História e habitaçÃO: favela do beco de sousas em campinas (SP) e desigualdades sociais



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HISTÓRIA E HABITAÇÃO: FAVELA DO BECO DE SOUSAS EM CAMPINAS (SP) E DESIGUALDADES SOCIAIS


Juliana Daros Carneiro

Faculdade de Ciências Sociais

Centro de Ciências Humanas ju_daros@yahoo.com.br
Resumo: Esta é uma discussão sobre ‘desigualdades sociais’ e memória a partir de um estudo sobre velhos trabalhadores, moradores da Favela do Beco do de Sousas em Campinas (SP). Desenvolvemos uma análise do conceito de ‘exclusão social’, invariavelmente associado ao de ‘desigualdade social’, para interpretar os depoimentos orais e o material documental. O objetivo é contribuir para um estudo da perspectiva da questão da ‘desigualdade social’ no universo da moradia, privilegiando a memória dos trabalhadores idosos da favela do Beco. Como metodologia, destacamos a história oral, o levantamento bibliográfico e documental. Por ultrapassar o tempo de vida individual, a memória, através de entrevistas, nos permitiu levantar tradições e representações sociais sobre intensas mudanças no espaço vivido da favela e do distrito de Sousas. A metodologia da pesquisa documental, por sua vez, tem o propósito de explorar fontes documentais sobre o distrito e a população estudada. A intenção é colaborar para uma pluralidade de interpretações da história social regional, mas também para um contexto mais amplo da sociedade brasileira.

Palavras-chave: desigualdade social, memória, favela.

Área de Conhecimento: Ciências Humanas; Sociologia Urbana.

  1. INTRODUÇÃO


Nosso objetivo é discutir o conceito de ‘desigualdade sociais’ a partir de um estudo sobre trabalhadores, antigos moradores da Favela do Beco, distrito de Sousas, em Campinas (SP). O objetivo é contribuir para uma discussão das práticas sociais de transmissão de valores morais e éticos dos moradores idosos da favela do Beco, principalmente sobre o mundo do trabalho e da cultura do habitar. Indagamos sobre as possibilidades e limites dos processos de transmissão destes valores das gerações mais velhas para as mais jovens em uma sociedade mar-

Doraci Alves Lopes

Mestrado Educação – CCSA

Faculdade de Ciências Sociais - CCH

Linha de Pesquisa Estudos em Avaliação



doraci@puc-campinase.edu.br

cada por um ‘apartheid’ sócio-espacial, evidenciado pela habitação. Explicitamos dados da desigualdade na análise e reflexão das políticas públicas habitacionais, incluindo as existentes para o distrito e a favela. Desenvolvemos ainda uma crítica em torno do conceito de ‘exclusão social’ da perspectiva do conceito de ‘nova desigualdade’ para analisar depoimentos orais e o material documental. As questões da memória foram problematizadas no contexto histórico das mudanças locais e da sociedade em que vivemos.



2. HABITAÇÃO E DESIGUALDADE: A SEGREGAÇÃO SÓCIO-ESPACIAL

As experiências e trajetórias de vida dos moradores das periferias das grandes cidades brasileiras são marcadas profundamente pela desigualdade social que possui um nítido caráter espacial. Cunha et. al. (2006) [1] afirma que a região de Campinas possui situações distintas em termos da heterogeneidade do ‘tecido urbano’. A Região Metropolitana de Campinas é formada por 19 municípios e cerca de 2,5 milhões de habitantes. É uma das mais importantes regiões do país do ponto de vista de sua força econômica e tecnológica, com características comuns das grandes metrópoles brasileiras e latino-americanas, como concentração de pobreza, desemprego, violência, etc. Segundo dados do IBGE do censo 2000 (DA MATA; LALL, WANG, 2008) [2], cerca de seis milhões de habitantes das aglomerações urbanas viviam em favelas no ano 2000. Só na cidade de Campinas, neste período, existiam cerca de 122 favelas, ocupando a 6ª posição entre as cidades com maior número de favelas no Brasil. A heterogeneidade da segregação sócio-espacial da região de Campinas pode ser observada através da situação da favela do Beco do distrito de Sousas, por exemplo, localizada em uma região de Área de Proteção Ambiental (APA), que tem atraído uma migração constante, por diversas razões, como a construção de muitos condomínios fechados. Sousas está localizada em uma região de baixa densidade demográfica e de alto poder aquisitivo, mas a favela está em uma área de risco, portanto, não urbanizável. Convive com antigos e novos problemas, como as constantes enchentes do rio Atibaia desde sua origem nos anos de 1970 e com promessas de uma solução habitacional municipal que não se realiza. É expressão das desigualdades sociais na área da habitação que se traduzem em números. O déficit habitacional brasileiro em 2005 era da ordem de 7,9 milhões de novas moradias (FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO, 2005) [3]. Em 2001, mais de 90 % do déficit habitacional urbano no país concentrava-se em famílias com até 5 salários mínimos (FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO, 2001) [3]. Em 2006, apenas 10 % dos investimentos imobiliários no Estado de São Paulo foram para moradias populares e, cerca de 90%, foram para as chamadas ‘classes médias’. O déficit paulista em 2007 era de 880 mil novas unidades habitacionais. Dados do Ministério das Cidades apontam que mais de 80% das habitações populares foram construídas de forma precária, insegura. Só no município de São Paulo há em torno de 5,5 milhões de habitações nesta situação (CUNHA; ARRUDA; MEDEIROS, 2007) [4]. Conforme o IBGE, o número de habitações classificadas como favelas em 1980 foi de 480 mil, passando para 1,5 milhões no ano de 2000. (DA MATA; LALL, WANG, 2008) [2]. Na região de Sousas há dificuldades entre grupos de moradores de condomínios fechados em aceitar projetos habitacionais de interesse social. Um exemplo é o projeto habitacional ‘Vila Sousas’, proposto em 2003, sob responsabilidade da COHAB e da Secretaria de Habitação Municipal (SEHAB), destinado à população da favela do Beco e para outros moradores de área de risco do distrito. O projeto encontra-se paralisado e com dificuldades de se viabilizar, devido à proximidade da área destinada ao conjunto habitacional de alguns condomínios fechados. Os moradores da favela do Beco acompanham atentamente o assunto e também as ações que correm na justiça contra a ‘Vila Sousas’. Uma característica comum em todos os depoimentos dos moradores idosos, homens e mulheres, é o temor das enchentes, que aparece diretamente relacionado às expectativas de concretização do projeto habitacional. Conforme informações da COHAB (2008) [5], a última vez em que foram construídas unidades habitacionais na região de Sousas foi em 1999, com 59 moradias no bairro Jardim Conceição. Antes disso, houve a construção de 204 unidades, em 1969, no bairro Santana; e em 1980, 104 unidades nos bairros Santana II e Santana III. Uma das questões da pesquisa foi indagar se estes processos, tanto locais como nacionais, poderiam ser explicados como ‘exclusão social’.

3. A ‘NOVA DESIGUALDADE’ E A CRÍTICA AO CONCEITO DE ‘EXCLUSÃO SOCIAL’


O conceito de ‘exclusão’ é amplamente utilizado para explicar as desigualdades sociais em geral, como a realidade da habitação de favelados, sem-tetos, moradores de rua, etc. Conforme Martins (1997) [6], o problema da ‘exclusão social’ nasce com a sociedade capitalista que tem por lógica desenraizar e excluir, pois tudo deve ser lançado ao mercado através da circulação das mercadorias. Lopes (2007) [7], afirma que na segunda metade do século XIX e a primeira metade do século XX, a história do distrito de Sousas foi marcada pela presença de imigrantes como força de trabalho nas fazendas da região norte da cidade. A formação de alguns dos bairros mais antigos de Sousas, como o Jd. Belmonte e o centro do distrito são de descendentes de europeus, italianos em sua maioria. Os depoimentos orais também indicam que houve uma marcante presença de negros no antigo núcleo de Sousas, às margens do rio Atibaia, cujo lugar hoje é a rua com o sugestivo nome de ‘13 de Maio’. A favela do Beco, por sua vez, foi formada por ex-colonos da própria região e de outros Estados. Trabalhadores rurais que perderem seu lugar no campo devido ao processo de modernização agrícola, característico das décadas de 1960 e 1970. A favela do Beco tem 34 famílias e cerca de 170 pessoas, em sua maioria mulheres como chefes de família. São 12% de 0 a 10 anos; 25% de 10 a 20 anos; 45% de 20 a 50 anos; 17% de 50 a 80 anos; 1% de 80 a 100 anos1. Segundo Martins (1997) [6], o que se destaca da ‘exclusão’ e da ‘reinclusão’ contemporânea é que esta última vem se tornando cada vez mais longa, ou não se realiza. Na fase do capitalismo industrial a reinserção precária, através do trabalho, se dava de forma mais rápida. Conforme o autor cresce no Brasil uma sociedade que chama de ‘sub-humana’, entre o limiar do trabalho instável e atividades ‘escusas’ devido às insuficiências e privações que se desdobram para fora do universo econômico, resultado da globalização, do capitalismo pós-industrial. É este o significado do conceito de ‘nova desigualdade’ e que atinge diretamente a cultura do habitar (LOPES, 2006) [8]. Robert Castel (2004) [9], afirma que na maior parte dos estudos sobre casos de ‘exclusão’, o que se define na verdade são situações de ‘degradação’ social e moral. Existem muitos ‘fatores’ que antecedem as situações de ‘exclusões’, são ‘fraturas sociais’, como a decisão de uma empresa se retirar de um país ou cidade, flexibilizar contratações estáveis, etc. Geram situações limites atingindo diretamente a própria organização do conjunto da sociedade. Na maioria dos casos o sujeito ‘excluído’ é marcado por rupturas em relação ao estado de equilíbrio anterior. Pode ser ‘reincluído’ em situações mais ou menos estáveis, ou até mesmo instáveis, de moradia, trabalho, educação, saúde, etc.

4. ESTUDOS SOBRE MEMÓRIA: DESAFIOS


Lucilia de Almeida Neves (1998) [10] define que a metodologia da história oral possibilita o estudo da ‘memória’ e que seja analisada como processo de construção e reconstrução de lembranças individuais e coletivas no tempo presente. É uma busca por evidências históricas que ultrapassam o tempo de vida individual. Por meio de relatos orais sobre a vida cotidiana e experiências vividas é possível perceber uma relação dinâmica entre tradições e mudanças nas representações sociais da realidade. A memória, como é reconhecida, tem como função social ser o suporte da identidade coletiva, colabora com a inserção do indivíduo como sujeito do processo de construção histórica (DELGADO, 2003) [11]. Nesta discussão, indagamos se ainda é possível existir uma memória coletiva para os trabalhadores, de diferentes gerações, sem lugar no mercado de trabalho e na cidade. Cada uma destas gerações enfrenta desafios de vida muito distintos e heterogêneos, porém, normalmente, todos são rotulados de ‘excluídos’. Bernardo Sorj (2004) [12] auxilia na tarefa de compreender esta realidade, quando afirma que o indivíduo contemporâneo não tem mais base na tradição clássica da modernidade. É marcado por uma ação reflexiva e subjetiva permanente, e esta seria a ‘figura central’ da ‘alta modernidade’. Destaca que a ausência de uma solidez nas identificações coletivas e ideológicas faz com que o indivíduo se fragmente em redes e grupos sociais de referências cada vez mais diversificados e mutantes. A ‘alta modernidade’, portanto, cria um indivíduo muito menos vinculado às questões coletivas. A desigualdade social se torna significativamente mais importante no interior do seu próprio grupo social. As identidades coletivas contemporâneas, ao tentarem alguma estabilidade diante das transformações sociais e do próprio individualismo reinante, ampliam organizações de grupos de afinidades relacionados a problemas bastante específicos. Pode se limitar à vida de um bairro ou de uma escola (BURGOS, 2007) [13], em detrimento das lutas políticas pela universalização de direitos no espaço público, que daria sentido existencial ao sujeito no processo histórico.

5. MEMÓRIA E SOCIABILIDADES EM MUDANÇAS

O estudo sobre a memória dos trabalhadores mais velhos da favela do Beco de Sousas explicitou semelhanças nas representações sociais sobre a tradição e as mudanças sociais em curso. A memória da sociabilidade e solidariedade no trabalho, na família e na vizinhança é muito valorizada, pois a transmissão de valores morais e éticos ainda é vista como fundamental para a ‘educação’ dos jovens. Queiroz (2008) [14] analisa que a narrativa foi em diversas épocas um instrumento da ‘condição humana’ tanto no que diz respeito à formação dos ‘hábitos’ quando da própria transmissão de conhecimento. Para estes moradores a ‘educação’ está associada à afetividade. Recordam emocionados, homens e mulheres, os tempos em que aprendiam em grupos de crianças da vizinhança. Ouviam histórias que seus antepassados contavam, sobre o ‘certo e o errado da vida’. Um deles, com mais de 90 anos, nascido em Sousas, destacou histórias sobre os escravos vindos da África. O narrador, um velho negro, repetia a pedidos da criançada, o caso de um dos prisioneiros de navio negreiro que voltou ‘voando’ para ‘casa’, transformou-se em um pássaro. Uma mensagem repassada à frente, como parte de um universo de resistência cultural. As mulheres sublinham as perdas de moradias passadas, em Sousas, ou de onde partiram, e o desconforto da insegurança para o futuro dos filhos. Um descendente de italianos, vizinho da favela, lembra sua infância e juventude em Sousas, lamentando a perda do tempo em que podia percorrer livremente espaços de lazer, cachoeiras, campos de futebol, bailes, terreiros. Época em que as cercas não tolhiam encontros entre parentes, amigos e vizinhos. Este recordar aponta também um patrimônio material que se foi, desapareceram escolas e capelas de fazendas, estações de trem, etc. Apontam lugares que são ruínas, como antigas colônias, moradias de trabalhadores das fazendas, prestes a desaparecerem. Em todos os depoimentos, a preocupação é com a falta de possibilidade de transmissão de valores, a ‘educação’ que julgam importantes para seus descendentes. Expressam um enfraquecimento dos laços de solidariedade entre as gerações e a vizinhança, o isolamento, o desprestígio de seu lugar dentro da família e na sociedade. Apresentam profunda estranheza diante das transformações sociais e citam: o aumento da população na região, pobres e ricos, crescimento da violência e do tráfico de drogas. O desemprego entre jovens é a questão mais destacada e com razão. A taxa de desemprego entre jovens de 15 a 24 anos no Brasil no período de 2000 a 2005 foi 3,5 vezes maior (46,6%) que dos adultos. (POCHMANN, 2008) [15].


6. CONSIDERAÇÕES FINAIS

Os processos de mudanças das metrópoles brasileiras e latino-americanas resultantes das economias globalizadas têm contribuído para o agravamento da chamada ‘nova desigualdade social’. Portanto, as questões de segregações sócio-econômicas e sócio-espaciais devem ser pensadas em conjunto com a degradação moral dos modos de vidas. Os mais jovens vivenciam esta realidade sem ter como entender um mundo de trabalho e de moradia que eram baseados em outros valores de organização social, o que tornam as experiências de vida de velhos e jovens cada vez mais distantes entre si. Colocá-los todos sob o rótulo de ‘exclusão social’ não colabora em nada para o entendimento desta realidade concreta. Tampouco ajuda a conhecida afirmação de que se trata de um ‘conflito de gerações’. Os que pensam a memória social estão diante de novas dificuldades para pensar a transmissão e as mudanças de valores culturais, inclusive na Escola. O que realmente está em jogo é justamente a perda do sentido da dimensão humana e existencial para grandes contingentes da população do país, conforme vários autores.


AGRADECIMENTOS


Agradeço: - a Bolsa de Incentivo do Fundo de Apoio a Pesquisa de Iniciação Científica (FAPIC) da Pontifícia Universidade Católica de Campinas, Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação; - e à professora Doraci Alves Lopes, por sua orientação e incentivo na minha formação em pesquisa científica.

REFERÊNCIAS


[1] Cunha, J. M. P. et al.(2006).Expansão Metropolitana, Mobilidade Espacial e Segregação nos anos 90: o caso da RM de Campinas. In: CUNHA, José Marcos Pinto (org.). Novas Metrópoles Paulistas – População, vulnerabilidade e segregação. Campinas: Unicamp/NEPO. 337-364.
[2] Da Mata, D.; Lall, S. V.;Wang., H. G.(2008) Favelas e Dinâmica das Cidades Brasileiras. In: Ensaios de Economia Regional e Urbana. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada/IPEA, capturado online em 19/08/2008 de <http://www.ipea.gov.br/sites/000/2/publicacoes/livros/dirur/ensaios_de_economia_regional_e_urbana/Cap_2.pdf>
[3] Fundação João Pinheiro/FJP(2008), capturado online em 10/07/2008 de <http://www.fjp.mg.gov.br/produtos/cei/infocei_deficitbr2005.pdf>
[4] Cunha, E. M.;Arruda, Â. M. V. de; Medeiros, Y.(2007). Experiências em habitação de interesse social no Brasil. Brasília: Ministério das Cidades, Secretaria Nacional de Habitação.
[5] Companhia de Habitação Popular de Campinas-Cohab/Campinas (2008), capturado online em 12/07/2008 de
[6] Martins, J. de S. (1997). Exclusão e a Nova desigualdade. São Paulo: Paulus, p. 7-38.
[7] Lopes, D. A. (2007). Classes Trabalhadoras de Sousas em Campinas (SP). In: Congresso Brasileiro de Sociologia, 13, 2007, Recife (PE). GT Democracia e inclusão social. 3a sessão. 01/06/2007. Anais. Recife: UFPE, capturado online em 15/08/2007 de
[8] Lopes, D. A. (2006) Favela do Beco de Sousas em Campinas (SP): história e cultura do habitar. In Anais do Encontro Nacional de Estudos Rurais e Urbanos, São Paulo: Humanitas/CERU-USP. no. 33. [no prelo]
[9] Castel, R. (2004) As armadilhas da exclusão. In: BÓGUS, L.; YAZBEK, M. C.; BELFIORE-WANDERLEY, M.. Desigualdade e a Questão Social. São Paulo: EDUC, 17-50.
[10] Neves, L. de A. (2000). Memória, história e sujeito: substratos da identidade. In: História Oral, Revista da Associação Brasileira de História Oral, número 3, São Paulo.
[11] Delgado, L. de A. N.(2003). História Oral e Narrativa: tempo, memória e identidades. In: História Oral, Revista da Associação Brasileira de História Oral, número 6, São Paulo.

[12] Sorj, B.(2004) A democracia inesperada: cidadania, direitos humanos e desigualdade social. Rio de Janeiro: Jorge Zahar.





[13] Burgos, M. B. (2007).Cidade, Escola e Favela. In: Boletim CEDES – Centro de Estudos Direito e Sociedade, capturado online em 31/01/2008 de <http://cedes.iuperj.br/PDF/07fevereiro/cidade%20escola%20e%20favela.pdf.>

    [14] Queiroz, M. I. P. de (2008). Relatos Orais: do ‘indizível’ ao ‘dizível’. In: Lucena, C. T. et al. (orgs.). Pesquisa em Ciências Sociais: olhares de Maria Isaura Pereira de Queiroz. São Paulo: CERU, 35-77.



    [15] Pochmann, M.. (2008).Valor Econômico (SP): Juventude e políticas sociais. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada/IPEA, capturado online em 11/07/08 de <http://www.ipea.gov.br/default.jsp>




1 Fonte: Cadastro do Posto de Saúde de Sousas. Programa Paidéia , Ministério da Saúde (janeiro/2008)



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