Ii ementa da disciplina



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PLANO DE ENSINO
I - DADOS DE IDENTIFICAÇÃO

CURSO: Direito

DISCIPLINA: Direito Constitucional I

CRÉDITOS: 04

CARGA HORÁRIA SEMANAL: 04 horas-aula

PROFESSORA: Rosângela Angelin

ANO LETIVO: 2009/02

ANO/SEMESTRE LETIVO: 2° ano/2° semestre





II – EMENTA DA DISCIPLINA

Teoria da Constituição. O Constitucionalismo. O poder constituinte e o poder de reforma. Hierarquia das normas. Controle de constitucionalidade. A Constituição brasileira de 1988. Estrutura e organização do Estado brasileiro.







III – OBJETIVOS DA DISCIPLINA

Oportunizar aos (às) graduandos (as) um preciso conhecimento acerca dos fundamentos teóricos básicos do Direito Constitucional, para que possam atuar de forma crítica na análise e aplicação do Direito Constitucional Contemporâneo.






IV – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

  1. Direito Constitucional

    1. Direito constitucional e formação histórica do constitucionalismo

    2. Conceituação de Direito Constitucional e seu objeto

    3. A relação do Direito Constitucional com outras Ciências

    4. Fontes do Direito Constitucional

    5. Importância do Direito Constitucional

  1. Constituição

    1. Conceito de Constituição

  1. Conceito Absoluto de Constituição

  2. Conceito Relativo de Constituição

  3. Conceito Positivo de Constituição

  4. Conceito Ideal de Constituição

  5. Concepção Clássica

    1. Elementos das constituições

    2. Distinção das Constituições dentro do Direito Constitucional: geral, especial ou positivo e comparado

    3. Classificação das Constituições:

  1. Quanto à elaboração: costumeira e escrita

  2. Quanto ao processo de reforma ou estabilidade: flexível ou rígida

  3. Quanto à origem: outorgada e popular ou democrática

  4. Quanto ao conteúdo: formal ou material

  5. Quanto à extensão: prolixa ou concisa

  1. O Poder Constituinte

    1. Teoria do Poder Constituinte X Poder Constituinte

    2. Poder constituinte originário e poder constituinte derivado

    3. Histórico do Poder Constituinte

    4. Natureza

    5. Titularidade do poder constituinte

    6. Limite do poder constitucional

    7. A Constituição e as leis anteriores: teoria da recepção, teoria da desconstitucionalização e teoria da repristinação

4. A Reforma da Constituição

4.1. O poder de reforma constitucional: originário, derivado e decorrente

4.2. Limite ao poder de reforma da constituição

4.3. Processo de reforma: iniciativa, órgão de reforma e adoção da reforma

4.4. Emenda Constitucional

4.5. Revisão Constitucional

4.6. Plebiscito e a reforma constitucional

5. Normas constitucionais

5.1. Normas constitucionais:



    1. Conceito

    2. Distinção entre “Normas Regras” e “Normas Princípios”

5.2. Normas Regras

  1. Classificação a partir de vários doutrinadores

5.3. Normas Princípios

    1. Conceito de princípio

    2. Funções dos princípios

    3. Tipos de princípios

    4. A importância dos princípios no sistema jurídico

    5. Princípios Fundamentais no direito constitucional brasileiro (Art. 1° - 4°)

6. Hermenêutica Constitucional

6.1. Conceituação

6.2. Histórico: clássico e moderno

6.3. Princípios Constitucionais e Hermenêutica Constitucional

6.4. Classificação da Hermenêutica Constitucional

6.5. Métodos de interpretação das Constituições

6.6. Da efetividade ou eficiência da interpretação

7. Controle de Constitucionalidade das Leis

7.1. Princípio da Supremacia Constitucional

7.2. Finalidade do controle constitucional

7.3. Órgãos responsáveis pelo Controle Constitucional

7.4. Formas de controle da constitucionalidade: preventivo e repressivo

7.5. Controle repressivo por via de exceção

7.6. Controle repressivo por via de ação


  1. Ação Direta de Inconstitucionalidade

  2. Ação Direita de Inconstitucionalidade por Omissão

  3. Ação Declaratória de Constitucionalidade

  4. Arguição de descumprimento de preceito fundamental

8. Teoria da Federação

8.1. Federalismo

8.2. Estrutura do Estado Federal

8.3. Confederação e federação

8.4. Autonomia federativa

8.5. Distribuição das Competências entre a União, os Estados, o DF e os Municípios.




V – METODOLOGIA

  1. Aulas expositivas, possibilitando aos graduandos (as) recursos teóricos basilares para a compreensão do fenômeno sócio-político, dando ênfase ao desenvolvimento do pensamento reflexivo;

  2. Acesso à questionários sobre a matéria trabalhada, servindo como subsídio para uma melhor compreensão dos temas discutidos em aula;

  3. Dinâmica de Seminários em grupos, propiciando aos (às) graduandos (as) a possibilidade de entrar em contato com a pesquisa científica e exercitá-la. Neste contexto, os seminários são de fundamental importância na qualificação da escrita argumentativa e da oratória dos (as) graduandos (as), instrumentos estes, indispensáveis para os (as) operadores(as) jurídicos(as);

  4. Pesquisa e leitura.








VI – AVALIAÇÃO

A avaliação consistirá na realização de duas provas escritas, com questões objetivas de múltipla escolha e subjetivas, nos dias 29 de setembro 2009 e 01 de dezembro de 2009, além de trabalhos desenvolvidos durante o semestre pelos (as) graduandos (as) e que irão compor 50% da nota de uma das avaliações.

Sendo assim, os (as) graduandos (as) que apresentarem seus trabalhos antes da primeira avaliação, terão a incorporação da nota do trabalho na primeira avaliação, sendo que o peso desta avaliação para estes será de 5,0 pontos e do trabalho apresentado de 5,0 pontos. Para os (as) demais, o peso da primeira avaliação será de 10 pontos. Os (as) que apresentarem seus trabalhos após a primeira avaliação, terão a nota do trabalho incorporada na nota da segunda avaliação, sendo que o peso da avaliação para estes será de 5,0 pontos para a avaliação e, 5,0 pontos para a nota do trabalho. Para os (as) demais o peso da segunda avaliação será de 10 pontos.

Os temas dos trabalhos a serem apresentados serão distribuídos pela Docente aos (as) graduandos (as), devendo estes realizar a pesquisa do conteúdo proposto e de jurisprudência acerca do tema, quando couber.






VII – REFERÊNCIAS BÁSICAS

BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 11. ed. São Paulo: Malheiros, 2003.

MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. São Paulo: Atlas, 2003.

SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 19. ed. São Paulo: Malheiros, 2002.

TEMER, Michel. Elementos de Direto Constitucional. São Paulo: Malheiros, 2002.

LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. São Paulo: Saraiva, 2008.



REFERÊNCIAS COMPLEMENTARES

ARAÚJO, Luiz Alberto Davi. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Saraiva, 2003.

BONAVIDES, Paulo. Teoria Constitucional da Democracia Participativa. São Paulo: Malheiros. 2001.

DANTAS, Ivo. O Valor da Constituição: Do Controle de Constitucionalidade como Garantia da Supralegalidade Constitucional. Editora Renovar, 2001.

DANTAS, Ivo. Princípios Constitucionais e Interpretação Constitucional. Editora Lúmen Júris, 1995.

FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Curso de direito constitucional. 27. ed. S. Paulo: Saraiva, 2002.

GRAU, Eros Roberto. A Ordem Econômica na Constituição de 1988. Editora Malheiros, 2003. (03)

SILVA, José Afonso da. Aplicabilidade das normas constitucionais. 4. ed. São Paulo: Malheiros, 2003.

SOARES, Orlando Estevão da C. Comentário à Constituição da República Federativa do Brasil. 10. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2002.

VIEIRA, Oscar Vilhena. A Constituição e sua Reserva de Justiça. São Paulo: Malheiros. 2003.



VIII - CRONOGRAMA DAS AULAS

AULA

CONTEÚDOS DESENVOLVIDOS

  1. 18.08.2009

Apresentação da disciplina. Metodologia de ensino. Avaliação e referências bibliográficas. Atividade de sondagem e nivelamento.

  1. 25.08.2009

1. Direito Constitucional: Direito constitucional e formação histórica do constitucionalismo. Conceituação de Direito Constitucional e seu objeto.

  1. 29.08.2009

Sábado

1. Direito Constitucional: A relação do Direito Constitucional com outras Ciências. Fontes do Direito Constitucional. Importância do Direito Constitucional

  1. 01.09.2009

2. Constituição: Conceito de Constituição. Conceito Absoluto de Constituição. Conceito Relativo de Constituição. Conceito Positivo de Constituição. Conceito Ideal de Constituição. Elementos das constituições. Distinção das Constituições dentro do Direito Constitucional: geral, especial ou positivo e comparado. Classificação das Constituições.

  1. 08.09.2009

3. O Poder Constituinte: Teoria do Poder Constituinte X Poder Constituinte. Poder constituinte originário e poder constituinte derivado. Histórico do Poder Constituinte. Natureza. Titularidade do poder constituinte. Exercícios com questões de concursos públicos e de exames da OAB.

  1. 15.09.2009

3. O Poder Constituinte: Limite do poder constitucional. A Constituição e as leis anteriores: teoria da recepção, teoria da desconstitucionalização e teoria da repristinação. Exercícios com questões de concursos públicos e de exames da OAB.

  1. 22.09.2009

Evolução Político-Constitucional do Brasil.

  1. 26.09.2009

Sábado

4. A Reforma da Constituição: O poder de reforma constitucional: originário, derivado e decorrente. Limite ao poder de reforma da constituição. Processo de reforma: iniciativa, órgão de reforma e adoção da reforma. Emenda Constitucional. Revisão Constitucional. Plebiscito e referendo. Exercícios com questões de concursos públicos e de exames da OAB.

  1. 29.09.2009

Revisão de conteúdo e Avaliação 1

  1. 06.10

5. Normas constitucionais: Conceituação. Distinção entre “Normas Regras” e “Normas Princípios”. Normas Regras: Classificação a partir de diversos autores.

  1. 20.10.2009

5. Normas constitucionais: Normas Princípios: Conceito de princípio. Funções dos princípios. Tipos de princípios. A importância dos princípios no sistema jurídico.

  1. 21.10.2009

Quarta-feira

Princípios Fundamentais no direito constitucional brasileiro (Art. 1° - 4°). Exercícios com questões de concursos públicos e de exames da OAB.

  1. 27.10.2009

6. Hermenêutica Constitucional: Conceituação. Histórico: clássico e moderno. Princípios Constitucionais e Hermenêutica Constitucional.

  1. 03.11.2009

6. Hermenêutica Constitucional: Classificação da Hermenêutica Constitucional. Métodos de interpretação das Constituições. Da efetividade ou eficiência da interpretação. Exercícios com questões de concursos públicos e de exames da OAB.

  1. 10.11.2009

7. Controle de Constitucionalidade das Leis: Princípio da Supremacia Constitucional. Finalidade do controle constitucional. Órgãos responsáveis pelo Constrole Constitucional. Formas de controle da constitucionalidade: preventivo e repressivo.

  1. 17.11.2009

Controle repressivo por via de exceção. Controle repressivo por via de ação: Ação Direta de Inconstitucionalidade. Análise de jurisprudências.

  1. 24.11.2009

Ação Direita de Inconstitucionalidade por Omissão, Ação Declaratória de Constitucionalidade e Arguição de descumprimento de preceito. Análise de jurisprudências. Exercícios com questões de concursos públicos e de exames da OAB.

  1. 01.12.2009

Revisão de Conteúdo e Avaliação 2

  1. 15.12.2009

8. Teoria da Federação: Estado unitário e Estado federativo. Estrutura do Estado Federal. Distinção entre Confederação e federação. Autonomia federativa.

  1. 22.12.2009

8. Teoria da Federação: Distribuição das Competências entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Análise de jurisprudências. Exercícios com questões de concursos públicos e de exames da OAB.

Santa Rosa, 11 de agosto de 2009.



Rosângela Angelin

Docente


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