Ii – introduçÃo informações gerais



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II – INTRODUÇÃO

1. Informações gerais


No Estado de São Paulo os remanescentes de Mata Atlântica representam cerca de 15% da área originalmente ocupada pelas florestas do Domínio da Mata Atlântica (Fundação SOS Mata Atlântica e INPE 2002). Tais remanescentes concentram-se ao longo do litoral e encostas da Serra do Mar, e a maior parte é formada por florestas secundárias de diferentes idades. No Planalto Atlântico, localiza-se ainda uma extensa mancha de floresta, a Reserva Florestal do Morro Grande, uma das áreas mais significativas de remanescentes da Mata Atlântica na região metropolitana da cidade de São Paulo. A RFMG também está inserida na Reserva da Biosfera do Cinturão Verde da Cidade de São Paulo (RBCVSP), criada em 1994 como parte do Programa "O Homem e a Biosfera" (The Man And the Biosphere - MaB) da UNESCO (Figura 2)

As Reservas da Biosfera são ambientes representativos, reconhecidos internacionalmente pelo seu valor ambiental, científico e humano, com vistas à promoção do desenvolvimento sustentável. Suas funções básicas são: conservação da Biodiversidade do Ecossistema, promoção do desenvolvimento sustentável em suas áreas de abrangência e pesquisa científica, educação e monitoramento permanente. A RFMG é considerada Zona Núcleo da RBCVSP, juntamente com os Parques Estaduais Albert Löefgren, da Cantareira, do Jaraguá, do Jurupará e da Serra do Mar, e a Estação Ecológica de Itapeti. Ao seu redor, estão localizadas as Zonas Tampão, onde todas as atividades econômicas ou de qualquer outra natureza devem se adequar de forma a otimizar a preservação dos ecossistemas envolvidos. As Zonas de Transição, por sua vez, são constituídas pelas áreas externas às Zonas Tampão e permitem um uso mais intensivo, porém não destrutivo, do solo e seus recursos ambientais.





Figura 2. Mapa de zoneamento da Reserva da Biosfera do Cinturão Verde da Cidade de São Paulo. Fonte: http://www.iflorestsp.br/rbcv/index.html.
A competência administrativa sobre as Reservas Florestais no âmbito estadual, cabe principalmente ao Instituto Florestal (IF). A administração direta, guarda e vigilância da RFMG, por sua vez, fica a cargo da SABESP, a principal usuária do manancial (Brega Filho e Bombonato Jr. 1992).

2. Localização


A Reserva Florestal do Morro Grande ocupa parte do município de Cotia, SP (23o36´09´´S e 46o55´53´´W; 860-1070 m.s.m), a 34 km da Capital do estado. Limita-se a leste com o município de Itapecerica da Serra, ao sul com São Lourenço da Serra, a sudoeste com Ibiúna e a noroeste com Vargem Grande Paulista (Figura 3). A principal via de acesso, a partir da Capital, é a Rodovia Raposo Tavares. No entorno da RFMG localiza ainda a Rodovia Régis Bittencourt e o Rodoanel Mário Covas. Um trecho da Estrada de Ferro Sorocabana – Ligação Ferroviária Mairinque-Santos – corta a região sul da RFMG, enquanto que uma linha do sistema de transmissão de energia elétrica da subestação de Ibiúna de FURNAS atravessa a RFMG a sudoeste do Reservatório Pedro Beicht (SABESP 1997).

A RFMG faz parte da bacia hidrográfica do Alto Tietê, protegendo área de manancial (Sistema Alto Cotia) responsável pelo abastecimento de uma parte da população da RMSP. Esta área está inserida no Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Estado de São Paulo via Comitê da bacia Hidrográfica do Alto Tietê (Subcomitê Cotia-Guarapiranga). Limita-se a leste com a bacia do Guarapiranga (rio Pinheiros), ao sul, nos contrafortes mais altos, com o alto curso do rio São Lourenço (bacia do rio Ribeira de Iguape) e ao sudoeste com a bacia do rio Sorocamirim (rio Sorocaba) (Brega Filho e Bombonato Jr. 1992; SABESP 1997). Pode-se entendê-la como um pequeno anfiteatro nos rebordos da Serra do Mar voltado para a bacia de São Paulo, sobre o antigo complexo cristalino do Planalto Paulistano. Geologicamente a maior parte da área possui embasamento cristalino, dos mais antigos do Estado, sendo sua maior parte dominada por xistos da Série São Roque (Ponçano et al. 1981).

Faz limites, ao sul, com cabeceiras do Rio Ribeira de Iguape, estabelecendo continuidade com florestas extensas desta bacia e com vertentes atlânticas, mais marcantes com o Parque Estadual de Jurupará e estabelecendo ligações mais tênues, pois interrompidas pela Rodovia Regis Bittencourt, com o Parque Estadual da Serra do Mar (Núcleo Crucutú) e a APA Capivari Monos pelos divisores da bacia do Guarapiranga e Ribeira de Iguape. Representa uma das maiores extensões de florestas contínuas remanescentes no Planalto Paulistano, sendo uma região de transição climática, geomorfológica e vegetacional, com potencial para formar mosaicos de UCs com unidades das Serras do Mar e de Paranapiacaba (ver Figura 1).

Figura 3. Municípios abrangidos pela RFMG e seu entorno. Fonte: Atlas Sinbiota (http://sinbiota.cria.org.br/atlas/), © 2001, Biota/Fapesp & Centro de Referência em Informação Ambiental.



RESERVA FLORESTAL DO MORRO GRANDE

DADOS GERAIS

UNIDADE GESTORA RESPONSÁVEL: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (SABESP)

LOCALIZAÇÃO: 23o36´09´´S e 46o55´53´´W

DISTÂNCIA DA CAPITAL: 34 km

MUNICÍPIOS: Cotia - SP; divisa com os municípios de Itapecerica da Serra, São Lourenço da Serra, Ibiúna e Vargem Grande Paulista

ÁREA: 10.870 ha

ALTITUDE: 860 a 1075 m.s.m.

PROTEÇÃO LEGAL: Reserva Florestal Estadual (Lei Estadual No 1.949 de 04 de abril de 1979). A partir de junho de 1994 é parte da zona núcleo da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica.

BIOMAS E ECOSSISTEMA: Mata Atlântica

VEGETAÇÃO CARACTERÍSTICA: predominância da Floresta Ombrófila Densa Montana, com contribuições da Floresta Estacional Semidecidual, ambas pertencentes ao Domínio da Mata Atlântica.

OBJETIVOS GERAIS: proteção aos mananciais das bacias inferior e superior do Rio Cotia; proteção da fauna e da flora.

DIRETRIZES BÁSICAS DE GESTÃO: integração regional (comitê de bacias), gestão pública de recursos hídricos.

PROGRAMAS DE GESTÃO: administração e gerência do sistema produtor de água, vigilância; visitação pública, educação ambiental, pesquisa científica.

ATIVIDADES CONFLITANTES: caça, pesca, extração de recursos vegetais, linhas de transmissão, estrada ferroviária estadual, ocupação indevida do entorno.




3. Histórico da região


As florestas tropicais que cobriam a região da cidade de São Paulo estiveram sujeitas a severas perturbações antrópicas desde o século XVII (Dean 1995). Tais florestas sofreram impactos de diversos graus, através de sua conversão para áreas agrícolas, extração de madeira e efeito de fogo. A região de Caucaia do Alto (Cotia e Ibiúna) era ocupada pelos índios Carijó desde o início da colonização do Brasil (SABESP 1997). A ocupação do território paulista durante o século XVII ocorreu inicialmente pelas bandeiras à procura de ouro, pedras preciosas e mão de obra indígena para trabalho escravo (Dean 1995). A região de Cotia era então utilizada como via de acesso entre São Paulo, Sorocaba e Itu. Em 1723, foi fundada a Freguesia de Nossa Senhora do Monte Serrat de Cotia, elevada a Vila em 1856 e a município em 1906 (SABESP 1997).

A implantação de uma rede ferroviária no estado de São Paulo a partir da segunda metade do século XIX possibilitou o desenvolvimento e crescimento da agricultura, principalmente da cafeicultura, e do comércio em geral (Dean 1995). No início do século XX, a região da bacia do Rio Cotia era chamada de “cinturão caipira” da cidade de São Paulo, pois predominavam propriedades agrícolas de médio porte (60-240 ha), onde o sistema de cultivo era a agricultura itinerante (roça e pasto), além da extração de lenha e madeira (Seabra 1971). Cultivava-se principalmente milho, feijão e batata, e o porte médio dos rebanhos era de 25 a 100 cabeças. As décadas de 30 e 40 do século XX impulsionaram sobremaneira a utilização de recursos florestais no entorno da região da cidade de São Paulo, devido ao crescimento urbano e às restrições comerciais impostas pela Segunda Guerra Mundial. Grande parte das florestas atuais da região de Caucaia estabeleceu-se após um período de extração de madeira para fogo, há aproximadamente 50-60 anos atrás (Seabra 1971). As florestas foram derrubadas para o estabelecimento de plantações (batata, principalmente) e retirada de madeira (Seabra 1971). Algumas áreas foram completamente devastadas, outras foram abandonadas após intensa perturbação e algumas manchas de floresta permaneceram relativamente pouco perturbadas, principalmente em regiões mais altas, nos topos de morros e ao longo dos rios.



A preservação de uma extensa área de floresta muito próxima à Região Metropolitana de São Paulo RMSP só foi possível devido a necessidade de garantir o abastecimento de água à população da capital no final do século XIX. O objetivo era impulsionar o desenvolvimento e expansão da cidade de São Paulo. O Sistema de adução do Ribeirão Cotia foi então projetado em 1898 para acomodar a demanda de abastecimento da capital. Foram construídas duas represas, Cachoeira da Graça (1916) e Pedro Beicht (1929), com o objetivo de regularizar a vazão do Rio Cotia e canalizar a descarga e captação até a Estação de Tratamento do Morro Grande (Brega Filho e Bombonato Jr. 1992). Entre os anos de 1927 e 1937, também foi construído um trecho da Estrada de Ferro Sorocabana – Ligação Ferroviária Mairinque-Santos – que corta a parte sul da RFMG (SABESP 1994)

A RFMG foi criada em 1979 com a destinação específica de preservação da flora e da fauna e proteção aos mananciais. Tais mananciais são representados pelas represas: Cachoeira da Graça e Pedro Beicht, situadas nas bacias inferior e superior do Rio Cotia. Dois anos mais tarde (1981), foi assinada a Resolução no 2 de Tombamento da RFMG pela Secretaria da Cultura do Governo do Estado de São Paulo. A partir desta data, a RFMG não poderia ser mais destruída, mutilada ou alterada sem prévia autorização do CONDEPHAAT (Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado). O Tombamento teve com destinação específica a preservação do ambiente natural quanto à sua flora, fauna e proteção dos mananciais. Ficaram de fora do tombamento as casas e instalações técnicas existentes.


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