I – Portarias de 16/09/2013 a – Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional



Baixar 0.6 Mb.
Página4/5
Encontro25.07.2016
Tamanho0.6 Mb.
1   2   3   4   5

 

CONSUMIDOR



Protocolo nº: 122074/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 827/13

Americana

Interessados: ELIANA VAZ

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES ESTRUTURAIS NA FESTA DO PEÃO DE AMERICANA

 

CONSUMIDOR



Protocolo nº: 122637/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 3808/13

São José do Rio Preto

Interessados: ASFAMAS - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS FABRICANTES DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS PARA SANEAMENTO e QUALYTUBO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TUBOS LTDA.

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS PREJUÍZOS CAUSADOS A CONSUMIDORES EM RAZÃO DO BAIXO PADRÃO DE QUALIDADE DOS PRODUTOS FABRICADOS PELA REPRESENTADA

 

CONSUMIDOR



Protocolo nº: 122755/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2734/13

São José do Rio Preto

Interessados: UNIÃO DAS FACULDADES DOS GRANDES LAGOS e KAIRA FERNANDA DA SILVA

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA ADMINISTRAÇÃO DA VERBA PROVENIENTE DO FIES - FUNDO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

 

CONSUMIDOR



Protocolo nº: 122777/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 738/11

Presidente Prudente

Interessados: AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA e LUCIA FRANCIELLY RAMIRES SALLES - ME

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO QUE TANGE ÀS INFORMAÇÕES PRESTADAS AO CONSUMIDOR SOBRE O MODE DE UTILIZAÇÃO DE PRODUTOS PARA ALISAMENTO DE CABELO COMERCIALIZADOS EM SITE

 

CONSUMIDOR



Protocolo nº: 122779/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 4779/13

Presidente Prudente

Interessados: MUNICÍPIO DE ANHUMAS

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO E FISCALIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO REFERENTE À SEGURIDADE DE ACIDENTES PESSOAIS EM EVENTOS DESPORTIVOS, CULTURAIS E RECREATIVOS PELA MUNICIPALIDADE DE ANHUMAS

 

CONSUMIDOR



Protocolo nº: 122805/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 015/10

Ipauçu

Interessados: LUIZ CARLOS SOUTO, LUIZ FERNANDO CACHONI NUNES e PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAUÇU



Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA PARA A REALIZAÇÃO DA 2ª FESTA DO PEÃO DE IPAUSSU, NO PERÍODO DE 24 A 27 DE JUNHO DE 2010

 

CONSUMIDOR



Protocolo nº: 122815/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 4282/13

Bauru

Interessados: RENAN MACEDO RAMOS e DAE - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE BAURU



Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS EM FACE DO DAE - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE BAURU EM RAZÃO DE INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ÁGUA EM VÁRIOS BAIRROS

 

CONSUMIDOR



Protocolo nº: 122824/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 696/11

Presidente Prudente

Interessados: CINE BARDOT e GUSTAVO CAMARGO KALOGLIAN

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA DECORRENTE DA NÃO CONCESSÃO DE MEIA-ENTRADA PARA DOADORES DE SANGUE E ESTUDANTES

 

CONSUMIDOR



Protocolo nº: 123028/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 3149/12

Santos

Interessados: CASSIO ROBERTO CONSERINO e SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA



Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE QUE A CÂMARA HIPERBÁRICA DA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DE SANTOS ESTÁ OPERANDO SEM REGISTRO JUNTO À ANVISA

 

CONSUMIDOR



Protocolo nº: 123111/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1343/12

Capital

Interessados: LEANDRO FOSCARINI e TNL PCS S.A. (OI)



Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VAZAMENTO DE DADOS SIGILOSOS APÓS AQUISIÇÃO DE PACOTE DE INTERNET

 

CONSUMIDOR



Protocolo nº: 127803/13 - 2 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 511/13

Capital

Interessados: SUZETE PEREIRA GONÇALVES e MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA



Tema: TELEFONIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VÍCIO DE QUALIDADE EM APARELHO CELULAR MOTOROLA FIRE XT 317, E NÃO CUMPRIMENTO DAS NORMAS DE PREVENÇÃO E REPARAÇÃO DE DANOS, PELA EMPRESA REPRESENTADA

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA



Protocolo nº: 122317/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 424/13

Serra Negra

Interessados: COLÔNIA DE FÉRIAS DA ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: ACESSIBILIDADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE NA UNIDADE RECREATIVA E DE LAZER, LOCALIZADA NA RODOVIA LINDÓIA, KM 160, EM SERRA NEGRA-SP

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA



Protocolo nº: 122601/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1315/12

Capital

Interessados: JOSÉ VICENTE DE PAULA e SÃO PAULO TRANSPORTES S/A



Tema: ACESSIBILIDADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ACESSIBILIDADE EM ÔNIBUS DA LINHA SACOMÃ/MOEMA

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA



Protocolo nº: 122602/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1499/12

Capital

Interessados: SONIA ALVES NEGRÃO e BANCO DO BRASIL



Tema: ACESSIBILIDADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ACESSIBILIDADE E MAU ATENDIMENTO EM AGÊNCIA DO BANCO DO BRASIL SITUADA NO BAIRRO DO TATUAPÉ

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA



Protocolo nº: 122806/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 265/11

Bauru

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU e 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU



Tema: ACESSIBILIDADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES QUANTO À ACESSIBILIDADE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NAS DEPENDÊNCIAS DE ESTABELECIMENTOS PARTICULARES DE ENSINO REGULAR

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA



Protocolo nº: 122809/13 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 030/09

Santa Cruz do Rio Pardo

Interessados: MAURÍCIO RODRIGUES ARAÚJO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO e SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAS URBANAS E SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

Tema: ACESSIBILIDADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE CUMPRIMENTO ÀS LEIS DE TRÂNSITO EM RELAÇÃO A ACESSIBILIDADE EM ESTACIONAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO



Protocolo nº: 122549/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 213/13

Jundiaí

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ



Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO TRATAMENTO DE IDOSOS NA INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA DE IDOSOS - ILPI CLANDESTINA SITUADA NA RUA HOLANDA

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO



Protocolo nº: 122795/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1213/11

Avaré

Interessados: FLÁVIO SANDONAR e LUCIANA



Tema: VIDA E SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE RISCO VIVENCIADA POR PESSOA IDOSA QUE SERIA NEGLIGENCIADA E AGREDIDA PSICOLÓGICAMENTE PELO FILHO E NORA

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO



Protocolo nº: 122819/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2956/12

Marília

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE OCAUÇU e CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO



Tema: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO MUNICÍPIO DE OCAUÇU QUE AINDA NÃO CRIOU O FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO E O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO



Protocolo nº: 123054/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1230/12

Barueri

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARUERI e ADEMIR LÚCIO DIAS



Tema: VIDA E SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE DANO A IDOSOS E PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA NO SISTEMA DE SORTEIO DE UNIDADES DO PROGRAMA HABITACIONAL DO MUNICÍPIO DE BARUERI

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA



Protocolo nº: 121933/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 652/11

Capital

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE



Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA UBS JARDIM SÃO CLARO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA



Protocolo nº: 122095/13 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 021/08

Itirapina

Interessados: CLAUDIA DE OLIVEIRA BASSETE e MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE ANALÂNDIA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IREGULARIDADES NO ATENDIMENTO MÉDICO PRESTADO À POPULAÇÃO DE ANALÂNDIA PELA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA



Protocolo nº: 122173/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 5466/12

Campinas

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e POLICLÍNICA II

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descrição do assunto: ÁPURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTROLE E MANUTENÇÃO DE MAMÓGRAFOS

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA



Protocolo nº: 122649/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 111/19

Presidente Prudente

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PRESIDENTE PRUDENTE

Tema: SAÚDE MENTAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA REDE DE SAÚDE MENTAL DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE, EM RELAÇÃO AO TRATAMENTO DE PACIENTES CRIANÇAS E ADOLESCENTES, QUANTO A DOENÇAS PSIQUIÁTRICAS CONGÊNITAS E USUÁRIOS DE DROGAS

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA



Protocolo nº: 122706/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2116/12

Santa Cruz do Rio Pardo

Interessados: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO e MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS DE DIAGNÓSTICO E FORNECIMENTO DE LAUDOS PELA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA



Protocolo nº: 122763/13 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 225/13

Ilha Solteira

Interessados: JOÃO PAULO BONFIM e MUNICÍPIO DE ITAPURA

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS PADRÕES DE QUALIDADE DA ÁGUA FORNECIDA NO MUNICÍPIO DE ITAPURA

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA



Protocolo nº: 122784/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 9192/12

Presidente Prudente

Interessados: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM e HOSPITAL ORTOCARDIO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA UNIDADE HOSPITALAR DENOMINADA "HOSPITAL ORTOCARDIO"

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA



Protocolo nº: 122785/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 8772/12

Presidente Prudente

Interessados: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e FAZENDA PÚBLICA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE DEMANDA REPRIMIDA DE PACIENTES DO SUS PARA O SERVIÇO DE FISIOTERAPIA NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA



Protocolo nº: 123055/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 035/09

Barueri

Interessados: MUNICÍPIO DE BARUERI e PRONTO SOCORRO E MATERNIDADE NAIR FONSECA LEITÃO ARANTES



Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADES NO CONTROLE DE INFECÇÃO HOSPITALAR NO PRONTO SOCORRO E MATERNIDADE NAIR FONSECA LEITÃO ARANTES

 

ELEITORAL



Protocolo nº: 122613/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 225/13

General Salgado

Interessados: DIREÇÃO MUNICIPAL DO PARTIDO DA DEMOCRACIA e LEANDRO ROGÉRIO DE OLIVEIRA

Tema: ABUSO DE PODER ECONÔMICO E POLÍTICO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CAMPANHA POLÍTICA INDEVIDA PERPETRADA POR CANDIDATO A PREFEITO

 

ELEITORAL



Protocolo nº: 122671/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1334/13

Santa Cruz do Rio Pardo

Interessados: MARA NEIDE ALEXANDRE e LUIZ HUMBERTO CAMPOS

Tema: ABUSO DE PODER ECONÔMICO E POLÍTICO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ABUSO DE PODER ECONÔMICO E CRIME DE CORRUPÇÃO ELEITORAL

 

ELEITORAL



Protocolo nº: 39116/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1140/12

Ilha Solteira

Interessados: ADRIANA MORAES GONÇALVES

Tema: CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS EM CAMPANHAS ELEITORAIS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AO ERÁRIO POR UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO PERÍODO DE LICENÇA PARA REALIZAÇÃO DE CAMPANHA ELEITORAL.

 

FUNDAÇÃO


Protocolo nº: 122085/13 - 10 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 020/01

Itirapina

Interessados: FUNDAÇÃO ITIRAPINENSE DE SAÚDE - FUNSAÚDE

Tema: PRESTAÇÃO DE CONTAS

Descrição do assunto: FISCALIZAÇÃO DAS CONTAS DA FUNSAÚDE PELO SICAP

 

FUNDAÇÃO


Protocolo nº: 122270/13 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 001/07

Santo André

Interessados: FUNDAÇÃO TELEVISÃO EDUCATIVA ESPAÇO CULTURAL

Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS ALTERAÇÕES ESTATUTÁRIAS DA FUNDAÇÃO TELEVISÃO EDUCATIVA ESPAÇO CULTURAL - FUTEC

 

HABITAÇÃO E URBANISMO



Protocolo nº: 122084/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 040/11

São Pedro

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO e ANGELO APARECIDO DARIO

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS PROBLEMAS DE INFRAESTRUTURA PROVOCAM INUNDAÇÕES RECORRENTES NO PERÍODO CHUVOSO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO



Protocolo nº: 122114/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2360/13

Piracicaba

Interessados: OSLEI PAES DE ALMEIDA e ANTONIO FRANÇA PINTO

Tema: ZONEAMENTO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL APROVAÇÃO INDEVIDA DA CONSTRUÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA CAPITÃO EMÍDIO, NO BAIRRO SÃO DIMAS

 

HABITAÇÃO E URBANISMO



Protocolo nº: 122118/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 041/10

São Pedro

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO, ADOLFO ANGELO DOIMO e JOSÉ FRANCISCO GONÇALVES

Tema: ÁREA PÚBLICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO LOTEAMENTO VERTENTE DAS ÁGUAS E FALTA DE MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA DO LOCAL

 

HABITAÇÃO E URBANISMO



Protocolo nº: 122160/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2163/13

Indaiatuba

Interessados: ASSOCIAÇÃO DO COLINAS DO MOSTEIRO E TERRAS DE ITAICI, CONDOMÍNIO RECANTO DOS PÁSSAROS, CONDOMÍNIO COLINA DO MOSTEIRO, CONDOMÍNIO TERRAS DE ITAICI e PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES DE INFRA ESTRUTURA ENCONTRADAS POR MORADORES DE CONDOMÍNIOS

 

HABITAÇÃO E URBANISMO



Protocolo nº: 122161/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2457/13

Indaiatuba

Interessados: VILMA NASCIMENTO e CATO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE RACHADURAS E TRINCAS EM IMÓVEL OCASIONADAS POR CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO VIZINHO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO



Protocolo nº: 122222/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 201/13

Capital

Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, SUBPREFEITURA DA SÉ e MISSÃO PAZ DE SÃO PAULO (CENTRO PASTORAL E MEDIÇÃO DO MIGRANTE)



Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO USO DO SOLO URBANO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO



Protocolo nº: 122499/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 507/12

Capital

Interessados: AMANDA CINECO DE PAULA LIMA, ONG FUTURO MELHOR, MORADORES DA REGIÃO DO JARDIM ÂNGELA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO



Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA PAVIMENTAÇÃO DA RUA COSTA DO VALADO, JARDIM TURQUESA. NESTA CAPITAL

 

HABITAÇÃO E URBANISMO



Protocolo nº: 122665/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 267/13

Tupi Paulista

Interessados: SÉRGIO MANTOVANELLI, ADEMIR PEREIRA ESTEVES, ANTÔNIO VERONA, MANOEL LOPES DA SILVA, PAULO SÉRGIO DOS SANTOS, RONEY PETERSON VERONA e SEBASTIÃO LOPES

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE LOTEAMENTO CLANDESTINO NO BAIRRO OÁSIS, EM TUPI PAULISTA

 

HABITAÇÃO E URBANISMO



Protocolo nº: 122669/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 415/13

Tupi Paulista

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPI PAULISTA e ELISABETE RECCHIA DE OLIVEIRA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE NA IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO DENOMINADO "RESIDENCIAL VILA ROMANA"

 

HABITAÇÃO E URBANISMO



Protocolo nº: 122679/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 630/13

Itápolis

Interessados: AVELINO ANTONIO DA CUNHA e JULIO CESAR NIGRO MAZZO - PREFEITO MUNICIPAL DE ITÁPOLIS

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE FORMAÇÃO DE LOTEAMENTO IRREGULAR PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DE ITÁPOLIS

 

HABITAÇÃO E URBANISMO



Protocolo nº: 122696/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 174/12

Bariri

Interessados: TEREZINHA BARBIEI GONÇALVES e PREFEITURA MUNICIPAL DE BARIRI



Tema: OPERAÇÃO URBANA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL INTENÇÃO DA PREFEITURA DE BARIRI EM IMPLANTAR ABRIGO DE ANIMAIS ABANDONADOS, COM DESTINAÇÃO DE RECURSOS PARA TANTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO



Protocolo nº: 122713/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 5168/13

São José do Rio Preto

Interessados: FEDERAÇÃO DE RODEIO DO ESTADO DE SÃO PAULO e REPRESENTANTE DA FESTA DE PEÃO DE RIO PRETO

Tema: SEGURANÇA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO À LEGISLAÇÃO EXISTENTE DE PROTEÇÃO DOS ANIMAIS DE SEGURANÇA DOS PEÕES EM EVENTO REALIZADO NESSA CIDADE DE 17 A 21 DE JULHO DE 2013

 

HABITAÇÃO E URBANISMO



Protocolo nº: 122798/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1892/13

Franca

Interessados: ENON JUSTINO DE LIMA



Tema: SEGURANÇA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS NORMAS DE SEGURANÇA POR PARTE DE PROMOTOR DE EVENTOS AO ORGANIZAR FESTAS NA COMARCA DE FRANCA

 

HABITAÇÃO E URBANISMO



Protocolo nº: 122813/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 819/13

Avaré

Interessados: HELOÍSA SILVA LOPES LUZ - ME, LEANDRO TADAO FUJII e MÁRIO SÉRGIO MIYAHIRA



Tema: SEGURANÇA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO FUNCIONAMENTO DO ESTABELECIMENTO DENOMINADO "AUGURI", LOCALIZADO EM AVARÉ

 

HABITAÇÃO E URBANISMO



Protocolo nº: 122817/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2370/12

Avaré

Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO



Tema: SEGURANÇA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE EVENTO ABERTO AO PÚBLICO SEM QUE O RESPONSÁVEL TENHA ADOTADO AS MEDIDAS DE SEGURANÇA ADEQUADA

 

HABITAÇÃO E URBANISMO



Protocolo nº: 123029/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 255/13

Capital

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS e ONG AMIGOS DE SANTOS



Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESABAMENTO DE PONTE DO CANAL 2, SUSTENTADA POR TORAS DE MADEIRA, EM SANTOS/SP

 

HABITAÇÃO E URBANISMO



Protocolo nº: 123038/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 051/10

Eldorado Paulista

Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFETURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ELDORADO e DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DER

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM PONTE EM MAU ESTADO DE CONSERVAÇÃO, OFERECENDO RISCO À SEGURANÇA DA POPULAÇÃO QUE TRANSITA PELO LOCAL

 

HABITAÇÃO E URBANISMO



Protocolo nº: 123085/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 161/08

Santos

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE DE SANTOS



Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DO ESTABELECIMENTO ANDREIA ANGER OURIQUES-ME (HOTEL)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO



Protocolo nº: 123316/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2276/13

Jundiaí

Interessados: IRINEU ROMANATO FILHO



Tema: CIRCULAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NECESSIDADE DE MODIFICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO COM O INTUITO DE COIBIR ABUSOS E ARBITRARIEDADES POR PARTE DOS AGENTES DE TRÂNSITO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO



Protocolo nº: 123402/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 137/13

Capital

Interessados: CAÊ KOKUBO, FAKIANI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. e EDIFÍCIO ROOF GARDENS BELA CINTRA



Tema: SEGURANÇA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS PROBLEMAS, TAIS COMO ABALOS, TREPIDAÇÃO E RACHADURAS NO PRÉDIO ONDE RESIDE O REPRESENTANTE

 

HABITAÇÃO E URBANISMO



Protocolo nº: 123405/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 343/12

Capital

Interessados: BERENICE DE TOLEDO KRÜCKEN MARTIN



Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM RUA ONDE HÁ UTILIZAÇÃO DE GRUA PARA EDIFICAÇÃO DE PRÉDIO DE APARTAMENTOS, DE TAMANHO DESPROPORCIONAL AO LOTE EM QUESTÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE



Protocolo nº: 122097/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1084/13

Jundiaí

Interessados: CASSIANO GUIMARÃES CASSALHO DELORT e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO



Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE INSEGURANÇA VIVENCIADA POR ALUNOS DA EMEB PEDRO DE OLIVEIRA

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE



Protocolo nº: 122146/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 116/12

Diadema

Interessados: NEUSA DAS GRAÇAS ARCANJO DA SILVEIRA e OBRA SOCIAL SÃO FRANCISCO XAVIER



Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA ESTRUTURA DE ATENDIMENTO DA OBRA SOCIAL SÃO FRANCISCO XAVIER

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE



Protocolo nº: 122158/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2751/13

Indaiatuba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA, NOSSO LAR BENEDITA RANGEL NOGUEIRA e JUÍZO DA INFAÂNCIA E JUVENTUDE DE INDAIATUBA

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIOLAÇÃO DE DIREITOS ASSEGURADOS A MENORES

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE



Protocolo nº: 122253/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 116/10

Guarulhos

Interessados: PREFEITURA DE GUARULHOS

Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA AUSÊNCIA DE ADEQUADA COBERTURA ASFÁLTICA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA NAS VIAS QUE LEVAM ÀS UNIDADES DA FUNDAÇÃO CASA GUARULHOS

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE



Protocolo nº: 122255/13 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 147/09

Guarulhos

Interessados: FUNDAÇÃO CASA DE GUARULHOS

Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RISCO À INTEGRIDADE FÍSICA DOS INTERNOS DA FUNDAÇÃO CASA DE GUARULHOS

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE



Protocolo nº: 122458/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 034/13

CAPITAL - GEDUC

Interessados: EDER QUEIROZ

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CEI AIRTON SENNA, TAIS COMO FALTA DE ESTRUTURA FÍSICA DAS INSTALAÇÕES, PRESENÇA DE ESCORPIÕES E PERNILONGOS, BRINQUEDOS SEM MANUTENÇÃO E AUSÊNCIA DE JARDIM

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE



Protocolo nº: 122630/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 199/13

General Salgado

Interessados: EMERSON LUIZ MARTINS VIEIRA

Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REALIZAÇÃO DE EVENTO COM PARTICIPAÇÃO DE MENORES SEM SOLICITAÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE



Protocolo nº: 122666/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 234/12

Borborema

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBOREMA

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE VAGAS EM CRECHES NO MUNICÍPIO DE BORBOREMA

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE



Protocolo nº: 122719/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 289/13

Colina

Interessados: SAMIRA ZANOLLA ZEITUM e PREFEITURA MUNICIPAL DE COLINA



Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE REPASSE DAS VERBAS DO FUNDEB AOS PROFESSORES ENTRE OS ANOS DE 2009 A 2012

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE



Protocolo nº: 122786/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1230/11

Avaré

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ



Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Descrição do assunto: APURAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA PROMOÇÃO DE MEDIDAS DE PROTEÇÃO A MENOR QUE ESTARIA SENDO VÍTIMA DE VIOLÊNCIA FÍSICA E PSICOLÓGICA POR PARTE DE SEU PAI E SUA MADRASTA

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE



Protocolo nº: 123068/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 351/12

Capital

Interessados: WILSON RODRIGUES BORGES, CONDOMÍNIO SÃO BENEDITO III e COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO - COHAB



Tema: PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA VIOLAÇÃO DOS DIREITOS AO LAZER, À CONVIVÊNCIA COMUNITÁRIA, À LIBERDADE E AO RESPEITO DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES DO CONDOMÍNIO SÃO BENEDITO III

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE



Protocolo nº: 123072/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 147/12

Capital

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE ITAQUERA



Tema: CONSELHO TUTELAR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ACOLHIMENTO IRREGULAR DE ADOLESCENTE PELO CONSELHO TUTELAR DE ITAQUERA

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE



Protocolo nº: 123079/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1216/13

Cubatão

Interessados: UME "MÁRIO DE OLIVEIRA MOREIRA", PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO e SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE CUBATÃO



Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO DIREITO À EDUCAÇÃO DE QUALIDADE DIANTE DO ENCERRAMENTO DO "PROJETO TRANSFORMAR"

 

MEIO AMBIENTE



Protocolo nº: 122083/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1059/12

Itirapina

Interessados: JOSÉ MARIA CANELLO SIMÕES e FAZENDA MONTE SINAI

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E NECESSIDADE DE AVERBAÇÃO DE RESERVA LEGAL

 

MEIO AMBIENTE



Protocolo nº: 122093/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1052/12

Itirapina

Interessados: ADEMAR FERNANDES

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS CAUSADOS EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NA FAZENDA PAREDÃO E NECESSIDADE DE AVERBAÇÃO DA RESERVA LEGAL

 

MEIO AMBIENTE



Protocolo nº: 122178/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 118/10

Campinas

Interessados: MORADORES DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL TERESA YANNES e ACS JEQUITIBÁ EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIOS LTDA

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA SUPRESSÃO DE UM PINHEIRO E 15 MTS DE ALTURA, PARA CONSTRUÇÃO DE UM EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO

 

MEIO AMBIENTE



Protocolo nº: 122267/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2517/12

Santo André

Interessados: VANDA APARECIDA BARBOSA TAVARES

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA POR QUERMESSE REALIZADA NOS FUNDOS DA IGREJA

 

MEIO AMBIENTE



Protocolo nº: 122268/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 526/13

Santo André

Interessados: COMUGESAN-CONSELHO MUNICIPAL DE GESTÃO E SANEAMENTO AMBIENTAL e CESARI MULTIMODAL DE MOVIMENTAÇÃO DE MATERIAIS LTDA

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO E NA MOVIMENTAÇÃO DE TERRA

 

MEIO AMBIENTE



Protocolo nº: 122308/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 008/11

Águas de Lindóia

Interessados: LUÍS CLAUDIO SILVEIRA PERCIANI, MORADORES DO CONJUNTO HABITACIONAL ERNESTO TARDELLI e PREFEITURA MUNICIPAL DE LINDÓIA

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Descrição do assunto: VERIFICAÇÃO DO TRATAMENTO DE ESGOTO DISPENSADO À CONJUNTO HABITACIONAL

 

MEIO AMBIENTE



Protocolo nº: 122651/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 065/13

Barra Bonita

Interessados: 200ª ZONA ELEITORAL, ANTONIO APARECIDO BELARMINO JÚNIOR, EDSON SOUZA DE JESUS e NILES ZAMBELLO JÚNIOR E OUTROS

Tema: POLUIÇÃO VISUAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE VENTUAL DANO AO MEIO AMBIENTE MEDIANTE DESCARTE IRREGULAR DE PANFLETOS EM CAMPANHA ELEITORAL EM VIA PÚBLICA

 

MEIO AMBIENTE



Protocolo nº: 122678/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 407/12

Dois Córregos

Interessados: CARLOS FERRAZ DE ARRUDA e SERAFINA GOMES DA ROCHA

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS E À SAÚDE PÚBLICA EM RAZÃO DE EMISSÃO DE FUMAÇA E DISSIPAÇÃO DE FULIGEM PRETA E GORDUROSA NO AR, PROVENIENTE DE RESIDÊNCIA

 

MEIO AMBIENTE



Protocolo nº: 122680/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 022/13

Bariri

Interessados: LUIS ANTONIO MILANI E CIA LTDA



Tema: AGROTÓXICOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COMERCIALIZAÇÃO DE AGROTÓXICO EM DESACORDO COM AS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS POR LEI

 

MEIO AMBIENTE



Protocolo nº: 122782/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 257/11

Presidente Prudente

Interessados: MORADORES DO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL DAHMA II

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTAMINAÇÃO DE AQUÍFERO E PREJUÍZOS À SAÚDE PÚBLICA, DECORRENTES DA UTILIZAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS E SEMI ARTESIANOS, SEM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS COMPETENTES

 

MEIO AMBIENTE



Protocolo nº: 122787/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1134/13

Marília

Interessados: MOACYR VIOTTO FERRAZ



Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CAUSADO POR PEQUENA INDÚSTRIA INSTALADA NO ANTIGO LOCAL ONDE FUNCIONAVA MATADOURO MUNICIPAL DESATIVADO

 

MEIO AMBIENTE



Protocolo nº: 122794/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 3383/12

Marília

Interessados: FÁBIO GETÚLIO DA SILVA



Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CORTE DE 48 ÁRVORES EM ÁREA CONSIDERADA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NA FAZENDA UNIÃO

 

MEIO AMBIENTE



Protocolo nº: 122812/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 092/12

Gaema - Pontal do Paranapanema

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA EFICIÊNCIA DA COLETA E DO TRATAMENTO DE ESGOTOS, BEM COMO AS EVENTUAIS LIGAÇÕES CLANDESTINAS DAS RESIDÊNCIAS NAS REDES PLUVIAIS E DE ESGOTO, NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE VENCESLAU

 

MEIO AMBIENTE



Protocolo nº: 122821/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 253/10

Gaema - Pontal do Paranapanema

Interessados: INCOÁSIS - INCORPORADORA E CONSTRUTORA OÁSIS LTDA. e PREFEITURA DE PRESIDENTE BERNARDES

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NECESSIDADE DE PROTEÇÃO ESPECIAL DE MATA NATIVA NA QUADRA F, LOTE 1, MATRÍCULA Nº 1.878, DO CRI DE PRESIDENTE BERNARDES

 

MEIO AMBIENTE



Protocolo nº: 122823/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1809/13

Presidente Prudente

Interessados: MARIA ANITA REIS

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DISPOSIÇÃO IRREGULAR DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE

 

MEIO AMBIENTE



Protocolo nº: 123040/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 635/12

Itariri

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARIRI e CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO



Tema: ÁREAS CONTAMINADAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTAMINAÇÃO E POLUIÇÃO DO SOLO E ÁGUAS SUBTERRÂNEAS PELO CEMITÉRIO MUNICIPAL DE ITARIRI

 

MEIO AMBIENTE



Protocolo nº: 123041/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 284/12

Carapicuíba

Interessados: BERNADETE O.S. DA SILVA

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE OBRAS EFETUADAS EM UM TERRENO NO MUNICÍPIO DE CARAPICUÍBA

 

MEIO AMBIENTE



Protocolo nº: 123081/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 412/13

Santos

Interessados: MARUSIA RITA FONTENLA DE OLIVEIRA e TREMENDÃO AUDIO E VIDEO LTDA



Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE POLUIÇÃO SONORA E ATMOSFÉRICA, ORIUNDA DAS ATIVIDADES DO ESTABELECIMENTO "TREMENDÃO"

 

MEIO AMBIENTE



Protocolo nº: 123083/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 312/11

Santos

Interessados: SERGIO AKAOUI MARCONDES e BIBLIOTECA MUNICIPAL DE SANTOS



Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE ABANDONO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL DE SANTOS

 

MEIO AMBIENTE



Protocolo nº: 123311/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2006/13

Jundiaí

Interessados: SEARA PROJETOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA



Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS INTERVENÇÕES AMBIENTAIS COM UTILIZAÇÃO DE LICENÇA VENCIDA PERANTE A CETESB

 

MEIO AMBIENTE



Protocolo nº: 125584/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 057/09

Ourinhos

Interessados: FERNANDO FRAZON e PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS PRODUZIDOS POR UNIDADES COLETORAS DE LIXO RECICLÁVEL

 

MEIO AMBIENTE



Protocolo nº: 99229/03 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 001/00

Ibitinga

Interessados: MUNICÍPIO DE IBITINGA e CETESB

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LANÇAMENTO DE ESGOTOS E DETRITOS EM LEITO DE CÓRREGO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 107696/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 019/12

CAPITAL - PGJ

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DA CAPITAL e ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INEXISTÊNCIA DE PUBLICIDADE NA NOMEAÇÃO E REMOÇÃO DE FUNCIONÁRIOS EM COMISSÃO PARA SERVIÇOS NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE SÃO PAULO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 122050/13 - 29 Volume(s) - 9 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 036/10

Itirapina

Interessados: ARNOLDO LUIZ DE MORAES (EX-PREFEITO DE ITIRAPINA), FERNANDO JOSÉ COCENZA e VERBO ARQUITETURA (VERBO S/S LTDA.)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE QUE NOS PERÍODOS DE 1997/2000 E 2005/2008 TERIA OCORRIDO "ESQUEMA DE PROPINA" NA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 122077/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 486/13

Itirapina

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA, CLAUDETE DE OLIVEIRA e OMAR DE OLIVEIRA LEITE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DO MUNICÍPIO NA ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA O RESSARCIMENTO AO ERÁRIO PÚBLICO DO VALORES INDEVIDAMENTE RECOLHIDOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 122088/13 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 035/10

Itirapina

Interessados: OMAR DE OLIVEIRA LEITE e EZIO CASTILHO PAIVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PAGAMENTO DE DESPESAS PESSOAIS DE FUNCIONÁRIOS COM DINHEIRO PÚBLICO, COM FRAUDE NAS JUSTIFICATIVAS DO PAGAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 122092/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 196/13

Capital

Interessados: CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, MÁRIO TADAO SAKATE e DÉBORA DOS SANTOS COSTA



Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE VENTUAL ENRIQUECIMENTO ILÍCITO E TRÁFICO DE INFLUÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 122098/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 816/12

Itirapina

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DE AGENTES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA NA DEFESA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 122100/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 209/13

São Pedro

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXERCÍCIO INDEVIDO DE FUNÇÕES PELOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO NOS DETRAN, NAS CERETRANS E NAS SEÇÕES DE TRÂNSITO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 122102/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 007/12

São Pedro

Interessados: RONALDO GASPARELO e VALDOMIRO MOREIRA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DOLOSA DA PREFEITURA AO CONSTATAR IRREGULARIDADE NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ENTIDADE DO TERCEIRO SETOR

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 122122/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 703/13

Americana

Interessados: DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE AMERICANA e DANIEL CAVALCANTI CARNEIRO DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA NÃO NOMEAÇÃO DE APROVADO EM CONCURSO REALIZADO PARA O CARGO DE PROCURADOR AUTÁRQUICO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 122129/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 3685/12

Americana

Interessados: DIEGO DE NADAI, CRISTIANO MARTINS DE CARVALHO, JOSÉ DO PATROCÍNIO e TEND TUDO PAPELARIA E INFORMÁTICA LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE EVENTUAL OMISSÃO NO FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES PELO PREFEITO MUNICIPAL E OUTROS AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 122133/13 - 2 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1038/12

Itirapina

Interessados: IVONE APARECIDA SCHALCH e PREFEITURA MUNICIPAL DE ANALÂNDIA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ILEGALIDADES NA CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE ANALÂNDIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 122137/13 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 016/10

São Pedro

Interessados: AILTON PANFIGLIO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA APROVAÇÃO DE PROJETOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 122148/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 074/09

Indaiatuba

Interessados: CARLOS ALBERTO REZENDE LOPES, PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA e AUTOMEC COMÉRCIO DE VEÍCULOS NOVOS E USADOS LTDA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADE NA CONESSÃO DE ÁREA PÚBLICA A EMPRESA PRIVADA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 122163/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 001/13

Indaiatuba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA, CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE e WILSON TOMASETTO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONDEMA, PRESIDIDO POR PESSOA LIGADA À PREFEITURA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 122185/13 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 002/08

Águas de Lindóia

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LINDÓIA e LUIS CLÁUDIO SILVEIRA PERCIANI

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPERFATURAMENTO NA OBRA DE URBANIZAÇÃO DO "GRANDE LAGO LINDÓIA"

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 122188/13 - 10 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 032/09

Águas de Lindóia

Interessados: UILSON APARECIDO VILAS BOAS, ELIO PIRANI, PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE LINDÓIA, ADONIS LOPES JUNIOR e ALEXANDRE DA SILVA GUIMARÃES E OUTROS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE FINALIDADE, PERSEGUIÇÃO POLÍTICA, ADVERTÊNCIAS E SUSPENSÕES INFUNDADAS CONTRA FUNCIONÁRIOS SUBORDINADOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 122257/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 008/10

Ipauçu

Interessados: INÊS GARCIA BARBIERI, PREFEITURA DE IPAUÇU e LUIZ CARLOS SOUTO - PREFEITO MUNICIPAL DE IPAUÇU



Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AO ERÁRIO DECORRENTE DE AUMENTO SALARIAL CONCEDIDO ATRAVÉS DA ALTERAÇÃO DE REFERÊNCIA SALARIAL DE ALGUNS CARGOS PÚBLICOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 122311/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 700/13

Águas de Lindóia

Interessados: EDSON NICOLAU AMBAR, ANDRÉ LUIS ALVES DE MORAES, MONICA MOREIRA PORTO MARQUES, CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE LINDÓIA e CARLOS ROBERTO PEREIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE NO EXERCÍCIO DE CARGO NA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE LINDÓIA POR PARTE DE SERVIDOR APOSENTADO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 122314/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 322/13

Águas de Lindóia

Interessados: ALESSANDRA TOLEDO e ANTONIO NOGUEIRA - PREFEITO DE ÁGUAS DE LINDÓIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE NEPOTISMO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ÁGUAS DE LINDÓIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 122316/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 697/13

Águas de Lindóia

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO e O ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS A RESPEITO DO EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES DE DELEGADOS DE POLÍCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO NOS DETRANS, CIRETRANS E SESSÕES DE TRÂNSITO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 122321/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 441/13

Serra Negra

Interessados: ASSOCIAÇÃO DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SERRA NEGRA e PAULO ROBERTO DELLA GUARDIA SCACHETTI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR PARTE DO ENTÃO PREFEITO MUNICIPAL DE SERRA NEGRA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 122618/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 252/13

General Salgado

Interessados: TEODOMIRO XAVIER DE CARVALHO FILHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ACÚMULO INDEVIDO DE FUNÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 122624/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 297/13

Capital

Interessados: SERVIÇO FUNERÁRIO MUNICIPAL, SÉRGIO TRANI, SERGIO ANDRADE e FORMA CERTA SOLUÇÕES GRÁFICAS LTDA-ME



Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS FRAUDES EM LICITAÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 122635/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 451/13

São José do Rio Preto

Interessados: SEMAE - SERVIÇO MUNICIPAL AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE INÉRCIA ADMINISTRATIVA NA COBRANÇA DE TAXE DE ESGOTO DO MUNICÍPIO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 122636/13 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 036/09

Pacaembu

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE FLORA RICA, PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORA RICA e NELSON FERREIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PAGAMENTO IRREGULAR A SERVIDORES PÚBLICOS A TÍTULO DE ADIANTAMENTO E HORAS EXTRAS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 122653/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 7643/12

Marília

Interessados: MOACYR VIOTTO FERRAZ e RENATA ZOMPERO DIAS DEVITO



Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONTRATO DE LICITAÇÃO, COM PREJUÍZO AO ERÁRIO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 122662/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 207/13

Nova Granada

Interessados: PREFEITURA DE NOVA GRANADA e PAULO CESAR CAPOLARINI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PRATICADA PELA PREFEITURA DE NOVA GRANADA EM VIRTUDE DE LICITAÇÕES DE TRANSPORTE ESCOLAR

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 122667/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 439/13

Pereira Barreto

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANÓPOLIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO, COMO EMPRESA TERCEIRIZADA, DE TERCEIRO COLOCADO EM CONCURSO PÚBLICO PARA DENTISTA DA PREFEITURA DE SUZANÓPOLIS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 122668/13 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 464/12

Junqueirópolis

Interessados: LINCOLN WESLEY ORTIGOSA e OSMAR PINATTO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NEGLIGÊNCIA DO PROCURADOR JURÍDICO DO MUNICÍPIO EM DAR ANDAMENTO ÀS EXECUÇÕES FISCAIS E A OMISSÃO DO PREFEITO QUANTO A ATUAÇÃO DO REFERIDO SERVIDOR

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 122672/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 195/13

Junqueirópolis

Interessados: OSMAR PINATTO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE, EM TESE PRATICADO PELO EX-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JUNQUEIRÓPOLIS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 122673/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 5291/13

Araçatuba

Interessados: ARIANE MARTINS e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE PRATICADA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA CONSISTENTE EM COLORIR O FUNDO DE LOMBOFAIXA DE VERMELHO, CARACTERIZANDO PROMOÇÃO PESSOAL

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 122674/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 944/13

Santa Cruz do Rio Pardo

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS A RESPEITO DO EXERCÍCIO INDEVIDO DE FUNÇÕES PELOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 122675/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2382/13

Araçatuba

Interessados: ROSALDO DE OLIVEIRA - VEREADOR, RURAL EVENTOS e SINDICATO RURAL DA ALTA NOROESTE - SIRAN

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO PELA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, CONSISTENTE NO RECINTO DE EXPOSIÇÕES "CLIBAS DE ALMEIDA PRADO"

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 122677/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 891/12

Pompéia

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, ANTÔNIO APARECIDO MÓRIS e ANA BEATRIZ PEDROSO TEIXEIRA



Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE ACUMULAÇÃO REMUNERADA DE CARGOS PÚBLICOS INDEVIDAMENTE

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 122693/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 292/13

Itápolis

Interessados: CLAUDIO LUIZ FERRETI VIEIRA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADES EM LICITAÇÃO PROMOVIDA PELO MUÍPI DE ITÁPOLIS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 122747/13 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 011/10

Pederneiras

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS e CÂMARA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO, EM RAZÃO DA EXIGÊNCIA, COMO REGRA CONSTITUCIONAL, DA CONTRATAÇÃO MEDIANTE CONCURSO PÚBLICO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 122752/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 6156/13

São José do Rio Preto

Interessados: PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM DILIGÊNCIAS REALIZADAS PELOS MEMBROS DA COMISSÃO DE INVESTIGAÇÃO DO LEGISLATIVO E PELOS MEMBROS DO CONSELHO NAS UBS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 122754/13 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 771/12

Pompéia

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPÉIA, OSCAR NORIO YASSUDA (PREFEITO), WALTER R. HOST e LUIZ R. MEDEIROS



Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DIVERSOS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EM PUBLICAÇÕES DE ATOS MUNICIPAIS, TRANSPORTE DE ALUNOS DA ZONA RURAL, FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR, ETC.

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 122759/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 5326/13

São José do Rio Preto

Interessados: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE - DRS XV

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO ESTATAL NO ATENDIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 122766/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 523/13

Ilha Solteira

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPURA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA IRREGULARIDADE NA NOMEAÇÃO DE CANDIDATA PARA O CARGO DE PROFESSORA DA ESCOLA MUNICIPAL BENEDITO LOURIVAL JERÔNYMO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 122769/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 453/13

Ilha Solteira

Interessados: ANTÔNIO LÁZARO DA SILVA e MUNICÍPIO DE ITAPURA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES PERPETRADAS PELO MUNICÍPIO DE ITAPURA QUANTO AO MEIO AMBIENTE, À SAÚDE E AO TRANSPORTE DE ALUNOS E TRABALHADORES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 122772/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 110/13

Flórida Paulista

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FLÓRIDA PAULISTA

Tema: NEPOTISMO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA EXISTÊNCIA DE NEPOTISMO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE FLÓRIDA PAULISTA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 122775/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 266/13

Flórida Paulista

Interessados: SÓCRATES ADALBERTO DE SOUZA e PREFEITURA MUNICIPAL DE FLÓRIDA PAULISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA IRREGULARIDADE NO TOCANTE À CESSÃO DE MAQUINÁRIO AGRÍCOLA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FLÓRIDA PAULISTA PARA SERVIÇO EM TERRENOS PARTICULARES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 122776/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 131/11

Ipauçu

Interessados: LUIZ ROBERTO BENEDETTI, TEREZINHA DE FÁTIMA CAMPOS BENETI, ALBINO ALVES GARCIA NETO e MARGARIDA MARIA GERALDO



Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ACÚMULO ILEGAL DE CARGO PÚBLICO POR VEREADORA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 122780/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 645/12

Ipauçu

Interessados: LISIANE AZEVEDO SCIARINI, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE IPAUSSU e LEIA AZEVEDO SCIARINI



Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DOS CRITÉRIOS DE ATRIBUIÇÃO DE AULA AOS PROFESSORES TEMPORÁRIOS UTILIZADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 122781/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 104/12

Ipauçu

Interessados: MARCO ANTÔNIO FILHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAUSSU



Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA DESTINAÇÃO DOS TIJOLOS RETIRADOS DO CALÇAMENTO DA PRAÇA "DR. BRENO NORONHA"

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 122783/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 006/10

Ipauçu

Interessados: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO e LUIZ CARLOS SOUTO



Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE DESVIO DE RECURSOS DO FUNDEB PELO PREFEITO DE IPAUCU PARA CUSTEAR DESPESAS DA FESTA DO PEÃO DE BOIADEIRO DE IPAUÇU

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 122790/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 230/13

Nuporanga

Interessados: FABIO GRATON

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES PRATICADAS PELO PREFEITO MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA/SP

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 122793/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1466/13

Marília

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA



Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS PELA PREFEITURA DE MARÍLIA, COM POSSÍVEL DISPENSA INDEVIDA DE LICITAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 122796/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 540/13

Ibitinga

Interessados: BRUNO BORBA CIRIACO e PREFEITO MUNICIPAL DE IACANGA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES PRATICADAS PELO PREFEITO MUNICIPAL DE IACANGA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 122797/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 267/13

Franca

Interessados: MUNICÍPIO DE RESTINGA e ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE OSÓRIO MARQUES DE OLIVEIRA



Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES RELACIONADAS AO REPASSE DE VERBAS REALIZADO PELO MUNICÍPIO DE RESTINGA À ENTIDADE DENOMINADA "ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE OSÓRIO MARQUES DE OLIVEIRA"

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 122804/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 263/13

Franca

Interessados: MUNICÍPI DE RESTINGA e SOCIEDADE ESPÍRITA DE RESTINGA



Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES RELACIONADAS AO REPASSE DE VERBAS REALIZADO PELO MUNICÍPIO DE RESTINGA À ENTIDADE DENOMINADA "SOCIEDADE ESPÍRITA DE RESTINGA"

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 122816/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 031/11

Gália

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GÁLIA



Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE O CADASTRAMENTO DE DÉBITOS JUDICIAIS NO SISTEMA DE CONTROLE DE PAGAMENTO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 122822/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 173/13

Borborema

Interessados: VIRGILIO DO AMARAL FILHO e LUIS ANTONIO PRESOTTO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INSTITUIÇÃO DE "BOLSA-TRANSPORTE" AOS ESTUDANTES DO MUNICÍPIO SEM LICITAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 122897/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1081/13

Santa Cruz do Rio Pardo

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO TURVO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE CÓPIA DE RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO PRELIMINAR DA UNIDADE REGIONAL DE MARÍLIA - UR 04, ACERCA DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO TURVO, REFERENTES AO ANO DE 2011

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 122927/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 233/13

Borborema

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE BORBOREMA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE DOS CARGOS COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL REPRESENTADA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 122931/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 650/13

Itápolis

Interessados: JULIO CESAR NIGRO MAZZO, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITÁPOLIS, CRISTIANE LEMOS DE MORAES, SANDRA MARIA VICENTIM PINI e MARIA ANTÔNIA PINHEIRO DE LUCA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NÃO PAGAMENTO DE VENCIMENTOS ÀS REPRESENTANTES NO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DE CONSELHEIRAS TUTELARES, POR PARTE DO PODER EXECUTIVO REPRESENTADO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 123024/13 - 1 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 220/12

Pariquera-Açu

Interessados: ROMULO ÁVILA DA SILVEIRA FILHO ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES RELATIVAS À OBTENÇÃO DE TRATAMENTO DIFERENCIADO EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 123027/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 090/11

Praia Grande

Interessados: DIRETORIA DE EXECUÇÃO DE PRECATÓRIOS - DEPRE/TJ-SP e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE OU NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO CONSISTENTE NO PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 123047/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 019/10

Mongaguá

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE MONGAGUÁ

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Descrição do assunto: VALORES RECEBIDOS A MAIOR PELOS VEREADORES DE MONGAGUÁ NO ANO DE 2006 A TÍTULO DE SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 123051/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 626/12

Pariquera-Açu

Interessados: MUNICIPALIDADE DE PARIQUERA-AÇU e ZILDO WACH

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTE DA AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DE PRECATÓRIO JUDICIAL

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 123271/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2608/12

São Bernardo do Campo

Interessados: PREFEITURA DE SÃO BERNARDO DE CAMPO, GSA CONCURSOS e MICHELI CLAUDIA FERNANDES ALVES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONCURSO PÚBLICO DE GUARDA CIVIL MUNICIPAL DA PREFEITURA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 123276/13 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 133/10

São Bernardo do Campo

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO BERNARDO DO CAMPO e HOME CARE MEDICAL LTDA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONCORRÊNCIA PÚBLICA PROMOVIDA PELA FUNDAÇÃO DO ABC

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 123279/13 - 5 Volume(s) - 10 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 4016/12

São Bernardo do Campo

Interessados: BENEDITO MARIANO e SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NAS NOMEAÇÕES DE CARGOS COMISSIONADOS NA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 123345/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 696/13

Santa Cruz do Rio Pardo

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM RENEGOCIAÇÃO DE INÚMEROS CONTRATOS DO MUNICIPIO REPRESENTADO COM PARTICULARIDADES E FORNECEDORES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 123362/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1067/13

Marília

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA e NELSON VIRGÍLIO GRANCIERI



Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PAGAMENTO DE SERVIÇOS PRESTADOS PELA EMPRESA RETÍFICA PAULISTA LTDA. EPP À PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 123370/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 020/13

Marília

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE OCAUÇU e MARCOS MARANA



Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PREFEITURA MUNICIPAL DE OCAUÇU

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 123378/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 621/12

Ipauçu

Interessados: MARCELO MATIAS DA CRUZ e CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE IPAUSSU



Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO AUMENTO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, PREFEITTO E VICE-PREFEITO DE IPAUSSU

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 123397/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 273/13

Palmital

Interessados: DANIEL LIMA DA SILVA, CÂMARA MUNICIPAL DE PLATINA, PREFEITURA MUNICIPAL DE PLATINA e QUÂNTICO-ASSESSORIA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONCURSO PÚBLICO E PROCESSO SELETIVO REALIZADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PLATINA, POR MEIO DA EMPRESA REPRESENTADA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 123403/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1606/13

Marília

Interessados: CELINA TOMAZIA MOREIRA ME, NELSON VIRGILIO GRANCIERI e PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA



Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PAGAMENTO DE SERVIÇOS PRESTADOS PELA EMPRESA CELINA TOMAZIA MOREIRA ME À PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 123461/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 513/13

Capital

Interessados: MARCOS HERMANDO RIBEIRO e PARTIDO DOS TRABALHADORES



Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO INDEVIDO E DESRESPEITO A BANDEIRA NACIONAL NA PROPAGANDA PARTIDÁRIA DO PARTIDO DOS TRABALHADORES DENOMINADA "O GRANDE SALTO" OU "O PRÓXIMO SALTO"

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 123541/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 374/13

Getulina

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIMBE e ALBERTINO DOMINGUES BRANDÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE NEPOTISMO ENVOLVENDO O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUAIMBÊ

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 123543/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 303/13

Ibitinga

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE IACANGA e PREFEITURA MUNICIPAL DE IACANGA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RECUSA DE ACESSO A INFORMAÇÕES SOLICITADAS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE IACANGA À PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 124951/12 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: RI 4125

CAPITAL - PGJ

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ALBERTO MARIZ DE OLIVEIRA, BORGES PEREIRA e NEWTON NEVES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE OCORRIDA NO JULGAMENTO DOS RECURSOS DE APELAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 132856/12 - 1 Volume(s) - 8 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: RI 4133

CAPITAL - PGJ

Interessados: JOSÉ RIVELLI e GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: REPRESENTAÇÃO POR INCONSTITUCIONALIDADES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 134357/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 339/13

Porto Feliz

Interessados: CLÁUDIO MAFFEI (EX-PREFEITO MUNICIPAL) e LEVI RODRIGUES VIEIRA (PREFEITO MUNICIPAL)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DIRETA DE JORNAL PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, MEDIANTE DISPENSA DE LICITAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 134375/13 - 1 Volume(s) - 9 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 044/11

SALTO DE PIRAPORA

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SALTO DE PIRAPORA e SANTELMO XAVIER SOBRINHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA DEMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 134383/13 - 4 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 095/11

SALTO DE PIRAPORA

Interessados: SELMA HADAD

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ACUMULAÇÃO INDEVIDA DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS COM INCOMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 134402/13 - 5 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1294/12

Porto Feliz

Interessados: NADIR PERIPOLI DE CAMARGO e CLÁUDIO MAFFEI E OUTROS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS TERMOS DE PARCERIA E RESPECTIVOS ADITIVOS E RENOVAÇÕES QUE TERIAM SIDO FIRMADOS PELA PREFEITURA DE PORTO FELIZ COM A OSCIP ISAMA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 139569/08 - 3 Volume(s) - 7 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: RI 3908

CAPITAL - PGJ

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA CIDADANIA DE FRANCA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÃO DE EVENTUAL FALTA DE CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO NA COMARCA DE FRANCA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 17909/13 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: RI 4145

CAPITAL - PGJ

Interessados: 12ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO e GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: ATRASO NO PAGAMENTO DE REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 53468/11 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: RI 4083

CAPITAL - PGJ

Interessados: GILENO MACIEL e GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: ELABORAÇÃO E APROVAÇÃO DO DECRETO Nº 40.566/95 E DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 19/04

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 5787/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1231/12

Guararapes

Interessados: SIMONE MENDES STRINGHETTA SILVINO, PREFEITURA MUNICIPAL DE RUBIÁCEA e ODAIR BERNARDI ADVOGADOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL DANO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO E IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 5788/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1232/12

Guararapes

Interessados: ODAIR BERNARDI ADVOGADOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE RUBIÁCEA e LEILA STRINGHETTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL DANO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO E IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 71292/08 - 2 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 013/08

Santa Cruz do Rio Pardo

Interessados: RUI SÉRGIO DOS REIS, ADILSON DONIZETTI MIRA e MAURA SOARES ROMUALDO MACIEIRINHA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: INVESTIGAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PAGAMENTO DOS SUBSÍDIOS À OCUPANTE DO CARGO DE VICE-PREFEITO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 75175/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 265/11

Ilha Solteira

Interessados: EDSON GOMES, PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA SOLTEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPURA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 14, DA LEI Nº 11.947/09, PELAS PREFEITURA MUNICIPAIS DE ILHA SOLTEIRA E ITAPURA.

 

1   2   3   4   5


©principo.org 2016
enviar mensagem

    Página principal