I reunião de Ministros da Saúde da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa Praia, 11 e 12 de Abril de 2008



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I Reunião de Ministros da Saúde da

Comunidade dos Países de Língua Portuguesa

Praia, 11 e 12 de Abril de 2008
DECLARAÇÃO DA PRAIA
Os Ministros da Saúde da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa – Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Portugal e Timor-Leste – reunidos na cidade da Praia, nos dias 11 e 12 de Abril de 2008:
Recordando a Estratégia Geral de Cooperação da CPLP, aprovada a 17 de Julho de 2006, em Bissau, durante a VI Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CPLP;
Recordando a Declaração sobre os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio: Desafios e Contribuições da CPLP, assinada a 17 de Julho de 2006, em Bissau, durante a VI Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CPLP, na qual, a nível da Saúde, os Estados membros declararam “o seu interesse em estabelecer como prioritários … a redução da mortalidade infantil; a melhoria do acesso à saúde reprodutiva e redução da mortalidade materna; e o combate ao HIV/SIDA, malária, tuberculose e outras doenças infecciosas endémicas”;
Reafirmando o interesse em aprofundar a concertação político-diplomática, com vista a conferir maior expressão aos interesses e necessidades comuns dos seus Estados membros no seio da comunidade internacional;
Reafirmando, igualmente, a Declaração sobre HIV/SIDA (Maputo, Julho de 2000), a Resolução sobre o Combate ao HIV/SIDA (Brasília, Julho de 2002), o Acordo de Cooperação sobre o Combate ao HIV/SIDA (Brasília, Julho de 2002), a Resolução sobre a Luta contra o HIV/SIDA (São Tomé, Julho de 2004), a Resolução sobre o Combate à Malária/Paludismo (São Tomé, Julho de 2004) e o Acordo de Cooperação sobre o Combate à Malária/Paludismo (São Tomé, Julho de 2004);
Destacando, de entre os objectivos que orientaram a criação da CPLP, a importância da promoção da cooperação em todos os domínios, particularmente no da Saúde;

Reconhecendo que os resultados já alcançados na cooperação em Saúde desenvolvida no espaço da CPLP têm contribuído, de maneira relevante, para responder aos desafios enfrentados pelos Estados membros nesse domínio; e,
Realçando o facto de a cooperação no domínio da saúde requerer o conhecimento das necessidades e potencialidades existentes no seio da Comunidade, assim como de um plano estratégico aprovado pelos Ministros da Saúde dos países da CPLP.
DECLARAM:


  1. A importância do desenvolvimento da cooperação multilateral no espaço da CPLP para a criação de sinergias no domínio da Saúde.




  1. Aprovada a Resolução sobre a Elaboração do Plano Estratégico de Cooperação em Saúde da CPLP (PECS/CPLP).




  1. Ter tomado conhecimento da criação e do trabalho realizado pelas redes Malária/RIDES, VIH/SIDA e dos Institutos Nacionais de Saúde Pública da CPLP, e reconhecem as redes da saúde da CPLP como mecanismos privilegiados de intercâmbio de informação, partilha de experiências e promoção de boas práticas na área da saúde.




  1. Ter tomado conhecimento do reforço do Instituto Nacional de Saúde Pública de Moçambique e da criação do Instituto Nacional de Saúde Pública da Guiné Bissau, no âmbito da implementação da Rede de Institutos Nacionais de Saúde Pública da CPLP, com a contribuição técnico-financeira do Ministério da Saúde do Brasil (Fundação Oswaldo Cruz) e o apoio financeiro da Associação Internacional de Institutos Nacionais de Saúde Pública (IANPHI) e da Fundação Gates.




  1. A importância da utilização do Portal da CPLP como meio privilegiado de divulgação e comunicação das redes da saúde.




  1. A importância da cooperação intracomunitária na área da Anemia das Células Falciformes, aproveitando as experiências do Brasil e de Portugal no tratamento desta doença.



  1. Ter tomado conhecimento do projecto de cooperação sobre VIH/SIDA em meio laboral, apresentado por Portugal, recomendando a sua análise no âmbito da respectiva rede.




  1. Ter tomado conhecimento do projecto de cooperação sobre Bibliotecas Móveis de Enfermagem, desenvolvido pela Ordem dos Enfermeiros de Portugal com as Associações de Enfermeiros dos países da CPLP, incentivando o reforço destas parcerias.




  1. Reiterar o seu apoio à realização do II Congresso da CPLP sobre DST e SIDA, de 14 a 17 de Abril de 2008, no Rio de Janeiro, e da Reunião da Rede da Malária da CPLP, de Julho de 2008, em Luanda.




  1. Ter tomado conhecimento da assinatura, em Junho de 2007, de um Memorando de Entendimento entre o Governo da República de Cabo Verde, a Comunidade Médica de Língua Portuguesa e a CPLP, com vista ao estabelecimento, em Cabo Verde, de um Centro de Formação Médica Especializada da CPLP, destinado a médicos dos PALOP e de Timor-Leste, e recomendam que sejam analisadas propostas concretas conducentes ao início das actividades do Centro.




  1. Reconhecer a importância da atribuição à CPLP, pela União Latina e Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT) de Portugal, do Boletim de Mérito pela tradução em língua portuguesa da publicação da OMS “Cuidados Hospitalares para Crianças. Normas para o Manejo das Doenças Frequentes com Recursos Limitados” e manifestam interesse em incentivar a sua ampla utilização.




  1. Ter tomado conhecimento do Programa “ePORTUGUÊSe” da OMS, um importante meio de circulação de informação de saúde em língua portuguesa, a par dos idiomas oficiais da OMS.




  1. Apoiar os compromissos assumidos na “Carta do Rio de Janeiro“, aprovada na I Reunião Ministerial sobre “Políticas para Mulheres e HIV: Construindo Alianças entre Países de Língua Portuguesa para o Acesso Universal”.




  1. Que a Reunião de Ministros da Saúde da CPLP seja realizada ordinariamente de 2 em 2 anos e, extraordinariamente, sempre que se justifique, devendo a realização destas reuniões ser antecedida de uma reunião técnica preparatória.




  1. Que, sem prejuízo do ponto 14, tendo em conta a prioridade da aprovação do PECS/CPLP, conforme Resolução aprovada, seja realizada no Brasil, em Setembro de 2008, uma Reunião Ministerial Extraordinária, e em Portugal, no primeiro trimestre de 2009, a II Reunião Ordinária de Ministros da Saúde da CPLP.




  1. Que o acompanhamento das Reuniões Ministeriais da Saúde seja assegurado por um mecanismo cuja coordenação será assumida pelo Estado membro que acolhe a Reunião, o qual deve garantir a necessária articulação com o Secretariado Executivo da CPLP.

Feita e assinada na Cidade da Praia, a 12 de Abril de 2008.




Pela República de Angola

Ministro Anastácio Ruben Sicato


Pela República Federativa do Brasil, em representação do Ministro da Saúde

Dr. Paulo Buss, Presidente da Fundação Oswaldo Cruz


Pela República de Cabo Verde

Ministro Basílio Mosso Ramos


Pela República da Guiné-Bissau

Ministra Eugénia Saldanha Araújo


Pela República Portuguesa

Ministra Ana Maria Teodoro Jorge


Pela República Democrática de Timor-Leste, em representação do Ministro da Saúde

Vice Ministra Madalena Hanjam Soares






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