, com exceção da fórmula que era escrita. Não mais há a rigorosidade das solenidades que caracterizavam a fase anterior. As provas admitidas para o livre convencimento do juiz eram as testemunhas, os documentos, a confissão e o juramento. A prova dos fatos incumbia à parte que os alegava. A figura do advogado começou a fazer-se presente e os princípios do contraditório das partes e do livre convencimento do juiz passaram a ser observados.

O juiz passou a ser um magistrado, um funcionário do Estado, no exercício de uma função pública, qual a de compor as lides, assegurando a paz social.A função jurisdicional passou, então, a ser exclusiva de funcionários do Estado

  • Fase da Cognitio Extraordinária: O procedimento assumiu forma escrita, compreendendo-se o pedido do autor, a defesa do réu, a instrução da causa, a prolação da sentença e sua execução. Conhecia-se a citação por funcionário público e admitia-se recurso. Aqui nasceu o processo civil moderno.


O PROCESSO ROMÂNICO – BARBÁRICO

A queda do Império Romano, em 476 d. C., provocou uma mudança no rumo da evolução do direito processual europeu. O desenvolvimento alcançado pela cultura romana sofreu um verdadeiro retrocesso com a dominação do território pelos povos germânicos. As noções jurídicas dos povos bárbaros, além de rudimentares, não eram uniformes, pois variavam de acordo com o grupo.



  • O processo bárbaro era acusatório, cabendo ao acusado o ônus da prova.

  • Os julgamentos não se realizavam por procedimentos lógicos, mas por rituais e misticismos.

  • Entre os meios de prova aceitos destacavam-se o juramento da parte e as ordálias ou juízos de Deus, que consistiam em experimentos cruéis impostos ao réu com a intenção de se descobrir a "verdade". Acreditava-se que Deus livraria do sofrimento das ordálias o réu inocente. Dessa forma, a decisão proferida pela sentença dependia do resultado do experimento.

  • Nas palavras de Amaral SANTOS (1981, p. 45), "o juiz dos germanos tinha por função, no campo da prova, tão-somente fiscalizar o desenvolvimento das solenidades e o resultado do experimento". As decisões eram irrecorríveis, uma vez que não havia poder acima das assembleias.

O PROCESSO COMUM


Paralelamente ao processo civil bárbaro, a Igreja Católica preservava as instituições do Direito Romano, adaptando-as ao direito canônico.

Com as Universidades Católicas, ressurgiu os estudos do direito romano e uma fusão das normas, o chamado Processo Comum.


Tal processo pode ser caracterizado por sua forma escrita, pela complexidade e por sua lentidão. Humberto Theodoro Júnior (2007, p. 15), acentuando a contribuição dos três sistemas de direito para o processo comum, afirma que "a prova e a sentença voltaram a inspirar-se no sistema romano, mas admitia-se a eficácia erga omnes da coisa julgada, por influência do direito germânico. De inspiração canônica foi a adoção do processo sumário, com que se procurava eliminar alguns formalismos". Apesar de não mais se aceitar as ordálias como meios de prova, a tortura ainda foi utilizada para a obtenção da verdade nos julgamentos até o século XIX.
O Direito Processual Civil ganhou consistência e densidade científica a partir do século passado, depois que deixou de ser mero complemento do Direito Civil para adquirir posição de disciplina autônoma dentro da ciência jurídica. E isso se deve, principalmente, aos processualistas alemães – seguidos pelos da Itália a partir de Chiovenda – e à formulação, por eles, da teoria da relação processual, bem como da nova conceituação que imprimiram ao direito de ação.


Referências


CINTRA, Antonio Carlos de Araújo; GRINOVER, Ada Pellegrini; DINAMARCO, Cândido Rangel. Teoria geral do processo. 19. ed. São Paulo: Malheiros, 2003.

SANTOS, Moacyr Amaral. Primeiras linhas de direito processual civil. v. 1. São Paulo: Saraiva, 2013.



THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de direito processual civil. v. 1. 46. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2015.





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