Ii congresso internacional de direito do trabalho



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AS RELAÇÕES DE TRABALHO DIANTE DA ATUAL CONJUNTURA SÓCIO ECONÔMICA

II CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO DO TRABALHO


Natal-RN 28/3/08


Objetivos da exposição:


  1. analisar a atual conjuntura sócio econômica do Brasil



  1. abordar as transformações do mundo do trabalho e a nova tendência do DT no Brasil e na Europa;



  1. perceber que o modelo brasileiro é muito parecido com o europeu (Português, Italiano e Espanhol) e que as inquietações do operador são praticamente as mesmas;

Site irrita sindicatos alemães - FRANKFURT –



Para a ira dos sindicatos alemães, um site do país usa um sistema de leilão para oferecer trabalho a quem cobrar menor salário. O jobdumping.net usa um processo simples: o empregador oferece uma vaga
e determina o salário. O trabalhador que oferecer o menor pagamento que gostaria de receber, vence. O site trabalha com um valor mínimo: US$ 3,90 por hora.
Na maioria, são oferecidas pequenas atividades: conserto de automóveis ou eletrodomésticos, jardinagem ou acompanhamento de idosos. O site explora a onda de desemprego na Alemanha, que alcançou nível
recorde desde o final da Segunda Guerra Mundial, com mais de 5 milhões de pessoas sem trabalho.
De acordo com o fundador da homepage, Fabian Loew, 31 anos o jobdumping, criado em novembro, já garantiu emprego para 13 mil alemães. - O custo para o empregador é muito alto no país, comparado a outros da Europa. É necessário uma revisão do sistema - disse Loew ao semanário Die Zeit.
Embora tenha sucesso, o tem gerado muita controvérsia na Alemanha. Como reação, o Boeckler Stiftung, instituto de investigação da confederação sindical DGB, lançou um site para lembrar quais são os
salários mínimos de cada setor. Embora o partido liberal de direita FDP seja a favor da flexibilização
do mercado de trabalho, denunciou o que chama de ''idéia imoral'' pelo seu porta-voz de Assuntos Sociais, Dirk Niebel. - Parece um mercado de escravos - afirmou, numa entrevista ao jornal
Berliner Zeitung.
Flexibilização = precarização

1 - Neoliberalismo: origem e ideário


  1. reação ao ideal intervencionista de Keynes

(Estado assegurando direitos sociais – welfare state)

Friedrich von Hayek : “O caminho da servidão”, 1944, teoria neoliberal





  1. Primeiros governos neoliberais:

    1. Thatcher, 1979;

    2. Reagan, 1980;

    3. em 90 com a queda do muro: adesão total ...

c) Brasil e AL: 1989, Consenso de Washington


d) Ideário: Lei do mercado > Lei do Estado

- o social deve se submeter às regras econômicas;



II – CARACTERÍSTICAS DA PÓS-MODERNIDADE PAUTADA NUM MODELO DE ESTADO NEOLIBERAL:

1. Macroeconomia: financeirização e mundialização do capital


  1. capital especulativo > capital produtivo;




  1. a nova onda: “mercado de derivativos” – ronda diária de 24 horas

Mais de 400 trilhoes em derivativos!!! Que que isso?!


O PIB Mundial é da ordem de 50 trilhoes, o volume global de ativos financeiros (Acoes, Titulos de empresas e do Governo) é proximo de 150 trilhoes....

Como os derivativos podem operar mais de duas vezes os ativos do mundo?




  • Warren Buffet: US$ 62 bi x poucas vagas de emprego

Revista Forbes - 2008


  1. a força das multinacionais: domínio de 2/3 de todo o comércio mundial;




  1. Só sobrevivem as macrocorporações: fusões, hipermercados, rede de drogaria



2 – Hegemonia dos blocos regionais e perda da soberania nacional




  1. Estados-Nações perdem seu poder decisório diante de dois fenômenos novos:



  1. Mundialização e hegemonia do capital especulativo;

  2. Nascimento dos Blocos Regionais (UE, Mercosul, Nafta, Alca...)



  1. “Os mercados financeiros tornaram-se juízes e jurados da política econômica” – The Economist, 07/10/95 -

Ex: Moody’s Investors Service – agência de consultoria de investimento: Risco Brasil


- Reflexos na política interna e externa dos países: eleições e programas sociais



  1. Na atual lógica macroeconômica 3 coisas são importantes:

1º) Poder = líder regional - Alemanha na UE; EUA na ALCA;


2º ) Poder = moeda forte - a idéia original em Maastrich, 1991: euro x dólar

1 Euro = 1,58 dólar em 26/3/08

3º) Poder = conhecimento e tecnologia - índice Nasdaq

3– Globalização: da mídia, do consumo, da mão-de-obra e da crise financeira





  1. Revolução da automação = revolução da mídia (+ 800 satélites ativos)



  1. Imagens televisivas uniformes = desejos uniformes

(Indústria da propaganda: US$1,3 /trilhão em 2006/)


Padronização do mundo:

o mundo inteiro, ao som de Madonna, come big-mac, toma coca-cola e assiste Hary Poter...





  1. Fórmula mágica: Fácil, Rápido, Simples e Globalizado = consumo mundial:

Disney; MacDonald’s; Microsoft e MTv

Globalização cultural gerou a “Relativização dos conceitos ortodoxos”



  • Ocidental + Oriental: China toma Coca-cola e EUA come sushi

  • Ecletismo cultural, Food Fusion;

  • Novos ritmos, sons e danças se misturam

  • Heterodoxo > Ortodoxo;

  • Sincretismo religioso e Hedonismo;

  • Relativização do masculino e do feminino;

  • Niilismo ideológico e Ética setorial aplicada;

  • O fim da dicotomia: direito público x direito privado (3º.Setor);



  1. Relações afetivas foram afetadas pela nova onda:




  • Wall Street: “não há tempo para amigos, os quais são apenas virtuais”;

  • O cônjuge tornou-se descartável;

  • As relações afetivas e sexuais tornaram-se precárias e instantâneas:

vg: Promoção de Motel:



  1. Vive-se a era do descartável + instantâneo = precário


... o conhecimento é efêmero; o emprego é precário ...

do café ao emprego tudo é descartável e instantâneo ...

não há + paciência para operar uma máquina lenta (carro, micro, DVD);

há muitas opções (TV a cabo; cursos; livros), mas pouca qualidade.

f) Mão-de-obra globalizada;

Ex: Terceirização da Nike e da Matel:

trabalhadores do México: US$ 5,00/ dia ou 50 centavos/hr

TERCEIRIZAÇÃO TRANSNACIONAL : a subcontratação de trabalhadores por empresas com sede em outros países impõe o “padrão de emprego asiático”: - alta rotatividade; - baixa remuneração; - longa jornada de trabalho. (Marcio Pochmann, presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

A pesquisa cita a Nike. Dos 600 mil trabalhadores da empresa em 51 países, apenas 24 mil são diretamente contratados – quase 95% de terceirização. Fonte: Agência Brasil: 12/2/08

g) Globalização da crise:
- crise imobiliária, EUA, gerada pela alta inadimplência do crédito "subprime" (2ª. linha).
O que gerou a crise global?
O alto volume de $ disponível fez os bancos emprestarem US$ sem maiores critérios a pessoas com histórico de inadimplência

*Lembre que banco sempre trabalha com o risco. Quanto maior o risco maior o juro. Por isso que no BR os juros são muito altos (cultura da inadimplência).

Os empréstimos "subprime" embutem maior risco e por isso têm juros maiores, o que os torna mais atrativos para gestores de fundos e bancos.

Estes bancos e gestores que compraram tais títulos das instituições que fizeram o primeiro empréstimo (sub prime), também emprestaram $ para seus clientes, acreditando na adimplência e numa boa lucratividade. Detalhe: emprestaram antes mesmo do primeiro empréstimo (sub prime) ser pago.

Também interessado em lucrar, um segundo gestor pode comprar o título adquirido pelo primeiro, e assim por diante, gerando uma cadeia de venda de títulos.

Porém, se a ponta (o tomador “sub prime”) não consegue pagar sua dívida inicial, ele dá início a um ciclo de não-recebimento por parte dos compradores dos títulos.

Resultado: bancos quebram e todo o mercado financeiro passa a ter medo de emprestar e comprar títulos de alto risco (ex: bolsa de valores), gerando uma global crise de liquidez (retração de crédito).

4ª. e última característica da Soc. Pós Moderna:
- Reestruturação produtiva e transformações no mundo do trabalho



  1. busca de novos métodos gerenciais e de RH;

fórmula: + produção, + produtividade e – custo social;


  • Reengenharia (downsize) – Michael Hammer e James Champy –




  • Paul Krugman (economista americano) (“Globalização e globobagens”) “contradição do consumo”:

“produz-se em larga escala, contudo sem consumidor”

Ex: Caneta de ouro x camiseta-pijama;


– TRANSFORMAÇÕES NAS RELAÇÕES DE TRABALHO



1 - O anunciado fim do emprego e o desemprego atual

a) Jeremy Rifkin: “The end of work” - 1995.




  • software agrícolas + engenharia transgenética = fim do trabalho/campo;

  • Robotização + Reengenharia = Ind. Automobilística com menos emprego

Proposta da classe trabalhadora: redução da jornada de trabalho (48:44:40:36)




  • na prática os poucos que têm trabalho fazem muita HE;

  • o capitalista não aceita diminuir o limite da jornada, mas somente o part time = redução da jornada com redução do salário (art. 58-A)

Proposta patronal: flexibilizar direitos trabalhistas com – informalidade;




2 - Flexibilização e precarização das relações de trabalho




  1. L. 9601/98 – banco de horas;

+ contrato a prazo sem transitorieade, FGTS 2% e 7 “Ss”


  1. MP 1709/98 – art. 58-A – “part-time” e menor férias

  2. MP 1779/99 – art. 476-A – suspensão temporária pelo empregador:

- 2 a 5 meses, sem FGTS e INSS com uso do FAT


  1. Lei 9958/2000 – CCP – eficácia liberatória; Portaria n. 230 de 21/05/2004 introduz o art. 13,

VI: “a quitação passada pelo Empregado na CCP somente se refere aos direitos expressamente reclamados pelo mesmo na demanda, independentemente de ressalvas;”





  1. Lei 10.243/01 – limita o salário “in natura” (art. 458, § 2o) e regulamenta os minutos de preparo: art. 58, § 1o., CLT);

(alargamento da aprendizagem 14 a 24 anos = CLT,

(MP 410/2007 dispensa a CTPS ao trabalhador rural de pequeno prazo (safristas de até 2 meses). Remanesce guia do FGTS, férias e 13º. proporcionais


Variação do desemprego nos últimos 10 anos: Fonte: DIEESE e BACEN


  • Em 12/97: 4,5 da PEA (*início da Reforma trabalhista do FHC);

  • Em 12/99 subiu para 6,7,

  • Em 12/02 subiu para 10,50 (quando findou a “reforma trabalhista”)

  • Em 12/03 e 12/04 fechou próximo da casa dos 10%



  • Em 12/05 começou a cair

Aquecimento da economia;

PIB maior que a inflação por 2 anos seguidos

Aumento da oferta de crédito popular consignado com juros + baixos


Lei 10.820 (DOU: 19/12/03) – Regulamenta a penhora salarial como garantia de empréstimo pessoal;
- Taxa de Juros Selic: 12/02: 25,50% a.a. (fim da reforma trabalhista)

12/05: 18,50% aa; 12/06: 13,25%

12/07: 11,50%
- Em 12/07 a taxa mais baixa: 7,40; nº de CTPS cresceu 7% e rendimento 2,3% (comparado com 2006, já descontada a inflação)

CONCLUSÃO: o que combate o desemprego não é a flexibilização, mas a queda dos juros e o aquecimento da economia


LUCROS DOS PRINCIPAIS BANCOS EM 2006:

Proposta da Fenaban: 2,85%

Dos bancários: 7,05%.
*Reajuste de 3,5% após greve


3 - Mudança do paradigma trabalho: do fordismo ao toyotismo e as novas figuras contratuais de emprego



  • SOCIEDADE PÓS-INDUSTRIAL - Domenico de Masi:


A sociedade pós-industrial, diferentemente das sociedades precedentes (que exploraram sucessivamente a caça, a criação, a agricultura, o mercado, a indústria), não se apoiará mais sobre um setor único, mas sobre uma pequena rede de setores no mesmo nível de importância (a informação, a ciência, os serviços, a própria indústria etc.).

Por isso que eu prefiro usar ainda o termo pós-industrial: “um nome que não ousa dizer o que seremos, mas se limita a recordar o que já não somos”.


- Do fordismo ao toyotismo


  • Fordismo: (1910)

  • A) produção em série, just in case (padronizada) = estoque/produtos,

  • B) hierarquia verticalizada e piramidal (subordinação clássica)

  • C) (the big is beautiful): todas as áreas num único local geográfico;




  • Toyotismo: (1950 – pós II Guerra)

  • A) produção just-in-time; não há sobra nem estoque = diminui custo;

  • B) hierarquia horizontalizada e CCQ;

  • C) The small is beatiful: parcerias com terceirizadas, subcontratação;



IMPLICAÇÕES NO TRABALHADOR:

  • Toyotismo:

  • menor porosidade da jornada e + responsabilidade = estresse e abuso(mobbing)

  • trabalhador é polivante e prescindível (sindicato desarticulado);




  • Ex: Mac´job – sem banco, caixa, recepcionista, garçom e chapeiro + foto; Aumenta o stress - “correria” – alta rotatividade

– NOVOS FENÔMENOS NO MUNDO DO TRABALHO




a) Descentralização da Produção


  • Globalização da economia = concorrência entre empresas multinacionais.




  • Para diminuir custos, a empresa:

A) Terceiriza atividade secundária;

B) Transforma-se em grande corporação (fusão, incorporação)



1- Terceirização e Quarteirização do trabalho.


    • Além do Temporário, L. 6019/74;

    • Empresa 4a.rizada: contratadas pela tomadora para monitorar as 3as.




    • Dique: Súm. 331, TST: admite só na atividade-meio do tomador, desde que inexistentes a pessoalidade e a subordinação direta”


2- Sucessão de empregadores.


    • Art. 3o.,da Directiva n. 77-187 (14-2-1977):

“Os direitos e obrigações do cedente, emergentes de um contrato de trabalho, ... são transferidos para o cessionário”




    • No BR, arts. 10 e 448 da CLT em igual sentido


Fenômeno da Fragmentação do Trabalho:
1 - TRABALHO A TEMPO PARCIAL - Part-time
– muito comum nos EUA e Canadá,

- Portugal: art: 180/187 CTP


Brasil: – até 25 horas semanais – 58-A,CLT;
2 - Job-sharing - aplicado nos EUA e Canadá:

- Repartição proporcional de 1 posto de trabalho e 1 só salário por 2 ou + trabalhadores

- A Itália regulamentou na Lei n. 30/2003 ;

- Em Portugal, é admissível por analogia ao part-time;


3 - TRABALHO INTERMITENTE


- contrato indeterminado com cláusula de intermitência.

- revezamento de períodos de trabalho e inatividade, com salário proporcional;

- Criação francesa, difundido em toda a Europa;

- Possibilidade no BR: parte final do caput do art 4o. da CLT

“considera como de serviço efetivo, o período em que o empregado esteja à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens, salvo disposição especial expressamente consignada”.


c) Fenômeno do Convênio entre Empregadores

1 - CONSÓRCIO DE EMPREGADORES RURAIS;

– art. 25-A da Lei 10.256/01: “união de empregadores rurais, pessoas físicas, com a finalidade única de contratar empregados rurais”

Após constituição formal, 1 deles anota CTPS c/ a expressão “e outros”

Dtos trabalhistas assegurados, respondendo todos solidariamente (265, NCC).



    • Por analogia:

    • a) Office-sharing, consórcio em escritórios. Ex: secretária de vários médicos;

    • b) Empregada doméstica com vários empregadores do mesmo prédio;


2 – GRUPO DE EMPRESAS
- Teoria do empregador único: Súmula 129 do TST;

Ex: empregado que trabalha para várias empresas do Grupo dentro da mesma jornada


- Solidariedade das empresas: § 2o. do art. 2o. da CLT.

d) Fenômeno do Trabalho à Distância

1. Teletrabalho

- contato à distância entre prestador e apropriador da ativ;


- Teletrabalho, sentido lato, abrange qualquer actividade prestada à distância;



  • Monitoramento pelo uso da TELEMÁTICA: tecnologia da informação




  • Portugal: Art. 233 a 243 do CTP (art. Novo)

  • Brasil: art. 6o., CLT, revigorado para contemplar o teletrabalho – à domicílio.

  • Ex: Central de telemarketing, costureira ou advogado que trabalha por tarefas;


DA NECESSIDADE DE UM NOVO CONCEITO DE SUBORDINAÇÃO a fim de abranger as novas figuras da soc. pós-industrial
* 1891, na decisão do RVS (Depto. Imperial da Previdência Social), utilizou-se pela 1a. vez o conceito de “dependência pessoal” como qualificador de trabalho subordinado.

* Dependência pessoal = sujeição do trabalhador ao poder diretivo do empregador;

* Art. 2094 do Código Civil Italiano/1942 (em vigor):
empregado “é aquele que se obriga, mediante remuneração, a colaborar na empresa, prestando o seu próprio trabalho intelectual ou manual em subordinação e sob direção do empregador

* CLT, art. 3o. = empregado “presta serviço não eventual a empregador sob a dependência deste e mediante salário”


* Tal conceito foi utilizado numa sociedade industrial (modelo fordista:hierarquia presencial e centralização da produção).

* Hoje na sociedade pós-industrial a prestação do trabalho subordinado assume 7 características:

a) mais qualificada; b) polivalente;

c) intelectual, d) informatizada;

e) descentralizada; f) criativa; g) flexível;

* Diante disso surge um desafio para o operador jurídico:



Como identificar se 1 relação é de trabalho subordinado ou autônomo?

* Método indiciário (presunções legais), forte na Itália, França, Alemanha e Portugal e de forma moderada também no Reino Unido



Espanhola - Alienidade - Manoel Alonso Olea  


  • ajenidad - trabalhar por conta e em proveito de outrem;




  • Art. 1o. do Estatuto dos Tabalhadores (Real Decreto Legislativo n. 1-1995):

Aplica-se “aos trabalhadores que voluntariamente prestam os seus serviços retribuídos por conta de outrem, inseridos no âmbito de organização e direcção de outra pessoa física ou jurídica”

Art. 4o. do CTP: “CT é aquele pelo qual uma pessoa se obriga, mediante retribuição, a prestar a sua actividade a outra ou outras pessoas, sob a autoridade e direção destas”

Italiana e Alemã – Assunção do risco pela empresa


  • Santoro-Passarelli: “quando o risco é suportado pelo empregador, há uma presunção de trabalho subordinado”




  • Karl Larenz: trabalhador autônomo é aquele que assume voluntariamente o risco da atividade econômica (e subordinado é aquele que não assume os riscos)

Portuguesa - Dependência Econômica -

- Antonio Monteiro Fernandes (Prof. Faculdade de Lisboa) é preciso:

reconstruir a subordinação sobre os ideais de pertinência a empresa alheia e de alienidade (alteridade)”
... devendo incorporar “o elemento dependência econômica
- Nova redação do art. 12 do Código de Trabalho de Portugal:


  • Estabelece que há presunção da existência de contrato de trabalho

"sempre que o prestador esteja na dependência e inserido na estrutura organizativa do beneficiário da actividade e realize a sua prestação sob as ordens, direcção e fiscalização deste, mediante retribuição". alteração dada pela Lei nº 9/2006, de 20-03-2006

Brasileira - Concepção Objetiva de Subordinação:

A concepção objetiva da subordinação jurídica caracteriza-se pelo fato de o trabalho prestado pelo empregado ser essencial para que o empregador desenvolva sua atividade fim.” (TRT-9ª Região – acórdão 26718/2002 – 2a. Turma, Relator Juiz Eduardo Milleo Baracat, in DJPR 22/11/02)

- a noção de "subordinação objetiva" iniciou-se na jurisprudência francesa na década de 60 (inserção na atividade produtiva)



  • Novo art. 12 do CTPinserido na estrutura organizativa do beneficiário da actividade”




  • Tornou-se forte na jurisprudência brasileira por força da Súm. 331, III, TST

(ora se não é permitido terceirizar atividade-fim é porque ela é essencial à empresa, devendo ela assumir os riscos da contratação em CTPS)


    • Empresa agrega 4 elementos:

    • capital, insumos, mão-de-obra e tecnologia;

PARASSUBORDINAÇÃO




  • Prevista no CPC italiano, art. 409, item 3, – avoro parasubordinato

  • É 1/2 termo entre o autônomo e o subordinado (zona cinzenta)

Ex: Representante Comercial, Estagiário

Segundo Santoro Passareli:

Há uma crise nesta qualificação rígida e socialmente infundada da dicotomia subordinação-autonomia, defendendo a tutela de uma terceira categoria de trabalhadores: os parassubordinados;
* O juiz do trabalho deve balizar a realidade da simulação;
* No BR aplica-se o art. 9o, CLT e o Princípio da Primazia da Realidade;


Desafio atual do DT: coibir o retorno à coisificação do trabalhador:



  • Hoje há uma tensão:

Aparato jurídico e social (art. 1o, III, CF – Boa-fé objetiva, abuso de direito)


X


Gestão de RH patrimonialista (“modernidade”,“competitividade” e desregulamentação do DT)

Será que o trabalhador prescinde, hoje, dessa tutela jurídica?


  • Movimento sindical desarticulado (desaparecimento da categoria estanque; sindicatos municipalizados x empresas transnacionais – Hayeck);




  • desemprego estrutural traz salários aviltantes;

(leilão de salário na Alemanha)


Abuso de poder patronal = invasão de privacidade



  • Nunca se viu tanta imiscuição na vida íntima e privada do empregado




    • Para conseguir emprego precisa:

    • a) fazer exame médico (HIV);

    • b) exame caligráfico (“perfil psicológico”);

    • c) Investigação do “passado creditício” (Serasa);

    • d) Passado como “reclamante”;

    • e) Exame de DNA (propenso a doenças degenerativas...Rifkin);

    • f) Exigência de experiência (máximo 6 meses: art. 442-A diz:

‘Para fins de contratação, o empregador não exigirá do candidato a emprego comprovação de experiência prévia por tempo superior a 6 (seis) meses no mesmo tipo de atividade.’ – Lei 11.644 – 24/3/08


    • Para manter-se no emprego, não pode:

    • a) fumar;

    • b) ter medo de mudanças – fator RM;

    • c) fazer horas extras sem reclamar;

    • d) torcer pro mesmo time, igreja e candidato do “chefe”...

    • e) gostar de cursos de fim de semana e metas de vendas;



    • Se não cumprir metas de vendas:

    • a) é castigado pelo Gerente Comercial vg: dança/garrafa, óleo/peroba, flexão/braço




    • Em nome da “segurança” e da preservação do patrimônio da empresa:

    • a) câmeras no BW;

    • b) rastreamento e interceptação de correspondências eletrônicas;

    • c) revistas íntimas pós-expediente – art. 373-A, VI, CLT



    • monitoramento de emails;

    • Art. 21 do CTP: direito de reserva e confidencialidade das mensagens (inclusive as do correio eletrônico)

FRANÇA – Corte protege direito de personalidade do trabalhador:


A Corte de Cassação (Cour de Cassation) de 14/5/97 n. 94 – 45.473, consagrou-se que “a vida pessoal” do trabalhador constitui um espaço de liberdade, uma “zona irredutível” na qual o empregador não pode entrar.

A atual transformação do Capitalismo < adaptação do DT:



    • O trabalho é o conceito central da teoria econômica;




    • Capitalismo industrial: o valor do trabalho era medido pela quantidade de horas de trabalho;




    • Capitalismo pós-industrial: o valor trabalho está dissociado do número de horas (trabalho material);




    • Hoje está em alta é o trabalho cognitivo e imaterial




    • (intelectual, inventivo, técnico-científico, criativo).


    • Uma vez que se alterou o paradigma trabalho, como deve ficar o Direito do Trabalho?



    • 1º.) é preciso lembrar que a proteção do trabalho e da personalidade do trabalhador é, ao mesmo tempo:




    • um pressuposto jurídico-constitucional:

    • art. 1º., 3º., 7º., 170 e 193 da e art. 5º., X, da CF e artigos 25 a 36 da Constituição da República Portuguesa) e também




    • um pressuposto histórico-civilizacional:

    • as conquistas foram sempre resultados de uma história de luta e não do mito da generosidade ...)

- Ora, alterando-se o mundo do trabalho, deve-se alterar a legislação trabalhista... (sob pena de se tornar norma anacrônica e inócua!!)



DESAFIOS:


    1. - Proteção ao trabalhador em face da automação (art. 7º, XXVII, CF);




    1. - Novo conceito de subordinação capaz de incluir as novas formas de trabalho fragmentado e à distância (teletrabalho);




    1. - Proeminência do princípio da dignidade da pessoa humana (visão existencialista > patrimonialista)


CONCLUSÃO:
Clarice Lispector: Mudar é preciso, mas façamos isso com cautela, pois mais importante que a velocidade é a direção correta...


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