I. introduçÃO



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I. INTRODUÇÃO
A possibilidade de realização desta pesquisa residiu nas diversas oportunidades pessoais de participação em processos técnicos de planejamento territorial ou ambiental, realizados junto a órgãos governamentais estaduais e federais e de suas parcerias com empresas privadas num período contínuo que vai de 1977 a 1993.

Estas experiências foram realizadas sem perder contato com parte significativa do conhecimento básico em várias das disciplinas de ciências da Terra, especialmente geomorfologia e geografia física. Foi constante a preocupação com utilização precisa de termos e conceitos, utilização de métodos e técnicas bem como a relativização da prática com os recursos teóricos disponíveis durante todo este percurso profissional, contribuindo para a formulação das hipóteses deste trabalho.

Com formação básica em geografia e principalmente treinada em algumas técnicas de geografia física e geomorfologia, desde o início houve empenho em consolidar as metas de síntese e de interdisciplinareidade considerados como próprios destas áreas do conhecimento. Assim sua adequação a estas funções foram insistentemente testadas durante todo o processo.

Os processos técnicos de planejamento envolvem diversas fases sejam eles de escala regional ou local, sejam eles setoriais ou não. Suas demandas diversas por conhecimento, principalmente conhecimento espacial, raramente podem contar com dados básicos e com sistematizações que possibilitem absorções rápidas implicando tanto em levantamentos de dados específicos como em sínteses e decodificações.

De proposições locacionais de escala regional referentes a núcleos industriais ou zonas de uso preferencialmente agrícola, até zoneamentos de nível intra municipal, foi sempre evidente a necessidade de recursos teóricos que orientassem a interdisciplinareidade e os processos interpretativos para o tratamento do meio físico. Esta necessidade verificava-se em diversas etapas dos processos técnicos de planejamento,como por exemplo,na própria fase de levantamentos ou diagnose, na qual são selecionados dados secundários e primários a serem levantados.

Durante todo este período e a cada problema de ordem prática colocado para a área de ciências da Terra, foi necessário transitar entre análises e sínteses, decidir por dados básicos e complementares, optar por escalas de abordagem e enfrentar outras inúmeras questões. Neste processo, o corpo teórico da geografia física e, principalmente da geomorfologia foi sendo progressivamente utilizado.

Neste conjunto de participações diretas em experiências de planejamento governamental físico-territorial, houve sempre um espaço relativamente privilegiado para serem desenvolvidos trabalhos com amplo sentido técnico, ficando mais reservado para o plano político, sua implementação ou abandono. Na maior parte das vezes, portanto, foram raras as intervenções diretas de natureza política nos processos técnicos propriamente ditos, o que representou amplas oportunidades de desenvolvimento de pesquisa aplicada e, em algumas oportunidades, de pesquisa básica.

Destacam-se neste período, dois conjuntos de experiências diretas. O primeiro pertence a algumas das suas fases tecnicamente mais significativas no que se refere ao Estado de São Paulo: é o da elaboração dos planos regionais desenvolvidos na Secretaria de Economia e Planejamento do Estado na década de setenta. Esta fase foi precursora e marcada por algumas características que diferenciam-se dos processos de planejamento praticados pelo Estado de São Paulo até então. Dentre estas características, é possível citar: a institucionalização do sistema de planejamento (BARROS, 1970), a formação de equipes técnicas fixas de especialistas diversos, a maior disseminação de uma ‘cultura técnica interdisciplinar’ e de ‘planejadores’, ênfase da abordagem regional de planejamento para o Estado de São Paulo, entre outras igualmente relevantes. É contemporâneo a esta época, o I PND (1972 a 1974) e o II PND (1975 a 1979) que incrementam o desenvolvimento de processos técnicos de planejamento, inclusive na escala do urbano ao criar as Regiões Metropolitanas.

O segundo tipo de experiências diretas diz respeito a fases mais recentes relativas ao ‘planejamento ambiental’. A participação nestes processos técnicos realizou-se através de estudos disciplinares e interdisciplinares relacionados às geociências e, principalmente à geomorfologia. Isto ocorreu em EIAs1, RIMAs2, APAs3, inventários e projetos de viabilidade de hidrelétricas na região Amazônica, nos estados de Goiás, Minas Gerais, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Paraná. A participação em experiências desta fase também foi significativa para a elaboração da proposta da pesquisa, pois é quando surgem ‘novos’ conteúdos priorizados (o meio ambiente), novos atores gestores e participantes do processo (órgãos internacionais financiadores, consultoras privadas e ONGs4), maior disseminação da cultura do especialista em trabalhos de aplicação e em algumas oportunidades de se realizar pesquisa básica.

É nesta fase que as agências internacionais de financiamento de projetos passam a condicionar seus empréstimos à realização de estudos ambientais prévios, coincidindo com uma medida de carater legal e de âmbito nacional, que também provoca uma maior disseminação das práticas de planejamento ambiental: a Resolução no. 001/jan. 1986 (CONAMA). O conhecimento de métodos e técnicas de levantamentos disciplinares e principalmente de abordagens interdisciplinares, passam a ser cada vez mais valiosos no mercado de EIAs e RIMAs.

Foi a possibilidade de se trabalhar nestas diversas condições operacionais e institucionais que possibilitou a identificação de problemas para a efetivação dos fluxos entre o conhecimento científico acadêmico e as práticas de gestão e planejamento. De início, as questões mais perceptíveis, relacionavam-se às abordagens que impunham interdisciplinareidade, posteriormente problemas conceituais e metodológicos ficaram mais evidentes.

Neste percurso, recursos teóricos da geografia física e, principalmente, da geomorfologia, auxiliaram na identificação destes problemas como também em algumas oportunidades de superação dos mesmos. Somaram-se evidências a respeito da adequação da utilização deste conhecimento para a produção de instrumentos de planejamento físico-territorial e ambiental. Ao manusear ou ao produzir dados elementares, ou os próprios instrumentos de síntese do meio físico para diagnoses ou prognoses (cartas geotécnicas,cartas de aptidão para o assentamento urbano, avaliações simuladas de impactos por intervenções no meio físico, etc.) esta idéia reforçou-se.

É então a partir deste conjunto de experiências, bem como do aprofundamento teórico-conceitual em geomorfologia proporcionados pela trajetória profissional acadêmica, que foram definidos os objetivos e hipóteses básicos desta pesquisa.

As idéias centrais desta pesquisa são de demonstrar o potencial de utilização e o grau de absorção desta área do conhecimento em objetivos de planejamento. Busca identificar os principais obstáculos para uma utilização mais correta e plena dos recursos desta disciplina na produção de instrumentos de gestão (tais como a legislação ambiental federal e estadual), e na produção dos instrumentos técnicos de geociências em processos de planejamento físico-territorial.

A necessidade de serem criadas condições preliminares básicas para a realização da avaliação pretendida desembocou em determinadas sistematizações que também podem ser interpretadas como parte do conjunto dos objetivos e dos próprios resultados. Por exemplo, foram necessárias amplas revisões da literatura ( teórica e técnica) para que:

- se definissem os parâmetros teórico-conceituais e metodológicos com os quais concordamos e através deles realizar a análise crítica pretendida, e

- se compreendesse o conjunto e a diversidade de demandas que o planejamento territorial e ambiental apresenta para as ciências da Terra.

O objetivo básico norteador tornou inevitável que a pesquisa desembocasse em apontar problemas referentes à própria disciplina. Limitações no que se refere à sua produção dentro do âmbito acadêmico e de suas incompatibilidades para com os objetivos e necessidades da pesquisa aplicada foram constatadas.

A procura por referências teóricas, de um lado, e por demandas de conhecimento mais recorrentes, contribuiram para uma caracterização ampla do estado da arte da pesquisa básica e aplicada em geomorfologia, atingindo-se objetivos monográficos.

A pertinência da pesquisa pode ser compreendida ao considerarmos as recentes modificações nos quadros legais e institucionais que promoveram maior espaço para a produção e utilização de instrumentos técnicos de planejamento.

Noutro sentido, a oportunidade da pesquisa também reside no próprio objeto e campo de ação da disciplina geomorfologia. Desde o surgimento e desenvolvimento da geomorfologia de processos, mais evidente nos anos sessenta e setenta, há uma certa unanimidade quanto à definição de seu objeto e a complexidade de suas abordagens dentre as mais variadas escolas de geomorfologia. De acordo com diversos autores, as formas, os materiais e os processos da superfície terrestre, bem como sua distribuição e explicação em diversos contextos escalares espaço-temporais (TRICART,1965; FAIRBRIDGE,1968; DEMÉK,1972; JOLY,1977; CHORLEY,1984; HART,1986; SELBY,1982; KLIMAZEWISK, 1988 entre outros), corresponderiam a seu escopo. Ao realizarem-se estudos completos nesta área do conhecimento, obrigatoriamente realizar-se-ia também uma das abordagens mais completas do ponto de vista das geociências. Ao tratar genética e espacialmente dos processos, materiais e formas da superfície, sua abordagem implicaria numa visão de conjunto que em muito se aproximaria daquilo que é considerado como uma das principais metas da geografia física conforme coloca ORME, (in JONHSTON,1981) ou sugere GREGORY (1992).

Das práticas de gestão e planejamento que potencialmente utilizariam o conhecimento da disciplina foram selecionados três conjuntos diversos. Um primeiro, apenas utilizado para se avaliar a absorção de conceitos básicos e a própria noção do campo e objeto da geomorfologia, diz respeito a instrumentos de gestão.

Portanto ,utilizou-se parte da legislação federal (Resoluções do CONAMA no. 001 e 006 de 1996), parte dos desdobramentos legais estaduais (Resoluções do CONSEMA e da SMA do Estado de São Paulo), alguns roteiros de EIAs (Estudos de Impacto Ambiental) e de RIMAs (Relatórios de Impacto Ambiental) representativos do conjunto deles também no âmbito desta Secretaria de Estado.

Um segundo conjunto de dados diz respeito a instrumentos técnicos de processos de planejamento urbano (municipal e metropolitano) utilizados preferencialmente pela Prefeitura do Município de São Paulo e produzidos originalmente pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas da SICCT do Estado de São Paulo. Trata-se basicamente de cartas geotécnicas. Este tipo de instrumento técnico representa uma abordagem escalar coerente com uma modalidade de conhecimento geomorfológico, onde estaria mais incluida a morfodinâmica (os processos atuais), a cartografia geomorfológica de detalhe e onde, obrigatoriamente, deve incluir-se o antrópico como agente. Por tratarem-se de instrumentos de planejamento urbano exclusivos da área de geociências e dos mais utilizados e produzidos foram selecionados para a análise. Além destes foram utilizados alguns manuais originados no IPT referentes à condução de estudos interdisciplinares em áreas urbanas.

Um terceiro conjunto de dados ou de instrumentos técnicos analisados, são aqueles gerados por experiências de planejamento ambiental recentes, desenvolvidas vinculadamente aos projetos de viabilidade de hidrelétricas na Amazônia. Deste conjunto, a análise completa foi efetuada nos instrumentos técnicos produzidos nos Estudos Ambientais e de reservatório da UHE de Kararaô, no rio Xingu, estado do Pará nos quais esta autora compunha a equipe técnica.

Estes tres conjuntos de instrumentos (técnicos e de gestão) foram selecionados da consideração de um longo período de trabalho. Está fundamentado tanto no aprofundamento teórico como naquelas oportunidades de participação profissional dos processos de planejamento físico-territorial referidas anteriormente.

Esta experiência profissional associada às experiências acadêmicas possibilitou a formulação das hipóteses preliminares desta pesquisa. Estas últimas referem-se a adequação da aplicação do conhecimento de geomorfologia para a produção e utilização de instrumentos técnicos e de gestão no planejamento, e podem ser assim sintetizadas:

- a geomorfologia, se considerada em sua plenitude, dispõe de grande parte dos recursos conceituais e teórico-metodológicos necessários para a produção dos principais instrumentos técnicos de planejamento físico-territorial e ambiental no que se refere ao meio físico.

-grande parte dos instrumentos técnicos hoje utilizados tem, efetivamente, conteúdos geomorfológicos em especial quando se trata de abordagens articuladas do meio físico.

- a geomorfologia fornece recursos teórico-metodológicos básicos tanto para a formulação de previsões sobre o meio físico, como para a incorporação do antrópico nestas simulações.

Desde os trabalhos de revisão bibliográfica preliminar, executados para o desenvolvimento do projeto desta pesquisa já se confirmou que as colocações acima não abusam do conhecimento empírico. Constatou-se a validade geral destas afirmações, assim como foi possível verificar que os principais instrumentos técnicos de planejamento ambiental utilizados no Brasil e fornecidos pelas geociências, têm, de fato, conteúdos geomorfológicos. Cartas de ‘vulnerabilidade’, ‘fragilidade’, ‘riscos’, ‘potencialidades a usos’ ou ‘aptidões’ do meio físico, tratam de analisar dados elementares dos quatro níveis descritivos da disciplina (morfografia,morfologia,materiais superficiais e ações antrópicas) e qualificá-los quanto aos seus significados dinâmicos e processuais passados (morfogênese e morfocronologia) e, principalmente os presentes e futuros (morfodinâmica). Os últimos coincidentes com a fase interpretativa e explicativa da disciplina (TRICART, 1965, 1977; JOLY, 1977; EMBLETON e VERSTAPPEN, 1988). E a partir destas interpretações morfodinâmicas outras qualificações podem ser efetuadas.

Da mesma forma, de acordo com EMBLETON e VERSTAPPEN (1988), a Geomorfologia Aplicada pode ser definida como a “aplicação de princípios e técnicas geomorfológicas para as análises e soluções de problemas ambientais geomorfológicos”. Dentre estes últimos, os autores destacam cinco principais áreas de atuação:



- Ciências da Terra, cartografia temática e estudos sobre recursos naturais.

- Levantamentos ambientais e estudos de riscos naturais.

- Planejamento do meio físico e desenvolvimento rural.

- Planejamento do meio físico e desenvolvimento urbano.

- Projetos de engenharia,incluindo-se a engenharia de áreas costeiras e fluviais.
Destacam também os estudos analíticos necessários para a realização da aplicação: a litologia, a morfometria, a morfografia, os processos, a morfogênese,a morfocronologia eoutros, relacionando-os a estudos de síntese e holísticos bem como aos estudos práticos (Fig 1).

2. OBJETIVOS GERAIS E HIPÓTESES DE TRABALHO


Os objetivos básico desta pesquisa são o de avaliar a adequação do conhecimento geomorfológico aos objetivos de gestão e planejamento e o grau de absorção deste conhecimento na produção de instrumentos de planejamento ambiental e físico-territorial do Brasil.

Conforme as colocações introdutórias, as experiências diretas em atividades de planejamento físico-territorial e ambiental permitiram identificar uma série de problemas quanto à produção e utilização de instrumentos analíticos e de síntese na área de geociências. Ao tentar utilizar tais instrumentos ( cartas de declividade, cartas de aptidão do meio físico ao assentamento urbano, cartas geotécnicas, cartas de aptidão ao uso agrícola e outras), deparou-se com falta de explicitação metodológica para as construções dos instrumentos, desarticulações e desatualizações conceituais, falta de atualização metodológica, dados básicos insuficientes e de qualidades diversas, problemas de abordagens escalares insatisfatórias as interpretações e até ‘reinvenções da roda’ metodológicas e conceituais.

Assim, sob o mesmo rótulo, podem estar escondendo-se instrumentos técnicos qualitativamente diversos. Ou, ao contrário, sob diferentes rótulos, o mesmo produto.

Estas constatações nos levaram aos objetivos mais amplos desta pesquisa que visam a busca de conhecimento sistemático sobre os intercâmbios entre a pesquisa básica e aplicada em geomorfologia, no Brasil. Com isto procura-se identificar a gênese dos aspectos problemáticos destas passagens e buscar formas de superação.

Fig. 1 EMBLETON

As hipóteses básicas da pesquisa referem-se à pertinência ou adequação do comhecimento geomorfológico aos objetivos do planejamento físico-territorial. Podem ser assim sintetizadas:

- a geomorfologia, se considerada em sua plenitude, dispõe de grande parte dos recursos concituais e teórico metodológicos necessários para a produção dos principais instrumentos técnicos de planejamento.

-grande parte dos instrumentos produzidos tem, de fato, conteudos geomrfológicos, especialmente quando da abordagem articulada do meio físico.

-a geomorfologia fornece recursos básicos para a formilação de previsões e incorporação do antrópico.

Além das hipóteses básicas, hipóteses auxiliares foram formuladas:

- o arcabouço teórico metodológico da geografia física e , principalmente da geomorfologia, é sub-utilizado nas práticas de planejamento.

- de forma significativa, há uma compreensão limitada e equivocada do escopo desta área do conhecimento.

- também há de forma generalizada, uma compreensão limitada de conceitos geomorfológicos básicos.

III. METODOLOGIA
III.1.INTRODUÇÃO: a propósito do método de abordagem
Antes de passar à descrição e explicação dos recursos metodológicos empregados e dos procedimentos básicos desta pesquisa (métodos de procedimento), é preciso colocar que,desde seu início, houve preocupação em reconhecer e optar por percursos lógicos que se referissem e se circunscrevessem às questões mais amplas do(s) método(s) científico(s)

Isto ocorreu desde o início, pois havia uma suspeita de que se pudesse incorrer em certo abuso do conhecimento empírico e que este estivesse permeando todo o processo: formulação de hipóteses básicas e hipóteses auxiliares, seleção de instrumentos técnicos e instrumentos de gestão, entre outras etapas.

Desta forma, o cuidado com o método de abordagem e com os recursos teórico-metodológicos teve que ser ampliado.

O rótulo do ‘empirismo’5, ‘indutismo’ ou do ‘positivismo lógico’ parecia ficar bem colocado, visto que as hipóteses nasceram de experiências perceptivas e que os fatos selecionados6 claramente proporcionariam generalizações indutivas. Acontece que esta classificação não se encaixa, pois, como afirmou-se no início, as hipóteses nasceram de um constante embate entre a teoria disponível e os trabalhos aplicados.

O percurso lembra uma trajetória correlacionável ao método hipotético-dedutivo de Popper ( Fig. 2).

Esta correlação (ao método hipotético-dedutivo) surgiu um pouco mais claramente quando definimos que ao final das avaliações dos instrumentos técnicos e de gestão, orientadas sobre o conhecimento teórico disponível em geomorfologia, haveria que se refletir em pelo menos duas direções. As explicações para eventuais falhas nestas práticas poderiam estar não só na ausência de informações de seus atores, mas, eventualmente, na própria forma em que este conhecimento é desenvolvido, difundido ou está disponível. Noutras palavras, falhas nas hipóteses de base.

A disciplina e suas práticas (inclusive institucionais) sendo questionadas, pareceu-nos ter analogia com os ‘testes de falseamento’, ou ‘falsificação’ como procedimento.

Noutras passagens, postulados dialéticos parecem ter sido, de fato, as pricipais tendências do processo de pesquisa. Da concepção de geomorfologia e de seus métodos de abordagem à própria noção de ‘processo’ de pesquisa estes postulados foram de alguma maneira considerados.

Por exemplo, o fato de se abrir um parêntesis sobre questões primordiais pertinentes ao método de abordagem, e de não optar ou adotar aprioristicamente a opção a este respeito, coincide com as colocações de TRICART de que o “materialismo dialético não é uma concepção apriorística, lançada fora das coisas e recobrindo-as mais ou menos bem, como as teorias idealistas”.

Por outro lado, assumir o percurso do trabalho através da noção de ‘processo’ (de pesquisa) é coerente com princípios da dialética que compreendem o mundo como um conjunto de processos:

Fig. 2 Popper

...para Engels), a dialética é a grande idéia fundamental segundo a qual o mundo não deve ser considerado como um complexo de coisas acabadas, mas como um conjunto de processos em que as coisas, na aparência estáveis, do mesmo modo que os seus reflexos intelectuais no nossos cérebro, em que, finalmente, apesar de todos os insucessos aparentes e retrocessos momentâneos, um desenvolvimento progressivo acaba por se fazer hoje” (POLITZER, 1979) .

Ainda sobre o método dialético, a abordagem em geomorfologia assumida neste trabalho como imprescindível às questões práticas é a que privilegia o conhecimento dos processos atuais e de todas as suas fontes de dados para a explicação, abordagem esta concordante com TRICART (1953,1976,1977), SELBY (1982), HART, (1986) entre inúmeros outros. A geomorfologia dinâmica e de processos seria a fonte primária das correlações e generalizações que são realizadas sobre outros aspectos da realidade geomorfológica.

A concepção do materialismo dialético sobre a natureza, correlacionável diretamente às suas quatro leis 7, também está implicitamente considerada na pesquisa. Por exemplo a sua primeira lei, a da interdependência e a ação recíproca ou ‘tudo se relaciona’. Stalin refere-se a ela indicando ser esse motivo pelo qual o “método dialético considera que nenhum fenômeno da natureza pode ser compreedido, quando encarado isoladamente, fora dos fenômenos circundantes, porque, qualquer fenômeno, não importa em que domínio da natureza, pode ser convertido num contra - senso quando considerado fora das condições que o cercam, quando destacado destas condições; ao contrário, qualquer fenômeno pode ser compreendido e explicado, quando considerado do ponto de vista de sua ligação indissolúvel com os fenômenos que o rodeiam, quando considerado como ele é, condicionado pelos fenômenos que o circundam” ( POLITZER, 1979).

Entretanto, inserir o processo de pesquisa como pertencente ao método dialético ainda parece ser inadequado, apesar de existirem pontos concordantes. A geomorfologia, como todas as ciências da natureza, pode, sem preconceito, adotar certos recursos metodológicos que não se encaixam necessariamente na lógica dialética. Por exemplo, para a geografia física, as abordagens quantitativas das décadas de 50 e 60 foram realizados de acordo com um ambiente generalizadamente positivista e sua crítica posterior dentro dos quadros da Geografia não pode nos confundir quanto à pertinência de determinadas técnicas e de determinadas abordagens.

O conhecimento geomorfológico gerado sob estas análises e elas próprias, não foram excluídos de nossas referências adotadas aqui. A análise sistêmica é uma delas, como veremos adiante.

Outra modificação de percurso foi realizada quanto ao universo de análise. Ele foi ampliado no percurso da pesquisa. Passamos de um interesse específico da aplicação do conhecimento geomorfológico, o de processos de vertentes em áreas urbanas da Grande São Paulo, para uma abordagem monográfica da aplicação deste conhecimento. Por um tempo buscamos novas informações sobre os conjuntos mais significativos da aplicação deste conhecimento fora da esfera da academia e os caracterizamos. Desta forma, abraçamos a idéia de uma abordagem com características monográficas, onde o mundo da aplicação pudesse ser visualizado em seu conjunto. No Brasil ,existem amplas lacunas deste tipo de abordagem para a geomorfologia aplicada. E isto ocorre apesar de o planejamento governamental já ter acumulado experiências de planejamento e gestão, há décadas.

Uma opção diante da dificuldade com a definição de um método de abordagem, foi, como dissemos no início, a de justificar a seleção dos instrumentos e de referências teóricas. Para isto, contextos profissionais e institucionais diversos tiveram que ser reconhecidos, assim como uma revisão teórica dirigida sobre geomorfologia.

Outra medida tomada foi a lembrança constante no processo de pesquisa, do fato de não podermos ter conhecimento total dos contextos institucionais, operacionais e profissionais para produção de alguns dos instrumentos selecionados.

O que se pretendeu com estas reflexões iniciais sobre questões de método é demonstrar que não optamos por referências teórico-metodológicas sem, no mínimo, tentar referí-las aos quadros epistemológicos. Não formulamos hipóteses apenas tendo como base os objetivos da aplicação. Não adotamos as referências teórico-metodológicas como postulados irrefutáveis. Não selecionamos critérios para a avaliação dos instrumentos sem verificar sua relevância para a prática e para a teoria. Por exemplo, a questão da inserção do antrópico nas abordagens é fundamental para os objetivos da aplicação. E no corpo teórico da geomorfologia há inúmeras orientações para esta abordagem.

Há, desta forma, um mínimo controle da lógica do processo de pesquisa, cuja explicação e justificativas são apresentadas adiante.

O quadro de referência teórico-metodológica da pesquisa no que se refere às ciências da terra, à geografia física e geomorfologia é demonstrado progressivamente ao longo dos próximos ítens.


III. 2 DEFINIÇÃO DE TERMOS BÁSICOS
Selecionou-se alguns termos de utilização recorrente fora dos quadros acadêmicos, ou seja, parte do repertório da área técnica e de planejamento para definição. Sem esclarecer os conceitos subjacentes desta área, não haveria condições de apresentar com clareza os objetivos e resultados da pesquisa. A seleção privilegiou aqueles que suscitam dúvidas mais frequentemente, visto que são consolidados exatamente pelas experiências técnicas externas aos quadros acadêmicos. Estas definições não são em geral, retiradas de fontes bibliográficas. Devem ser consideradas referências conceituais assumidas e retiradas da prática.
- Planejamento físico - territorial
Concebemos como o conjunto de procedimentos empreendidos por grupos de técnicos de instituições governamentais, auxiliados ou não por conveniados, consultorias privadas ou outras parcerias e que resultem em recomendações de disciplinamento de ação ou em instrumentos legais para a intervenção territorial seja qual for sua natureza. São processos que podem compreender fases de diagnose e prognose do território e que podem resultar em instrumentos de gestão tais como ‘Planos Diretores Municipais’, auxiliar na formulação da ‘Constituição Municipal’, em ‘Macrozoneamentos’, proposições de ‘Unidades de Conservação’ e respectivos ‘Planos de Manejo’, ‘Planos Regionais’, ‘Estudos Ambientais’ e ‘Relatórios de Impacto Ambiental’ para intervenções lineares, pontuais ou areolares (rodovias, ferrovias, atividades minerárias, zoneamentos industriais, agrícolas, etc.) entre outros instrumentos. Podem envolver objetivos de integração territorial, exploração econômica, utilização, apropriação e conservação de recursos territoriais ou ambientais. Podem envolver recomendações de ações para implantação e operacionalização de empreendimentos, tais como ações preventivas, corretivas, emergenciais ou de fiscalização sobre o meio ambiente. A execução das ações recomendadas estaria fora de sua esfera, e mais relacionada à gestão.
- Planejamento Ambiental
Concebeu-se planejamento ambiental como incluído no planejamento físico-territorial. Planejamento ambiental visa mais a conservação da natureza e desenvolvimento sustentável. Seria portanto, uma modalidade, atualmente das mais importantes, de planejamento físico-territorial.
-Instrumentos técnicos (de planejamento físico-territorial)
Trata-se de produtos técnicos (cartográficos ou não) com um nível de sistematização adequado à sua absorção dentro dos processos de planejamento. Por exemplo, em fase de diagnose e considerando o meio físico, os levantamentos de uso e manejo da terra, os levantamentos de dados morfométricos (declividade, índices de dissecação), levantamentos pedológicos, entre outros, podem representá-los. Interpretações destes dados e produção de outros instrumentos, como cartografia do uso agrícola potencial, recursos hídricos classificados segundo potencialidade a uso, entre outros, também são exemplos de instrumentos técnicos de planejamento físico-territorial.
- Instrumentos de gestão
Trata-se do conjunto de políticas territoriais, consubstanciadas nos quadros institucionais e legais através dos quais os processos técnicos são realizados. É o aparato jurídico, institucional, organizacional e operacional que instrumentaliza as ações finais e consequentes sobre o território e sobre o ambiente. Podem ser representados pela própria legislação ambiental, organização institucional de gerenciamento territorial/ambiental das instituições governamentais, pelos roteiros de estudos ambientais, pelos critérios e formas de fiscalização ou por regras para obtenção de licenciamentos. Trata-se também do organograma interno de funcionamento de instituições que tenham alguma ingerência sobre o território e de suas relações interinstitucionais.

Definições políticas traduzidas em diretrizes, planos e projetos ou a criação de conselhos, orgãos consultivos, deliberativos são exemplos de instrumentos de gestão. Nesta pesquisa, houve uma ênfase em avaliar textos da legislação ambiental federal e estadual e textos referentes aos roteiros para condução dos estudos e processos de EIAs, RIMAs8 no âmbito da Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo.


III. 3. PROCEDIMENTOS
Os procedimentos operacionais básicos da pesquisa podem ser subdivididos em: levantamentos, análises, sistematizações e discussão dos resultados

A fase de levantamentos, refere-se a três tipos básicos de dados utilizados: bibliográficos (da literatura geomorfológica propriamente dita); dos relatórios técnicos e de documentos cartográficos produzidos ao nível dos órgãos e empresas de planejamento, dados da legislação e gestão ambiental (instrumentos de gestão), tais como os roteiros para condução dos EIAs e RIMAs, ou os textos legais propriamente ditos.

O primeiro grupo de dados foi levantado e analisado durante todo o processo de pesquisa, visto que sua utilização teve como objetivo principal a seleção dos critérios analíticos dos instrumentos em apreciação. Esta revisão implicou numa consideração do conjunto da geomorfologia (pura e aplicada). A base deste levantamento ficou centralizada na biblioteca do Departamento de Geografia da FFLCH com complementações no Instituto de Geociências-USP, na ESALQ Piracicaba -USP, e UFsCar (Universidade Federal de São Carlos).

O segundo grupo de dados foi obtido mediante a utilização de acervo pessoal, de levantamentos junto ao IPT (Instituto de Pesquisa Tecnológica da Secretaria da Indústria, Comércio, Ciência e Tecnologia do Estado de São Paulo), da SEMPLA - Secretaria Municipal de Planejamento do Município de São paulo e junto ao MME ( Ministério das Minas e Energia )/ ELETRONORTE. Foram realizados ainda levantamentos nas seguintes empresas de consultoria: TETRAPLAN - Consultoria e Planejamento S/C LTDA e CNEC - Consórcio Nacional de Engenheiros Consultores Ltda.

O terceiro grupo de dados foi obtido por levantamentos realizados principalmente na SMA - Secretaria do meio Ambiente do Estado de São Paulo, além da utilização de acervo pessoal.

A primeira fase da análise da literatura dirigiu-se à revisão em várias frentes. Uma, de cunho geral e essencialmente teórico-metodológico, outras referentes à cartografia geomorfológica, às técnicas e questões de interdisciplinareidade e à geomorfologia aplicada.

Através da revisão bibliográfica efetuada, foram estabelecidos os critérios e parâmetros de avaliação da avaliação dos instrumentos técnicos e de gestão selecionados.

A segunda fase de análise foi precedida pelo processo de seleção dos instrumentos e significou delimitar o principal universo de análise da pesquisa aplicada. Este processo de seleção visou considerar os objetivos monográficos anteriormente referidos. Desta forma, foram utilizados tanto o conhecimento adquirido na trajetória profissional como os novos dados obtidos por novos levantamentos. Do conjunto levantado, observamos que havia necessidade de se distingüirem dois tipos de instrumentos: os técnicos e os instrumentos de gestão.

Os instrumentos técnicos constituem um grupo de dados à parte para as análises pretendidas visto que eles representam o conhecimento geomorfológico ou do meio físico levantado, sistematizado e interpretado nos processos de planejamentos governamentais. Representam portanto, o nível de absorção teórico-conceitual e as opções metodológicas utilizadas em determinados processos de planejamento.

Para a seleção destes tipos de dados, foi necessário considerar de alguma forma o conjunto destes instrumentos produzidos pelos mais diversos órgãos governamentais e parceiros privados (consultoras) em diversas situações técnico-operacionais (profissionais, prazos, recursos financeiros, etc.). Considerações sobre o conjunto de instrumentos técnicos e seus objetivos e escalas de abordagem também foram tecidas no sentido de selecionar, finalmente, alguns.

A partir da seleção destes instrumentos procedeu-se à sua caracterização9. Algumas caracterizações puderam ser mais detalhadas em função da participação direta no processo, como a dos intrumentos técnicos e insumo produzidos e utilizados para os estudos de viabilidade da UHE - Kararão, no rio Xingu, no estado do Pará.

Outras caracterizações não puderam aprofundar-se no mesmo nível visto que a recuperação do processo de trabalho para a produção e utilização de alguns instrumentos técnicos (ex: cartas geotécnicas) ficaram circunscritas à análise de produto final e a algumas entrevistas complementares com técnicos participantes (SICCT/IPT e PMSP/IPT, 1993).

As avaliações propriamente ditas destes instrumentos técnicos processaram-se segundo alguns critérios e parâmetros retirados da revisão da literatura mencionada anteriormente. Os critérios básicos considerados foram:

- a fidelidade no resgate de orientações teóricas, conceituais e de procedimentos, de acordo com a disponibilidade destes recursos, via geomorfologia, na época.

- a explicitação e a clareza textual dos procedimentos nos relatórios técnicos internos ou puplicações destes instrumentos.

Os parâmetros selecionados para as análises dos instrumentos foram essencialmente de cunho teórico-metodológico, e podem ser assim destacados:

* concepção da disciplina e conceitos básicos.

A análise aqui é ampla e aponta problemas de utilização de conceitos e termos de forma equivocada ou desatualizada do ponto de vista da geomorfologia. São apontados problemas de significado de termos e de conteúdos dos mais relevantes para a disciplina dentre os instrumentos selecionados.

* levantamentos e seleção de atributos e dados básicos.

* sistematizações e sínteses.

* interpretações e generalizações.

* dimensionamento, previsão e localização de processos superficiais.

* inserção do antrópico.

* adequações escalares das abordagens às demandas por soluções práticas.

* considerações que envolvam interdisciplinareidade.

Da revisão da literatura foram propostos os balizamentos para cada um destes parâmetros criando-se as referências válidas para a avaliação dos instrumentos conforme veremos adiante.

Além da avaliação dos instrumentos técnicos, procedeu-se à avaliação dos instrumentos de gestão. Obviamente, outro processo seletivo foi necessário. Destacaram-se, entretanto, no nível federal, as principais resoluções legais referentes às questões ambientais das quais desdobraram-se as resoluções de cunho estadual e municipal e alguns exemplos de roteiros de estudos para EIAs e RIMAs.

Para a seleção de instrumentos de gestão ao nível Estadual foram privilegiados os parâmetros institucionais e legais do Estado de São Paulo, concentrando-se a busca na Secretaria do Meio Ambiente. Selecionamos Resoluções de licenciamento ambiental e roteiros pra a condução de estudos de avaliação de impacto ambiental (EIAs e RIMAs ) dos mais representativos.

A concentração na Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo é justificada por este Estado ter instrumentos de gestão dos mais desenvolvidos do país e de ter sido referência para implementação noutros estados.

As análises e avaliações efetuaram-se sobre os textos legais. Informações sobre a produção destas referências foram obtidas principalmente junto ao DAIA-Divisão de Avaliação de impacto Ambiental da SMA/Secretaria Estadual do meio Ambiente do Estado de São Paulo. O DAIA congrega cinco setores: setor de mineração, setor de resíduos sólidos, setor de energia e saneamento, setor de transporte e setor de projetos urbanísticos.

Ainda com relação às fases de análisee avaliações, convém anotar que existem, basicamente, dois tipos: as completas e parciais. As parciais referem-se exclusivamente à concepção da disciplina e conceitos utilizados e são direcionadas aos instrumentos de gestão.

Após as etapas de revisão da literatura, estabelecimento dos critérios e parâmetros analíticos, levantamento e seleção dos instrumentos técnicos e de gestão, procedeu-se a fase conclusiva do processo de pesquisa, que constitui outro núcleo de resultados.

Para a realização do objetivo central da pesquisa, também foi necessário realizar uma série de tarefas subsidiárias, com sentido, objetivos e resultados próprios, dentre os quais destacam-se:

1. Uma ampla revisão bibliográfica de geomorfologia para a delimitação, explicitação histórica de seu campo de atuação, do desenvolvimento teórico e paradigmático, de metodologias e técnicas e das tendências atuais da pesquisa básica e pura.

2. Revisão bibliográfica da pesquisa aplicada em geomorfologia, identificando-se potencialidades teóricas para a aplicação e tendências recentes.

3. Levantamento e caracterização de instrumentos técnicos e de gestão de planejamento físico-territorial/ambiental gerados pela área de ciências da Terra nas últimas décadas no Brasil; localização dos instrumentos no contexto institucional, profissional e político de seus atores, classificação e seleção de casos de instrumentos de planejamento para a análise.


III. 4. JUSTIFICATIVAS
A justificativa essencial desta pesquisa é de cunho ético, ou seja, pressupõe posicionamento sobre a ética profissional de algumas práticas, utilizando-se da avaliação da absorção de uma área do conhecimento científico.

O resgate da geomorfologia aplicada para dentro dos circuitos pouco mais isentos da dinâmica de mercado, como o das Universidades Públicas, representa uma das principais justificativas desta pesquisa.

As colocações de GRANGER (1994) são ilustrativas: ....“os problemas éticos levantados hoje em dia pelo desenvolvimento das aplicações da ciência, só podem ser, em última instância, resolvidos por uma auto-regulação consentida pelos próprios cientistas, que, porém, não poderia consistir em proibir a pesquisa de certos saberes, e sim de constatar exatamente sua extensão e suas consequências e, eventualmente em decidir pausas provisórias, moratórias para reflexão”. É dentro deste espírito que esta pesquisa está inserida. O volume de experiências com a aplicação do conhecimento em ciências da Terra e em geomorfologia principalmente após o incremento do aparato legal ambiental da década de oitenta (Política Nacional do Meio Ambiente) já se acumula e as referidas pausas moratórias, justificam-se.

Assim como a idéia de meio ambiente, a idéia de geomorfologia está longe de ter um significado bem definido ou apropriado de forma homogênea entre os próprios profissionais que mais a utilizam. Esta ausência de referencial conceitual comum tem sido mais freqüentemente praticada pelo meio técnico. Mas também existe no meio científico e muitas vezes por absorção de confusões criadas fora de seu âmbito, onde o rigor conceitual e metodológico não são a tônica. A pesquisa busca identificar problemas desta natureza para permitir um intercâmbio mais frequente entre a pesquisa pura ou básica e pesquisa aplicada (RODRIGUES, 1997).

Problemas de desarticulações conceituais e metodológicas destes produtos com a teoria geomorfológica, problemas de conteúdos identicos com denominações diversas, além de ausência de explicação metodológica, são frequentes fora dos circuitos da universidade e tem penetrações em seus circuitos.

Avaliações como estas, retiraria dos agentes consultores e dos orgãos governamentais mais políticos, a exclusividade da pesquida aplicada, visto que eles tem, como principais objetivos, a disputa no mercado de EIAs e RIMAs ou a sobrevivência de partidos, grupos ou coorporações profissionais.


III. 5. UNIVERSO DE ANÁLISE: Delimitações e processo seletivo

Parte do processo seletivo efetuou-se com base nas experiências diretas anteriormente referidas. O próprio processo de formulação do projeto de pesquisa, por outro lado, colaborou.

Para que não se perdesse a visão de conjunto das modalidades de aplicação do conhecimento geomorfológico, foi necessário ampliar o universo de análise e restringir os critérios e parâmetros analíticos.

Num projeto inicial a idéia inicial era de reconhecer os pesos relativos de condicionantes antropogênicos e naturais no desenvolvimento de movimentos de massa ou deslizamentos urbanos. Pretendia-se resgatar uma série de reflexões teóricas favorecidas pelas oportunidades profissionais de aplicação do conhecimento teórico-metodológico disponível em geografia física e geomorfologia.

Para isto, pareceu ser necessário selecionar processos superficiais (no caso, os escorregamentos em áreas urbanas), assim como selecionar uma área que melhor os representasse para fundamentar uma eventual proposta metodológica.

Como a intenção básica era demonstrar como se relacionam o mundo da aplicação e o mundo da academia, utilizando-se de experiências de planejamento na área de ciência da Terra, ficou evidente que grande parte da própria experiência seria sub ou inutilizada. O fato de se escolher um tipo de processo específico numa única área e de uma intervenção antrópica específica, limitaria a pretendida avaliação abrangente.

A escolha anterior do universo de análise também implicaria em restrições escalares pois o urbano, ao conter as ações antropogênicas impõe preferencialmente abordagens de grande escala. Os últimos táxons de TRICART e CAILLEUX (1956), a análise da morfodinâmica de TRICART (1977), o último e terceiro nível de abordagem de AB’SABER (1969) exemplificam esta ênfase. Conforme indica uma tendência mais atual, o urbano implicaria numa abordagem escalar ainda maior, correspondendo a uma escala temporal de 10 a 100 anos, conforme colocam CULLINGFORD, DAVIDSON e LEWIN (1980).

Neste primeiro projeto as avaliações de estudos ambientais de escala média ou regional, como aqueles estudos ambientais realizados em projetos de viabilidade de usinas hidrelétricas na Amazônia, ficariam fora da análise. Mas há material significativo nesta linha, que interessava ser resgatado. Por isso efetuamos esta proposta mais abrangente.

A nova proposta de pesquisa amplia a oportunidade de análise de abordagens que incluem casos de intervenção antrópica. Incorpora situações extremadas, como as de âmbito regional e com alto nível de preservação ainda existentes na Amazônia e aquelas de grande escala em áreas com alto nível de degradação ou derivação como as metropolitanas. É inclusive a respeito destas duas perpectivas extremas que se tem maior volume de trabalhos de aplicação do conhecimento de ciências da Terra e geomorfologia.

A idéia de se elaborar a reflexão ampliando-se o universo de análise ao considerar diversos exemplos de aplicação do conhecimento foi reforçada ainda na avaliação de estudos efetuados para o meio urbano. Os escorregamentos representam apenas parte dos processos, especialmente daqueles que tem vinculação quase exclusiva com o sistema vertente, excluindo-se outro grande sistema cada vez mais ativo do ambiente urbano, que é o sistema fluvial.

O retorno à visão de conjunto do ‘mundo da aplicação’ implicou também em considerar outras modalidades de aplicação do conhecimento. Trata-se dos instrumentos de gestão. Reconhecendo que os processos de planejamento são orientados e orientam os instrumentos de gestão, restou reconhecer como estes textos podem suscitar ou permitir equívocos no plano da utilização do conhecimento científico em geomorfologia.

Foi desta forma que decidiu-se ampliar o universo de análise e restringir os critérios analíticos.

O processo seletivo de cada modalidade de instrumento (técnico e de gestão) obedeceu aos seguintes parâmetros:

- representatividade para o conjunto de instrumentos brasileiros.

- importância do ponto de vista espacial.

- representatividade da composição de atores (governos, instituições, empresas e profissionais) assim como da injeção de recursos financeiros.

- representatividade para o conjunto de possibilidades da geomorfologia aplicada.

- representatividade escalar.

- representatividade quanto às formas de intervenção antrópica.

- representatividade quanto ao grau de derivação ou preservação.

- facilidade de acesso à informações sobre o processo de produção dos instrumentos.

Assim, do conjunto de instrumentos de gestão aos quais tivemos acesso, foram selecionados:

- Plano do Sistema de Unidades de Conservação do Brasil Ministério da Agricultura, Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal - IBDF e Fundação Brasileira para a Conservação da Natureza - FBCN - 1ª e 2ª etapas(Brasil/M.A.1982),.

- Manual de Estudos de Efeitos Ambientais dos Sistemas Elétricos-Eletrobrás (Brasil/MME/Eletrobrás, 1983 - referente ao nível de viabilidade).

- Resolução nº 001/1986 e 006/1987 (Brasil/CONAMA, 1986; 1987).

- Estado de São Paulo/S.M.A. - Manual de Orientação para EIA - Estudo de Impacto Ambiental e RIMA - Relatório de Impacto Ambiental (ESP/SMA, 1994).

- Manual de Orientação para EIA/RIMA de usinas de reciclagem e compostagem (ESP/SMA, 1991).

- Manual para adequação ambiental na implantação de distritos industriais (ESP/SMA,1991).

- Resolução SMA 26/93 - Licenciamento Ambiental das Atividades Minerárias no Estado de São Paulo.

Esta seleção não obedece à formulação cronológica de cada assunto mas dá algumas noções do conjunto de instrumentos disponíveis na esfera Federal e Estadual. Entretanto, são considerados aqueles que estão em vigência. Além disto, foi consultada uma listagem de EIAs e RIMAs ( licenças obtidas e em tramitação) na SMA, na qual verificou-se a importância numérica de determinados empreendimentos (ex: minerários) (fig. e ).

Este conjunto de instrumentos de gestão foi objeto de análises parciais, ou seja, aquelas conduzidos para a observação das formas de utilização, ou sub-utilização de conceitos básicos em geomorfologia. Levantou-se para este conjunto, equívocos insuficiências e , desdobramentos desfavoráveis.

Para a seleção de instrumentos técnicos, observamos, em primeira medida, sua representatividade escalar. Desta forma, decidiu-se por instrumentos técnicos direcionados ao planejamento urbano de São Paulo (metropolitano ou municipal, 1:25.000 e 1:10.000) e aos instrumentos técnicos produzidos para o planejamento de hidrelétricas na Amazônia, da fase de viabilidade (1:1.000.000,1:250.000 e 1:100.000).

Do primeiro, selecionou-se experiências de produção conjunta de cartas geotécnicas (SNM/IPT ou PMSP/IPT). Esta escolha representa grande parte da história de participação deste Instituto na concepção e desenvolvimento deste instrumento técnico, que se iniciou na década de setenta com a Carta Geotécnica dos Morros de Santos e São Vicente (ESP/SICCT/IPT, 1977).

Fig.3. empreend. minerários.

Do segundo, utilizou-se a experiência dos Estudos de Viabilidade na qual esta autora fez parte da equipe técnica. Analisamos os instrumentos técnicos produzidos pela área técnica

de geomorfologia em várias fases do projeto. Trata-se de relatórios técnicos e cartas temáticas das fases de levantamento/diagnose, das fases de prognose/plano de controle (1985-1989).

Os instrumentos técnicos foram objetos de análise segundo o conjunto de critérios e parâmetros anteriormente referidos e não apenas quanto à absorção de conceitos básicos da disciplina. Estes critérios estão definidos de forma mais aprofundada nos ítens a seguir.

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