HistóRIA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA NA PROPOSTA CURRICULAR DE história de 5ª a 8ª SÉrie da rede oficial do estado de são paulo



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HISTÓRIA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA NA PROPOSTA CURRICULAR DE HISTÓRIA DE 5ª A 8ª SÉRIE DA REDE OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
PONCIANO, D. D.; GEBRAN, R. A., LUVIZOTTO, C. K.

Programa de Mestrado em Educação

Universidade do Oeste Paulista – UNOESTE/SP
RESUMO

A inclusão da temática de história e cultura afro-brasileira nos currículos escolares se dá no sentido de ampliar, de maneira ética, a discussão da diversidade cultural, racial, social e econômica brasileira com vistas ao fim do preconceito. A população negra no Brasil sob o ponto de vista histórico sempre foi colocada à margem da sociedade. O processo de implementação da Lei 10.639/2003 e outros dispositivos legais tornam obrigatórios o ensino da história e cultura afro-brasileira e africana, como conteúdos a serem inseridos em todas as disciplinas do currículo escolar, bem como, discussões pertinentes à educação das relações étnico-raciais. Este estudo se propõe a analisar como é desenvolvida e apresentada a história afro-brasileira na Proposta Curricular de 5ª à 8ª séries de história do Estado de São Paulo, implementada a partir de 2008. A metodologia da pesquisa configurou-se como pesquisa qualitativa, centrada na análise documental da Proposta Curricular para ensino de história da 5ª a 8ª séries do ensino fundamental da rede oficial do Estado de São Paulo publicada em 2009 dando ênfase às questões: diversidade cultural, valorização, respeito e preconceito racial. Após a leitura e releitura dos cadernos do professor e dos cadernos do aluno foram elencadas categorias de análise, a saber: Intencionalidade de trabalhar a história e cultura afro-brasileira; abordagem dos conteúdos ligados a história e cultura afro-brasileira; proposição de atividades; avaliação e recuperação de aprendizagem; linguagem visual (fotos, gravuras, gráficos, ilustrações). As análises revelaram poucas contribuições no que diz respeito ao cumprimento da legislação vigente, em especial à Lei 10.639/2003 e às Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Raciais e para o Ensino da História e da Cultura Afro-Brasileira e Africana com vistas a combater o preconceito racial, valorizando a diversidade cultural, o respeito e a contribuição da cultura afro-brasileira na história do Brasil. A inclusão do ensino da história afro-brasileira no currículo da educação torna-se necessária e fundamental para o completo entendimento da formação do Brasil.


Palavras Chave: Ensino Fundamental. Proposta Curricular. História. Cultura Afro-Brasileira.
HISTORY AND AFRO-BRAZILIAN CULTURE IN THE CURRICULUM PROPOSAL OF HISTORY FOR 5TH TO 8TH GRADE EDUCATION NETWORK OFFICIAL STATE OF SÃO PAULO
ABSTRACT

The thematic inclusion of history and african-brazilian culture in the school curriculum is given to expand, in an ethical manner, the discussion of brazilian cultural, racial, social and economic views to end prejudice. The black population in Brazil, from the historical point of view, has always been placed on the margins of society. The process of implementation of Law 10639/2003, and other laws, make mandatory the teaching of african-brazilian and african history and culture, as contents to be inserted in all disciplines of the school curriculum, as well as discussions related to education of ethnic interracial relations. This study aims to examine how the african-brazilian history is developed and presented on the São Paulo State Proposed Curriculum for 5th to 8th grade on History teaching, implemented from 2008. The research methodology was configured as qualitative research focusing on documentary analysis of the Proposed Curriculum for History teaching from the 5th to 8th grades of elementary offical schools of the São Paulo State, published in 2009 by emphasizing the following issues: cultural diversity, appreciation, respect and racial prejudice. After reading and rereading teachers and students books, they were listed on categories of analysis: intention to deal with african-brazilian history and culture; the content-related approach to history and african-brazilian culture to propose activities; assessment and recovery of learning; visual language (photos, pictures, charts, illustrations).The analysis revealed a small contribution in compliance with current legislation, particularly the Law 10639/2003 and the National Curriculum Guidelines for Race Relations and Education for the teaching of african-brazilian and african history and culture in order to combat racial prejudice, valuing the cultural diversity, the respect and the contribution of african-brazilian culture in Brazil's history. The inclusion of teaching the african-brazilian history in education curriculum is necessary and essential for a complete understanding of Brazil's formation.


Keywords: Primary School. Curriculum Proposal. History. Afro-Brazilian Culture.

INTRODUÇÃO

Compreende-se a Ética como uma das áreas da filosofia que estuda o comportamento e a razão humana. Um problema ético de grande relevância e interesse são o preconceito e a discriminação racial, uma vez que se trata de um comportamento que altera as relações e os processos sociais. No âmbito da Educação o preconceito e a discriminação racial podem ser observados por meio da inclusão da temática de história e cultura afro-brasileira nos currículos escolares que se dá no sentido de ampliar, de maneira ética, a discussão da diversidade cultural, racial, social e econômica brasileira com vistas ao fim do preconceito.

O Brasil se caracteriza como uma nação multicultural que abrange uma diversidade étnica muito singular se comparado a outros países do mundo. Percebe-se que no Brasil a temática da identidade étnica sempre é deixada de lado em detrimento a projetos políticos e econômicos que não comtemplam a diversidade e as particularidades das culturas que coexistem em nosso país.

Frederich Barth (1998) afirma que os indivíduos têm de estar conscientes de sua identidade étnica e com uma atuação dinâmica a seu favor. Isto significa que cada indivíduo dentro de um determinado contexto histórico e geográfico contribui para a etnicidade de seu grupo, servindo como ator desta trama cultural.

A ideia de etnia deve ser inserida em contextos sociais, políticos e econômicos, a fim de situar e entender os fenômenos étnicos contemporâneos, tornando expressões como movimentos étnicos, grupos étnicos, guerra entre etnias, etnia cigana, negra, afro-americana, indígena, correntes em nosso cotidiano. A escola pode, portanto, ser o ambiente informacional que proporciona o diálogo entre os contextos históricos, culturais, econômicos, políticos e sociais que são inerentes de todas as relações humanas. Esse processo deve ser contemplado nas propostas curriculares.

Grande parte das propostas curriculares para o enfrentamento do preconceito e da discriminação raciais, dirigidas para o ensino fundamental e médio, volta-se para o ensino de História. Outras são desenvolvidas a partir de experiências educacionais de grupos e entidades negras organizadas, em interação com o sistema formal e oficial de ensino. Mesmo que possam ser consideradas insuficientes, o certo é que estas propostas rompem com a imobilidade. Entretanto, tais iniciativas enfrentam dificuldades de incorporação efetiva.

A Secretaria da Educação do Estado de São Paulo implantou, a partir de 2008, uma nova Proposta Curricular nas escolas de ensino da rede oficial, que tem como objetivo a busca da melhoria da qualidade das aprendizagens dos alunos da rede estadual com o propósito de organizar e melhorar todo o sistema educacional do Estado e subsidiar os profissionais que integram o seu quadro operacional.

Portanto, o objetivo geral deste estudo foi analisar como é desenvolvida e apresentada a história e cultura afro-brasileira na Proposta Curricular das escolas da rede oficial do Estado de São Paulo na disciplina de História do 6º ao 9º anos (5ª a 8ª séries) do ensino fundamental.

A metodologia de pesquisa utilizada nesse estudo centrou-se na pesquisa qualitativa, envolvendo a análise documental. Para tanto foram analisados os cadernos bimestrais do professor e do aluno da proposta, referentes ao ano de 2009.
1 HISTÓRIA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA NO ENSINO DE HISTÓRIA

A História e Cultura Afro-Brasileira se apresenta como um tema desconhecido para a maioria da população brasileira. Segundo Cunha Jr (2007), tomando o ambiente brasileiro como de exclusões étnicas, as quais denominamos de racismos, existe um processo de criação de credos sobre a inferioridade dessa história e dessa cultura.

Oliva (2003) afirma que devemos reconhecer a importância de conhecermos a participação dos afro-brasileiros na História do Brasil tanto quanto estudamos a presença dos europeus. Somos a soma de diversos grupos étnicos ameríndios, europeus e africanos. Não podemos nos ater apenas à versão eurocêntrica da História.

A História e a Cultura Afro-Brasileira foram muito pouco consideradas por nossa tradição historiográfica, exceto os estudos sobre o tráfico e a escravidão. Quando não há informação adequada e pesquisa suficiente, o passado escravocrata insiste em não arredar pé da ambiência escolar. Para Fernandes (2005), os africanos que chegaram a nosso território na condição de escravos, são apresentados como mercadoria e objeto nas mãos de seus proprietários.

Nega-se ao negro a participação na construção da história e da cultura brasileiras, embora tenha sido ele a mão-de-obra predominante na produção da riqueza nacional, trabalhando na cultura canavieira, na extração aurífera, no desenvolvimento da pecuária e no cultivo do café, em diferentes momentos do nosso processo histórico. (FERNANDES, 2005, p. 380)
Segundo Pantoja (2004), a relação do continente africano com a história e cultura afro-brasileira é, muitas vezes, caracterizada pelo desinteresse e desinformação além do silêncio e as práticas educativas desenvolvidas nas escolas pouco abordam o passado e o presente dos afro-brasileiros, mesmo estando esse passado presente no cotidiano nacional, por meio das palavras, da cultura, das religiões, das instituições, da economia.

A escola é por excelência, o locus social que pode eliminar o racismo e as discriminações, trabalhando para emancipação dos grupos discriminados e o ensino de História pela sua própria característica e epistemologia pode ser a mola propulsora dessa ação.


2 A CULTURA AFRO-BRASILEIRA EXPRESSA NA LEGISLAÇÃO

A legislação brasileira tem estado atenta às questões relacionadas às diferenças sociais e culturais e à valorização das mesmas em todas as instâncias e segmentos da sociedade.

Com promulgação da Constituição Federal de 1988, o Brasil efetivou o Estado democrático de direito com ênfase na cidadania e na dignidade da pessoa humana, expresso nos artigos 3º e 5º. No artigo 12, a Constituição reconhece o caráter multirracial da população e no artigo215 expressa o respeito à pluralidade étnica que caracteriza o povo brasileiro. Vê-se o respeito não só ao negro, como também ao indígena e às demais etnias:

Art. 215


§1º O Estado protegerá as manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras, e das de outros grupos participantes do processo civilizatório nacional.

§ 2º A lei disporá sobre a fixação de datas comemorativas de alta significação para os diferentes segmentos étnicos nacionais.


Portanto, a Carta Magna brasileira garante a cidadania e a dignidade da pessoa humana, contrariando qualquer tipo de discriminação aos direitos e liberdades fundamentais, reconhece o caráter multirracial da população brasileira, bem como expressa o respeito à pluralidade étnica e preocupa-se com o sistema educacional do país, não aceitando a parcialidade e os preconceitos.

Enfatizando a educação como direito fundamental do cidadão e o Estado como promovedor desse direito foi promulgada, em 1996, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação 9394/96. A LDB em seu artigo 3º estabelece os princípios que norteiam a educação nacional, destacando o inciso IV que ressalta o respeito e a tolerância aos indivíduos. Este inciso, mais do que princípios educativos, apresenta o respeito à liberdade e apreço à tolerância como valores humanos, e que, portanto, são fundamentais à Educação. (BRANDÃO, 2003).

A LDB ainda, em atenção ao art. 242, § 1º, da Constituição, especifica as principais matrizes étnicas que formaram o povo brasileiro no seu artigo 26, parágrafo 4:

§ 4º O ensino de História do Brasil levará em conta as contribuições das diferentes culturas e etnias para a formação do povo brasileiro, especialmente das matrizes indígena, africana e européia.


Segundo Brandão (2003), o parágrafo 4° do art. 26 da LDB significa uma correção histórica quando dispõe sobre o ensino de História do Brasil nos currículos dos ensinos fundamental e médio.

Com a vigência da Lei n° 10.639/03 foi inserido, na LDB, o art.26-A tornando obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira no ensino fundamental e médio e o art. 79-B, o qual inclui no calendário escolar o Dia Nacional da Consciência Negra, a ser celebrado no dia 20 de novembro.

Art. 26-A. Nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, torna-se obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira.
Art. 79-B – O calendário escolar incluirá o dia 20 de novembro como “Dia Nacional da Consciência Negra”.
Os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs) indicam como objetivos do ensino fundamental que os alunos sejam capazes de


  • compreender a cidadania como participação social e política, assim como exercício de direito e deveres políticos, civis e sociais, adotando, no dia a dia, atitudes de solidariedade, cooperação e repúdio às injustiças, respeitando o outro e exigindo para si o mesmo respeito;

  • conhecer e valorizar a pluralidade do patrimônio sociocultural brasileiro, bem como aspectos socioculturais de outros povos e nações, posicionando-se contra qualquer discriminação baseada em diferenças culturais, de classe social, de crenças, de sexo, de etnia ou outras características individuais e sociais; (BRASIL, 1998, p. 2)

Esses objetivos reforçam a construção do aluno cidadão, que valorizam o repúdio às injustiças, o respeito ao outro, à solidariedade, à pluralidade cultural e condenam qualquer forma de discriminação, seja cultural, social, religiosa, sexual ou étnica.

A posição dos PCN’s é explícita no que diz respeito ao reconhecimento e valorização dos grupos étnicos que compõem o Brasil, recuperando suas contribuições e especificidades (reconhecer e valorizar as diferenças são palavras de ordem), posicionando-se contra a diluição da cultura e reafirmando a diversidade como fundamental na construção de uma identidade nacional.

Seguindo a mesma linha, foram implantadas as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana fazem parte dessas medidas. O Parecer CNE 003/2004 propõe uma série de ações pedagógicas para o conjunto da escola, visando à implementação da Lei 10.639/03. Fundamenta-se nos dispositivos da Constituição Federal em a Lei 9394/96, que tratam do direito à igualdade de condições de vida e de cidadania, do direito às histórias e às culturas que compõem a nação brasileira na escola, e do direito ao acesso às diferentes fontes da cultura nacional a todos os brasileiros.

Trata-se de política curricular fundada em dimensões históricas, sociais e antropológicas, oriundas da realidade brasileira, e busca combater o racismo, e as discriminações que atingem particularmente os negros. (CNE, 2004, p. 11)
Pedagogias de combate ao racismo e a discriminação para os negros oferecem conhecimentos e segurança para orgulharem-se de sua origem africana; para os brancos permitem que identifiquem as influências, a contribuição, a participação e a importância da história e da cultura dos negros na construção de sua própria história.
3 A HISTÓRIA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA NA PROPOSTA CURRICULAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

A Secretaria de Estado da Educação de São Paulo, lançou no ano de 2008 uma Proposta Curricular para ser implementada em todas as escolas da rede pública do Estado de São como parte do Projeto “São Paulo faz escola”, que objetivou propor um currículo para os níveis de ensino Fundamental – Ciclo II e Médio para apoiar o trabalho realizado nas escolas estaduais e contribuir para a melhoria da qualidade das aprendizagens dos alunos. O Projeto está apoiado na utilização de vários materiais pedagógicos (apostilas no formato cartilha, jornal e DVD’s) que foram enviados a todas as escolas da rede, com orientações específicas sobre sua utilização na unidade escolar, independente da escola estar localizada na zona rural ou urbana. De acordo com orientações da Secretaria de Estado da Educação, este material, indicado para ser utilizado nos primeiros 40 dias letivos do ano de 2008 (entre os dias 18 de fevereiro e 30 de março de 2008), objetivou subsidiar tanto professores quanto alunos na realização das atividades em sala de aula durante o denominado período de recuperação intensiva e privilegiou a leitura, a produção de textos e a matemática.

Em 2009, dando continuidade à política educacional, iniciada com o Projeto “São Paulo faz escola”, além do material disponibilizado aos professores a SEE/SP enviou às escolas o “Caderno do Aluno”, também dividido por disciplina/série/bimestre.

Na Proposta encontram-se os princípios orientadores para uma escola pronta a promover as competências necessárias para vencer os desafios, culturais, sociais e profissionais do mundo moderno. O documento objetiva preparar os alunos para a sociedade do conhecimento valorizando a competência de leitura e escrita, definindo a escola como espaço de cultura e de conexão de conteúdos disciplinares e competências.

O documento aborda algumas das principais características da sociedade do conhecimento e das pressões que a contemporaneidade exerce sobre os jovens cidadãos, propondo princípios orientadores para a prática educativa, a fim de que as escolas possam se tornar aptas a preparar seus alunos para esse novo tempo. (SEE/SP, 2008, p.8)
No que diz respeito à proposta para o ensino de História, ressalta-se que a que a disciplina deve ser um meio de despertar no aluno a consciência do seu papel na sociedade. O estudo da História possibilita a percepção de todas as etapas do desenvolvimento da cidadania. A partir do objetivo central da proposta – desenvolvimento de capacidades de leitura, reflexão e escrita – o aluno torne-se capacitado a avaliar as influências históricas no seu dia-a-dia.

Assim, nos propusemos a analisar qualitativamente o currículo proposto, a partir dos Cadernos do Professor e dos Cadernos dos alunos da disciplina de História do 6° ao 9° ano (5ª a 8ª séries) do ensino fundamental, com o objetivo de verificar como a História e a cultura Afro-Brasileira se configura nesses documentos. Objetivamos ainda perceber como a diversidade cultural, a valorização, o respeito, o preconceito racial e a contribuição da cultura afro-brasileira na história do Brasil são apresentados no currículo e como a Lei 10.639/2003 se expressa no mesmo.

Para tanto, consideramos necessário definir categorias de análise que nos permitissem desenvolver esse processo, a partir da leitura e releitura dos cadernos, quais sejam:


  1. Intencionalidade de trabalhar a história e cultura afro-brasileira;

  2. Abordagem dos conteúdos ligados a história e cultura afro-brasileira;

  3. Proposição de atividades;

  4. Avaliação e recuperação de aprendizagem;

  5. Linguagem visual (fotos, gravuras, gráficos, ilustrações)




    1. Intencionalidade de trabalhar a história e cultura afro-brasileira

Por meio dessa categoria de análise avaliamos a intencionalidade de trabalhar a história e cultura afro-brasileira. Segundo Santos (2008), o currículo como forma de organização do conhecimento escolar, tem em seu conteúdo a intencionalidade e, por isso, deve estar aberto às interações e à criatividade dos agentes e atores internos e externos ao ambiente escolar. Ressalta ainda que, que quando o currículo expressa a centralidade das políticas educacionais, ele está também expressando as intenções sociais, políticas, ideológicas e até econômicas que se manifestam sobre a escola e sobre as aspirações que se tem sobre ela.

A Secretaria de Educação do Estado de São Paulo elaborou um currículo para os níveis de ensino Fundamental – Ciclo II e Médio, que aponta como essencial uma educação de qualidade para todos como forma de evitar que as diferenças culturais, sociais e econômicas constituam mais um fator de exclusão. É primordial o desenvolvimento pessoal do aluno para que ele possa agir, pensar e atuar sobre o mundo, assim como ser percebido pelo outro e compreender a diversidade cultural do nosso país. [...] “a educação precisa estar a serviço desse desenvolvimento, que coincide com a construção da identidade, da autonomia e da liberdade” [...].(SEE/SP, 2008, p.11).

Percebe-se que a SEE/SP preocupou-se em instituir um currículo que seja capaz de recriar as histórias dos alunos, incorporando-as ao saber acadêmico e, dessa forma, interagir na formação de cidadãos conscientes e capazes de enfrentar as desigualdades, romperem as armadilhas dos preconceitos, garantindo o espaço participativo e a conquista e direitos no combate às exclusões.

No que se refere à área de Ciências Humanas e suas Tecnologias o currículo apresenta a preocupação quanto ao desenvolvimento da compreensão do significado de identidade, da cultura e da sociedade como um todo, atentando para a aplicação, pelos alunos, da cidadania plena e destaca a integração dos campos disciplinares no entendimento das relações entre sociedades diferentes. Especificamente no currículo para a disciplina de História a SEE/SP é enfatizado que junto com a função de levar o aluno a aprender História deve-se integrá-lo ao processo de percepção e formação dos valores constituintes da cidadania.

Assim, verifica-se que a intencionalidade de se trabalhar a história e cultura afro-brasileira no currículo da SEE/SP está presente quanto a diversidade cultural, valorização, respeito, preconceito racial e a contribuição afro-brasileira na história do Brasil. Contudo, nas orientações dadas aos professores e alunos, essas intenções nem sempre se fazem presentes.


    1. Abordagem dos conteúdos ligados a história e cultura afro-brasileira

Nessa categoria de análise procuramos observar como é a realizada a abordagem dos conteúdos relacionados à história e a cultura afro-brasileira nas diferentes séries, uma vez que desde 2003, com a promulgação da Lei n° 10.693, as escolas públicas e particulares dos ensinos fundamental e médio em todo país estão obrigadas a inserir no currículo os conteúdos pertinentes à temática história e cultura afro-brasileira. Segundo Fernandes (2005), a abordagem da história e cultura afro-brasileira, como conteúdo curricular da Educação Básica, implica o enfrentamento de inúmeros desafios, dos pontos de vista político-social e teórico-conceitual.

Assim, ao analisarmos os cadernos do currículo, verificamos que conteúdos que tratam as história e cultura afro-brasileira estão presentes apenas nos cadernos do 7º e 8º anos.

A abordagem específica sobre a participação dos afro-brasileiros na história do Brasil é apresentada no caderno do 7° ano (6ª série), no 4° bimestre, com o tema Tráfico negreiro e escravismo africano no Brasil, e no 8° ano (7ª série), no 4° bimestre, com o tema Escravidão e abolicionismo; formas de resistência (os quilombos), o fim do tráfico e da escravidão.

Encontramos também no 8° ano (7ª série), 3° bimestre, no tema: Período Regencial no Brasil a situação de aprendizagem: A Revolta dos Malês, referente ao movimento de revolta dos escravos baianos contra a escravidão, proibição de práticas religiosas dos muçulmanos e a imposição do catolicismo.

Nos demais cadernos não encontramos menção sobre a participação efetiva dos afro-brasileiros na história e cultura brasileira o que revela a pouca importância dada ao tema.

Na abordagem dos temas Tráfico negreiro e escravismo africano no Brasil e Escravidão e abolicionismo; formas de resistência (os quilombos), o fim do tráfico e da escravidão; verifica-se que são abordados de maneira bastante simplista e superficial, perdendo-se a oportunidade de trabalhar mais profundamente a história e cultura afro-brasileira. Verifica-se que não há preocupações em analisar como era realizado esse tráfico, a origem e a quantidade dos africanos trazidos, como era feita a captura dos negros na África e a viagem para o Brasil. Também não há preocupações em aprofundar sobre a organização social e cultural dos grupos escravizados, restringido-se a enfatizar a participação dos africanos na formação da sociedade brasileira apenas como mão de obra escrava.

A abordagem sobre o tráfico negreiro é feita apenas sob o ponto de vista mercantil, não relatando as condições subumanas dos navios negreiros, não permitindo que os alunos tenham uma visão da real condição dos escravos brasileiros.

Quanto à questão da resistência negra à escravidão, ela é apresentada aos alunos com a criação de quilombos, como pode ser visto no texto que é apresentado no caderno do 7° ano (6ª série), 4° bimestre, situação de aprendizagem 1: Quilombo: Um Símbolo de Resistência à Escravidão.

Nos demais períodos da História do Brasil a referência aos africanos e afro-brasileiros, quando aparece, é apenas como mão de obra escrava, com referências superficiais à importância da cultura africana e suas influências na cultura brasileira. Encontramos exemplos no caderno do 7° ano (6ª série), 4° bimestre, situação de aprendizagem 3: A Mineração no Brasil Colonial

A abordagem sobre movimentos sociais e culturais, cidadania e direitos civis é apresentada no caderno do 9° ano (8ª série), 4° bimestre, quando o tema Racismo na sociedade atual é inserido na situação de aprendizagem 2: Eu Tenho Um Sonho, que versa sobre o discurso de Martin Luther King. Percebe-se assim, que o tema central de estudo é a história norte-americana, estando o aluno estimulado a refletir sobre questões sociais brasileiras embasado na realidade norte-americana.

No caderno do professor, encontramos menção a atual Constituição brasileira, promulgada em 1988, estabelecendo que o racismo é considerado crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, é solicitado ao professor que avalie junto com os alunos a questão do racismo na sociedade atual, situações vivenciadas ou presenciadas por eles.


    1. Proposição de Atividades

Nesta categoria procuramos analisar as propostas de atividades referentes à história e cultura afro-brasileira. Bittencourt (2008) destaca que o professor ao desenvolver atividades, deve procurar motivar o aluno para as leituras, reflexões, esclarecimento de dúvidas, oportunizando a defesa de suas idéias, a elaborações de sínteses e/ou conclusões. Além das leituras em livros didáticos e/ou de apoio (livros especializados), utilizarem sempre, como subsídios, artigos de revistas, reportagens de jornais, obras literárias, letras de música, filmes que auxiliem na sistematização do conhecimento, bem como no processo ensino aprendizagem.

Várias proposições são apresentadas tanto no caderno do professor como no caderno do aluno. As atividades envolvem pesquisa, produção de textos, produção de maquete sobre: as formas de resistência à escravidão no Brasil, as características da sociedade brasileira no início do século XIX, análise das leis que promoveram o fim da escravidão no Brasil e reflexões dos alunos sobre o que é escravidão e a real situação dos escravos após a abolição.

No caderno do 7° ano (6ª série), 4° bimestre, com o tema Tráfico negreiro e escravismo africano no Brasil, situação de aprendizagem 1 – Quilombo: um símbolo de resistência à escravidão é solicitado à montagem, pelos alunos, de uma maquete representando um quilombo visando reconstruir, de maneira mais próxima da realidade, as características e as partes de um quilombo.

Também no caderno do professor do 7° ano (6ª série), 4° bimestre, na situação de aprendizagem 1 – Quilombo: um símbolo de resistência à escravidão é sugerida uma atividade em que se apresenta a luta dos africanos pela liberdade e a resistência à escravidão.

No 8° ano (7ª série), 3° bimestre, no tema: Período Regencial no Brasil na situação de aprendizagem 1: A Revolta dos Malês, é proposta uma atividade que propicia ao aluno uma interação com a realidade atual das comunidades remanescentes de quilombos. Contudo, poderia ser melhor trabalhada se fosse sugerido um aprofundamento da discussão das conclusões obtidas com a pesquisa sobre a realidade social dessas comunidades.

Ainda no 8° ano (7ª série), 4° bimestre, com o tema Escravidão e abolicionismo; formas de resistência (os quilombos), o fim do tráfico e da escravidão, a situação de aprendizagem 2: O Processo de Abolição da Escravidão, objetiva a análise das leis promulgadas no Brasil durante o Segundo Reinado que contribuíram para a transição do trabalho escravo para o trabalho livre. A produção de textos e a discussão dos mesmos com os alunos sobre o que é escravidão e a real situação dos escravos após a abolição estimulam a reflexão, uma vez que são questões problematizadoras.

Na proposição de atividades sobre o tema racismo na sociedade atual, no 9° ano (8ª série), 4° bimestre, na situação de aprendizagem 2: Eu tenho um sonho, é sugerida uma reflexão, por meio da produção de um texto, sobre as questões sociais brasileiras. Perde-se a oportunidade de aprofundar a partir de pesquisa a situação racial no Brasil. Outra atividade que poderia ser inserida é a reflexão sobre a diversidade social e cultural do nosso país, apresentada no tema transversal: Pluralidade Cultural dos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN).

Nos demais períodos da História do Brasil a proposição de atividades referentes aos africanos e afro-brasileiros, quanto aparece, é apenas em relação à escravidão sem referências à importância da cultura africana na cultura brasileira. Também, não é sugerido ao professor que utilize essas atividades como forma de debate e análise sobre a condição de vida dos escravos e da situação atual do negro no Brasil, estimulando o respeito mútuo e a construção da cidadania do aluno por meio de elaboração de textos e conclusões.

Encontramos no caderno do professor e do aluno o item: Recursos para ampliar a perspectiva do professor e do aluno para a compreensão do tema. São apresentadas sugestões de livros, revistas, sites e filmes para um melhor desenvolvimento e aprofundamento do tema estudado. Esses recursos se apresentam como uma fonte da riqueza de informações sobre a história e cultura afro-brasileira, mas em nenhum momento são sugeridas atividades como: sessão de vídeo seguida de debate; leitura conjunta e discussão em sala sobre o tema estudado; resenha dos livros sugeridos e pesquisa acompanhada pelo professor aos sites especificados.
3.4 Avaliação e recuperação de aprendizagem

Nesta categoria de análise, objetivamos a verificação das formas de avaliação e recuperação de aprendizagem apresentadas que envolvem a história e cultura afro-brasileira.

Segundo Luckesi (2005), a avaliação é um instrumento da prática educativa que permite verificar se os procedimentos são eficazes na consecução dos objetivos propostos. É importante que o professor efetue uma constante discussão no que diz respeito às atividades propostas para a concretização dos objetivos educativos, pois o processo avaliativo é parte do pedagógico, compreendendo também que a avaliação não pode ser separada do contexto do trabalho pedagógico. Quanto à recuperação da aprendizagem, o autor ressalta que essa exige levar em consideração as diferenças individuais entre os alunos no que se refere ao ritmo de aprendizado e às habilidades ainda não adquiridas.

No Currículo das escolas da rede oficial do Estado de São Paulo na disciplina de História do 6° ao 9° ano (5ª a 8ª séries) do ensino fundamental são apresentadas atividades sobre as formas de resistência dos escravos, as condições sociais do negro após a abolição da escravidão, as condições da travessia do oceano atlântico pelos africanos e os movimentos dos quilombolas.

No caderno do 7° ano (6ª série), 4° bimestre, com o tema Tráfico negreiro e escravismo africano no Brasil, situação de aprendizagem 1 – Quilombo: um símbolo de resistência à escravidão são encontrados exemplos de atividades que ressaltam as formas de resistência dos escravos. Essa atividade configura-se como uma oportunidade para que o professor avalie se o aluno se apropriou do estudo da origem e do significado dos termos relacionados à escravidão e à resistência e a importância da pesquisa para a compreensão desses temas.

Assim como, no caderno do 8° ano (7ª série), 4° bimestre, com o tema Escravidão e abolicionismo; formas de resistência (os quilombos), o fim do tráfico e da escravidão, situação de aprendizagem 2 – O Processo de Abolição da Escravidão são apresentadas atividades que propiciam a reflexão sobre o processo escravagista brasileiro, estimulando o entendimento da abolição no Brasil.

Mesmo com as atividades que estimulam a pesquisa e a produção de textos, percebe-se que não problematizam a questão da inclusão do afro-brasileiro como sujeito na construção da História do Brasil e não é apresentada ao professor como deve ser feita a averiguação das habilidades ainda não adquiridas bem como a realização de leituras críticas dos espaços, das culturas e das histórias do seu cotidiano e discussão dos problemas sociais contemporâneos.
3.5 Linguagem Visual (fotos, gravuras, gráficos)

Objetivamos, por meio da análise da linguagem visual verificar, a partir das imagens contidas no material didático, o que o aluno pode aprender sobre a história e cultura afro-brasileira. De acordo com Bittencourt (2008), as imagens como pinturas, esculturas, fotografias e ilustrações de pessoas, fotos de lugares, requer do aluno, o desenvolvimento de habilidades, como observar e descrever. As imagens podem produzir uma idéia, uma avaliação, uma informação, um conceito, e pode despertar sentimentos e rejeições. Oferecer aos alunos boas imagens é possibilitar uma comunicação não verbal significativa.

Assim, a linguagem visual sobre a diversidade cultural, valorização, respeito e preconceito racial na disciplina de História do Brasil no Currículo das escolas da rede oficial do estado de São Paulo é nitidamente inexistente. Em apenas uma situação onde encontramos referência visual ao afro-brasileiro ele não se apresenta como escravo ou em situação servil ao branco, caderno do 9° ano (8ª série), 4° bimestre, tema Fim da Guerra Fria e Nova Ordem Mundial, situação de aprendizagem 4 – Painel da Nova Ordem Mundial.

Por meio das imagens se reproduz a sociedade brasileira do início do século XIX pela visão do europeu, uma sociedade escravagista onde o negro sempre aparece em condições de servidão ao branco, estimulando o imaginário europeu da situação privilegiada do branco no Brasil.

As atividades referentes às gravuras explicam o contexto histórico em qual foram produzidas, mas quando limitamos à análise visual percebemos a perpetuação do afro-brasileiro apenas como objeto e não como sujeito da História do Brasil.
CONSIDERAÇÕES FINAIS

Para que a Educação seja exercida com base ética é preciso que os currículos sejam elaborados e estejam intimamente relacionados com os conceitos de justiça, igualdade e democracia, pois estes são uma expressão do relacionamento que deveria prevalecer entre os membros de uma sociedade e entre indivíduos e Estados. Isso significa que é dever da Educação Escolar combater o preconceito e a discriminação racial.

Após esse estudo destacamos que as proposições contidas na disciplina de História não remetem à atual situação do afro-brasileiro em nossa sociedade, não propiciam um debate sobre a diversidade cultural, o preconceito e o racismo. Esses temas são tratados com superficialidade.

A ideia de um Brasil sem diferenças tem sido difundida na escola e nos livros didáticos, minimizando as diferenças culturais e, às vezes, subordinando uma cultura à outra. Difunde-se, então, uma concepção de cultura uniforme, menosprezando as diversas contribuições que compuseram e compõem a identidade nacional.

A escola tem papel preponderante para eliminação das discriminações e para emancipação dos grupos discriminados, ao proporcionar acesso aos conhecimentos científicos, à registros culturais diferenciados, à conquista de racionalidade que rege as relações sociais e raciais, à conhecimentos avançados, indispensáveis para consolidação das nações como espaços democráticos e igualitários.

Portanto, a inclusão do ensino da história afro-brasileira no currículo da educação torna-se necessária e fundamental para o completo entendimento da formação do Brasil. O registro das realizações dos povos africanos na história e cultura brasileiras precisa ser incorporado à literatura didática, de maneira a ressaltar sua importância.


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