I – diagnóstico



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I.10 - Conclusões


Com base na avaliação integrada de todas as variáveis discutidas nos itens anteriores foi possível formular um quadro conclusivo para o diagnóstico realizado para bacia de Vargem das Flores, que está apresentado a seguir.
Do ponto de vista da qualidade das águas do reservatório de Vargem das Flores e de seus tributários, verificou-se que as cabeceiras do ribeirão Betim e do córrego Água Suja são densamente ocupadas e, por isso, apresentam condições de qualidade das águas típicas de áreas urbanizadas, com elevado grau de degradação, minimizada pelo fato dos empreendimentos dos setores industriais e de prestação de serviços situados na Bacia, de uma maneira geral, serem de pequeno e médio porte, gerando carga de poluentes pouco expressiva. Além disso, é difundido o uso do conjunto fossa séptica e sumidouro unifamiliar, apesar do precário sistema de esgotamento sanitário implantado.
Ficou evidente a condição de qualidade de água ruim nos pequenos córregos formadores dos principais tributários do reservatório, situação essa, totalmente incompatível com a Classe I, na qual foram enquadrados. Relevante também foi a indicação de que as áreas densamente ocupadas da Bacia geram poluição difusa muito superior ao normalmente verificado em outras regiões, fato que é associado a sistemas ineficientes de drenagem pluvial, de limpeza urbana e de coleta e disposição de lixo doméstico. Contudo, no percurso das águas verificou-se que ocorre a depuração natural dos poluentes, de modo que, já nas seções de controle, onde são feitas as amostragens do programa de monitoramento, houve uma condição de qualidade satisfatória, como é o caso do ribeirão Betim e do córrego Água Suja.
De acordo com as informações disponíveis, as águas destes dois tributários possuem níveis de compostos orgânicos e de oxigenação aceitáveis, enquanto que a amônia é considerada elevada. Os materiais em suspensão apresentaram variação sazonal, indicando o estado inadequado de proteção ambiental das sub-bacias. Nesse sentido mereceu ser destacado os teores de nitrogênio amoniacal e de materiais orgânicos que alcançaram os níveis mais elevados no período da seca e do início das chuvas, quando também foram observados as menores concentrações de oxigênio dissolvido. Esse comportamento é típico de cursos d’água em cuja área de contribuição as fontes difusas de poluição predominam sobre as pontuais, fato que foi mais uma indicação da precariedade da infra-estrutura urbana e do manejo inadequado do solo.
Observou-se, ainda, acentuados teores de sais dissolvidos, nesse caso resultantes de despejos domésticos e do processo de mineralização de materiais orgânicos, confirmando a ocorrência da autodepuração nos trechos superiores do curso d’água.
As águas dos córregos Batatal, da Laje, Morro Redondo e Bela Vista, de um modo geral, apresentaram-se com qualidade média a boa, sendo pouco mineralizadas e sofrendo uma certa variação sazonal em termos de materiais voláteis e em suspensão. Suficientemente bem oxigenadas, estas águas mostraram-se livres de materiais orgânicos e nitrogenados.
A depuração natural dos poluentes ficou ainda mais expressiva ao se avaliar a condição das águas represadas, que apresentaram um bom nível de qualidade. Possuem um comportamento típico de lagos profundos situados em regiões de clima tropical, permanecendo termicamente estratificados na maior parte do ano, desestratificando no inverno ou quando ocorrem quedas acentuadas na temperatura ambiente.
As águas de superfície mostraram-se translúcidas, com concentrações muito baixas de materiais em suspensão. Também estavam baixos os teores de compostos orgânicos e nitrogenados, nesse caso, tanto na superfície quanto no fundo. Os índices de oxigenação estavam muito bons na superfície, não indicando supersaturação e nem mesmo déficit acentuado nos períodos de circulação (desestratificação). Na camada de fundo, como é normal em reservatórios estratificados, o oxigênio permaneceu em níveis muito baixos, senão totalmente ausente, em um considerável período do ano. Ressalte-se, no entanto, que, em média, são necessários quatro meses para o consumo do oxigênio introduzido nessa camada do hipolímnio quando das circulações de inverno. Esse fato é uma confirmação da presença quase que inexpressiva de materiais orgânicos nessas águas.
Verificou-se que as circulações de inverno constituem fator importante para a manutenção do grau de qualidade das águas represadas, na medida que são responsáveis pela sua depuração natural. Esse processo promove, anualmente, uma sensível redução nas concentrações de diversos parâmetros.
Os teores de fosfatos dessas águas foram considerados elevados, para se evitar problemas de eutrofização, principalmente se comparados com o sugerido para lagos situados em regiões de clima temperado. Na maior parte do tempo mantiveram-se em concentração pouco superior à média geométrica de lagos enquadrados como mesotróficos, situados em regiões de clima tropical, dando a indicação da disponibilidade deste nutriente.
Entretanto, os resultados das análises hidrobiológicas não evidenciaram uma situação de desequilíbrio das comunidades fito e de zooplanctônicas. Nesse aspecto deve ser destacado que esses organismos se apresentaram no reservatório com diversidade e densidade adequadas. Os próprios resultados de clorofila “a” sugeriram que o reservatório seria enquadrado como oligotrófico na região do corpo principal e mesotrófico nos braços do Córrego Água Suja e do Ribeirão Betim.
Essa situação de presença de nutrientes essenciais (fósforo e nitrogênio) e de normalidade com relação ao plâncton foi uma indicação tanto da ausência de mocronutrientes básicos, tais como, potássio, sódio, cálcio ou magnésio, quanto da possibilidade do fósforo encontrar-se em estado químico que o torna indisponível para os organismos. As acentuadas concentrações de ferro nessas águas sugeriram que o fósforo se mantém complexado com esse elemento, formando um precipitado químico com tendência a sedimentar. Se por um lado esse quadro é favorável, o acúmulo de fósforo no fundo do reservatório poderá implicar em problemas futuros de graves proporções, caso venham ocorrer alterações no atual equilíbrio do ambiente.
Tem-se, portanto, uma condição de qualidade de água satisfatória nos tributários e boa no reservatório. Apesar disso, ficou evidenciado a necessidade de serem tomadas precauções, uma vez que foi significativa a tendência para a elevação nos teores de certos indicadores da qualidade da água, tais como, amônia, cor e condutividade elétrica.
Foi interessante notar que a situação de qualidade, em termos de oxigênio dissolvido e materiais orgânicos, mostrou-se compatível com a capacidade assimiladora do reservatório. De fato, a carga total de DBO que aporta no reservatório (194,5 Kg/dia) foi muito inferior à assimilável (5.670 Kg/dia). Isso reforçou a indicação de que o fósforo é o elemento a ser controlado com maior critério para a manutenção da qualidade das águas nos níveis requeridos, na medida que as concentrações observadas no reservatório (0,050 mg/1) já são superiores às consideradas aceitáveis para a manutenção do ambiente como mesotrífico (0,40 mg/l). Mais uma vez deve-se ressaltar, que a situação atual deve-se muito a ineficiência dos sistemas de drenagem pluvial, limpeza urbana e coleta e disposição de lixo doméstico em operação, do que pelo lançamento de esgotos sanitários.
Do ponto de vista demográfico a análise de dados empreendida mostrou que Betim e Contagem encontram-se na trajetória do vetor de expansão oeste da RMBH, que pareceu estar assumindo maior força recentemente em relação ao vetor norte. A própria Bacia vem apresentando crescimento populacional significativo, por enquanto ainda concentrado em pontos específicos, preservando-se até o momento uma vasta área rural com baixa densidade populacional.
Verificou-se também que apenas parcela da população residente na parte urbana da Sede de Contagem apresentou maior nível de rendimentos, parecendo haver tendência em direção à baixa renda e ao baixo nível de escolaridade no restante da Bacia.
A estrutura fundiária dos estabelecimentos pesquisados pode ser considerada bastante heterogênea, mesclando pequenos e grandes propriedades em todas as sub-bacias. Concluiu-se que a Bacia possui ainda um caráter eminentemente tradicional e extensivo em seu processo de ocupação rural, voltado em grande parte à subsistência dos moradores, com algumas ilhas de produção comercial mais moderna que não chegam a alterar significativamente as feições do conjunto da Bacia. Deve-se ressaltar o uso para o lazer, concentrado basicamente na sub-bacia de Contribuição Direta. A atividade rural vem sofrendo os efeitos da urbanização, principalmente roubos/furtos, que tem atuado como desestímulo adicional ao seu incremento ou melhoria de produtividade, em grande parte decorrente do caráter tradicional da maioria dos proprietários rurais.
Do ponto de vista da ocupação urbana as análise demonstraram que, ao contrário do que se previa em 1984, o aparato legal não foi capaz de inibir a ocupação urbana na área da Bacia. Uma grande frente de ocupação foi aberta na primeira metade da década de 80 a partir da implantação de Nova Contagem, que contrariou toda a legislação vigente. Além desse, outros parcelamentos vêem sendo implantados na área de forma clandestina, à revelia de qualquer norma ou controle da administração municipal.
O aumento de áreas comprometidas com o uso urbano no período 1984-1997 foi da ordem de 16%, enquanto o crescimento do número de lotes foi de 61%. Isso é explicado, por um lado, pelo padrão de lotes com áreas relativamente menores que passou a ser implantado, principalmente, na sub-bacia do córrego Água Suja, até então definida como zona rural, e, por outro, pelos reparcelamentos ocorridos também nas diversas sub-bacias. Além disso, observou-se expressivo adensamento das áreas parceladas, explicitado por um aumento da ordem de 110% do número total de lotes ocupados na área da Bacia. Vale lembrar que os números relativos a lotes não consideraram as áreas de ocupações informais (invasões), que só no entorno e dentro do parcelamento de Nova Contagem (áreas livres de uso público) ocupam hoje aproximadamente 113 ha.
É importante ressaltar ainda que foi observado no entorno da área da Bacia, muito próximo a seus limites, várias frentes de ocupação e adensamento, em geral, destinadas à população de baixa renda, que poderão se tornar fontes de pressão de ocupação de seu território, ou reforçar alguns vetores onde a ocupação já acontece. A constatação dessas frentes de crescimento e adensamento tornam-se especialmente preocupantes diante do panorama da região metropolitana cujo vetor de crescimento e adensamento aponta para essa região oeste.
Segundo os estudos de Estrutura Urbana, desenvolvidos para o Plano Diretor do município de Contagem, o município dispõe de reserva de áreas na sub-bacia do córrego Sarandi (bacia do rio Arrudas), sendo essa, principalmente a região do Vale das Perobas, a área por excelência para expansão urbana do município. Entretanto, vale lembrar a importância da área da bacia de Vargem das Flores, no contexto municipal, uma vez que ela representa 64% do território de Contagem.
No caso do município de Betim, a situação não se mostrou tão contundente, não só pela menor representatividade da área da Bacia no total do território municipal, mas por se constatar que os vetores de crescimento urbano do município, reforçados pela legislação municipal, estão apontando em direção sul.
Por outro lado, os levantamentos indicaram que estão disponíveis na área da Bacia cerca de 53% dos lotes implantados, significando aproximadamente 14668 unidades.
Ainda no que diz respeito ao uso do solo, ficou evidenciado o fato da represa de Vargem das Flores ter-se consolidado como balneário, fazendo parte, principalmente, da rotina de final de semana de seus usuários, originários, predominantemente, dos três maiores municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte, em especial de Betim e que integram, majoritariamente, os estratos sociais C e D da população brasileira. Esta população concentra-se, principalmente, nas áreas conhecidas como Trailler-Recanto do Lago, Prainha, Camping do Carlinhos e Restaurante Várzea das Flores
As principais atividades de lazer ali desenvolvidas estão associadas aos serviços de bar oferecidos pelos barraqueiros instalados às margens da represa, predominância que está relacionada diretamente à inexistência de infra-estrutura para outras atividades.
Quanto aos estabelecimentos comerciais observou-se que a maioria de seus responsáveis integra os setores da população de baixa renda, apresentando baixa qualificação profissional. Estes locais funcionam, em geral, sem uma estrutura adequada à medida em que possuem instalações improvisadas, sem energia elétrica, sanitário ou água potável. Além disso, praticamente a totalidade deles não está regularizada junto às prefeituras municipais.
Em geral, as condições de lazer foram aprovadas por usuários e pelos responsáveis pelos estabelecimentos comerciais, apesar da grande maioria ter apontado algum tipo de problema existente na represa. Entre os mais citados, encontram-se aqueles relacionados à questão da infra-estrutura, como a falta de sanitários públicos e a falta de energia elétrica; e à questão da higiene do local (sujeira nas margens e dentro da represa).
Do ponto de vista dos aspectos legais a principal conclusão que se pode tirar de uma análise crítica do processo de evolução da legislação ambiental brasileira foi a de que a aplicação efetiva das leis existentes, e o conseqüente reconhecimento do direito coletivo à proteção do meio ambiente determinado pela Constituição de 1988, depende de ampla participação política e acesso livre e regular à justiça.
Cabe lembrar, que o avanço no tratamento da questão ambiental dependerá fundamentalmente do avanço da consciência coletiva quanto à questão ambiental. Se a promoção de educação ambiental é fundamental para todos os grupos sociais, em todos os níveis de ensino e em todas instituições públicas, ela se torna de especial importância no que toca aqueles que elaboram, executam e interpretam as leis vigentes. É importante que a formação de juízes, promotores e advogados, em particular, seja ampliada no sentido de incorporar os valores sociais que tem sido defendidos, e conquistados, pelos movimentos ambientalistas.
Até a aprovação das recentes leis municipais instituindo os Planos Diretores de Contagem e Betim, as várias leis específicas existentes quanto a Vargem das Flores tratavam de aspectos específicos da questão ambiental mais ampla, certamente um reflexo do contexto político-institucional existente, particularmente da distribuição constitucional de competências legislativas em vigor antes da promulgação da Constituição Federal de 1988. Pela mesma razão, a estrutura de gestão aplicável a Vargem das Flores era caracterizada pela falta de integração entre os vários órgãos técnicos e agências preservacionistas encarregados, em todos os níveis do governo, de tais aspectos distintos da gestão ambiental.
Deve ser destacado que, dadas as reformas constitucionais de 1988, com o fortalecimento político-financeiro dos municípios e com o reconhecimento constitucional mais explicito de sua competência legislativa em matérias urbana e ambiental, a estrutura institucional anterior, sobretudo aquela baseada na Deliberação no. 17/81 do Conselho Deliberativo da RMBH, encontra-se totalmente obsoleta.
No que diz respeito à legislação referente à proteção das águas e da cobertura vegetal, é certo que a legislação estadual tem evoluído, acompanhando o progresso da legislação federal; porém, em termos institucionais, nos dois casos percebe-se uma intenção de estabelecer um sistema hierárquico de gestão piramidal, de cima para baixo, com alguma abertura para participação da sociedade através de órgãos técnicos e de associações ambientalistas. Contudo, além de historicamente já ter sido demonstrado que tais estruturas frequentemente geram burocracias ineficientes, a realidade do processo político contemporâneo sugere que os municípios tendem a reagir a quaisquer propostas de centralização.
Quanto ao controle do uso do solo, face a reação municipalista a experiência autoritária e centralizadora de gestão metropolitana instituída pela Lei Complementar Federal nº 14/73, a Constituição Federal de 1988 não enfrentou a questão metropolitana de frente, com o que as várias experiências de administração metropolitana propostas pelas Constituições Estaduais em várias regiões do país estão fadadas, senão ao fracasso, certamente a precariedade institucional. O próprio PLAMBEL não mais existe - a incumbência de anuência prévia à aprovação de parcelamentos sendo correntemente exercida pela Secretaria Estadual de Planejamento -, e o conteúdo da Deliberação no. 17/81 deve ser tomado tão somente como referência, seus dispositivos, no que ainda valerem, podendo ser incorporados as leis municipais.
Por outro lado, mesmo considerando que a legislação municipal recentemente aprovada em Contagem e Betim promove uma maior integração entre os vários aspectos da questão ambiental de Vargem das Flores, sua eficácia ficará condicionada a definição de mecanismos de gestão que, envolvendo efetivamente os municípios e suas populações, sejam em essência supra-municipais. Tal princípio se aplica especialmente no que toca à questão da proteção das águas (matéria que, para alguns, escapa à competência municipal), que não pode ser pensada fora do contexto mais amplo da bacia do Paraopeba. Nesse contexto, o incipiente aparato institucional já montado através do CIBAPAR deve ser fortalecido e estendido, no sentido de envolver a participação dos órgãos técnicos e agências ambientais do Estado e mesmo da União, no que couber.
Contudo, enquanto a idéia de uma lei estadual (dada a dimensão supra-municipal do fenômeno) não encontrar suporte no processo político, que favorece o municipalismo e encontra obstáculos na autonomia municipal para tratar da matéria de uso do solo, a figura jurídica do Consórcio Municipal é frágil e, por si só, não garante um processo tecnicamente sistemático, politicamente legítimo e juridicamente perfeito de planejamento e de tomada de decisões. Em última análise, cada um dos municípios consorciados responde por, e garante em alguma medida, tão somente o que acontece no seu território.
Uma outra discussão que se coloca com frequência diz respeito à questão dos perímetros, e a conveniência de se abolir o perímetro rural como condição de garantir melhores condições de controle e processos de uso, ocupação e parcelamento do solo pelos municípios. Trata-se de uma falsa questão, que se deve a uma interpretação equivocada que, há muito, entende que o município não tem competência para legislar sobre a área rural, que seria da competência exclusiva da União Federal. Como conseqüência de tal interpretação, diversas situações inadequadas e mesmo ilegais tem sido identificadas nas áreas rurais. Na realidade, a única limitação existente à ação municipal tocante ao controle do uso do solo na zona rural diz respeito a definição do tamanho do lote mínimo para fins rurais. Nesse sentido, a legislação municipal de Betim merece ser destacada, pois enfrentou de alguma forma a questão, o que não aconteceu de forma tão significativa em Contagem.

Em outras palavras, se o complexo ambiental de Vargem das Flores não se encontra propriamente traduzido na ordem jurídica existente, o aprimoramento da legislação vai depender da maneira como a discussão do conteúdo técnico das leis for acompanhada por uma discussão sobre os processos e mecanismos de gestão político-institucional, de forma a definir uma fórmula que englobe a participação sistemática dos municípios e também do Estado e da União, no que couber. Qualquer forma de gestão a ser pensada tem de levar em conta a questão fundamental da distribuição dos custos e benefícios da preservação de Vargem das Flores, entre grupos econômicos, segmentos sociais e entidades federativas. Além disso, uma tal fórmula não deve perder de vista que, em última análise, é o envolvimento e a participação efetiva da população no processo de planejamento e de decisão que pode garantir a elaboração de leis adequadas e sobretudo a sua implementação e fiscalização.


Do ponto de vista institucional, verifica-se haver, de um modo geral, sensibilidade em relação às questões de meio ambiente e concordância quanto à necessidade de preservar-se a bacia de Várgem das Flores. Há, no entanto, percepções diferenciadas quanto às formas e estratégias aptas a assegurar a preservação, e que devem ponderar também fatores como a serventia de seu território para fins de desenvolvimento econômico e habitacional;
A COPASA preocupa-se em resolver, como lhe compete, os problemas de esgotamento sanitário; há, no entanto, consciência de que caso desacompanhada de ação sistêmica sobre as outras vertentes do problema, tal solução poderá estimular, por exemplo, processos randômicos de ocupação do solo;
As Prefeituras Municipais de Betim e de Contagem têm procurado reforçar seus mecanismos de atuação em áreas que têm interface com a problemática de Várgem das Flores; as áreas institucionais de meio ambiente, em especial, parecem em trajetória ascendente, procurando munir-se de recursos humanos, técnicos e materiais para cumprirem seus objetivos e metas.
Assim sendo, o contexto propicia e até impõe a conjugação de esforços de todas as entidades interessadas na preservação de Várzea das Flores, através de uma ação coordenada e integrada ao nível de políticas, estratégias e operações executivas. A necessidade de desenhar-se um mecanismo de gestão que assegure a participação e a cooperação interinstitucionais, possibilite sinergia e integração de esforços, e equacione os delicados problemas de articulação entre as partes envolvidas é referendada pelos entrevistados, que nela divisam uma estratégia apta para viabilizar cooperativamente as soluções demandadas.
Do ponto de vista das ONGs que apresentaram perfil mais adequado à participação na proposta de Gestão Integrada do PDA, seria razoável considerar que dentre aquelas selecionadas, cinco (5) apresentaram-se com melhor estrutura organizacional e com maior potencial de ação. São entidades que se destacaram, tanto pelo poder de mobilização, quanto pelo conteúdo das atividades desenvolvidas que são baseadas numa compreensão mais abrangente em relação às questões ambientais. São elas a Sociedade Clube do Verde de Minas Gerais, Associação Comunitária do Bairro Fonte Grande, Associação Comunitária do Bairro Bela Vista, o Projeto Vida e Verde e o Grupo MATA, devendo ser consideradas em propostas de gestão para a Bacia.
Em relação às outras organizações pesquisadas, deve-se ressaltar que, embora demonstrassem interesse em estabelecer parceria com o setor público para atuar em projetos de preservação de Vargem das Flores, apresentaram deficiências nos aspectos de estrutura organizacional e potencial de ação coletiva.
Finalizando-se os comentários do diagnóstico, é importante lembrar que as distintas unidades de planejamento, as sub-bacias hidrográficas, demandam abordagens diferenciadas em consonância com as suas respectivas realidades físicas, locacionais e sócio-econômicas, e com os propósitos da gestão, que, além de objetivarem naturalmente os requisitos mais elevados de qualidade ambiental e de vida, hão de ter, no caso, por meta especialmente perseguida a garantia de perenidade do reservatório.

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