I – diagnóstico



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I.6.4 – Uso Urbano


Neste item foi analisado o processo de ocupação urbana da bacia de Vargem das Flores, considerando-se para tanto todas as modalidades de parcelamento do solo que resultaram em lotes com áreas menores do que a definida pelo INCRA como módulo rural mínimo na região, ou 20000m2 (2 ha), ainda que a destinação dos mesmos não seja residência permanente ou outros usos não residenciais de caráter urbano.
Como metodologia específica deste tema, além dos procedimentos apresentados na introdução do item II, optou-se, neste estudo, por dividir a sub-bacia do ribeirão Betim em duas unidades de pesquisa e análise, tendo em vista a previsão de implantação de um projeto de reversão de esgotos para parte dessa sub-bacia e a importância desse projeto para as questões de uso e ocupação do solo urbano. Assim, foram denominadas Sub-bacia do Ribeirão Betim-Área Com Reversão e Sub-Bacia do Ribeirão Betim-Área Sem Reversão estas duas unidades de análise (Figura 6.3). Além disso, realizou-se junto aos setores responsáveis pela aprovação de loteamentos das Prefeituras Municipais de Contagem e Betim pesquisa sobre os parcelamentos aprovados, registrados, em processo de análise e previstos para a área da Bacia ou mesmo aqueles clandestinos, no caso de informações disponíveis. Nessa pesquisa deu-se ênfase às características morfológicas, às dimensões do projeto (área e número de lotes), data de aprovação, estágio de implantação e à condição de legalidade do parcelamento ou ocupação. Esta variável foi ainda checada nos Cartórios de Registro de Imóveis dos dois municípios.
Durante os trabalhos de campo, cada sub-bacia foi dividida em setores, considerando, principalmente, a acessibilidade e proximidade dos vários parcelamentos. Foram registrados em mapas, na escala 1:5000, informações sobre a ocupação, uso e infra-estrutura instalada. As atividades consideradas potencialmente poluentes foram identificadas e fichadas. No que diz respeito ao índice de ocupação dos parcelamentos (relação entre lotes ocupados e vagos), foi desenvolvido trabalho de fotointerpretação com o objetivo de refinar as avaliações feitas em campo.

Características Gerais


A história da ocupação do território da Bacia é, como era de se esperar, resultado do processo de crescimento dos municípios de Betim e Contagem como um todo e da dinâmica metropolitana da qual eles fazem parte. Até a década de 40, a área denominada Sede, correspondente ao núcleo original da cidade de Contagem, era praticamente a única área urbanizada nos limites da Bacia, que já na década de 50, sofre reflexos do boom de crescimento pelo qual passou o município de Contagem, decorrente da efetiva ocupação da Cidade Industrial. Registrou-se nessa época a aprovação do maior número de parcelamentos entre todas as décadas (38% dos aprovados), como pode ser visto no mapa PX-A01, em anexo. Além dos aprovados outros parcelamentos foram implantados naquela década, no município de Contagem, sem anuência da Prefeitura.
Na década de 60, apesar de Contagem destacar-se como o município com maior crescimento demográfico da RMBH, o número de aprovações de novos projetos na bacia de Vargem das Flores caiu, ocorrendo também nessa época a aprovação de parcelamentos que até hoje encontram-se com grande disponibilidade de lotes vagos.
Figura 6.3-divisão em sub-bacias
Entre 1970 e 1980, década em que é implantado o reservatório de Vargem das Flores (1974), o ritmo de aprovações mantém-se equivalente ao da década anterior (24%). Na década de 80, o número de aprovações de novos parcelamentos reduz-se consideravelmente (12%), fruto, talvez, de um primeiro impacto das novas legislações que vieram indireta ou diretamente regular o uso e ocupação do solo na área: Lei Federal 6766/79 de Parcelamento do Solo Urbano e DL 17/81 do Conselho Deliberativo da Região Metropolitana. Entretanto, nessa década é implantado a oeste da Bacia o conjunto habitacional Nova Contagem, que abriu uma grande frente de expansão, principalmente para a população de baixa renda.
A década de 90, embora ainda em curso, é a que apresenta o menor número de aprovações (5% do total). A despeito do decréscimo do número de projetos aprovados nas duas últimas décadas, observa-se que vem ocorrendo crescimento expressivo, principalmente no entorno e nas áreas livres de Nova Contagem e a implantação de loteamentos clandestinos em diferentes sub-bacias. Além disso, verificou-se a prática de reparcelamentos de lotes tanto na área urbana quanto rural.
No que diz respeito às características dos parcelamentos implantados no território da Bacia, vale ressaltar que há grande diversidade quanto ao tamanho médio dos lotes, com o predomínio daqueles com área de no máximo 360m2 . Além disso há parcelamentos cujos projetos não previram áreas verdes e destinadas à implantação de praças e equipamentos públicos. Alguns deles por se tratarem de parcelamentos clandestinos e outros por terem sido aprovados em datas anteriores à lei 962/71 do município de Contagem e à Lei Federal de Parcelamentos, Lei 6766/79.
Sob o ponto de vista morfológico, observa-se na Bacia um maior número de parcelamentos apresentando arruamentos com desenhos ortogonais implantados sem observância da topografia local, o que conduz, via de regra, a ruas com declividades acentuadas que, somado à precariedade da urbanização e características geológicas dos solos, apresentam problemas de erosão, carreamento de sedimentos e até interrupção das mesmas.
A falta de articulação viária decorrente da implantação dos parcelamentos sem qualquer preocupação de adaptação ao sistema viário do entorno é uma característica marcante da malha viária da Bacia. Além disso, há várias áreas não urbanizadas junto aos córregos, constituindo-se em barreiras à integração dos parcelamentos lindeiros.
Caracterizam ainda a Bacia a horizontalidade da ocupação e a presença de abundante vegetação em quintais e fundos de vale. De modo geral, os lotes são ocupados por residências unifamiliares. Quanto ao uso, verificou-se, na pesquisa em campo, a predominância do residencial, embora a Sede apresente grande diversidade de usos: residencial, comercial, de serviços, serviços de uso coletivo e industrial.
Apesar do comprometimento de seu território com o processo de urbanização mostrar-se já significativo, a densidade de ocupação é relativamente baixa. Tal fato decorre de baixos índices de ocupação dos parcelamentos, abaixo de 50%, à exceção daqueles situados nas áreas do centro e entorno da Sede Municipal de Contagem e de Nova Contagem. As áreas já parceladas representam 21,53% da área territorial da bacia de Vargem das Flores (excluída a área do lago). A Tabela 6.31 mostra o grau de comprometimento de cada sub-bacia.

Tabela 6.31 - Áreas Comprometidas com Urbanização por Sub-bacia

Bacia de Vargem das Flores-1997

SUB-BACIA

Área comprometida (ha)

Área comprometida (%)

Córrego Água Suja

617,52

22,92

Córrego Batatal

37,41

23,29

Córrego Bela Vista

281,95

26,71

Ribeirão Betim Com Reversão

716,80

79,91

Ribeirão Betim Sem Reversão

566,28

21,43

Contribuição Direta

119,32

10,78

Córrego da Laje

101,54

35,06

Córrego Morro Redondo

99,09

3,36

Total

2539,95

21,53

OBS: Não foram considerados os parcelamentos clandestinos em fase de implantação, sobre os quais não se tem informações disponíveis.

Fonte: Práxis Projetos e Consultoria Ltda.


Do ponto de vista legal verifica-se que a bacia de Vargem das Flores foi pela primeira vez contemplada por legislação de uso e ocupação do solo através da Deliberação 17, de 5 de Junho de 1981, do Conselho Deliberativo da Região Metropolitana, que passou a vigorar desde esta data, estabelecendo as normas e condições para o parcelamento, o uso e a ocupação do solo na área da Bacia.
Mais recentemente, durante a elaboração dos planos diretores dos municípios de Contagem e Betim, a Bacia foi novamente estudada recebendo diretrizes especiais que visam o controle de seu território. Estes Planos tratam a bacia de Vargem das Flores de forma a criar condições para que um estudo mais detalhado e abrangente em relação a todos os aspectos intervenientes na área defina critérios e parâmetros especiais de uso e ocupação da área. Enquanto os estudos não são finalizados foram estabelecidos zoneamentos especiais de forma a controlar a ocupação.
Apresenta-se a seguir um detalhamento de cada uma das sub-bacias que compõem a bacia de Vargem das Flores, de forma que se possa conhecer, ao final deste item, as peculiaridades de seu processo de ocupação.



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