I – Portarias de 20/06/2013 a – Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional



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I – Portarias de 20/06/2013

 

A – Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:

 

Indeferindo:



 

nº 5633/2013 - por absoluta necessidade de serviço, 15 (quinze) dias de férias referentes ao mês de julho de 2013, dos Procuradores de Justiça abaixo relacionados:

DRS:

 

Incluir:



 

(...)

 

Luis Antonio Castro de Miranda - 17/07/2013

 

(...)

 

(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 21/06/2013)



 

 

nº 5634/2013 - por absoluta necessidade de serviço, 30 (trinta) dias de férias, referentes ao mês de julho de 2013, dos Procuradores de Justiça abaixo relacionados:



DRS :

 

Excluir:

 

(...)

 

Iurica Tanio Okamura

 

(...)

 

(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 21/06/2013)



 

 

 



 

I – Portarias de 16/07/2013

 

A – Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:



 

Indeferindo:

 

nº 6858/13 - por absoluta necessidade de serviço, 15 (quinze) dias de férias, referentes ao mês de agosto de 2013, dos Procuradores de Justiça abaixo relacionados:



DRS :

 

Incluir:

 

(...)

 

Luis Antonio Castro de Miranda

 

(...)

 

(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 17/07/2013)



 

 

nº 6859/13 - por absoluta necessidade de serviço, 30 (trinta) dias de férias, referentes ao mês de agosto de 2013, dos Procuradores de Justiça abaixo relacionados:



DRS :

 

Incluir:

 

(...)

 

Iurica Tanio Okamura

 

(...)

 

(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 17/07/2013)



 

 

 



 

I – Portarias de 29/07/2013

 

A – Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:



 

Autorizando:

 

nº 6996/2013 – Eloisa Balizardo Whitaker Cohn de Assumpção, 7º Promotor de Justiça de Diadema, a se ausentar de sua Promotoria de Justiça, pelo horário necessário, no dia 25 de julho de 2013, para proferir palestra sobre o tema: A Atuação do Ministério Público nos Crimes de Maus Tratos e Abandono de Animais Segundo a Lei de Crimes Ambientais, promovida pela Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção São Bernardo do Campo, na cidade de São Bernardo do Campo, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus financeiro para o Ministério Público, providenciando a interessada sua substituição automática.



(Pt. nº. 109.776/2013)

 

nº 6997/2013 – Vania Maria Tuglio, 87º Promotor de Justiça Criminal, a se ausentar de suas funções, nos dias 30 e 31 de julho de 2013, para proferir palestra no Seminário Internacional: “O Elo entre o Abuso Animal e a Violência Humana”, promovida pela Associação Brasileira de Medicina Veterinária Legal, na cidade de São Paulo, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus financeiro para o Ministério Público, providenciando a interessada sua substituição automática.



(Pt. nº. 109.436/2013)

 

Designando:



 

nº 6998/2013 – José Carlos Guillem Blat, 10º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 17 a 31 de julho de 2013.

 

nº 6999/2013 – Os membros do Ministério Público a seguir elencados, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações e sem ônus para o Ministério Público, compor o Núcleo 13 da Rede Protetiva de Direitos Sociais conforme disposto no Ato nº 100/2013-PGJ, 29 de julho de 2013:



Doutores:

Claudinei de Melo Alves Junior, Promotor de Justiça de Pirapozinho

Gabriel Lino de Paula Pires, 2º Promotor de Justiça de Presidente Epitácio

Vanessa Zorzan, Promotor de Justiça de Iepê

Carlos Schelini César, Promotor de Justiça de Martinópolis

Luiz Antonio Miguel Ferreira, 3º Promotor de Justiça de Presidente Prudente

Mário Coimbra, 13º Promotor de Justiça de Presidente Prudente

Márcio Kuhne Prado Junior, 10º Promotor de Justiça de Presidente Prudente

Hélio Perdomo Júnior, 10º Promotor de Justiça de Presidente Bernardes

Patrícia Soares de Souza, 3º Promotor de Justiça de Adamantina

Rodrigo Melgarejo, 2º Promotor de Justiça de Rancharia

Marcos Akira Mizusaki, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Presidente Prudente

André Luis Felício, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Presidente Prudente

(Pt. nº 106.626/2013)

 

nº 7000/2013 – Os membros do Ministério Público a seguir elencados, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações e sem ônus para o Ministério Público, compor o Núcleo 14 da Rede Protetiva de Direitos Sociais conforme disposto no Ato nº 101/2013-PGJ, 29 de julho de 2013:



Doutores:

Denis Henrique Silva, 2º Promotor de Justiça de Fernandópolis

Carlos Gilberto Menezello Romani, 5º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto

Carlos Macayochi de Oliveira Otuski, 4º Promotor de Justiça de Catanduva

Cláudio Santos Moraes, 2º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto

Antonio Ganacin Filho, 7º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto

Sergio Clementino, 4º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto

Flávio Okamoto, 1º Promotor de Justiça de Barretos

Eli Roberto Costa Neves Buchala, 2º Promotor de Justiça de Catanduva

Alfredo Luis Portes Neto, 3º Promotor de Justiça de Santa Fé do Sul

(Pt. nº 106.629/2013)

 

B – Assessoria

 

Designando:

 

Nº: 7001/2013 - 29º Promotor de Justiça de Guarulhos, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 0088403-35.2012.8.26.0224 (distribuídos por dependência ao processo nº 224.01.1993.021931-3), em trâmite pela 8ª Vara Cível da Comarca de Guarulhos. (Pt. nº 108.828/13)



 

Nº: 7002/2013 - Promotor de Justiça de Salesópolis, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 0000353-72.2013.8.26.0523 (distribuídos por dependência ao processo nº 523.01.1992.000005-4), em trâmite pela Vara Única da Comarca de Salesópolis. (Pt. nº 108.830/13)

 

Nº: 7003/2013 - Promotor de Justiça de Cardoso, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 0000290-68.2013.8.26.0128 (distribuídos por dependência ao processo nº 271/08), em trâmite pela Vara Única da Comarca de Cardoso. (Pt. nº 108.832/13)



 

Nº: 7004/2013 - Promotor de Justiça de Cajuru, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 111.01.2012.002905-8 (distribuídos por dependência ao processo nº 111.01.2004.000388-1), em trâmite pela Vara Única da Comarca de Cajuru. (Pt. nº 108.827/13)

 

Nº: 7005/2013 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo Santos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 0005722-40.2013.8.26.0590 (nº controle 328/2013), em trâmite pela 3ª Vara Criminal da Comarca de São Vicente, a partir de 24 de julho de 2013. (Pt. nº 110.220/13)



 

Nº: 7006/2013 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo Santos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do processo nº 3000549-74.2013.8.26.0366, em trâmite pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Mongaguá, a partir de 24 de julho de 2013. (Pt. nº 110.202/13)

 

Nº: 7007/2013 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo Piracicaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do inquérito policial nº 1376/13, em trâmite pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Piracicaba, a partir de 07 de julho de 2013. (Pt. nº 110.196/13)



 

Nº: 7008/2013 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do processo nº 2953/2011, em trâmite pela 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Ribeirão Preto, a partir de 22 de julho de 2013. (Pt. nº 110.332/13)

 

Nº: 7009/2013 - Elias Francisco Baracat Chaib, 1º Promotor de Justiça de Socorro, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do inquérito civil nº 14.0448.0000161/2013-5, em trâmite pela Promotoria de Justiça de Socorro, a partir de 01 de maio de 2013. (Pt. nº 110.312/13)



 

nº 7010/2013 - Renato Fernando Casemiro, 2º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro, para acumular, Mario Correa Molina, 13º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro, de 29 a 31 de julho de 2013.

 

nº 7011/2013 - Gustavo dos Reis Gazzola, 2º Promotor de Justiça de Sorocaba, para acumular o exercício das funções do 19º Promotor de Justiça de Sorocaba, de 29 a 31 de julho de 2013.



 

nº 7012/2013 - Jose Augusto de Barros Faro, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Sorocaba, para acumular o exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de Sorocaba, de 29 a 31 de julho de 2013.

 

nº 7013/2013 - Jose Vicente Pinto Ferreira, 6º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para acumular o exercício das funções do 15º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 29 a 31 de julho de 2013.



 

nº 7014/2013 - Luiz Carlos Ormeleze, 3º Promotor de Justiça de Itu, para acumular, Alexandre Augusto Ricci de Souza, 5º Promotor de Justiça de Itu, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itu, de 23 a 31 de julho de 2013.

 

nº 7015/2013 - Rodrigo Cambiaghi Lourenço, Promotor de Justiça de Aguaí, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Mogi Guaçu, no dia 22 de julho de 2013. (Pt. nº109540/13)



 

 

nº 10124/2008 – O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e, para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 02 a 31 de janeiro de 2009 dos seguintes Promotores de Justiça:



 

Exclua-se:

Paulo Cezar Laranjeira

(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 13/12/2012)

 

nº 11576/2012 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 a 31 de JANEIRO de 2013, aos seguintes Promotores de Justiça:



 

Exclua-se:

Roberta Ama Ferrante

(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 18/12/2012)

 

nº 11577/2012 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de JANEIRO de 2013, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:



 

Inclua-se:

Roberta Ama Ferrante (02 a 16)

(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 18/12/2012)

 

Nº: 5715/2013 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 a 31 de JULHO de 2013, aos seguintes Promotores de Justiça:



 

Excluam-se:

Alfredo Luis Portes Neto

Eduardo Francisco Dos Santos Junior

Elcio Neto

Leonardo Bellini De Castro

(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 26/06/2013)

 

Nº: 5716/2013 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de JULHO de 2013, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:



 

Incluam-se:

Alfredo Luis Portes Neto (02 a 16)

Eduardo Francisco Dos Santos Junior (02 a 16)

Elcio Neto (02 a 16)

Leonardo Bellini De Castro (17 a 31)

 

Exclua-se:



Christiano Jorge Santos (02 a 16)

Jamil Luiz Simon (17 a 31)

Maria Da Gloria Villaca Borin Gaviao De Almeida (02 a 16)

(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 26/06/2013)

 

Nº: 5718/2013 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere o gozo de licença-prêmio, no período do mês de JULHO de 2013, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:



 

Inclua-se:

Zenon Lotufo Tertius (15 a 26)

(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 26/06/2013)

 

Nº: 6854/2013 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 a 31 de AGOSTO de 2013, aos seguintes Promotores de Justiça:



 

Incluam-se:

Jamil Luiz Simon

Luis Henrique Scanferla

Luis Roberto Proença

Marianna Moura Gonçalves

Mildred de Assis Gonzalez

 

Excluam-se:



Fabiola Moran Faloppa

Mariane Monteiro Schmid

Valter De Jesus Fernandes

(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 16/07/2013)

 

Nº: 6855/2013 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de AGOSTO de 2013, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:



 

Incluam-se:

Alfredo Luis Portes Neto (02 a 16)

Eduardo Francisco Dos Santos Junior (17 a 31)

Elcio Neto (17 a 31)

Enrico Paisani (02 a 16)

Fabiola Moran Faloppa (17 a 31)

Leonardo Bellini De Castro (02 a 16)

Mariane Monteiro Schmid (17 a 31)

Valter De Jesus Fernandes (17 a 31)

 

Exclua-se:



Jamil Luiz Simon (02 a 16)

(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 16/07/2013)

 

Nº: 6856/2013 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere o gozo de licença-prêmio, no período do mês de AGOSTO de 2013, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:



 

Inclua-se:

Manoel Torralbo Gimenez Junior (05 a 23)

(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 16/07/2013)

 

II - Atos

 

A - Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:



 

Ato nº 100/2013 – PGJ, de 29 de julho de 2013

(Pt. nº 106.626/2013)

 

Cria o Núcleo 13 da Rede de Atuação Protetiva de Direitos Sociais, nos termos do Ato Normativo nº 671/2010 – PGJ-CPJ, de 21 de dezembro de 2010.



 

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, considerando o elevado interesse público que norteia a atuação do Ministério Público e em atendimento a manifestação de interesse das Promotorias de Justiça da região de Presidente Prudente, RESOLVE editar o seguinte Ato:

Artigo 1º - Fica criado o Núcleo 13 da Rede de Atuação Protetiva de Direitos Sociais, que abrange as seguintes Comarcas: Adamantina, Assis, Bastos, Candido Mota, Dracena, Flórida Paulista, Iepê, Junqueirópolis, Lucélia, Maracaí, Martinópolis, Mirante do Paranapanema, Oswaldo Cruz, Pacaembu, Panorama, Paraguaçu Paulista, Pirapozinho, Presidente Bernardes, Presidente Epitácio, Presidente Prudente, Presidente Venceslau, Quatá, Rancharia, Regente Feijó, Rosana, Santo Anastácio, Teodoro Sampaio, Tupã e Tupi Paulista.

 

Artigo 2º - O Núcleo 13 da Rede de Atuação Protetiva dos Direitos Sociais será composto por membros do Ministério Público a serem designados pelo Procurador-Geral de Justiça.



 

Artigo 3º - O Núcleo 13 da Rede Protetiva dos Direitos Sociais atuará tendo como meta o fomento e acompanhamento das políticas públicas voltadas à assistência integral nos temas: saúde pública e violência doméstica.

 

Artigo 4º - A participação no referido Núcleo ocorrerá sem prejuízo das funções normais dos seus integrantes e não importará no recebimento de qualquer remuneração ou gratificação.



 

Artigo 5º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Ato nº 101/2013 – PGJ, de 29 de julho de 2013



(Pt. nº 106.629/2013)

 

Cria o Núcleo 14 da Rede de Atuação Protetiva de Direitos Sociais, nos termos do Ato Normativo nº 671/2010 – PGJ-CPJ, de 21 de dezembro de 2010.



 

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, considerando o elevado interesse público que norteia a atuação do Ministério Público e em atendimento a manifestação de interesse das Promotorias de Justiça da região de São José do Rio Preto, RESOLVE editar o seguinte Ato:

Artigo 1º - Fica criado o Núcleo 14 da Rede de Atuação Protetiva de Direitos Sociais, que abrange as seguintes Comarcas: Auriflama, Barretos, Cardoso, Catanduva, Colina, Estrela D´Oeste, Fernandópolis, General Salgado, Itajobi, Jales, José Bonifácio, Macaubal, Mirassol, Monte Aprazível, Monte Azul Paulista, Neves Paulista, Nhandeara, Nova Granada, Novo Horizonte, Olímpia, Ouroeste, Palestina, Palmeira D´Oeste, Paulo de Faria, Potirendaba, Santa Adélia, Santa Fé do Sul, São José do Rio Preto, Tabapuã, Tanabi, Urânia, Urupês e Votuporanga.

 

Artigo 2º - O Núcleo 14 da Rede de Atuação Protetiva dos Direitos Sociais será composto por membros do Ministério Público a serem designados pelo Procurador-Geral de Justiça.



 

Artigo 3º - O Núcleo 14 da Rede Protetiva dos Direitos Sociais atuará tendo como meta o fomento e acompanhamento das políticas públicas voltadas à assistência integral no tema: saúde pública e assistência social - álcool e drogas.

 

Artigo 4º - A participação no referido Núcleo ocorrerá sem prejuízo das funções normais dos seus integrantes e não importará no recebimento de qualquer remuneração ou gratificação.



 

Artigo 5º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.

 

III – Avisos

 

Aviso de 27/02/2013



nº 088/2013 – PGJ

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, avisa aos membros do Ministério Público que, de acordo com o disposto no art. 2º, do Ato Normativo nº 53, de 15.02.95, deverá ser entregue até 31 de julho p.f. a competente Declaração de Bens contendo as alterações patrimoniais ocorridas até 31 de dezembro de 2012, facultada a entrega de cópia da declaração anual de bens apresentada à Secretaria da Receita Federal.



A declaração de bens deverá ser encaminhada preferencialmente por meio eletrônico com o documento em formato “pdf”, utilizando-se para tanto o sistema Protocolo online, cujo link está disponível na site do Ministério Público (Portal do Promotor, Portal de Sistemas ou na página da Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional) ou ainda, a entrega poderá ser feita através de mídia (cd ou pen-drive) que deverá conter o arquivo em formato “pdf”. Após a gravação do arquivo contendo a respectiva declaração de bens no banco de dados do Ministério Público, a mídia será restituída ao interessado.

 

Aviso de 29/07/2013



nº 359/2013 – PGJ

 

O Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, à vista do Aviso nº 716/2012 – PGJ de 19 de dezembro de 2012, bem como do disposto no artigo 34, do Ato nº 621/2009 - CPJ, CONVOCA os candidatos aprovados no XVIII Concurso de Credenciamento de Estagiários do Ministério Público para a 2ª escolha de vagas, que se dará por ordem de classificação e ocorrerá no dia 09/08/2013, às 14h, nas respectivas sedes regionais.



 

Para os candidatos que escolherem uma das vagas oferecidas, a entrega dos documentos necessários ao credenciamento – relacionados ao final - deverá ser feita no período de 09 a 23/08/2013, das 13h às 17h. Os candidatos da Capital, GD S. Paulo I e GD S. Paulo II deverão entregar a documentação à Rua Riachuelo, 115, sala 515 A – Centro; os demais deverão entregar a documentação na sede da respectiva área regional.

 

E para que todos tomem ciência, informa a seguir os candidatos convocados, as vagas disponíveis, os locais onde ocorrerão as escolhas e a relação de documentos:



 

RELAÇÃO DE CONVOCADOS:

ÁREA REGIONAL DE ARAÇATUBA

2º NAYLA ELOY DA CRUZ

3º JOSÉ WALTER CORREIA TONCHIS

4º GRAZIELE DE OLIVEIRA PIRES

5º TAIS COUTINHO MODAELLI

7º FELIPE CRUZ ROSA

EVELY DA COSTA MELLO

10º GUSTAVO NAMBA

11º LETICIA SINOPOLIS

12º KÁTIA MARIA DE CASTRO SOUZA

13º RAFAEL FUTINO DE PAULA GARCIA

14º DAMARIS DE FALCHI RODRIGUES

 

 

ÁREA REGIONAL DE BAURU



6º MATHEUS LIMA PEDROSO

8º ANA TEREZA OLESKI AMATUZZI

9º ANY HELLEN LORCA DA SILVA

10º GUSTAVO HENRIQUE MONTINI

11º GABRIEL NIEMEYER CORREA

13º NATÁLIA CRISTINA MORENO

14º FERNANDA CANAL FRIAS

15º PAULA LUCIA OKADA FIGUEIREDO

16º RUI PAULO CARRER DAMIATI

17º BRUNA FERNANDA CALDAS

19º LUIZ GUSTAVO OLIVEIRA DARÉ

21º TAINÁ CALASTRO

23º MATEUS ZANELLA MIRANDA

26º MARCELA BARRILE FERNANDES

27º TAISA ESCOLA SACON

29º RENATO NASCIMENTO BARROS

30º DANIELA GONZALES GALLETTI

31º BRUNO FERNANDO PRANDO

32º RICARDO MOREIRA GARMES

33º FELIPE PERPETUO SERINOLLI

34º BÁRBARA BRAIDOTTI GOMES

35º JÚLIO CÉSAR DEVIGILLI DE OLIVEIRA

36º JONATHANS DE JESUS SILVA

37º ANA CARLA IZIDORO DE MORAES

 

ÁREA REGIONAL DE CAMPINAS



1º GUILHERME SILVA DOS SANTOS

4º VITOR CAVALCANTI

11º RAFAELA TÂNIA ALVES DOS SANTOS

13º RAISSA LIMA STEPHAN

17º BIANCA MIREYA ACORSI

19º FERNANDA MARIANI LORGA

24º FRANCIELLE ARMIDORO RABELO

28º PATRICIA CARNEIRO RUSSO

29º ISABELA MELO DAHER

30º VERÔNICA VAZ BOTTIGNON

31º ANA ELISA DUARTE DE MEDEIROS

35º ANDRÉ CARVALHO RIBEIRO

37º BARBARA KOSCAK VANNI

 

ÁREA REGIONAL DA CAPITAL, GD SP I e II



3º ALAN BORGES DE MELO

4º ROBSON PEREIRA SOUZA

6º MAYARA CRISTINA NAVARRO LIPPEL

11º LAYRA ABDALLAH HAYEK CEZARINO

14º MARCOS ANTUNES RODRIGUES

15º FABIANO ELVIS DE PAULA SILVA

17º GABRIEL SOUZA DE OLIVEIRA

18º GUILHERME VENTURINI FLORESTI

22º CAMILA MASSAGARDI CAMPOS PIEROBÃO

27º NATALIA STEIN

28º BRUNO GRECCO CARDOSO

30º VINICIUS FRACASSO GIL

31º JULIANA BRAIDO ZACCARELLI

36º JOÃO LUIZ VIEGAS RODRIGUES DA SILVA

38º MARCELO HENRIQUE SANTOS JUSTO

39º GUILHERME BARCELOS MACHADO LOPES

41º GLAUTER FORTUNATO DIAS DEL NERO

42º PEDRO MOREIRA CURY

43º ERIKA MAYUMI MOREIRA DA SILVA

44º RENATO VAQUELLI FAZANARO

46º WILLIAM CAMPAGNOLI DE ALMEIDA

49º PIETRO DEMETRI BRITTO

52º CAROLINA MILANI MARCHIORI

57º CAMILA MARTINS PACCA

58º PATRICÍA MARTINS PRATT DE ALMEIDA MOTTA

59º DUANE FERREIRA DE ÁVILA

61º GEOVANA SANTOS DE ARAUJO

62º JEFFERSON GONÇALVES RIBEIRO

66º LARISSA ARAUJO SANTOS

68º CAROLINE PEREIRA DOS SANTOS

70º PABLO GALLETI VIEIRA

76º GIOVANNA MASCHIETTO GUERRA

78º IVAN DO NASCIMENTO SOUSA

79º THAÍS DUARTE ZAPPELINI

84º DANIELLE PRADO NUNES

85º FÁBIO CARMAGNANI SANDES

87º FERNANDA MARTINS TOBIAS

 

ÁREA REGIONAL DE FRANCA



3º MARÍLIA VILELA AJEJE

4º VANESSA RESENDE SILVA BARBALHO

6º RENATA ANDRESSA PIMENTA DUTRA

9º IASMIN DE PAULO REBELO

10º AMANDA BESSONI BOUDOUX SALGADO

11º JONAS FERNANDES KORKI

12º MURILLO DE ARRUDA CAMPOS TREVISANI

13º LUIS MATHEUS GARCIA

14º CAROLINA BETTARELLO QUIEREGUINI

15º VICTOR NOBREGA DE ABREU

16º BRUNO AMORATTI MAFILI DE MATTOS

17º LAÍS MACHADO PORTO LEMOS

18º ANA BEATRIZ TAVEIRA BACHUR

19º DANILO BARCHA LONGO

20º MICHELE GIAMPEDRO

 

ÁREA REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE



1º VINÍCIUS FLORES BRANCO

2º ADRIANO AGOSTINHO

5º GABRIELA FABRICIO HERNANDES

6º NATÁLIA NELLI BARBATTO

7º RENATO TINTI HERBELLA

10º CAROLINA BARROS DE MENDONÇA

11º MAYARA SOUZA DE OLIVEIRA

15º GUILHERME LÉLIS PICININI

 

ÁREA REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO



5º RAPHAEL HENRIQUE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA

11º JOYCE BRUNETTI SCARDUELLI

13º FILIPE PENHA BARROS

15º LUCAS PIMENTEL DE OLIVEIRA FILHO

17º DAVI DE ALMEIDA REZENDE

18º CAROLINE PEREIRA OLIVETTI

19º APARECIDA CRISTIANE SOARES

21º PAOLA JARDIM DE OLIVEIRA E SILVA

22º RODRIGO SALVADOR

23º MATHEUS DE MIRANDA JACOMELI

24º RODRIGO SILVA DOS SANTOS

25º FERNANDA ALVES PEREIRA

28º VINÍCIUS ORSO DE BRITO

29º PATRÍCIA MIYAKE ALMEIDA PRADO

31º MELISSA FRANCOI POOLE

32º GIULIANE TRIVELLATO FERNANDES

33º NATALIA SARTORI

35º ADEMIR APARECIDO FIGUEIREDO JÚNIOR

36º LINO DE CARVALHO

 

ÁREA REGIONAL DE SANTOS



1º RODRIGO FERNANDO SARGO DOS PASSOS

2º CÉSAR AUGUSTO MOREIRA

7º CAIO GOMES SPIRANDELLI

 

ÁREA REGIONAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO



4º SORAYA JURASKI PIANTA

11º FABRÍCIO GARCIA ANGELINI

12º LIRIAN DUARTE NAKAMICHI

13º ROBSON APARECIDO MACHADO

14º PALOMA MARQUES PEREIRA

15º NESTOR LEONEL DE SOUZA NETO

16º THAIS DURIGON

17º TATIANE PRISCILA SQUECOLA

18º ALESSANDRO MELCHIOR RODRIGUES

23º IZABELA DE ARAUJO

24º LUIS LUCAS BEARARI

27º LEONARDO ANDRÉ CRIVELARO ZANON

28º DANIEL HENRIQUE RODRIGUES GONÇALVES

 

ÁREA REGIONAL DE SOROCABA



1º BIANCA GONÇALVES DA SILVA

3º ALAN MACHADO DE MORAES

7º DANIELA COELHO MARTINS

9º GABRIELA RADUAN AMARAL

11º ADRIANA MAZZARINO SANCHES

12º ANNY CAROLINE DE FIGUEIREDO ARAÚJO

13º LUCAS CARVALHO RAMOS

14º BRUNO LINCOLN RAMALHO PAES

15º LUCAS SÃO LEANDRO

16º VITOR SOUZA RODRIGUES

17º NATÁLIA BUSNELLO DE DONNO

18º RUI MIRANDA MODANEZE

19º ANGÉLICA PEREIRA DE ALMEIDA

21º MARIA EDUARDA GUIMARÃES

 

ÁREA REGIONAL DE TAUBATÉ



7º BRUNA DALESSIO GOMES

8º LARISSA JULIANO VASCONCELOS

9º LUIZ HENRIQUE GARCIA

11º GIOVANE BELOTTO ALVES

13º MATHEUS NARCIZO ARAUJO DIAS

14º CAMILA DA SILVA VASCONCELLOS ANTUNES

16º BIANCA SEIXAS VALEZZI

 

RELAÇÃO DE VAGAS DISPONÍVEIS



 

ÁREA REGIONAL DE ARAÇATUBA VAGAS

PJ CÍVEL DE ARAÇATUBA 1

PJ CRIMINAL DE ARAÇATUBA 1

PJ DE ANDRADINA 3

PJ DE BILAC 2

PJ DE CAFELÂNDIA 1

PJ DE GETULINA 1

PJ DE LINS 1

PJ DE PENÁPOLIS 4

PJ DE PEREIRA BARRETO 3

PJ DE PROMISSÃO 2

PJ DE VALPARAÍSO 2

 ÁREA REGIONAL DE BAURU VAGAS 

PJ CÍVEL DE BAURU 2

PJ CíVEL DE MARíLIA 4

PJ CRIMINAL DE BAURU 4

PJ CRIMINAL DE MARíLIA 1

PJ DE AVARÉ 2

PJ DE BORBOREMA 1

PJ DE BOTUCATU 2

PJ DE DUARTINA 1

PJ DE GÁLIA 1

PJ DE GARÇA 2

PJ DE IBITINGA 1

PJ DE ITÁPOLIS 1

PJ DE JAÚ 4

PJ DE LENÇÓIS PAULISTA 1

PJ DE MACATUBA 1

PJ DE PALMITAL 1

PJ DE PEDERNEIRAS 1

PJ DE PIRAJU 3

PJ DE PIRAJUÍ 1

PJ DE POMPÉIA 1

PJ DE SÃO MANUEL 1

PJ DE TAQUARITUBA 2

ÁREA REGIONAL DE CAMPINAS  VAGAS

PJ CÍVEL DE CAMPINAS 3

PJ CíVEL DE JUNDIAí 4

PJ CRIMINAL DE CAMPINAS/JÚRI 8

PJ CRIMINAL DE JUNDIAí 2

PJ DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS DE CAMPINAS 2

PJ DE AMPARO 1

PJ DE ATIBAIA 5

PJ DE BRAGANÇA PAULISTA 8

PJ DE CAMPO LIMPO PAULISTA 2

PJ DE INDAIATUBA 3

PJ DE ITAPIRA 3

PJ DE ITATIBA 2

PJ DE JAGUARIÚNA 1

PJ DE MOGI GUAÇU 1

PJ DE NAZARÉ PAULISTA 1

PJ DE PAULÍNIA 5

PJ DE PEDREIRA 1

PJ DE PIRACAIA 2

PJ DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA 5

PJ DE SERRA NEGRA 1

PJ DE SOCORRO 1

PJ DE SUMARÉ 4

PJ DE VARGEM GRANDE DO SUL 1

PJ DE VÁRZEA PAULISTA 3

PJ DE VILA MIMOSA 1

PJ DE VINHEDO 3

ÁREA REGIONAL DA CAPITAL, GD SP I e II  VAGAS

1ª PJ CRIMINAL DA CAPITAL 7

2ª PJ CRIMINAL DA CAPITAL 6

3ª PJ CRIMINAL DA CAPITAL 1

4ª PJ CRIMINAL DA CAPITAL 13

5ª PJ CRIMINAL DA CAPITAL 7

6ª PJ CRIMINAL DA CAPITAL 6

CÂMARA ESPECIAL DO TJ DO ESTADO DE SÃO PAULO 6

CENTRO DE APOIO OPERACIONAL CÍVEL E DE TUTELA COLETIVA 7

CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO 4

GAECO - GRUPO AT ESP DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO - NÚCLEO ABC 2

GECAP - GRUPO DE COMB CRIMES AMBIENTAIS E PAR IRREG DO SOLO URBANO 3

GEVID - GRUPO ATUAÇÃO ESP ENFRENTAMENTO À VIOL. DOMÉSTICA -CENTRAL 1

GEVID - GRUPO DE ATUAÇÃO ESP ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOM- NORTE 2

GEVID - GRUPO DE ATUAÇÃO ESP ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOM – SUL II 2

JECRIM 9

PJ CÍVEL DA CAPITAL 2

PJ CÍVEL DA LAPA 3

PJ CÍVEL DA VILA PRUDENTE 1

PJ CíVEL DE GUARULHOS 8

PJ CÍVEL DE ITAQUERA 1

PJ CÍVEL DE NOSSA SENHORA DO Ó 2

PJ CíVEL DE OSASCO 5

PJ CÍVEL DE PENHA DE FRANÇA 1

PJ CÍVEL DE PINHEIROS 4

PJ CÍVEL DE SANTANA 11

PJ CÍVEL DE SANTO AMARO 7

PJ CÍVEL DE SANTO ANDRÉ 7

PJ CÍVEL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 5

PJ CÍVEL DE SÃO CAETANO DO SUL 1

PJ CÍVEL DE SÃO MIGUEL PAULISTA 2

PJ CÍVEL DO IPIRANGA 1

PJ CÍVEL DO JABAQUARA 2

PJ CÍVEL DO TATUAPÉ 2

PJ CRIMINAL DA LAPA 3

PJ CRIMINAL DE GUARULHOS 9

PJ CRIMINAL DE ITAQUERA 1

PJ CRIMINAL DE OSASCO 4

PJ CRIMINAL DE PINHEIROS 2

PJ CRIMINAL DE SANTANA 3

PJ CRIMINAL DE SANTO AMARO 2

PJ CRIMINAL DE SANTO ANDRÉ 9

PJ CRIMINAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 10

PJ CRIMINAL DE SÃO CAETANO DO SUL 2

PJ CRIMINAL DO IPIRANGA 3

PJ CRIMINAL DO TATUAPÉ 1

PJ DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE (ÁREA DE MENORES INFRATORES) 5

PJ DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS 4

PJ DE BARUERI 11

PJ DE BRAS CUBAS 4

PJ DE CAJAMAR 1

PJ DE CARAPICUÍBA 12

PJ DE COTIA 1

PJ DE DIADEMA 9

PJ DE DIREITOS HUMANOS 3

PJ DE EMBU 1

PJ DE EMBU GUAÇU 2

PJ DE FALÊNCIAS 9

PJ DE FAMÍLIA 4

PJ DE FERRAZ DE VASCONCELOS 3

PJ DE FRANCISCO MORATO 5

PJ DE HABITAÇÃO E URBANISMO DA CAPITAL 4

PJ DE INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS DA INFÂNCIA E JUVENTUDE 3

PJ DE ITAPECERICA DA SERRA 4

PJ DE ITAPEVI 4

PJ DE ITAQUAQUECETUBA 7

PJ DE JANDIRA 1

PJ DE MANDADOS DE SEGURANÇA 5

PJ DE MAUÁ 10

PJ DE MOGI DAS CRUZES 2

PJ DE PARELHEIROS 1

PJ DE POÁ 6

PJ DE REGISTROS PÚBLICOS 3

PJ DE REPRESSÃO À SONEGAÇÃO FISCAL 6

PJ DE RIBEIRÃO PIRES 3

PJ DE SANTA ISABEL 4

PJ DE SUZANO 6

PJ DE TABOÃO DA SERRA 2

PJ DE VARGEM GRANDE PAULISTA 1

PJ DO BUTANTÃ 1

PJ DO CONSUMIDOR 5

PJ DO I TRIBUNAL DO JÚRI 2

PJ DO II TRIBUNAL DO JÚRI 1

PJ DO III TRIBUNAL DO JÚRI 3

PJ DO MEIO AMBIENTE 1

PJ DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL 11

PROCURADORIA DE JUSTIÇA CÍVEL 3

PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL 8

PROCURADORIA DE JUSTIÇA DE INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS 1

ÁREA REGIONAL DE FRANCA  VAGAS 

PJ DE GUAÍRA 1

PJ DE IPUÃ 1

PJ DE ITUVERAVA 1

PJ DE MORRO AGUDO 1

 ÁREA REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE VAGAS

GAEMA - GRUPO AT. ESP DEFESA MEIO AMBIENTE – PONTAL PARANAPANEMA 1

PJ CÍVEL DE PRESIDENTE PRUDENTE 3

PJ CRIMINAL DE PRESIDENTE PRUDENTE 3

PJ DE ASSIS 2

PJ DE CÂNDIDO MOTA 1

PJ DE FLÓRIDA PAULISTA 2

PJ DE IEPÊ 1

PJ DE MIRANTE DO PARANAPANEMA 1

PJ DE PACAEMBU 1

PJ DE PRESIDENTE BERNARDES 1

PJ DE PRESIDENTE EPITÁCIO 2

PJ DE PRESIDENTE VENCESLAU 1

PJ DE QUATÁ 1

PJ DE RANCHARIA 2

PJ DE SANTO ANASTÁCIO 1

PJ DE TEODORO SAMPAIO 1

PJ DE TUPÃ 2

 ÁREA REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO VAGAS

PJ CíVEL DE RIBEIRÃO PRETO 4

PJ CÍVEL DE SÃO CARLOS 7

PJ CRIMINAL DE RIBEIRÃO PRETO 5

PJ CRIMINAL DE SÃO CARLOS 1

PJ DE AMÉRICO BRASILIENSE 2

PJ DE ARARAQUARA 3

PJ DE BRODOSQUI 1

PJ DE CASA BRANCA 1

PJ DE GUARIBA 1

PJ DE JABOTICABAL 4

PJ DE JARDINÓPOLIS 2

PJ DE MATÃO 2

PJ DE MONTE ALTO 4

PJ DE PIRASSUNUNGA 1

PJ DE PITANGUEIRAS 2

PJ DE PONTAL 2

PJ DE PORTO FERREIRA 1

PJ DE RIBEIRÃO BONITO 1

PJ DE SANTA ROSA DO VITERBO 2

PJ DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA 1

PJ DE SÃO SIMÃO 1

PJ DE SERTÃOZINHO 2

PJ DE TAMBAÚ 1

PJ DE TAQUARITINGA 2

PJ DE VIRADOURO 1

ÁREA REGIONAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO VAGAS

PJ CÍVEL DE CATANDUVA 2

PJ CÍVEL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO 1

PJ CRIMINAL DE CATANDUVA 1

PJ CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO 3

PJ DE ESTRELA D´OESTE 2

PJ DE JALES 1

PJ DE MIRASSOL 1

PJ DE MONTE APRAZÍVEL 2

PJ DE MONTE AZUL PAULISTA 1

PJ DE NEVES PAULISTA 1

PJ DE NOVO HORIZONTE 3

PJ DE OLÍMPIA 2

PJ DE OUROESTE 1

PJ DE PALESTINA 1

PJ DE PAULO DE FARIA 2

PJ DE TABAPUÃ 1

PJ DE URÂNIA 1

PJ DE URUPÊS 1

PJ DE VOTUPORANGA 2

ÁREA REGIONAL DE SANTOS  VAGAS

GAECO - GRUPO AT. ESP COMBATE AO CRIME ORGANIZADO - NÚCLEO SANTOS 1

PJ CÍVEL DE SANTOS 5

PJ CÍVEL DE SÃO VICENTE 4

PJ DE BERTIOGA 1

PJ DE CUBATÃO 5

PJ DE GUARUJÁ 7

PJ DE ITANHAÉM 2

PJ DE PARIQUERA AÇU 1

PJ DE REGISTRO 2

ÁREA REGIONAL DE SOROCABA  VAGAS

PJ CÍVEL DE SOROCABA 3

PJ CRIMINAL DE SOROCABA 4

PJ DE CABREUVA 1

PJ DE CAPÃO BONITO 1

PJ DE ITAPORANGA 1

PJ DE MAIRINQUE 2

PJ DE PORTO FELIZ 2

PJ DE SALTO 1

PJ DE SALTO DE PIRAPORA 1

PJ DE SÃO MIGUEL ARCANJO 1

PJ DE SÃO ROQUE 3

PJ DE TIETÊ 2

PJ DE VOTORANTIM 1

ÁREA REGIONAL DE TAUBATÉ  VAGAS

GAEMA - GRUPO AT. ESP DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - NÚCLEO LIT. NORTE 4

PJ CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS 8

PJ CÍVEL DE TAUBATÉ 4

PJ CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS 10

PJ DE BANANAL 1

PJ DE CAMPOS DO JORDÃO 4

PJ DE CARAGUATATUBA 2

PJ DE CRUZEIRO 3

PJ DE JACAREÍ 5

PJ DE PARAIBUNA 2

PJ DE PINDAMONHANGABA 2

PJ DE SALESÓPOLIS 1

PJ DE SÃO BENTO DO SAPUCAÍ 1

PJ DE SÃO LUIZ DO PARAITINGA 1

PJ DE SÃO SEBASTIÃO 4

ENDEREÇOS DAS SEDES REGIONAIS:

Área Regional da Capital, Grande São Paulo I e II

Rua Riachuelo, 115 – 9º andar – sala 903 - Centro

São Paulo (SP) – Fones 3119-9430 ou 3119-9448

 

Área Regional de Araçatuba



Avenida Joaquim Pompeu de Toledo, n. 1261 – Bairro Saudade

Araçatuba (SP) – Fone (0xx18) 3621-5332

 

Área Regional de Bauru



Rua Silva Jardim, 2-77 – 1º andar - Jardim Bela Vista

Bauru (SP) - Fone: (0xx14) 3212-8382

 

Área Regional de Campinas



Avenida Francisco Xavier de Arruda Camargo, 340 – térreo - Jd. Nilópolis

Campinas (SP) - Fone: (0xx19) 3251-1132

 

Área Regional de Franca



Avenida Lázaro de Souza Campos, 322 - São José

Franca (SP) - Fone: (0xx16) 3721-1978

 

Área Regional de Presidente Prudente



Rua Ribeiro de Barros, 630 - Jardim Aviação

Presidente Prudente (SP) - Fone: (0xx18) 3221-7156

 

Área Regional Ribeirão Preto



Rua Otto Benz, 1070 – 2º andar - Nova Ribeirânia

Ribeirão Preto (SP) - Fone: (0xx16) 3629-3848

 

Área Regional Santos



Rua Bittencourt, 139/141 - 1º andar - sala 17 - Vila Nova

Santos (SP) - Fone: (0xx13) 3221-5379

 

Área Regional São José do Rio Preto



Rua Benjamim Constant, nº 3821 – Imperial

Tel. 17-3235-1728 ou 3235-3736 – ramais 2022/2023/2024

 

Área Regional Sorocaba



Rua Professora Zélia Dulce de Campos Maia, 74 - Vila Florinda

Sorocaba (SP) - Fone: (0xx15) 3233-7370

 

Área Regional Taubaté



Av. John Fitzgerald Kennedy, 400 – Jardim das Nações

Taubaté (SP) - Fone: (0xx12) 3632-7311

 

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA CREDENCIAMENTO:



a) Cópia simples de RG e CPF; b) comprovante de que está em dia com as obrigações militares, se do sexo masculino; c) certidão de quitação eleitoral (fornecida pela internet); d) atestado de boa conduta, firmado por Membro do Ministério Público, Magistrado ou Professor da Faculdade de Direito cursada; e) atestado médico comprovando gozo de boa saúde e aptidão física e mental; f) declaração expedida pela Faculdade de Direito, oficial ou reconhecida, que comprove estar o aluno matriculado a partir do antepenúltimo ano do curso, ou, para os períodos subseqüentes, sem dependência de aprovação de mais de uma disciplina de período anterior; g) histórico escolar relativo ao curso de Direito; h) declaração de horário das aulas da série em que se encontra matriculado; i) 2 (duas) fotos 3x4 recentes; j) certidão expedida pelos cartórios distribuidores criminais das comarcas onde o candidato tiver residido nos 5 (cinco) anos anteriores à abertura do concurso; k) declaração de residência; l) ficha de cadastro; m) declaração de parentesco; n) declaração negativa ou positiva de atividade. Os itens “k, l, m e n” dispõem de modelo na Internet, no sítio do Ministério Público do Estado de São Paulo, pelo link: Serviços/Formulários CRH/Estagiários.

 

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