I – Portarias de 16/09/2013 a – Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional



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ANEXO I

A QUE SE REFERE O ART. 4º, “CAPUT”, DO ATO NORMATIVO Nº 786/2013-PGJ, DE 16 DE SETEMBRO DE 2013.

 


Sistema Administrativo

Órgão Central

SCI - Sistema de Controle Interno

Centro de Controle Interno

SAF – Sistema de Aperfeiçoamento Funcional

Escola Superior do Ministério Público

SSG - Sistema de Serviços Gerais

Departamento de Administração

SPA - Sistema de Controle Patrimonial e Almoxarifado

Departamento de Administração e Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação

STR - Sistema de Transportes

Departamento de Administração

SCL - Sistema de Compras e Licitações

Departamento de Administração e Centro de Engenharia. Área de Licitação

SPO - Sistema de Projetos, Obras e Serviços de Engenharia

Centro de Engenharia

SGP - Sistema de Gestão de Pessoas

Centro de Recursos Humanos

SCC - Sistema de Convênios e Contratos

Gestão de Convênios e Contratos

SPL - Sistema de Planejamento e Orçamento

Assessoria Técnica Orçamentária

STI - Sistema de Tecnologia da Informação

Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação

SFI – Sistema Financeiro

Centro de Finanças e Contabilidade

SCO - Sistema de Contabilidade

Centro de Finanças e Contabilidade

SFE – Sistema de Arrecadação de Fundos Especiais

Centro de Finanças e Contabilidade, Escola Superior do Ministério Público e Setor de Concursos

SDF – Sistema de Disponibilidades Financeiras

Centro de Finanças e Contabilidade

SSF – Sistema de Suprimentos e Fundos

ATDG e Centro de Finanças e Contabilidade, em conjunto

SDL – Sistema de Diárias e Locomoções

Centro de Finanças e Contabilidade e Centro de Recursos Humanos

SDG – Sistema de Depósitos, Cauções e Garantias

Centro de Finanças e Contabilidade

 

 

III – Avisos



Avisos de 07/12/2012

nº 694/2012 – PGJ

Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, publica, a pedido dos Secretários Executivos das Procuradorias de Justiça Cível e de Interesses Difusos e Coletivos, para conhecimento, a Escala do Plantão Judiciário Em Segundo Grau, regulamentada pelo Ato Normativo nº 518/07-PGJ-CPJ, de 20 de setembro de 2007, referente aos meses de janeiro de 2013 a janeiro 2014, daquelas Procuradorias de Justiça.

 

PROCURADORIAS DE JUSTIÇA CÍVEL E DE INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS



 

PLANTÃO JUDICIÁRIO – 2013

 

JANEIRO DE 2013 - Recesso



01 de janeiro – Dr. Daniel Roberto Fink

02 de janeiro – Dra.Leila Mara Ramacciotti

03 de janeiro – Dr. David Cury Júnior

04 de janeiro – Dra.Telma Antunes de Campos

05 de janeiro – Dr. Jorge Luiz Ussier

06 de janeiro – Dra.Vânia Maria Ruffini Penteado Balera

 

janeiro


12 e 13 de janeiro – Dr. Leandro Pereira Leite

19 e 20 de janeiro – Dr. Nilton Luiz de Freitas Baziloni

25 de janeiro (aniv. sp) – Dr. Mario Antonio de Campos Tebet

26 e 27 de janeiro – Dra. Maria Fátima Vaquero Ramalho Leyser

 

fevereiro



02 e 03 de fevereiro – Lidia Helena Ferreira da Costa dos Passos

09 e 10 de fevereiro (carnaval) – Dra.Aparecida Maria Valadares da Costa

Gonçalves

11 e 12 de fevereiro (carnaval) – Dra.Regina Krauter Paim Pamplona

16 e 17 de fevereiro – Silvana Buogo

23 e 24 de fevereiro – Maria Elisabete Morais

 

março


02 e 03 de março – Dra.Deborah Pierri

09 e 10 de março – Dra.Chintia Maria Chiavonne Gruber

16 e 17 de março – Dr. Clilton Guimarães dos Santos

23 e 24 de março – Dra.Maria Alice Ferreira da Rosa

28 (endoenças) e 29 de março(sexta feira santa) – Dr. Ruymar de Lima Nucci

30 e 31 de março – Dr. Ari Sérgio Del-Fiol Módolo

 

ABRIL


06 e 07 de abril - Dra. Liliana Allodi Rossit

13 e 14 de abril - Dr. Nilo Spínola Salgado Filho

20 e 21 de abril - Dr. Rolando Maria da Luz

27 e 28 de abril - Dr. José Bazilio Marçal Neto

 

MAIO


1º de maio (dia do trabalho) – Dra. Carmen Beatriz Aparecida Ungaretti Selingardi Guardia

04 e 05 de maio - Dr. José Roberto de Souza Meirelles

11 e 12 de maio - Dr. Ricardo Dias Leme

18 e 19 de maio – Dr. Paulo Sérgio Puerta dos Santos

25 e 26 de maio - Dra.Maria Cristina Pera João Moreira Viegas

30 (corpus christi) e 31 de maio - Dr. Rossini Lopes Jota

 

JUNHO


1º e 02 de junho - Dra.Natália Fernandes Aliende da Matta

08 e 09 de junho - Dra.Dora Bussab Castelo

15 e 16 de junho - Dra.Sueli de Fátima Buzzo Riviera

22 e 23 de junho - Dr. Sérgio Turra Sobrane

29 e 30 de junho - Dr. Ebnezer Salgado Soares

 

JULHO



06 e 07 de julho – Dr. Pedro Eugênio Frederico

08 e 09 de julho – Dr. Paulo Roberto Salvini

13 e 14 de julho – Dr. Airton Jacob Alvares

20 e 21 de julho – Dr. Edgard Moreira da Silva

27 e 28 de julho – Dr. Almir Gasquez Rufino

 

AGOSTO



03 e 04 de agosto – Dr. Motauri Ciocchetti de Souza

10 e 11 de agosto – Dr. João Lopes Guimarães Júnior

17 e 18 de agosto – Dr. Paulo Sérgio Cornacchioni

24 e 25 de agosto – Dr. Robson Félix Bueno

31 de agosto - Dr. Ronaldo Porto Macedo Júnior

 

SETEMBRO



01 de setembro - Dr. Ronaldo Porto Macedo Júnior

07 e 08 de setembro – Dr. Hamilton Alonso Júnior

14 e 15 de setembro – Dr. Dimitrius Eugênio Bueri

21 e 22 de setembro – Dr. Vidal Serrano Nunes Júnior

28 e 29 de setembro – Dra.Andrea Chiaratti do Nascimento Rodrigues Pinto

 

OUTUBRO



05 e 06 de outubro - Dr. Luis Paulo Sirvinskas

12 (Nossa Sra. Aparecida) e 13 de outubro - Dra. Cecília Matos Sustovich

19 e 20 de outubro - Dr. Luiz Roberto Salles Souza

26 e 27 de outubro - Dra. Juang Yuh yu

28 (Dia do Func. Público) – Dr. Sebastião Silvio de Brito

 

NOVEMBRO



02 (Finados) e 03 de novembro - Dr. Pedro de Jesus Juliotti

09 e 10 de novembro - Dra. Luciana Pinsdorf Barth

15 (Proc. da República) – Dra. Heloisa Torres de Toledo Bueno de Souza

16 e 17 de novembro - Dr. Francisco José de Camargo Barros Júnior

20 de novembro (Cons. Negra) - Dra. Maria da Glória Villaça Borin Gavião de Almeida

23 e 24 de novembro - Dr. Tulio Tadeu Tavares

30 de novembro – Dr. José Ricardo Vieira de Freitas

 

DEZEMBRO



01 de dezembro - Dr. José Ricardo Vieira de Freitas

07 e 08 (Dia da Justiça) de dezembro - Dr. Luiz Antonio de Souza

14 e 15 de dezembro - Dra. Cristina Di Giaimo Caboclo

20 e 21 de dezembro - Dr. Roberto Antonio de Almeida Costa

22 e 23 de dezembro - Dr. Mario Augusto Bruno Neto

24 e 25 de dezembro (antevéspera de Natal) e (Natal) de dezembro - Dr. Marcelo Dawalibi

26 e 27 de dezembro - Dra. Nilza Russo Ferreira

28 e 29 de dezembro - Dr. Alberto Caminã Moreira

30 e 31 (antevéspera de Ano Novo) de dezembro - Dr. André Luiz Marcassa

 

JANEIRO DE 2014



1º (Ano Novo) de janeiro e 02 de janeiro - Dr. Roberto Livianu

03 e 04 de janeiro - Dra. Luciana Ferreira Leite Pinto

05 e 06 de janeiro - Dra. Mabel Schiavo Tucunduva

 

Republicado por necessidade de retificações nos DOEs 08/12/2012, 30/01 e 13/03/2013

 

 

nº 695/2012 – PGJ



Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, publica, a pedido dos Secretários Executivos das Procuradorias de Justiça Criminal e de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, para conhecimento, a Escala do Plantão Judiciário Em Segundo Grau, regulamentada pelo Ato Normativo nº 518/07-PGJ-CPJ, de 20 de setembro de 2007, referente aos meses de janeiro de 2013 a janeiro de 2014, daquelas Procuradorias de Justiça.

 

PROCURADORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAL E DE HABEAS CORPUS E MANDADOS DE SEGURANÇA CRIMIANIS



 

PLANTÃO JUDICIÁRIO - 2013

 

JANEIRO 2013 - recesso



01 e 02 de janeiro - Dr. Luiz Otávio de Oliveira Rocha

03 e 04 de janeiro - Dra. Ângelo Patrício Stacchini

05 e 06 de janeiro - Dr. José Manoel Mendes Castanho

 

JANEIRO



12 e 13 de janeiro - Dr. Sérgio Peixoto Camargo

19 e 20 de janeiro - Dra. Márcia de Holanda Montenegro

25 (Aniv. SP), 26 e 27 de janeiro - Dr. Carlos Alberto Hernández Junior

 

FEVEREIRO



02 e 03 de fevereiro - Dr. Antonio Luiz Benedan

09 e 10 de fevereiro (carnaval) - Dr. Fernando Hernandez José

11 e 12 de fevereiro (carnaval) - Dr. Antonio Calil Filho

16 e 17 de fevereiro - Dr. Eduardo Marcelo Mistrorigo de Freitas

23 e 24 de fevereiro - Dr. Ruy Valente da Silva

 

MARÇO



02 e 03 de março - Dr. Pedro Henrique Demercian

09 e 10 de março - Dr. Wilson Alencar Dores

16 e 17 de março - Dr. Mauro Celso Mendonça de Alvarenga

23 e 24 de março - Dr. Carlos Alberto Freitas Alves

28 (Endoenças) e 29 (Sexta-feira da Paixão) de março - Dr. Ruy Cid Martins Vianna

30 e 31(Páscoa) de março - Dr. Jorge Assaf Maluly

 

ABRIL


06 e 07 de abril - Dra. Liliana Mercadante Mortari

13 e 14 de abril - Dr. José Antonio Dias Leite

20 e 21 de abril - Dr. Jair Burgui Manzano

27 e 28 de abril - Dr. Cesar Pinheiro Rodrigues

 

MAIO


1º de maio (Dia do Trabalho) - Dr. Marcio Sergio Christino

04 e 05 de maio - Dr. Pedro Manoel Ramos

11 e 12 de maio - Dra. Sandra Jardim

18 e 19 de maio - Dr. José Tarcísio Buffo

25 e 26 de maio - Dr. Carlo Fantoni Júnior

30 (Corpus Christi) e 31 de maio - Dr. Arthur Medeiros Neto

 

JUNHO


1º e 02 de junho - Dr. Carlos Roberto Marcos Garcia

08 e 09 de junho - Dra. Martha de Toledo Machado

15 e 16 de junho - Dr. Fabio Antonio Pineschi

22 e 23 de junho - Dra. Maria Cristina de Barros Lousada Garreta Prats Dias

29 e 30 de junho - Dr. José Roberto Sígolo

 

JULHO



06 e 07 de julho - Dr. Vanderley Peres Moreira

08 e 09 (Carta Magna no Estado de SP) de julho - Dr. Felipe Locke Cavalcanti

13 e 14 de julho - Dr. Edilson Mougenot Bonfim

20 e 21 de julho - Dr. João Batista Mangini de Oliveira

27 e 28 de julho - Dr. Camilo Pileggi

 

AGOSTO



03 e 04 de agosto - Dr. Ricardo Antonio Andreucci

10 e 11 de agosto - Dr. Carlos Eduardo Massai

17 e 18 de agosto - Dr. Leandro Tatsuo Onici

24 e 25 de agosto - Dra. Jaqueline Mara Lorenzetti Martinelli

31 de agosto e 1º de setembro - Dr. Norton Geraldo Rodrigues da Silva

 

SETEMBRO



07 (Indep. do Brasil) e 08 de setembro - Dr. Eder do Lago Mendes Ferreira

14 e 15 de setembro - Dr. Ricardo Sale Junior

21 e 22 de setembro - Dra. Maria Aparecida Melo dos Santos

28 e 29 de setembro - Dr. Edson Spina Fertonani

 

OUTUBRO


05 e 06 de outubro - Dr. Eduardo Rheingantz

12 (Nossa Sra. Aparecida) e 13 de outubro - Dr. Silvio Hiroshi Oyama

19 e 20 de outubro - Dr. Hamilton Alonso Júnior

26, 27 e 28 (Dia do Func. Público) de outubro - Dr. Eduardo Araújo da Silva

 

NOVEMBRO


02 (Finados) e 03 de novembro - Dr. Dimitrios Eugênio Bueri

09 e 10 de novembro - Dr. Marco Antônio Ferreira Lima

15 (Proc. da República), 16 e 17 de novembro - Dr. Paulo Marco Ferreira Lima

20 de novembro (Cons. Negra) - Dr. Marcos Hideki Ihara

23 e 24 de novembro - Dr. Alberto Carlos Dib Júnior

30 de novembro e 01 de dezembro - Dr. João Antonio Marchi

 

DEZEMBRO


07 e 08 (Dia da Justiça) de dezembro - Dr. Mauro Augusto de Souza Mello Junior

14 e 15 de dezembro - Dr. Sebastião Lopes Junior

20 e 21 de dezembro - Dr. Mário Luiz Sarrubbo

22 e 23 de dezembro - Dr. Luiz Fernando Rodrigues Pinto Junior

24 de dezembro (antevéspera de Natal) e 25 (Natal) de dezembro - Dra. Josely Mara Litrenta de Oliveira Donato

26 e 27 de dezembro - Dr. Israel Donizeti Vieira da Silva

28 e 29 de dezembro - Dra. Maria Amélia Nardy Pereira

30 e 31 (antevéspera de Ano Novo) de dezembro - Dr. Darci Ribeiro

 

JANEIRO DE 2014



1º (Ano Novo) de janeiro e 02 de janeiro - Dr. Raul de Godoy Filho

03 e 04 de janeiro - Dr. Francisco José Taddei Cembranelli

05 e 06 de janeiro – Dr. Nadir de Campos Junior

 

 



Aviso de 26/08/2013

nº 470/2013 – PGJ

PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA AVISA aos Senhores Membros do Egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça que, será realizada REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, às 14 (quatorze) horas, do dia 18 (dezoito) de setembro de 2013, no Auditório “Tilene Almeida de Morais”, no prédio sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, localizado na Rua Riachuelo, 115, 9º andar, sala 903, para julgamento da seguinte ORDEM DO DIA: “Debates e Julgamento do Processo Administrativo Disciplinar Sumário no 03/2013 - CPP”.

 

 

Aviso de 02/09/2013



nº 478/2013 – PGJ

PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA AVISA aos Senhores Membros do Egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça que, será realizada REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, às 14 (quatorze) horas, do dia 25 (vinte e cinco) de setembro de 2013, no Auditório “Tilene Almeida de Morais”, no prédio sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, localizado na Rua Riachuelo, 115, 9º andar, sala 903, para julgamento da seguinte ORDEM DO DIA: “Debates e Julgamento do Pt. nº 75.792/13.

 

 

Aviso de 03/09/2013



nº 480/2013 – PGJ

PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, a pedido do Diretor da Escola Superior do Ministério Público, Doutor Mário Luiz Sarrubbo e da Coordenação do 6º Núcleo Regional da ESMP – Baixada Santista, CONVOCA os Estagiários do Ministério Público da Área Regional de Santos, abaixo relacionados, aprovados no 18º Concurso de Credenciamento, para frequentarem o CURSO DE ADAPTAÇÃO, conforme programação a seguir apresentada:

 

Local: Auditório da Sede da Área Regional de Santos

Rua Bittencourt, nº 139/141 – 8º andar – sala 83 – Vila Nova – SANTOS/SP



Período de 09 a 12 de setembro de 2013

 

PROGRAMAÇÃO



 

1º Dia: 09 de setembro de 2013 (segunda-feira)

 

13h30-15h: Tema: GAEMA – Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente



Palestrante: Dra. Flávia Maria Gonçalves

10º Promotor de Justiça de São Vicente

Coordenadora do GAEMA – Núcleo III – Baixada Santista

 

15h – 15h30: Intervalo



 

15h30-17h: Tema: Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude

Palestrante: Dr. Carlos Cabral Cabrera

3º Promotor de Justiça de Santos

 

2º Dia: 10 de setembro de 2013 (terça-feira)

 

13h30-15h: Tema: GAECO – Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado



Palestrante: Dra. Thaisa Durante Unger Monteiro

2º Promotor de Justiça de Peruíbe

 

15h-15h30: Intervalo



 

15h30-17h : Tema: Promotoria de Justiça do Consumidor e a atuação do Ministério Público na Área Cível

Palestrante: Dr. Sandro Ethelredo Ricciotti Barbosa

19º Promotor de Justiça de Santos

 

3º Dia: 11 de setembro de 2013 (quarta-feira)

 

13h30-15h: Tema: Júri e Promotoria Criminal



Palestrante: Dr. Marcos Neri de Almeida

6º Promotor de Justiça de São Vicente

 

4º Dia: 12 de setembro de 2013 (quinta-feira)

 

13h30-15h: Tema: Promotoria de Justiça do Idoso



Palestrante: Dr. Carlos Cabral Cabrera

3º Promotor de Justiça de Praia Grande

 

15h-15h30: Intervalo



 

15h30-17h: Tema: Noções da Área Administrativa

Palestrante: João Carlos Brasil Diegues

Diretor Regional de Santos

 

COORDENAÇÃO GERAL



Mário Luiz Sarrubbo

Diretor do CEAF/ESMP

 

COORDENAÇÃO LOCAL



Carlos Alberto Carmello Junior

Ivan da Silva

Promotores de Justiça

Coordenadores do 6º Núcleo Regional da ESMP – Baixada Santista

 

ESTAGIÁRIOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO – 18º CONCURSO - ÁREA REGIONAL DE SANTOS CONVOCADOS:

 

BEATRIZ SANTANA PONTES



BRUNA REGINA DONINI

DAINA BERGMAN FRAZON

KAROLINA NICOLE CAMARGO

MARINA GIANGIULIO FERREIRA DE ANDRADE

MARINA MELO ROCHA

RAQUEL PARAGUAY PEDROZA

RODRIGO ANDRÉA DOS SANTOS

VINICIUS DE BASTOS GONÇALVES E SILVA

 

INSTRUÇÕES GERAIS:

A presença será obrigatória.

Será conferido certificado.

 

(republicado por necessidade de retificação D.O.E. 04/09/2013, alteração do palestrante dia 12/09/2013)



 

 

Avisos de 09/09/2013



nº 487/2013 - PGJ

Procurador-Geral de Justiça, a pedido do Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais - CAOCrim, convida os senhores Promotores de Justiça da Regional de Campinas, para reunião de trabalho, que será realizada no dia 19 de setembro de 2013, às 18h00min, no prédio do Ministério Público de Campinas, sito na Avenida Francisco Xavier de Arruda Camargo, nº 340, Jardim Santana, Complexo da Cidade Judiciária, Campinas – SP

 

Adonai Gabriel



Adriana Franulovic

Adriana Regina de Santana Ludke

Adriana Vacare Tezine

Adriano Andrade De Souza

Alexandre Cebrian Araújo Reis

Alexandre de Palma Neto

Alexandre Montgomery Wild

Aline Morgado da Rocha

Ana Beatriz Sampaio Silva Vieira

Ana Maria Buoso Piovesana

André Ceccon

André Perche Lucke

Andréa Maria Bastos Junqueira Barreira

Bruno Márcio de Azevedo

Carlos Alberto Ruiz Nardy

Carlos Eduardo Ayres de Farias

Carlos Paulo Travain Filho

Carmen Natalia Alves Tanikawa

Carolina Carvalho Ferreira Alves Nassa

Cássio Murilo Schiavo

Celso Rocha Cavalheiro

Christiano José Poltronieri de Campos

Claudemir Battalini

Claudia Eda Bussem

Cristiane Correa de Souza Hillal

Cristiano Pereira Moraes Garcia

Cynthia Bruetto Rodrigues de Moraes

Daniela Merino Alhadef

Danilo Roberto Mendes

Delcio Gasperotto Storolli

Dib Jorge Neto

Donisete Tavares Moraes Oliveira

Elias Francisco Baracat Chaib

Ernani de Menezes Vilhena Júnior

Fabiana Kondic Alves Lima Gomes

Fábio Vasconcellos Fortes

Fábio Vital de Avila

Fabíola Sucasas Negrão Covas

Fausto Ernani Gonçalves Jardim

Fausto Luciano Panicacci

Fernanda Elias de Carvalho

Fernando Góes Grosso

Fernando Pereira Vianna Neto

Flamínio Silveira Amaral Júnior

Flavia Travaglini

Francisco Carlos Cardoso Bastos

Gabriela Gnatos Lima Palermo

Gaspar Pereira da Silva Júnior

Graziela Borzani

Guilherme Athayde Ribeiro Franco

Guilherme Schilttler Oliveira

Gustavo Macri Morais

Gustavo Roberto Chaim Pozzebon

João Alfredo Ribeiro Gomes de Deus

João Carlos de Moraes

Jocimar Guimarães

Jorge Braga Costinhas Junior

José Carlos Meloni Sicoli

José Claudio Tadeu Baglio

José Fernando Vidal de Souza

José Herbert Teixeira Mendes

Karina Bagnatori

Kelli Giovanna Altieri Arantes

Kelly Cristina Alvares Fedel

Leonardo Carvalho Bortolaço

Leonardo Liberatti

Leonardo Meizikas

Luciana Belo Steluti

Luciane Cristina Nogueira Lucas Lo Ré

Marcela Scanavini Bianchini

Marcelo de Mendonça Neves

Marcelo Di Giacomo Araújo

Maria Eliselda Francisco

Mauro Vaz de Lima

Miguel Tadeu Guimarães de Campos

Nelson Barboza Filho

Nelson De Barros O'reilly Filho

Patrícia Salvador Veiga

Patricia Tiemi Momma

Paula Magalhães da Silva Rennó

Paulo Antonio Ludke de Oliveira

Rafael Beluci

Raul Ribeiro Sóra

Regina Bárbara Murad Louzada

Regina Célia Pegoraro Venâncio

Regina Mondin

Ricardo Ferracini Neto

Ricardo Gerhardinger Schade

Ricardo José Gasques de Almeida Silvares

Roberta Maria de Barros Fernandes

Roberto Lino Junior

Rodrigo Cambiaghi Lourenço

Rodrigo Sanches Garcia

Rogério da Rocha Camargo

Rogério José Filócomo Júnior

Rogério Sanches Cunha

Rosemary Azevedo Porcelli da Silva

Rossana Azevedo Inacarato

Sergio Luis Caldas Spina

Simone Rodrigues Horta Gomes

Tatsuo Tsukamoto

Ulisses Cardoso de Oliveira Santos

Vera Maria Gonçalves Crotti

Verônica Morais Ramos Kobori

Verônica Silva de Oliveira

Valcir Paulo Kobori

Waleska Bueno Sanches

Yumica Asahara

 

 

nº 491/2013 – PGJ



Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva Núcleo de Patrimônio Público e Social, AVISA aos Procuradores e Promotores de Justiça que o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo emitiu o Comunicado SDG nº 32/2013, com o seguinte teor: “O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo alerta as Administrações Municipais sobre a ilegalidade e ofensa ao princípio da economicidade na contratação de empresas que indicam valores supostamente recolhidos a maior ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e sobre os mesmos auferem percentuais de 15% a 20% a título de honorários. Tais serviços podem e devem ser realizados pelos próprios servidores da Administração Municipal, sem a necessidade de onerar o erário municipal em percentuais sobre os recolhimentos, eventualmente, feitos a maior. Ressalte-se que essa recuperação é feita unilateralmente, tornando-se descabidas essas contratações que, aliás, este Tribunal tem considerado irregulares com noticiamento ao Ministério Público do Estado para a apuração das responsabilidades necessárias. Por fim, anote-se que a Diretoria de Auditoria Eletrônica – AUDESP identificou todos os municípios que celebraram indigitadas contratações, encaminhando-se às áreas de fiscalização correspondentes para os devidos fins.” O CAO CIVEL E DE TUTELA COLETIVA instaurou o procedimento nº3662/12 para acompanhar o assunto que está a disposição dos interessados.

 

 


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