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IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

CDDI – Centro de Documentação e Disseminação de Informações

II ENCONTRO NACIONAL DE PRODUTORES E USUÁRIOS DE INFORMAÇÕES SOCIAIS, ECONÔMICAS E TERRITORIAIS


21 a 25 de agosto, no Rio de Janeiro

OFICINA:

COMO CRIAR UMA LINHA DE PESQUISA HISTÓRICA NO IBGE?

22 de agosto, às 14h

FUNDAMENTOS MAIS CONTRIBUIÇÕES

Relatório preliminar


Este documento se pretende uma fundamentação preliminar acerca da institucionalização de uma linha permanente de pesquisa em história no IBGE. Preliminar porque visa a apresentar algumas reflexões e os termos do debate organizado pelo próprio IBGE, em oficina do II Encontro Nacional de Produtores e Usuários de Informações Sociais, Econômicas e Territoriais, a ser realizado entre 21 e 25 de agosto de 2006. Sendo assim, este texto apresenta ao menos dois interlocutores bem definidos: o público interno, diante da necessidade de harmonizar a linha de história com os trabalhos e os projetos institucionais, e o público externo, constituído basicamente pela comunidade acadêmica de historiadores; pesquisadores universitários e centros que tenham a pesquisa histórica no bojo de suas atividades, logrando sucesso em sua implementação. Dois olhares e duas demandas diferentes que explicam a diversidade na eleição dos objetivos e no desenvolvimento dos argumentos apresentados nesta fundamentação. Por conta disso, alguns aprofundamentos foram dispensados, esperando-se que sejam perdoados, tendo em vista o imperativo de objetividade e de consistência dos propósitos aqui presentes. Uma discussão mais apurada e rica, seja no sentido teórico-metodológico, seja no sentido operacional, deverá ter lugar no IBGE, quando da realização da oficina, para o que contamos com a presença e colaboração dos convidados, na forma de reflexões e de testemunhos, tão importantes nesta hora de união de esforços para a criação da linha de pesquisa histórica no IBGE.


I


No IBGE, ao longo do tempo, tem havido pesquisas históricas; e não poucas. Em geral são de iniciativa particular, não sendo institucionais1. Às vezes até ganham o apoio da direção, mas o mais comum é que sejam feitas em horas de folga, ou de lazer2. Não raro são feitas por curiosos, até bem formados, com alguma substância intelectual. Mas quase nunca o são com métodos, de modo contínuo e sistemático.

Houve momentos, como os das comemorações dos 50 e dos 60 anos de criação, nas gestões dos Prof. Edmar Bacha e Simon Schwartzman, respectivamente, em que se empenhou por pesquisa histórica; mas foram pesquisas espasmódicas3. Ao tempo do cinqüentenário constituiu-se um chamado Projeto Memória, tempos depois (em 1991) integrado à estrutura como unidade permanente. Mesmo assim, sem avanços contínuos.

Realizações grandiosas ocorreram, e merecem destaques a elaboração das obras 500 anos de povoamento4, em 2000, Estatísticas do Século XX5, em 2003, e poucas outras, sempre contando com pesquisadores contratados. Houve antes, uma ou outra reedição de obras históricas, de um ou outro catálogo; sem olvidar o valor histórico das publicações rotineiras, com realce aos Anuários Estatísticos6 e ao Brasil em números.

II

Agora mesmo vem-se dando curso à redação de uma História das Estatísticas Brasileiras: 1822-2002, em quatro volumes (três deles já prontos).

O 1º volume, Estatísticas desejadas: 1822-c.1889, o 2º volume, Estatísticas legalizadas: c.1889-c.1936, e o 3º volume, Estatísticas organizadas: c.1936-c.1972 sairão todos este ano7; o 4º volume, em fase de pesquisa e elaboração, Estatísticas formalizadas: c.1972-2002, sairá em meados de 2007.

Sem dúvida alguma, uma obra grandiosa, monumental, diferente de tudo que se fez antes, mas, pese tudo isso, ainda que tendo sido aceita e aprovada pela direção superior, tem o mesmo caráter anterior de eventualidade. Dessa forma, tudo que trouxe à superfície, a sugerir detalhamentos e aprofundamentos, pode cair no vazio.

Sim, sem uma linha de pesquisa histórica institucionalizada, com pesquisadores, e recursos materiais e financeiros vinculados, o sério esforço desse momento tende a se esvair, o que seria lamentável. Isto posto, mudar esse estado de coisas exige que se empenhe esforços e energias nessa proposta de discussão.

Como acentuam Guilherme Pereira das Neves, Lucia Bastos e Lucia Paschoal Guimarães8, “a idéia de cooperação entre historiadores, geógrafos e estatísticos não constitui propriamente uma surpresa. Entre a história e a geografia há laços tradicionais. Basta lembrar que as análises de história diplomática e de história militar quase sempre se apóiam em conhecimentos básicos de geografia. O mesmo ocorre em relação aos estudos de história nacional: por meio da observação dos acidentes geográficos é que se define a representação espacial da soberania do Estado. Quanto à estatística, há muito que o historiador da economia, assim como aquele que se dedica ao estudo das populações, dentre outros temas correlatos, não prescinde dos métodos de quantificação no tratamento dispensado às suas fontes” (Breves reflexões sobre a proposta de criação de uma linha de pesquisa de estudos históricos no IBGE).



III

Essa proposta caminha, o que nos alenta. A atual gestão, por várias vezes, revelou-se sensível à recuperação da história do IBGE, bem como, da atividade estatística no Brasil. Sensibilidade traduzida na promoção de sessões de saudades ou de júbilos, com palestras e testemunhos, com vídeos (antes e depois), e com edições fac-similar.

Assim, no espírito dos festejos dos 70 anos do IBGE, 1936-2006, em fevereiro rendeu-se homenagem a Mário Augusto Teixeira de Freitas, idealizador e fundador do IBGE, aos 50 anos de sua morte, em sessão de saudades9; em março foi a vez de Fábio de Macedo Soares Guimarães, um dos pilares da geografia brasileira, aos 100 anos de seu nascimento, em sessão de júbilo. Em agosto, houve homenagem a Isaac Kerstenetzky, o homem que refundou o IBGE em 1973, aos 80 anos do seu nascimento, em sessão de júbilo. E outros que poderão ainda ser lembrados.

Os seminários têm sido feitos cada vez mais numa perspectiva de consciência histórica, de resgate das referências do passado institucional, com vistas ao futuro. Ainda nessa linha, no seminário em homenagem a Teixeira de Freitas foi anunciada a iniciativa de se digitalizar o Fundo Teixeira de Freitas, material que hoje se encontra no Arquivo Nacional. A digitalização desse imenso acervo de 13.600 documentos que supõe prévia organização, classificação e análise sistemática, exige uma equipe de historiadores, de arquivistas, de documentalistas que já está sendo providenciada10.



IV

O empenho exigido nessa pesquisa pioneira de elaborar uma História das Estatísticas Brasileiras: 1822-2002, ao se tomar as estatísticas e as instituições estatísticas como objeto de estudo, dessa forma, configurando uma Sociologia das Estatísticas, tem aproximado seus responsáveis das reflexões historiográficas mais apuradas.

No amplo recorte temporal do estudo (1822-2002), os quatro volumes cobrem o lento e espinhoso processo da institucionalização da atividade estatística no Brasil. Falamos aqui do IBGE, é claro, do alto dos seus 70 anos, mas também dos órgãos oficiais de estatística dos ministérios, nas autarquias, e lugares afins, ontem e hoje, e, sobremodo, indo ao passado pioneiro, da Diretoria Geral de Estatística, seja a havida no Império, seja aquela restaurada na República. Estudou-se as primeiras entidades oficiais a darem corpo à atividade estatística, e, mais, viu-se a nova – e ainda fragmentada – percepção da estatística como instrumento privilegiado de gestão pública.

A centralidade da estatística para a gestão pública pode ser vista em seu papel de aprimorar a administração do Estado e a ordem legal constituída, através da revelação da população, em si, e em sociedade, num território, que se tornam objetos manipulados por um Estado que se pretende planejado (e planejador). Nenhum outro saber (informação e conhecimento), que não o revelado pelas estatísticas, poderia estabelecer padrões de comparabilidade entre realidades distantes, ausentes e tão variadas em suas formas e natureza. Diluindo as especificidades das individualidades, as estatísticas as reconstróem como individualizações (individualidades individualizadas). Dessa forma, as estatísticas estabelecem elementos de comparação, fornecendo as condições de intervenção para o Estado, um Estado que não apenas precisa de números para se ver, como já vem de longe, mas que, mais e mais, governa com números.



V

Então, valerá perguntar: será que nosso Estado, no Império e na República, sobremodo a primeira, governou de fato com números? Certamente que não. A dominação “racional-legal” descrita por Max Weber nunca foi forte entre nós. A racionalização dos métodos de dominação e os princípios de legitimação invocados pelo Estado moderno, a razão, a ciência e o direito, tardaram a vingar na estrutura política brasileira, dada a predominância de formas arcaizantes de dominação – tradicionais e carismáticas –, para permanecermos na tipologia weberiana. Porém, vingaram. Um dos temas pilares de amplo interesse para estatísticos, historiadores, cientistas políticos, sociólogos, economistas é o da ação dos estatísticos – no âmbito técnico-científico como no da inserção política na estrutura dirigente – para expropriar ou diminuir o impacto da capacidade decisória do clericalismo e dos grupos oligárquicos e seus representantes políticos, mediante o recurso à razão instrumental da estatística, fundadora do planejamento estratégico do moderno Estado brasileiro. Uma primeira linha de estudo sobre a participação da estatística na racionalização do nosso Estado (por exemplo, na destinação e planejamento dos desembolsos públicos), suplantando o particularismo e a influência de segmentos mais tradicionais do campo econômico, ainda está por ser feita.

Em consonância com a pesquisa sobre o papel desempenhado pela estatística na racionalização do Estado brasileiro e na legitimação de sua dominação, temos outras frentes a ela aparentadas: 1) a investigação sobre a relação histórica entre os programas estatísticos e os picos de demanda por estatísticas no desenvolvimento econômico do Estado brasileiro; 2) a pesquisa histórica sobre a relação entre produtores e usuários de estatística, inserida no campo da história da tecnologia e disseminação da informação; 3) corolário desta frente é o estudo da propaganda censitária (e estatística em geral) e da mobilização dos símbolos por ela evocados, situado no fértil campo do imaginário político e das representações sociais11; 4) a pesquisa da história dos registros públicos criados pelo Estado (a começar do registro civil, e chegando-se a vários outros).

Pode parecer um tanto estranho esse último ponto. Porém, o estranhamento cedo desaparece quando se sabe que a supervisão sobre o registro civil e dos órgãos por ele responsáveis, os cartórios, e os livros de registro, foi associada à atividade estatística, sob o comando da Diretoria Geral de Estatística, desde o início da República até a criação do IBGE. Ao que tudo indica, a fixação desta atribuição na atividade estatística é um traço peculiar da história do país, posto que se trata de matéria de natureza jurídica, sendo por regra geral da alçada do Ministério da Justiça – em associação ao Judiciário –, o único, de fato, capaz de fazer cumprir o registro civil. Em suma, essa especificidade por si merece uma história, que ganha contornos ainda mais profundos quando se percebe o papel da estatística na definição da personalidade jurídica dos indivíduos, base para o reconhecimento dos direitos, e na construção dos registros públicos dos quais ela deveria se servir, nunca criar.



VI

Algumas das frentes anunciadas e outras propostas esboçadas mais adiante se filiam à História do Poder, às suas várias molduras teóricas. Vejamos muito resumidamente alguns dos enfoques e problemas suscitados pela História do Poder, aqueles que se ligam diretamente ao nosso interesse imediato: criar uma linha de pesquisa histórica no IBGE. Enfatizar determinados enfoques e problemas significa buscar compor um quadro teórico, frágil dado o caráter inicial das reflexões, porém consciente, ao buscar situar as propostas aqui apresentadas no universo historiográfico atual.

Em linhas muito gerais, a perspectiva de História do Poder respondeu por boa parte da renovação operada no campo de estudos da História Política. A “Nova História Política”, ao adotar uma perspectiva relacional para o estudo do poder, rompeu com a percepção tradicional que localizava o poder no âmbito do Estado e na sua relação com a sociedade. Com as contribuições da antropologia política (como a noção de “ritual”, ou com a idéia de criação e atualização de práticas sociais através de discursos performáticos, entre outras), de Michel Foucault (suas preocupações com as “práticas discursivas”, os efeitos dos discursos, os “micropoderes” e o “poder ciculante”) de Pierre Bourdieu (o conceito de campo e o de capital simbólico), entre muitas outras, a nova historiografia do poder foi muito influenciada, traduzindo as noções de “relações de poder”, de “processos de objetivação” ou de “individualização” e abordagens mais estruturalistas para a sua perspectiva, comprometida com a noção de sujeito histórico atuante, dos indivíduos como agentes políticos.

Como dizem Neves, Bastos e Guimarães, “aprofundada, revigorada e ampliada em suas problemáticas, a história política multiplica os campos de investigação, por meio da articulação entre a política no sentido clássico do termo (o poder e a vida política) e o político, no sentido globalizante de diversos aspectos da cultura política e dos determinantes políticos que pesam sobre os indivíduos e sobre os grupos” (Breves reflexões ...).

Neste sentido, uma das abordagens da Nova História Política encara os agentes históricos a partir das posições que ocupam na estrutura do poder. Posições que objetivam suas estratégias e tomadas de decisão individuais. Assim, a História Política amplia seu eixo de investigação da política oficial de Estado ou das disputas de classes até a micropolítica das relações cotidianas, operando com noções como “posições objetivas”, “estratégias individuais”, “imaginário político”, e tantas mais, variando a ênfase de acordo com a vertente.

Uma destas vertentes, aliás, é a da História das Instituições, abrangendo a expressão desde agências de governo até empresas privadas, passando, é claro, por instituições de ciência e de pesquisa, produtoras de conhecimento em geral. As problemáticas são, por exemplo, a análise dos quadros institucionais do poder, o mapeamento das filiações políticas de seus dirigentes e consorciados, a construção de suas redes de sociabilidade, o trânsito de posições, a mobilização de símbolos, a interlocução com classes sociais específicas, o esforço de nacionalização dos projetos institucionais. Neste sentido, as instituições, as associações de ciência e de intelectuais constituem uma estrutura elementar de sociabilidade, na expressão de Jean François Sirinelli. São lugares de fermentação da intelectualidade, ao mesmo tempo viveiro e espaço de sociabilidade. Através da análise das instituições, podemos verificar o seu funcionamento, a adesão e a exclusão de membros e projetos, baseando-nos nas redes de sociabilidade institucional e interinstitucional. Ao mesmo tempo, ao abordarmos as instituições a partir de fatores políticos, sociais e culturais podemos devolver a análise institucional a uma perspectiva mais totalizante e responsável do conhecimento histórico.

Reproduzimos a seguir algumas considerações tecidas por Neves, Bastos e Guimarães, que contribuem para fundamentar a filiação de algumas das frentes de pesquisa apontadas ao território da História das Instituições:

“Terreno clássico da história política, o estudo das instituições conheceu um grande impulso nos últimos anos e em diversas frentes. De um lado, a prosopografia (estudo das biografias coletivas) se consolidou como campo de investigação e corrigiu alguns defeitos que se haviam consolidado, com a adoção de enfoques mais dinâmicos e com o olhar voltado para casos individuais, mas que ajudam a compreensão do todo da história administrativa, trazendo à tona determinados mecanismos que permitem uma melhor compreensão das instituições da época (por ex., o livro de Peter Burke, Veneza e Amsterdã, um estudo das elites do século XVII, 1990). Esse trabalho ressalta ainda a importância da análise das relações sociais estabelecidas entre as elites, sob a forma de alianças através de linhagens ou de pactos territoriais. Tal abordagem pode desdobrar-se também numa perspectiva da história institucional vista como redes de poder e de processos sociais, aproximando-se tanto da história política quanto da história social.

De outro lado, há uma perspectiva mais institucionalista, em que se analisa basicamente a natureza jurídica e o funcionamento das instituições, numa visão de uma biografia da história institucional, privilegiando seus poderes, seu ponto de vista legal e suas competências.

A história das instituições também se enriquece, por meio da aproximação do cultural com o político. Ela deve ser inserida numa dimensão diacrônica: a que essas instituições se sucedem? Qual foi sua longevidade? Quais são os elementos que se encontram subjacentes às suas engrenagens? Tais dimensões devem estar relacionadas a uma abordagem da cultura política, articulada ao que poderíamos denominar de cultura geográfica, no caso específico da geografia do IBGE.

Quanto às instituições, deve-se lembrar a necessidade do estudo de seu funcionamento e não apenas a descrição das suas engrenagens. É preciso preencher esse corpo institucional por meio do exame das tradições, das práticas políticas, e das questões sociais e culturais.

A história das instituições, portanto, desponta não só como um estudo que desmonta o aparelho estatal através das práticas e direitos oficiais e formais, mas também que insiste nos equilíbrios práticos, quotidianos do sistema de poder. Coisas simples, como a distribuição da população, a disponibilidade dos recursos financeiros, a distribuição regional e setorial dos equipamentos político-administrativos, os direitos e deveres mútuos dos particulares e do governo, a vida política local, os mecanismos burocráticos, especialmente aqueles não-jurídicos formais, isto é, os mecanismos simbólicos com os quais o Estado controla os súditos e/ou cidadãos. Insiste-se ainda num peso do fator pessoal, tanto dentro como fora das instituições. Patronagem, clientelas, intermediários, clãs, grupos de elite, redes de influência e todo um mundo de mediações e de interesses pessoais entre governantes e governados, entre capital e territórios, atraem também a atenção, complementando ou modificando o peso atribuído anteriormente aos grandes organismos oficiais” (Breves reflexões ...).

Esta pequena digressão sobre os novos rumos da História Política e das reflexões sobre o poder não tardará a se justificar, ao passarmos para os demais pontos desta fundamentação, que estarão referenciados aos enfoques e problemas acima levantados. Não obstante, é importante salientar, desde já, que as novas perspectivas da História Política sustentam a um dos principais caminhos a serem trilhados por uma linha de história no IBGE. O recuo no tempo, antes até da tradição fundadora da Diretoria Geral de Estatística, deve se justificar pelo objetivo maior de historicizar o processo de institucionalização dos saberes estatístico e geográfico no país, bem como as respectivas aplicações práticas, por parte do poder público. Neste processo, o IBGE se apresenta como continuidade administrativa e institucional destes saberes que lhe são anteriores. Assim procedendo, a filiação à História Política, na moldura teórica prevista, supera de muito o sentido clássico da História Institucional, em sua estreiteza auto-referencial. Nestes termos, uma vez comprometida com os percursos dos saberes de que é herdeira, a trajetória do IBGE pode ser analisada tendo por base o papel que o órgão tem desempenhado nos últimos setenta anos como agente político, na formulação de projetos nacionais.

VII

Outro ponto, já no âmbito interno das instituições estatísticas, seria descortinado pela pesquisa histórica da construção e da evolução das categorias estatísticas. Através da análise das minutas, relatórios e pareceres de comentaristas e equipes de recenseamento seria possível delimitar a extensão e o significado das categorias. Sempre polêmicas, estas classificações primam pela descontinuidade existente entre os censos num mesmo âmbito de investigação. E são muitas essas categorias estatísticas.

Peguemos o exemplo da categoria “cor” (“cor ou raça”, segundo o censo de 2000). Até mesmo a terminologia, para não falar da delimitação, foi profundamente alterada na história desta categoria. O quesito “raça”, pesquisado nos censos de 1872 e de 1890, não foi inquirido em 1900 e 1920, retornando em 1940, sob o rótulo “cor”, permanecendo até o censo de 2000 (exceção foi feita em 1970) que admitiu “raça” e “cor” como sinônimos, compondo uma única categoria (“cor ou raça”). As omissões exigem explicações que vão além das alegações oficiais dos órgãos responsáveis. Elas exigem a intervenção do historiador, “além do fato”. A categoria racial, como muitas outras, é uma construção histórica. Não há nenhuma continuidade de significados entre a classificação racial praticada na virada do século XX, informada pelo argumento do racismo científico, e a de cem anos depois, no bojo das discussões e políticas multiculturalistas (por exemplo, gerando as chamadas políticas positivas).

Categorias demográficas, em geral, são polêmicas e descontínuas, quanto ao âmbito de investigação adotado nas pesquisas estatísticas: “ocupação”, “renda”, “migração”, “fecundidade”, “instrução”, “trabalho”. “Família” e “Domicílio” também são duas categorias transformadas por renovações conceituais em sua definição. “Religião”, por diversas vezes, foi quesito que deixou de ser pesquisado. A estas juntam-se as categorias econômicas: “produção”, “subsistência”, “industrialização rural”, “remuneração de trabalho”, e tantas outras. Por demais, as opções deixadas para que os recenseados se incluíssem e se classificassem raras vezes foram as mesmas no tocante a estes quesitos, o que mostra que a pesquisa das categorias muitas vezes está condicionada à imagem do país que se quer produzir. Por que certas categorias, mormente as de estatística social como “cor” e “religião”, não foram investigadas em determinados momentos históricos? Quando e como a pressão política, seja com o aval ou a resistência da competência técnica, influenciou na delimitação e no modo de execução das categorias? Devemos ter em mente que a eliminação de certas opções de classificação e a preferência por outras na elaboração dos formulários censitários podem afetar a escolha dos recenseados que se classificam nestas categorias, obtendo-se, com efeito, resultados harmonizados com a imagem de país que se quer produzir. Da mesma forma, o ajustamento dos diversos grupos distribuídos nas categorias de classificação social, mormente raça e religião, não é imune às variações históricas de significado assumidas pela questão racial ou religiosa, no entendimento da sociedade englobante. As categorias não são fixas, sendo sempre acionadas em determinados contextos e relações sociais. Podem ter um potencial autoritário, mas também inverter ou subverter esta mesma autoridade, dependendo de quem, de onde e de quando fala, dos contextos históricos e sociais em que é evocada. Por isso, as categorias de classificação sempre marcam posições sociais, contribuindo tanto para o reforço de práticas repressivas, como (porém, não só) na Primeira República, quanto para configurar direitos de minorias étnicas ou religiosas organizadas, como na atual conjuntura.

É mais do que isso. A oscilação na investigação das diversas categorias estatísticas e a pluralidade dos significados implicados nos contextos históricos de sua produção são um grande desafio à análise social. Somente a pesquisa histórica pode identificar e delimitar a continuidade existente na investigação oscilante das categorias, estipulando unidades mínimas de comparação, assim como alertar para as falsas ou aparentes continuidades, que escamoteiam a diversidade de metodologias e de objetivos (técnicos e políticos), orientadores das categorias. Tudo isso merece, e demanda mesmo, estudos e análises, com olhares multidisciplinares.

Aqui, abrimos um parêntese para a contribuição de Hebe Maria Mattos12, que endossa integralmente as assertivas e direções apontadas nos parágrafos anteriores. Com sua autoridade de historiadora da escravidão e da racialização no Brasil encaminhou em texto os seguintes comentários sobre a fundamentação da pesquisa histórica das categorias de classificação estatísticas:

O texto apresentado por Nelson Senra e Alexandre Camargo abre um horizonte extremamente alvissareiro para a pesquisa histórica no Brasil ao propor engajar o IBGE e seu quadro técnico na criação de uma linha de pesquisa histórica voltada para a análise da fabulosa documentação produzida e/ou guardada pela Instituição. Especialmente, destaco a relevância de um estudo histórico sistemático dos processos de construção intelectual das categorias sócio-culturais utilizadas nos recenseamentos e suas variações no tempo. Os exemplos das categorias cor, raça e religião desenvolvidos no texto oferecido para discussão parecem-me verdadeiramente paradigmáticos da relevância de uma pesquisa histórica com este escopo específico. Isto implica, necessariamente, em conhecer a história intelectual de cada período, em uma prosopografia dos intelectuais e estatísticos envolvidos/ouvidos em cada discussão, em conhecer a pluralidade de opiniões do campo estatístico e sua permeabilidade às diferentes posições políticas referentes a tais temáticas em cada período estudado. Em suma, o que se queria conhecer na pesquisa estatística em cada diferente período da história brasileira e a que categorias se recorreu em cada caso para conseguir tais objetivos? Parece-me que esta é uma das principais questões que deve nortear a nova linha de pesquisa. A própria comparabilidade das séries históricas de informações estatísticas depende do conhecimento de tais mecanismos (“Comentários de Hebe Mattos para a oficina ‘Como criar uma linha de pesquisa histórica no IBGE’”).

Ao lado dos comentários, a pesquisadora disponibilizou dois artigos de sua produção acadêmica e autorizou sua livre apropriação, com vistas a subsidiar o modelo proposto para a pesquisa histórica sobre as categorias estatísticas, especialmente as de identificação racial :

O estudo histórico sobre as categorias de classificação racial no Brasil deveria atentar para a etnogênese e os significados destas categorias na tessitura das relações da sociedade colonial e da imperial.

No contexto de formação de uma sociedade escravista, os descendentes de africanos, que nela se proliferavam, demandavam um estatuto social que, ao mesmo tempo em que os diferenciava do estigma da escravidão quando removidos do cativeiro, preservava a memória da escravidão e todas as restrições civis implicadas. A estrutura dirigente precisava de um novo instrumento linguístico para classificar a nova realidade de livres de origem africana: esta seria a origem da categoria intermediária “pardo”. Note-se que na acepção original do termo não há qualquer qualificação da condição de mestiçagem, ao menos não há qualquer vínculo necessário13.

O que ocorre é a consagração normativa de um continuum entre escravo e cidadão, cuja origem remonta à concepção corporativista de sociedade, própria do Antigo Regime de tipo ibérico, que estabelecia uma miríade de subdivisões na representação tradicional sobre as três ordens medievais (clero, nobreza e “comuns”). A base desta miríade era o mecanismo de “pureza de sangue”, que determinava a personalidade social a partir da devoção cristã, e a “limpeza de sangue”, artifício institucional da coroa portuguesa e da sociedade colonial que permitia o trânsito entre a condição de infiel para a de cristão, através da conversão religiosa e de casamentos mistos que, ao fim de quatro gerações, habilitavam o indivíduo como súdito do Império Português.

Dessa forma, a instituição da escravidão foi integrada a esta concepção de sociedade, que previa possibilidades de trânsito (intergeracional) para judeus, mouros e pretos. Estes últimos eram, naturalmente, associados a africanos pagãos e, uma vez convertidos e libertados, poderiam purificar seu estatuto na sociedade colonial, pelo fluxo das gerações.

É esta descendência de africanos, em escala considerável empregada em cargos públicos e postos de confiança do governo colonial (reconhecimento social de sua capacitação pela purificação), que exigia a intervenção de um sistema de classificação, capaz de normatizar o continuum entre as condições de liberdade. Assim nasceram os “pardos”, uma categoria que normatizava a “presença crescente de um importante estrato de descendentes de escravos africanos, libertos algumas gerações antes, (...) diferenciando-os da população livre de cristãos velhos, dos escravos e daqueles recentemente libertos, a maioria de origem africana”14.

Neste quadro apresentado, uma questão de especial interesse para a pesquisa histórica das categorias de classificação racial é a invenção do termo “raça” como noção eminentemente religiosa. Do mesmo modo, a criação de uma hierarquia das cores será tão somente um mecanismo de identificação do comportamento herege ao estágio de pureza de sangue15.

Hebe Mattos também ilumina os sentidos assumidos pela classificação “por cores” no contexto do período imperial, indicando aí já uma variação semântica importante. E o faz com base no censo que não houve, de 1852, interrompido pela “Guerra dos Marimbondos”, que era contra os decretos que dispunham sobre o censo.

O episódio é peça-chave para uma possível frente de pesquisa acima apontada, acerca do papel da estatística na desconstrução de representações tradicionais de poder16. Em tais representações, a população se excluía aos recenseamentos por considerá-los uma violação do Estado à esfera privada e um mecanismo de restrição de liberdade.

Liberdade no sentido entendido pela sociedade imperial, liberdades civis asseguradas pelos novos direitos inscritos na constituição de 1824, que identificavam a condição de livre. Este é um ponto capital, pois a constituição de 1824 desautorizava a cor das pessoas livres como impedimento legal ao acesso a cargos públicos e posições de prestígio no novo Império. Com efeito, o novo arcabouço jurídico descaracterizava legalmente a “mancha de sangue” como mecanismo de hierarquia social.

As novas noções de direitos e de cidadania, veiculadas pelas revoltas liberais, dividiam a condição social entre livre e não-livre, rompendo com a tradição da “pureza de sangue”, da purificação e habilitação do livre no fluxo geracional. Ao contrário, a liberdade na sociedade imperial, com todas as garantias civis implicadas, se definiria na condição de nascimento, no registro público como base da personalidade jurídica. Assim, pelo nascimento, só existiriam livres e escravos. Até mesmo os decretos 797 e 798, de 18 de junho de 1851, em conformidade com a constituição de 1824, previam o registro de cor somente dos escravos.

No entanto, a “mancha de sangue” continuava como um recurso consagrado do que hoje chamaríamos “discriminação racial”, mantinha-se como prática social de classificação dos indivíduos. Este contexto é fundamental para entendermos a resistência popular à declaração de cor, pois mesmo restrita ao universo dos escravos, foi uma iniciativa interpretada como possível tentativa de reescravização de libertos e de sua descendência direta, especialmente vulneráveis diante daquilo que julgavam o retorno de uma prática superada que esvaziava direitos civis reconhecidos em lei: o expediente da “mancha de sangue”.

Somente assim, segundo Hebe Mattos, poderíamos entender porque a iniciativa do censo causou tanto furor entre os revoltosos e como estes conseguiram reunir tantas simpatias no nível local, que tornaram difícil a repressão do movimento. A medida do censo, compreensivelmente mal interpretada, soava como um retorno a um estado restritivo e superado que ameaçava fortemente a identidade dos novos grupos de pardos constituídos, o seu ideal de estabilidade familiar e de propriedade que os situava na mobilidade social como camponeses. É esta camada de novos camponeses, com uma latente memória do cativeiro, que constitui o estrato social da revolta.

Neste contexto, a classificação de cor sancionava direitos e restrições de liberdade. Um estudo comparativo em relação a 1872 sobre os significados envolvidos na declaração de cor (então, transmutada em “raça”) está por ser feito. Somente através deste procedimento pode-se situar e interpretar as variáveis numéricas concernentes às categorias de classificação e estabelecer a comparabilidade das séries históricas destas informações: “Era realmente essencial que os revoltosos fossem ouvidos sobre que instâncias consideravam confiáveis para registrar se seus filhos haviam nascidos livres, libertos ou escravos”17. Então, como hoje, os declarantes que se distribuem nas categorias são os primeiros implicados na classificação racial ou de cor.

Adiantando o que diremos mais à frente, o programa de trabalho da linha contempla uma parceria com a academia. No que diz respeito à formulação das categorias estatísticas, alvo de tantas polêmicas conceituais e processuais (afinal, cada vez mais seus números configuram direitos), a academia até hoje tem apenas fornecido conceitos, tendo o IBGE que arcar com as freqüentes insatisfações dos demandantes representados em tais categorias. Ao mesmo tempo, a comunidade científica, dentre ela os historiadores, utilizam as categorias estatísticas em seus trabalhos, como meio de análise. Muitas vezes lhes escapa que a estatística opera com individualizações e que, por isso mesmo, participa da elaboração do social. Assim fazendo, a estatística molda o social e os olhares externos dos pesquisadores. Portanto, mais do que tomar as categorias como objeto de reflexão acadêmica, trata-se de conhecer a experiência histórica do IBGE e a metodologia da estatística para melhor compreender o universo que preside a construção das categorias. Dessa forma, alargam-se os estreitos limites de cooperação entre o IBGE e a academia. Fornecendo-se as condições institucionais para o conhecimento da experiência histórica do IBGE e do modus operandi estatístico, através da linha de pesquisa, a comunidade de historiadores (tanto os incorporados ao quadro quanto os usuários externos – pesquisadores universitários, mestrandos e doutorandos) passa a ser convidada a refletir ativamente sobre as categorias estatísticas, aprimorando sua formulação e execução, os aspectos conceituais e processuais.

Ainda no que diz respeito à frente de pesquisa das categorias estatísticas, ressalva-se a sua importância para integração e aperfeiçoamento dos trabalhos estatísticos e das linhas de pesquisa em andamento do IBGE. O pessoal da área de História poderia ser alocado em caráter contingencial em épocas de mobilização para os recenseamentos, de revisões e de introduções de novas temáticas de pesquisa, recuperando o quadro conceitual histórico utilizado nas investigações anteriores e confrontando-as com o quadro teórico fornecido pelas equipes de sociólogos e antropólogos. Mediante o conhecimento dos relatórios e pareceres das comissões e dos técnicos das pesquisas de mesma natureza já realizadas pelo IBGE, pode-se evitar a repetição de erros, desnudar antigas dificuldades e obstáculos à execução da pesquisa.

Dessa forma, tanto o aspecto teórico quanto o processual seriam fortalecidos, facilitando em larga medida a precisão e o planejamento das operações. Os historiadores poderiam, por exemplo, contribuir para a eficácia das tomadas de decisões sobre a conveniência ou impertinência da montagem de comissões censitárias (a discussão é recorrente a cada censo), com base na experiência histórica. O estudo das adoções das técnicas de amostragem, das tecnologias de processamento, e um mundo de outros temas, estão a exigir estudos e análises históricas.18

Enfim, o conhecimento da experiência histórica da instituição pode poupar tempo e custos, ajudando a dinamizar os esforços.

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