Histórico do sus, Controle Social e Emenda Constitucional 29



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Histórico do SUS, Controle Social e Emenda Constitucional 29

DATA: 18/05/2012

HORÁRIO: 14:00

Sala 60 - FAMED


PRESIDE:

Acad. Isabela Coelho (DENEM)

CONVIDADOS:

Prof. Ronaldo Bordin (UFRGS)


A palestra é iniciada pela acadêmica Isabela Coelho, que apresenta o tema da palestra e os convidados.

O professor Ronaldo agradece o convite, e o comparecimento de um convidado extra, o professor e filósofo Marco.

Diz que vai abordar aspectos da história do SUS e sua importância, já que todos os profissionais da saúde estão imersos nele.

Durante a apresentação, aborda os princípios doutrinários do SUS, pondo em xeque a universalidade do sistema: quem tem direito de usar o SUS? Caso um estrangeiro sofra um acidente no nosso país, ele teria direito a atendimento emergencial? Países do Mercosul são beneficiados, por exemplo, um argentino tem direito a usufruir do SUS sem ser cobrado, enquanto estrangeiros fora desse eixo, um francês, teria que custear o seu tratamento. Isso provém de acordos internacionais entre o Brasil e os países fronteiriços. Porém, aborda que, este paciente em que seu país de origem não tem nenhum tratado para com o nosso, não se pode negar assistência a ele por princípios éticos.

Aborda, na sequência, os princípios operacionais do SUS. Contrapõe os princípios doutrinários e os operacionais: enquanto os doutrinários defendem a universalidade, a integralidade e a equidade, os operacionais, a extensão da cobertura. Aborda a existência de áreas “descobertas”, onde o sistema ainda não atende à demanda populacional.

Relata que, se um grupo populacional passa a ter acesso à unidade de atenção primária, isto facilita, consequentemente, o acesso ao setor secundário, podendo congestioná-lo.

Aborda aspectos da integralidade do sistema, relevando a regionalização: se um interiorano necessita consultar com um endocrinologista, ou fazer exames, isso levará meses, pois, por exemplo, em uma cidade com 50.000 habitantes, além de não haver profissionais especialistas nessa área, também não há aparelhos para fins diagnósticos. Com isso, esses pacientes têm que se deslocar até unidades que oferecem esses serviços, as quais geralmente se encontram em cidades com maior população.

Falou sobre a Lei Orgânica de 1990 e de sua regulamentação, que se deu ano passado. Falou que a regulamentou restringiu algumas condutas, por exemplo, a indicação de alguns medicamentos.

Explica como se dá a distribuição de verba entre as diferentes esferas do poder executivo: a verba destinada à saúde corresponde a um valor nominal (400 bilhões), acrescido da variação do Produto Interno Bruto (PIB). Da verba que o governo destina a cada estado, 12% dela são para investimentos em saúde, porém atualmente estas cifras não correspondem nem a 6% do que deveria ser empregado no setor. Já os municípios, devem investir 15% do que recebem em saúde. Com exceção das capitais, os municípios participam do fundo de participação: a distribuição entre eles depende do porte: por exemplo, municípios com 1000 habitantes, terão verba menor do que os de maior população, e com isso, muitas vezes, sequer arrecadam 10-15% do que necessitam.

Citou problemas que abrangem o sistema. Citou como exemplo a situação atual da Europa, onde a crise e os mecanismos de salubridade social influenciaram negativamente no setor da saúde, pois o aumento das taxas de desemprego fez com que os trabalhadores perdessem o direito à seguridade social.

Apontou, em um gráfico, o aumento da expectativa de vida da população brasileira ao longo dos últimos anos, em associação com o consequente aumento da renda per capita. Em comparação a outros países, o Brasil encontra-se melhor posicionado em relação aos seus vizinhos sul-americanos, superiormente aos países do leste europeu e inferiormente aos do oeste europeu. Chama a atenção para o fato de os estadunidenses embora forem os detentores do maior PIB per capita, apresentarem a expectativa de vida inferior a outros países de menor renda, e questiona o porquê disso: estilo de vida? Má distribuição de renda?

Fala, também, que o Rio Grande do Sul, comparado ao resto do Brasil, apresenta índices mais favoráveis, aproximando-se aos dos países europeus.

Diz que, embora o investimento na saúde tenha decaído em seis vezes se comparado há alguns anos, não houve declínio dos indicadores. Em contrapartida, alega que, embora o governo do Rio Grande do Sul tenha investido mais no setor pediátrico nos últimos tempos, este não tem apresentado melhora dos indicadores de saúde perinatal.

Comenta sobre a mudança do projeto Bolsa Família, aplicada pela presidente Dilma, a qual vai ter seu valor aumentado. Diz que esta é uma estratégia para distribuir a renda em nosso país. Pede para que não o critiquem, pois, embora não resolva o problema, tirou várias pessoas da miséria e deu a elas poder de compra, com isso gira a economia e o valor dado é revertido em impostos retornando aos cofres públicos.

Além disso, aborda os problemas envolvendo os trabalhadores em saúde. Mostra um mapa com a distribuição de otorrinolaringologistas no SUS, por microrregiões em relação a cada 100 mil habitantes. Fala que há áreas no Rio Grande do Sul que estão desassistidas desses profissionais e que isso não representa a ausência de profissionais da área na região, mas, sim, que não há aqueles que trabalhem pelo SUS. Atribui isso a dispersão: o tamanho do país e a distância entre os aglomerados urbanos, quando comparado, por exemplo, à Europa, além da dificuldade de acesso a lugares às vezes não tão distantes, mas onde há precariedade dos meios de locomoção, o que funciona como empecilho aos trabalhadores da saúde. Como exemplo, citou a situação Brasília – Itaqui: Brasília, embora seja mais distante de Porto Alegre do que Itaqui, há a possibilidade de chegar a Brasília em menos tempo do que em Itaqui.

Há estratégias por parte dos ministérios para distribuir as profissionais da saúde no espaço, porém isso compromete a carreira desses profissionais.

Diz que isso dependeria de voluntários, questionando quais dos ali presentes o fariam.

Afirma que pessoas fora do protocolo não teriam direito ao serviço: se um paciente necessita de tal medicamento, e este não é oferecido pelo SUS, o paciente não teria direito a ele e que, muitas vezes, é determinante no tratamento da sua doença e este não tem condições para comprá-lo.

Termina sua palestra concluindo que a distribuição dos profissionais da saúde no espaço e como a população em geral irá reagir aos modelos impostos são os maiores questionamentos. Também diz que o modelo atual do SUS está ultrapassado, porém que este só vigora porque ainda não houve novas propostas de substituição ou de modificação.

O professor Marco toma posse da palavra. Apresenta-se como médico de família e comunidade e pediatra, e que sua área de investigação é a filosofia. Fala das atribuições do professor Ronaldo.

Relata que, durante a faculdade, não fez medicina, mas sim, militância. Ex-presidente e ex-vice-presidente do Centro Acadêmico Sarmento Leite. Conta que, junto com Armando De Negri, foram à 8ª Conferência Nacional de Saúde, em Brasília, como os únicos e primeiros representantes da DENEM, da qual foram os fundadores. Diz que, embora tivesse sido militante, não o recomenda mais, não explicando o motivo.

Comentou que, na 8ª Conferência, houve votação para decidir se o sistema de saúde brasileiro deveria ser único ou unificado. Diz que defendeu que o sistema deveria ser único e que deveria haver estatização do setor farmacêutico, desvinculando-o da iniciativa privada. O SUS foi idealizado para ser um sistema completo, de qualidade, e de igualdade de classes, onde todos deveriam ter direito, a fim de abolir a chamada “medicina de classes”, em que a assistência médica de boa qualidade só está disponível àqueles que puderem pagar por ela: o indivíduo pode escolher ser atendido no setor público ou no privado, porém não deveria haver diferenças na qualidade e na prestação dos serviços. Citou que o SUS tem como dever a promoção e a proteção da saúde, além de garantir assistência médica a todos.

Relata que os planos de saúde privados foram criados a fim de ser um sistema de saúde suplementar, os quais acabaram se beneficiando da desestruturação do SUS.

Lê a Lei Orgânica da Saúde e reflete sobre o direito inerente de cada um à saúde. Falou que se deve exigir do Estado o direito a ter acesso à saúde de qualidade, e o dever do governo em promovê-la. Aborda os deveres do Estado, contrapondo os conceitos de equidade e igualdade: um paciente que vive na Amazônia com hepatite C, e outro paciente com a mesma doença que reside em Porto Alegre, dá-se preferência pelo nortista, pois isto funciona como uma forma de compensação social.



O prof. Marco encerra as suas exposições e a acadêmica Isabela abre espaço para questionamentos da plateia.




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