I – diagnóstico



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I.9 - Organizações Não-Governamentais


As entrevistas realizadas com as organizações não governamentais tiveram por meta conhecer os objetivos, forma e abrangência das ações dessas entidades, bem como identificar seu nível de comprometimento com questões relacionadas à preservação do meio ambiente. Este levantamento vai de encontro à proposta do Plano de Gestão Integrada, componente do Plano de Desenvolvimento Ambiental de Vargem das Flores (PDA), cuja finalidade é buscar uma interação entre o poder público e a sociedade civil organizada na implementação dos programas e projetos consolidados na proposta técnica.
Para que o estudo fosse realizado, foi necessário, em primeiro lugar, traçar previamente o perfil das entidades civis que poderiam se envolver na implementação das proposições indicadas no PDA. Assim, verificou-se que estas entidades deveriam ter algum vínculo com os municípios de Contagem e Betim; ser legalmente constituídas ou minimamente estruturadas; atuar ou ter interesse em atuar na bacia; ter disposição em trabalhar com metas estabelecidas e em parceria com o setor público e outras ONGs.
Em segundo lugar, foi preciso contactar órgãos públicos e entidades para obter uma listagem das organizações não governamentais que atuam na bacia de Vargem das Flores. As instituições contactadas foram, no município de Betim, a Superintendência de Meio Ambiente, e em Contagem, a Secretaria do Meio Ambiente, Secretaria da Ação Social e o Conselho Municipal do Meio Ambiente. Além dessas contactou-se também a Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM) e a Associação Mineira de Defesa do Ambiente (AMDA) e, por último, a Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais.
A partir do estudo realizado, foi possível identificar dezoito (18) Organizações Não Governamentais que atuam ou que estão situadas na bacia de Vargem das Flores. Entre elas, nove (9) apresentaram potencial e perspectiva de envolvimento na Proposta de Gestão Integrada do PDA; essas podem ser divididas em dois grupos: o primeiro grupo, diz respeito àquelas entidades de caráter exclusivamente ambientalista; o segundo, refere-se às associações comunitárias de caráter reivindicativo mas que apresentam objetivos que abrangem a questão ambiental.
No primeiro grupo, encontram-se entidades formadas em torno de causas ambientalistas, são elas, no município de Contagem: Sociedade Clube do Verde de Minas, Associação dos Moradores, Amigos e Simpatizantes das Chácaras do Campo Alegre (AMASCCA) e a Comissão de Defesa do Ambiente do Riacho Novo. Em Betim, tem-se o Projeto Vida e Verde (Pró-viver), o Grupo Ecológico Movimento Água, Terra e Ar (MATA) e em Belo Horizonte, o Comando Ecológico Carcará.
No segundo grupo, encontram-se as entidades que se formaram em torno de reivindicações comunitárias e que encamparam em suas lutas a questão ambiental, todas situadas no município de Contagem, são elas: Associação Comunitária do Bairro Fonte Grande (ASCODEFONTE), Associação Comunitária Solar do Madeira e a Associação Comunitária do Bairro Bela Vista.
Além dessas entidades foi identificado um grupo de associações que apesar de atuarem em áreas urbanizadas localizadas na bacia de Vargem das Flores, não apresentaram as características definidas na metodologia como adequadas para o envolvimento na proposta de gestão integrada do PDA. Estas são associações comunitárias, organizadas em torno de melhorias urbanas e sem preocupações ambientalistas, sendo que algumas delas apresentam caráter essencialmente assistencialista. Todas elas estão situadas no município de Contagem, são elas: Associação Comunitária de Nova Contagem, Associação Comunitária Independente de Nova Contagem, Associação Comunitária do Bairro Icaivera e Adjacências, Associação de Moradores do Conjunto Fonte Grande, Associação Comunitária Praia e Quintas Coloniais, Associação Quintas do Jacuba e a Associação Comunitária Granja Vista Alegre.
Apresenta-se a seguir o perfil das entidades com maior perspectiva de envolvimento no Programa de Gestão Integrada.
Sociedade Clube do Verde de Minas Gerais - Fundada em 1985 com o objetivo de “zelar pelo meio ambiente em Minas Gerais”, esta Sociedade, ainda que não possua sede própria e nem atue com recursos financeiros, apresenta-se com uma excelente estrutura organizacional. Possui dezessete (17) membros em sua diretoria (todos voluntários) e mais de mil associados em Minas Gerais. Esta entidade funciona como um instrumento de repasse de informações relativas à poluição atmosférica e à preservação dos recursos hídricos, da fauna e da flora do Estado; além de atuar na fiscalização ambiental cobrando providências do poder público. Atualmente, através de seu presidente, tem realizado atividades de educação ecológica em escolas e sindicatos, enfatizando a questão atmosférica, o reflorestamento e a preservação das nascentes da região de Contagem, inclusive na bacia de Vargem das Flores.
Projeto Vida e Verde (Pró-Viver)/Betim - O grupo Pró-Viver, constituído essencialmente por estudantes e profissionais recém-formados, foi fundado em 1990 com o intuito de promover a conscientização ecológica da população e lutar pela preservação do meio ambiente em Betim. A entidade possui vinte e cinco (25) associados e sua diretoria é composta por seis (6) membros fixos. Suas atividades são desenvolvidas através de recursos provenientes de doações; neste sentido, promoveram recentemente caminhadas ecológicas, campanhas de conscientização. Este grupo apresentou um projeto complementar de lei ambiental, através de iniciativa popular, que será apreciado pela Câmara de Vereadores de Betim.
Grupo Ecológico Movimento Água, Terra e Ar (MATA)/Betim - O grupo MATA foi constituído em 1990, por iniciativa de um membro do executivo local (à época) tendo como meta primordial lutar pela preservação da bacia do Paraopeba. Atualmente possui 80 (oitenta) associados e 12 (doze) membros fixos na diretoria. Não possui sede própria e os recursos que arrecada são utilizados para promoção de atividades de conscientização ecológica e mutirão para plantio de mudas dentro da área urbana da cidade.
Associação dos Moradores e Amigos Simpatizantes das Chácaras do Campo Alegre (AMASCCA)/Contagem - Criada a partir de lutas de interesse específico da comunidade do Campo Alegre, a AMASCCA se autodenomina como uma entidade de atuação mais ampla.

Constituída há apenas 1 (um) ano, ela está em processo de regularização; possui 21 (vinte e um) associados (proprietários residentes nas chácaras do Campo Alegre), sendo 14 (quatorze) membros fixos da diretoria. Ainda em fase de estruturação, não possui sede própria nem tampouco trabalha com recursos financeiros. Contudo, já participaram de atividades de mobilização para impedir os loteamentos clandestinos ocorridos na região, além de promoverem eventos de confraternização para atrair simpatizantes.


Comissão de Defesa do Ambiente do Riacho Novo/Contagem - Fundada em 1987 para combater as empresas poluidoras de toda Contagem, a Comissão de Defesa do Riacho Novo estruturou-se enquanto um grupo de mobilização comunitária que atua em demandas específicas relacionadas ao meio ambiente. Deste modo, não possui associados fixos e nem diretoria.
Comando Ecológico Carcará/Belo Horizonte - Constituído em 1992, o grupo Carcará atua como um clube de serviços (embora sem fins lucrativos) em demandas relacionadas à preservação ambiental. Suas atividades resumem-se a trabalhos de publicidade voltada para a educação ambiental. A entidade possui dezessete (17) associados, sendo a diretoria composta por cinco (5) membros. Não possui sede própria e seus recursos são provenientes de trabalhos prestados, demandados tanto por empresas privadas quanto pelo setor público. Recentemente desenvolveram um trabalho de conscientização ecológica na represa Vargem das Flores a convite da Secretaria do Meio Ambiente de Contagem, o qual mobilizou em torno de 120 voluntários.
Associação Comunitária do Bairro Fonte Grande (ASCODEFONTE)/Contagem- Criada em 1990 com o objetivo de reivindicar melhorias comunitárias, tais como segurança pública, saneamento e equipamentos coletivos, a ASCODEFONTE coloca atualmente as questões ambientais como prioritárias entre as atividades da entidade. Sendo assim, tem lutado para ampliar a discussão sobre a poluição ambiental no bairro provocada pelas indústrias da região.

Sua diretoria, que se reúne mensalmente, é composta por dezesseis (16) membros, sendo reservado um setor para tratar de questões ambientais. Os recursos financeiros são provenientes de coletas realizadas junto a comunidade para fins específicos.



Associação Comunitária Solar do Madeira/Contagem - A Associação Solar do Madeira (situada próxima à represa de Vargem das Flores) foi criada em 1989 com a finalidade de defender os interesses coletivos dos moradores do Solar, entre os quais, a preservação ambiental da região. A entidade possui doze (12) membros em sua diretoria, e tem atuado, essencialmente, na fiscalização ambiental. Recentemente, o diretor de Meio Ambiente da entidade apresentou um projeto ao poder público municipal para proteção ambiental que implicava na criação de uma guarda ecológica chamada GEMCO (Guarda Ecológica Municipal de Contagem).
Associação Comunitária do Bairro Bela vista/Contagem- Criada em 1987 com o objetivo de defender os interesses dos moradores do bairro, a associação do Bela Vista tem se destacado pela sua atuação em questões ligadas ao meio ambiente. Com mais de 500 associados, a entidade, segundo a vice-presidente, conseguiu através de uma grande mobilização sensibilizar o poder público para as conseqüências da permanência do “lixão” naquela região.
Todas estas entidades declararam-se favoráveis à participação em projetos de preservação da bacia Vargem das Flores, desde que as propostas fossem amplamente discutidas pelas ONGs e associações comunitárias e que não houvesse uma apropriação política indevida por parte das administrações municipais. Foram indicadas formas de participação que vão da fiscalização ambiental a campanhas de concientização da população, de caráter educativo: palestras, divulgação de material informativo, entre outras.
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