História do Direito profº José Luiz Antiga Junior



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História do Direito – profº José Luiz Antiga Junior

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Aula1 – 05/02/2010

A ALTA IDADE MÉDIA



  1. O caráter do perído

- queda do Império Romano: 3 novas civilizações

Mundo Árabe-islâmico

Império Bizantino

Ocidente Latino-cristão = fragmentação em reinos germânicos

- formação da sociedade romano-germânica (origem do direito)

- época de desestruturação política, econômica, jurídica (não tem, mas compra e venda por isso) e cultural.


2) O Direito Romano

- coexistência com ordenamentos jurídicos.



Romani – direito romano; tribos germânicas.

- direito germânico (bárbaro)

- desaparecimento dos principais componentes da antiga cultura jurídica: grandes escolas de Direito, o saber dos juristas, a legislação imperial, a jurisprudência.

- resultado: Direito Romano vulgar, que era um direito provinciano fruto da tentativa dos reis bárbaros de elaborar complicações.

3) Os direitos nacionais germânicos

- antes das inovações: direito costumeiro oral.

- após as inovações: tentativa de compilação.

- características: preponderância de normas penais, falta de sistematicidade, falta de princípios gerais de Direito.

- princípio da Personalidade do Direito (da origem étnica, ou seja, “seja qual for seu lugar de residência e seja qual for o soberano deste lugar, um indivíduo permanece sujeito ao direito de seu povo de origem”).
4) direito Feudal

- inicio: séc. VIII

- direito costumeiro.

- direito novo independente dos demais.

- características: importância das relações pessoais, importância da propriedade fundiária, ausência de Estado, ausência de leis escritas e formais (oral e costumeiro).
- doutrina: o saber dos grandes juristas

- jurisprudência: conjunto de decisões dos tribunais

- direito romano clássico: direito antes da queda de varias leis, desenvolvimento do direito, regras.

- direito romano vulgar se torna simples, regras básicas.

- direito costumeiro oral (bárbaros): regras de direito não eram escritas praticas cotidianas. Já o direito romano era escrito, bem elaborado.

- compilação é escrever, tentar um sistema separado de regras. Os bárbaros não tinham consciência do direito, das regras. Havia uma confusão entre o direito e os costumes religiosos.

- o que mais tinha eram regras de direito penal sem um sistema organizado com começo, meio e fim.
Aula 2 – continuação

12/02/2010

5) o que é Corpus Iuris Civilis?

- compilação das regras do Direito Romano

- local: império Bizantino. Imperador Justiniano, data aproximado 527 a.C.

- 4 partes (CAI NA PROVA): Digesto ou Pandecto (a mais importante em escala e qualidade. Nela foram reunidas as principais obras de grandes juristas do Império Romano), Codex (une as constituições imperiais e os rescritos, ou seja, as principais leis), Novas ou Novellae Constituitiones (complementavam o Codex, era uma coleção de leis promulgadas pelo próprio Justiniano), Institutos ou Institutiones (concebido como introdução para o uso de estudantes, espécie de manual do estudo de Direito).

- após 1100 d.C. – ocidente
6) Legislação

- direito romano: Leis sistematizadas/ordenadas

- queda do Império: declínio da legislação e ascensão das regras costumeiras.

- germânicos: direito não pode ser manipulado.

- Alta idade média: raras leis inovadoras

Capitulares: (leis que existiam na alta idade média eram divididos em capítulos, mas não havia uma sistematização, quem elaboram são os reis) tentativa dos soberanos de ordenar a sociedade.

- forte influencia da igreja nas capitulares.

- auge e acaso: séc. IX


7) A Ciência Jurídica

- como o Direito da A.I.M. era oral (costumeiro), praticamente não existia, nesse período, ciência do Direito.

- as poucas leis que existiam não eram objeto de estudo.
8) Tribunais e Processo

- desestruturação: falta de centralização, tribunais diversos (ex.: dos vassalos, dos senhores feudais, da igreja)

- cargo de juiz: ocasional, sem qualificação.

- processo: oral, público, com participação popular, provas irracionais (duelos e ordálios).


9) avaliação (cada povo tem o direito que merece)
Aula 3 – A Europa e o direito Romano-germanico 1100 - 1750

19/02/2010



  1. O caráter do período

- político: centralização do poder – Estado soberano.

- econômico: comércio/ bancos/ industria

- cultural: universidades. Renascimento da cultura Greco-romana

- religioso: centralização do poder. Poder supranacional. Papado.




  1. Desenvolvimento do direito: linhas gerais

- redescobrimento do direito romano: início do séc. XII (Copus Iuris Civilis)

- ineficácia do direito consuetudinário (tradicional) ante o desenvolvimento social: duas saídas.

1 – aprimorar o direito costumeiro

2 – criar um “novo direito”: direito romano redescoberto. Direito erudito (direito de professores, não popular).




  1. Direito consuetudinário (costumeiro, primeira saída)

- costume: fonte principal do antigo direito europeu (alta idade média)

- Estado – unificação dos costumes. * Inglaterra do séc. VII e o Common Law.

- registro e homologação dos costumes.

Transição entre direito consuetudinário e direito codificado.

- homologação (um só) possibilitou: unidade e certeza jurídica.

- papel complementar do direito erudito.




  1. O ius commune europeu

- descoberta do Corpus Iuris Civilis

- Itália, séc. XIII

- análise e estudo do documento: construção de um direito neo-romano ou direito romano medieval.

- surgem três escolas para estudar o CIC na baixa idade média.

- Ius commune: direito romano medieval/ direito conônico.
Aula 4 – continuação

26/02/2010

- ius commune: direito erudito comum para quase toda a Europa (exceto Rússia).

- ius proprium: direito de cada região, reinados, comunidade (direito passa a ficar mais complexo).

- “transplante jurídico” (um direito de outra época, Império Romano reinterpretado, para o séc. XII)

- Escolas (como conjuntos de idéias): Glosadores, Comentadores e Humanistas.

* Escola dos Glosadores (1º a estudar o CIC)

- Bolonha, séc. XII e XIII

- glosar: explicar palavra por palavra. As glosas eram marginais e interlineares (nas margens e no corpo do texto).

- texto do corpus iuris civilis possuía autoridade.

- contradições eram consideradas aparentes: técnicas do distinctio e do casus (parte de casos hipotéticos para explicar a regra) para explicar as contradições.

- não se preocupavam com a realidade (ius proprium). O único direito digno de estudo era o constante no corpus iuris civilis.

* A Escola dos Comentadores

- Itália, séc. XIV e XV

- objetos de estudo: texto original do CIC e as glosas (comentários tinham interpretações, não apenas a tradução).

- sabiam das deficiências do CIC.

- tinham uma visão sólida sobre as outras fontes do direito da época (costumes, estatutos, orientações).

- adaptaram o direito erudito às necessidades da época, possibilitando o papel efetivo do CIC na pratica jurídica.

- mos italicus

* A Escola dos Humanistas

- momento: renascimento

- inicio: Itália; desenvolvimento: França e Itália.

- redescoberta da cultura Greco-romana. Corrigiu os problemas das escolas anteriores

- abordagem realista do corpus iuris civilis

- ignorou as glosas e os comentários (a critica era sobre o latim das escolas anteriores, considerando assim, errôneas as traduções e interpretações).

- destruíram a autoridade absoluta do CIC

- mos gallicus (método Francês).
Aula 5

05/03/2010 – A Europa e o direito romano-germanico (1100 d.C. – 1750 d.C.)



  1. O direito canônico

- direito da Igreja Católica

- início do auge: séc. XII – Itália

Decreto de Graciano (Reconciliação dos Cânones Conflitantes): 1140

Decisões dos concílios da Igreja e dos decretais (interpretações de outras regras).

Resultado: 4000 textos (englobam 10 séculos de direito da Igreja Católica).

* ele tenta aplicar uma explicação para as regras, para que estas possam ser aplicadas mesmo quando conflitantes.

- surgiu uma escola para estudar o Decreto: Escola dos Decretistas (contemporânea a escola dos Glosadores).

- técnica da distinção e dos casos.

- após Graciano, continua a produção de regras da Igreja.

- As decretais posteriores ao Decreto foram reunidas: Lider extra

- surge outra escola que vai estudar os decretais: Decretalistas (contemporânea a escola dos Comentadores).

- Decreto + Liber extra: Corpus Iuris Canonici (hoje corresponde ao Codex Iuris Canonici).

- jurisdição, casamento, separação, herança.

“É notória a influência cononística: em matéria de relações pessoais entre os cônjuges, na valorização da posse em detrimento da propriedade, na valorização da sucessão testamentaria, na exigência de boa fé para prescrição, na valorização da equidade contra decisões formais, na promoção amigável da arbitragem, na instalação de um processo penal inquisitório.”


  1. Legislação (era praticamente inexistente nos períodos anteriores - capitulares)

- começa a se desenvolver a partir da Baixa Idade Média

- é uma fonte secundária (de Direito: Ius comunne é fonte primária)

- A Igreja Legislativa (Dictatus papae – tenta impor um poder ilimitado da Igreja, ou seja, o Papa que dá a última palavra - de Gregório VII - 1075)

- os reis legislam (influenciados por diversos fatores (corpus iuris civilis) legislar significa desenvolver o direito)

- municípios legislam (quase soberanos).


  1. Jurisprudência (regras criadas pelos juízes)

- interpretação das demais fontes: direito erudito (ius comunne) é a principal fonte.

- modo como o direito erudito foi introduzido na pratica (por ser fonte primária).

- papel secundário do Direito Canônico: preencher lacunas (integração).


  1. Os Tribunais e o Processo

- centralização (o poder de dizer o direito começa a ser centralizado nos tribunais de certas regiões).

- especialização (juízes conhecedores do direito, principalmente do ius comunne - universidades) e profissionalização

- afastamento em relação às instituições democráticas (o povo fica cada vez mais distante das decisões. Também na Inglaterra).

- controle do Estado: Estado começa a controlar os tribunais.



- racionalização do direito de prova: atribui uma pontuação para a prova e, no final, soma-se os pontos para ver quem ganha.


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