I – auditoria e revisão de contas



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I – AUDITORIA E REVISÃO DE CONTAS
 A auditoria/revisão de contas é definida como uma análise sistematizada das demonstrações financeiras de uma empresa, preparadas de acordo com os registos contabilísticos da entidade, com o objectivo de expressar uma opinião sobre a posição financeira da empresa. Complementarmente é efectuada uma apreciação da organização contabilística e da adequacidade do sistema de controlo interno.
 O auditor/revisor para alcançar este objectivo deverá proceder a um exame e avaliação do sistema de controlo interno e do seu grau de fiabilidade, com o objectivo de determinar a natureza e a profundidade dos testes a realizar. Nesta perspectiva o trabalho deverá ser planeado de forma a assegurar a detecção de erros e irregularidades que possam ter um impacto materialmente relevante nas demonstrações financeiras.

O exame realizado é efectuado de acordo com as Normas Técnicas Internacionais de Auditoria/Normas Técnicas de Revisão Legal de Contas.


 A informação financeira produzida pelas empresas destina-se a ser interpretada por um vasto leque de agentes, nomeadamente investidores, instituições financeiras, fornecedores, trabalhadores e autoridades fiscais.
Esta informação financeira, (cuja elaboração é da responsabilidade dos gestores das empresas) deve ser credível de forma a permitir aos "utentes" a tomada de decisões económicas.
Assim:
1) Os Investidores - preocupam-se com os riscos inerentes aos seu investimentos, bem como com a rendibilidade dos mesmos; pelo que necessitam de informação que lhes permita determinar se devem comprar, manter ou vender os seus investimentos.
Especificamente, os accionistas estão interessados na informação que lhes permite determinar a capacidade da empresa gerar resultados.
2) Trabalhadores - os trabalhadores individualmente e os seus grupos representativos (sindicatos, associações profissionais) interessam-se pela informação que lhes permita avaliar a capacidade da empresa em proporcionar remunerações e pensões, bem como oportunidades de emprego.
3) Financiadores - estão interessados em informações que lhes permitam avaliar a capacidade de reembolso dos seus empréstimos.
4) Fornecedores e Outros credores - estão interessados em saber se as quantias que lhe são devidas, decorrente dos fornecimentos efectuados, serão pagas.
5) Clientes - decorrente do envolvimento que têm com a empresa, estão interessados na sua continuidade a longo prazo.
6) Governo - o Governo tem uma função reguladora das actividades das empresas, por isso requer informação sobre as mesmas.

Por outro lado, está interessado que as mesmas funcionem por longos períodos, pois é um bom sinal de "saúde" da economia.


7) Público - as empresas afectam o público porque são - empregadoras, contribuintes e em alguns casos constituem investimentos alternativos para as poupanças.
 Estes agentes económicos dependem dos auditores/revisores de forma a garantir a fidedignidade e representação da forma verdadeira e apropriada da informação financeira.
Assim pode-se definir Auditoria Externa como um exame independente, objectivo e competente de um conjunto de demonstrações financeiras de uma entidade, sendo conduzido com o objectivo de exprimir uma opinião sobre se as Demonstrações Financeiras apresentam de forma verdadeira e apropriada a posição financeira da empresa.
2. Outros Tipos de Auditoria
a) Auditoria Interna
 Inicialmente, a Auditoria Interna tinha como funções principais a salvaguarda dos activos das empresas e a verificação do cumprimento dos procedimentos e regras estabelecidos pelos gestores.
Como se sabe uma das principais funções da gestão reside na implementação de um adequado sistema de Controlo Interno cujos principais objectivos consistem em assegurar:
* a confiança e a integridade da informação;

* o cumprimento das políticas e da legislação aplicável;

* a custódia dos activos;

* a utilização económica e eficiente dos recursos;

* a realização dos objectivos fixados.
Podemos definir auditoria interna como uma técnica de controlo de gestão que, mediante a análise, verificação e avaliação independente das actividades da empresa, e da eficácia e conformidade do funcionamento das demais técnicas do controlo, tendo em vista auxiliar os gestores e os demais serviços no desempenho das suas funções e responsabilidades.

Assim, cabe ao Auditor Interno assegurar o cumprimento dos objectivos da Administração pelo que, neste contexto, deve exercer as suas funções de forma independente dos serviços que audita.

Os Auditores Internos devem depender hierarquicamente da Administração.
Ao desempenharem a sua função, e sempre que se justifique, devem não só evidenciar os desvios face aos procedimentos definidos, como também proporem as medidas correctivas, que acharem convenientes, que possam contribuir para melhorar as operações, a qualidade e tempestividade da informação de gestão, a rentabilidade e a produtividade e a qualidade e eficácia do controlo em geral.
b) Outras Formas de Auditoria
 Com o progressivo desenvolvimento da actividade empresarial, os Auditores Internos passaram a ter funções mais alargadas, relacionadas com as áreas operacionais da empresa.

Neste contexto, surgem denominações como: auditoria operacional; auditoria de gestão e auditoria estratégica.

No nosso entender, estas não são mais do que a expansão do campo de acção do Auditor Interno a outras áreas da empresa.
O nosso curso não versará sobre a Auditoria Interna/Operacional, mas sim sobre a Auditoria Financeira ou seja, a Revisão Legal de Contas.
II– PRINCÍPIOS BÁSICOS QUE REGEM A REVISÃO E AUDITORIA DE

CONTAS
1. Introdução
 A revisão/auditoria é o exame independente da Informação Financeira de qualquer entidade, independentemente do seu objecto social e da sua dimensão ou forma jurídica.

De acordo com a legislação em vigor todas as sociedades anónimas estão sujeitas a Revisão Legal de Contas e todas as sociedades por quotas desde que reúnam para dois anos consecutivos duas das três seguintes condições:

Contos

1~ Activo Total > 370.000



20 Vendas > 600.000

30 +50 trabalhadores em média em 2

anos consecutivos
Este exame tem como finalidade expressar uma opinião sobre essa informação financeira.
2. Integridade, objectividade e independência;
 O revisor/auditor como, é óbvio, deve desenvolver o seu trabalho duma forma profissional.

Nesse sentido, a sua avaliação deve ser objectiva, pelo que não se deve subjugar a qualquer tipo de interesses que ponham em causa a sua integridade, objectividade e independência.



3. Confidencialidade, habilitações e competência
As informações adquiridas durante o seu trabalho não devem ser divulgadas terceiros, sem autorização especifica para o efeito, a não ser que exista um dever profissional e/ou legal para o fazer.

As habilitações especializadas do auditor decorrem da competência adquirida através de uma formação geral, de conhecimentos técnicos obtidos através de estudo e de cursos formais que terminam com um exame aferidor dos conhecimentos, bem como da experiência prática sob conveniente supervisão.

O auditor é sempre o responsável pela formação e expressão da sua opinião sobre a informação financeira mesmo quando delegar trabalho em auxiliares ou utilizar o trabalho executado por outros auditores ou peritos. Assim, o auditor deve cuidadosamente dirigir, supervisionar e examinar o trabalho delegado nos seus auxiliares.

4. Documentos de trabalho

 O revisor/auditor ao longo da realização de uma revisão/auditoria vai

tendo acesso a muita e variada informação que lhe vai possibilitar no fim dar o seu parecer sobre as Demonstrações Financeiras. Ele vai ter que solicitar toda esta informação de forma escrita pois caso contrário, não tem um meio de prova de trabalho realizado (suporte documental).

A documentação de trabalho do revisor/auditor serve para:

a) Auxiliá-lo na realização do seu trabalho; tanto ao nível do planeamento como ao nível da execução;

b) Permitir que o trabalho realizado possa ser revisto de forma independente por uma pessoa qualificada para o fazer;

c) Proporcionar prova de trabalho realizado.



A documentação de trabalho costuma dividir-se em:

- dossiers permanentes (englobam todas as informações que o

revisor/auditor considera importantes e que tenham de ser consultadas ao

longo das auditorias presentes e futuras);



- dossiers correntes (englobam toda a documentação relativa a cada

revisão/auditoria específica).


5.0 planeamento

 Conforme veremos em ponto específico, o revisor/auditor deve planear o seu trabalho de forma a que a revisão/auditoria que vai efectuar seja desenvolvida de forma eficiente e eficaz.



o planeamento é a 1º fase do processo de auditoria. Ajuda a que seja dada atenção apropriada a importantes áreas da auditoria, que potenciais problemas sejam prontamente identificados e que o trabalho seja atempadamente completado. Também auxilia na apropriada utilização dos assistentes e na coordenação do trabalho efectuado por outros auditores e peritos.

O planeamento deve ser feito de forma a que o revisor/auditor:



a) tome conhecimento do sistema e políticas contabilísticas do cliente e dos seus procedimentos de controlo interno;

b) estabeleça um esperado grau de confiança no controlo interno;

c) determine e programe a natureza, oportunidade e extensão dos procedimentos de revisão/auditoria a executar;

d) coordene todo o trabalho a ser executado.

Os planos devem ser desenvolvidos e ao longo do trabalho de revisão/auditoria devem ser revistos afim de verificar a sua aderência ao desenrolar dos trabalhos.

Prova de revisão/auditoria

 A prova de revisão/auditoria é constituída pelos documentos de trabalho que suportam a opinião dada.

O revisor/auditor deve obter prova de revisão/auditoria suficiente e apropriada através da execução dos procedimentos de conformidade e substantivos que o habilitem a tirar deles conclusões razoáveis sobre as quais vai basear a sua opinião sobre a informação financeira da empresa.



- Procedimentos de conformidade: são aqueles que o revisor/auditor vai realizar para verificar se as medidas de controlo interno definidas pela empresa estão a ser operadas na prática.

- Procedimentos substantivos: são aqueles que permitem ao revisor/auditor obter prova quanto à precisão e validade dos dados produzidos pelo sistema contabilístico.

São exemplos: os testes de pormenor de transacções e de saldos; a análise de rácios.



7. Sistema contabilístico e controlo interno

 A gestão é responsável pela manutenção de um sistema contabilístico adequado incorporando vários controlos internos na extensão apropriada à dimensão e natureza da empresa. O revisor/auditor necessita de segurança razoável de que o sistema contabilístico é adequado e de que toda a informação contabilística que deva ser registada, o foi de facto.



Sistema Controlo Interno é o plano de organização e de todos os métodos e procedimentos adoptados pela gestão de uma entidade para auxiliar e atingir o objectivo de assegurar, tanto quanto for praticável, a metódica e eficiente conduta dos seus negócios, incluindo a salvaguarda dos activos, a precisão e plenitude dos registos contabilísticos e a atempada preparação de informação financeira fidedigna.

o controlo interno visa assegurar:

a) A confiança e a integridade da informação;

b) A conformidade com as políticas, planos, procedimentos, leis e

Regulamentos;

c) A salvaguarda dos activos;

d) A utilização económica e eficiente dos recursos;

e) A realização dos objectivos estabelecidos para as operações ou

programas.


O Sistema contabilístico é o conjunto de tarefas e procedimentos que permitem que todas as transacções da empresa se reflictam nas demonstrações financeiras.

O sistema contabilístico tem 3 vertentes:

1. Contabilidade Geral;

2. Contabilidade Analítica;

3. Contabilidade Orçamental.



8. Conclusões da revisão/auditoria e relato

 A principal função que cabe a um revisor/auditor é a de, após ter efectuado o exame das contas de uma empresa ou entidade, emitir um documento sobre a informação financeira analisada.

O relatório do revisor/auditor que na legislação portuguesa é denominado "Certificação Legal de Contas" envolve a conclusão geral quanto a se:

a) a informação financeira foi ou não preparada utilizando políticas contabilísticas aceitáveis, que tenham sido consistentemente aplicadas;

b) a informação financeira dá cumprimento aos regulamentos relevantes e aos requisitos oficiais;

c) a imagem apresentada pela informação financeira como um todo, é consistente com o conhecimento do revisor/auditor da actividade da entidade;

d) existe divulgação adequada de todos os assuntos materialmente relevantes para a aludida apresentação da informação financeira.

Modalidades de opinião – conforme veremos em capítulo específico, a opinião do revisor/auditor pode ser:

a) Opinião sem reservas;

b) Opinião sem reservas mas com ênfases;

c) Opinião com reservas por limitação do âmbito de exame;

d) Opinião com reservas por desacordo;

e) Opinião adversa;

f) Impossibilidade de opinião.


I– MATERIALIDADE E RISCO DE AUDITORIA

1. Materialidade

 Uma informação é materialmente relevante se a sua omissão ou erro forem susceptíveis de influenciar as decisões dos leitores que se baseiem nessa informação.

A avaliação do que é materialmente relevante é uma questão de julgamento profissional do revisor/auditor.

Embora o revisor/auditor planeie a auditoria para detectar distorções quantitativamente com relevância material, ele avalia não só a importância, ou seja, a quantidade mas também a natureza, ou seja, a qualidade de qualquer distorção detectada.

Ao tratar de distorções potenciais, o revisor/auditor considera a materialidade não só num nível global (por exemplo em relação aos Resultados Líquidos), capital próprio, etc., mas também em relação a saldos de contas individuais ou divulgações.
Por exemplo:

Resultados Líquidos
10.000.000 cts


Total Dívidas de Clientes 10.000.000 cts

- erro 45.000.000 cts é material

- erro 700.000 cts não é material

- erro de reclassificação de 500.000
cts não é material
–erro de 3.000.000 cts é material

A materialidade tem em consideração:

- rubricas individuais de activo e de passivo;

- capital próprio;

- fundo de maneio;

- valor de vendas / custo das vendas;

- rubricas individuais da Demonstração de Resultados

- resultado operacional

- resultado do exercício e resultados transitados.


 O revisor/auditor passa em revista não só a quantia mas também a natureza das distorções que chegam ao seu conhecimento. A natureza das distorções pode dar lugar a outras preocupações, o revisor/auditor deve então estar alerta para os erros detectados de quantias relativamente pequenas que possam ter um efeito materialmente relevante na informação financeira.

Exemplo:

Pagamento ilegal de uma quantia que noutras condições seria irrelevante, no entanto se chegar ao conhecimento do revisor/auditor pode ser considerada materialmente relevante se existir uma possibilidade razoável de conduzir a uma responsabilidade contingente ou uma perda materialmente relevante de activos.



A materialidade deve ser tida em consideração aquando da fase de planeamento da auditoria em relação com:

- o seu nível global;

- os itens tomados individualmente;

- considerações de natureza legal e regulamentar.




2. Riscos

São os seguintes os riscos associados ao trabalho do revisor/auditor:



a) Risco de revisão/auditoria: entende-se por risco da revisão/auditoria o risco que pode levar o revisor/auditor a dar uma opinião não apropriada sobre as demonstrações financeiras.

As componentes do risco da revisão/auditoria podem ser de 3 tipos:

- risco inerente;

- risco de controlo;

- risco de detecção.



b) Risco inerente: pode ser definido como a susceptibilidade de o saldo de

uma conta (ou classe de transacções) apresentar erros que podem ser

materialmente relevantes quer sejam considerados individual ou

globalmente, antes de se considerar a existência de controlos internos.



A avaliação do risco inerente deve ser considerada em relação com:

* o meio envolvente da actividade da empresa;

* os ajustamentos a demonstrações financeiras de exercícios anteriores;

* a complexidade das transacções;

* a competência e integridade da Administração;

* a competência e a adequação do pessoal da empresa;

* a susceptibilidade de se perderem activos;

* o nível de decisão da gestão.


c) Risco de controlo: pode ser definido como o risco de que possam ocorrer erros em saldos ou transacções, que possam ser materialmente relevantes quer considerados individual ou globalmente, e que não possam ser evitados ou detectados atempadamente pelo sistema de controlo interno.
d) Risco de detecção: é o risco resultante de os procedimentos do revisor/auditor não conduzirem à detecção de erros que existam nos saldos ou nas transacções, quer a nível individual quer a nível global.

Os riscos inerente e de controlo diferem do risco de detecção pelo facto de existirem independentemente da revisão/auditoria da informação financeira. Estes riscos são funções da actividade da empresa, do seu meio e da natureza dos saldos das contas ou das classes de operações sem depender da forma como é conduzida uma revisão/auditoria.

Entre a materialidade e o nível de risco de revisão/auditoria existe uma relação inversa. Se aumentar o nível de materialidade aceitável o risco de revisão/auditoria reduz-se e vice-versa.

O revisor/auditor tem, ao determinar a natureza, oportunidade e extensão dos seus procedimentos de ter em conta esta relação. No capítulo XI veremos em que medida os riscos inerente e de controlo condicionam o tipo de testes realizados pelo revisor/auditor.



IV – O PLANEAMENTO

 Conforme já referido aquando dos "princípios básicos que regem a revisão/auditoria de contas" o revisor/auditor deve planear o seu trabalho de forma a assegurar uma revisão/auditoria eficaz, eficiente e atempada das Demonstrações Financeiras.

Neste capítulo teremos como objectivo explicitar os passos que devem ser dados quando se efectua uma revisão/auditoria corrente.

Evidentemente que se estivermos perante o primeiro trabalho de revisão/auditoria realizado pelo revisor/auditor, a extensão do planeamento é superior.



1. Como planear

 Ao longo de todo o trabalho, o planeamento deve ser contínuo, de forma a permitir adaptar-se à realidade dos factos.

O planeamento compreende o desenvolvimento:

- de um plano geral sobre o âmbito do trabalho e a forma como se deve desenvolver e;

- de programas de auditoria que evidenciem a natureza e a extensão dos procedimentos de revisão/auditoria.

Se o planeamento for adequadamente realizado, contribui-se significativamente para assegurar que se dedica um nível de atenção adequada às áreas de revisão/auditoria que são importantes, bem como que problemas potenciais são prontamente identificados.

 A extensão do planeamento está directamente ligada com a dimensão e a complexidade da empresa bem como com a experiência do revisor/auditor neste tipo de negócio e o seu grau de conhecimento do cliente em questão.

Apesar do plano geral e do programa de revisão/auditoria serem sempre da responsabilidade do revisor/auditor; este pode achar conveniente discutir parte do plano com a gestão da empresa afim de incluir no seu planeamento a preocupação dos mesmos.



2. Como adquirir conhecimentos da actividade do cliente

Para obter conhecimentos sobre a actividade da empresa o revisor/auditor deve obter e analisar:

 Os relatórios anuais do cliente aos accionistas;

 As actas de reuniões da Administração/Gerência da Assembleia-geral de accionistas ou de outras comissões importantes;

 Os relatórios internos da empresa e.g. relatórios dos revisores/auditores internos relativos ao período corrente e a períodos anteriores;

 Os documentos de trabalho da revisão/auditoria do ano anterior;

 O Manual de políticas contabilísticas e procedimentos de controlo interno.

Acresce-se ainda que pode (i) dialogar com pessoal da empresa (cliente) que lhe pode facultar informação sobre assuntos que podem afectar a revisão/auditoria; (ii) visitar as instalações fabris e os estabelecimentos do cliente; (iii) bem como analisar o sector recorrendo a jornais e revistas especializados.

 No que respeita aos papéis de trabalho do ano anterior, deve ser dada especial atenção aos assuntos que então exigiram especial atenção, e verificar se os mesmos podem ou não afectar o trabalho que vai ser executado no ano em curso.

 Nas discussões, quer com a gestão, quer com o pessoal do cliente deve-se abordar assuntos como:


- alteração na estrutura organizativa e nas actividades da empresa; bem como mudança de gestores;

- contingências que afectem a empresa;

- dificuldades financeiras ou problemas contabilísticos, que tenham surgido;

- mudanças recentes de tecnologias de produtos ou serviços, e de métodos de produção ou distribuição; bem como alterações no sistema de controlo interno.



3. Como se Desenvolve o Plano

 O revisor/auditor deve documentar o seu plano. A forma e a extensão da documentação, variará segundo a dimensão e a complexidade da revisão/auditoria.



Seguidamente, apresentamos um exemplo, para a empresa ABC, do planeamento da revisão/auditoria elaborado.
EMPRESA ABC
PLANEAMENTO ESTRATÉGICO

EXERCÍCIO FINDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 199X

PLANEAMENTO ESTRATÉGICO

EXERCÍCIO FINDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 199X

CONTEÚDO


Avaliação global e informações sobre a Actividade

1. Termos de Referência

2. Actividade da Empresa

3. Processamento Informático

4. Risco Inerente e de Controlo e Principais Aspectos e a ter em consideração no nosso exame

5. Principais Práticas Contabilísticas

6. Objectivos do Serviço ao Cliente
II Outras Informações

- Aspectos Administrativos

- Estruturação Contabilística da Empresa

- Principais Contactos

III Decisões para Planeamento Estratégico

IV Rotação de ênfase

V Programação dos Trabalhos

VI Distribuição de tarefas por grupo de trabalho



ABC
PLANEAMENTO ESTRATÉGICO DO EXAME AS CONTAS DE 31.12.9X
1. - HISTÓRIA E ACTIVIDADE DA EMPRESA
A ABC foi criada em 19XX como resultado do processo de cisão da CDE e transformada em
sociedade anónima: ABC, SA com vista a posterior alienação total das acções representativas do capital da sociedade.

O capital da ABC é de 3.000.000 contos e encontra-se realizado e detido integralmente pela CDE.

A Sociedade tem por objectivo a produção, distribuição de produtos de grande consumo.

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