Iii encontro da anppas 23 a 26 de maio b rasília – df manejo Florestal Comunitário



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III ENCONTRO DA ANPPAS

23 A 26 DE MAIO

B RASÍLIA – DF
Manejo Florestal Comunitário:

novo caminho para os usos e valores dos recursos florestais. A experiência da Comunidade Juçara na ResEx “Verde para Sempre” em Porto de Moz – Pará.




José Antônio Herrera


Mestre em Agricultura Familiar e Desenvolvimento Sustentável; Professor de Economia e Administração Rural do Campus Universitário de Altamira – UFPA; Pesquisador do Laboratório Agroecológico da Transamazônica – LAET; e-mail: herrera@ufpa.br.
Resumo

O presente texto tem em seu escopo reflexões acerca da iniciativa dos moradores da Vila São Sebastião (Comunidade Juçara), localizada no Rio Jaurucu, Igarapé Juçara, interior da Reserva Extrativista (ResEx) “Verde para Sempre” no Município de Porto de Moz – Pará, os quais historicamente usavam a floresta sob a forma de reserva de fertilidade, com sua conversão através do sistema de corte-queima e os produtos da floresta (madeira, castanha, etc.) com importante papel para renda familiar, e que atualmente tem implantado ações norteadas pelo Manejo Florestal Comunitário (MFC). Nesse sentido, pretende-se discutir sobre o Manejo Florestal Comunitário em um universo de fronteira agrícola, que apresenta suas dinâmicas produtivas e econômicas pautadas nas explorações da biodiversidade florestal, onde comunidades e empresas coexistem, essas com intuito cada vez maior de obtenção do lucro e aquelas em condições desfavoráveis viabilizam a subsistência dos comunitários, buscando aproveitar as madeiras caídas e a floresta comunitária (produtos madeireiros e não-madeireiros), melhorando a gestão coletiva dos recursos florestais, bem como à conservação dos ecossistemas florestais para uso das gerações futuras.

Uso dos Recursos Naturais e o Manejo Florestal Comunitário (MFC)

A Região da Transamazônica e Xingu, a Sudoeste do Estado do Pará, destaca-se pela grande participação da agricultura familiar, tanto em termos de área ocupada, população, quanto na produção. Entende-se por Região da Transamazônica aquela circunscrita aos municípios entre Pacajá e Rurópolis, incluindo Altamira, Brasil Novo, Medicilândia, Uruará, Placas, Anapu, Vitória do Xingu, Senador José Porfírio e Porto de Moz, estes três últimos têm o Rio Xingu como maior referencial.

A Região é considerada uma das últimas fronteiras agrícolas do país. Segundo Becker (1998) não no sentido de ser zona de limitação geográfica e sim pelo seu caráter social, já que se pode considerar a participação dos pequenos produtores e dos grandes empreendimentos capitalistas, no contexto sócio-econômico da região, apresentando conflitos entre duas lógicas opostas e incompatíveis de pensar e utilizar a terra: o modo camponês, em que o direito de posse é gerado pelo trabalho, e o modo capitalista baseado na propriedade da terra (Martins, 1996).

Historicamente sempre existiu entre essas duas lógicas uma disputa por espaço, o modo camponês tentando sua reprodução e os empreendimentos capitalistas na corrida de gerar mais capital.

Apesar de o Estado ter aplicado uma política de ampliação de tributos, apoiando os empreendimentos capitalistas no processo de ocupação da Região, reafirmando a renda da terra e a especulação imobiliária e ainda colocando a grande propriedade fundiária num projeto de desenvolvimento capitalista (Martins, 1989), a agricultura familiar resistiu a essa disputa e vem se mostrando viável e estratégica para a manutenção e recuperação do emprego e para um determinado nível de redistribuição de renda (Schmitz & Simões, 2001).

A história não eliminou a Agricultura Familiar (Neves, 1998), pelo contrário, apresenta grande potencial de fortalecimento e crescimento, em função: da capacidade produtiva - com apenas 25% dos financiamentos destinados à agricultura e somente com 30,25% das terras rurais do país produzem cerca de R$ 104,00 /ha ano enquanto a patronal produz média de R$ 44,00 /ha ano; da geração de emprego - os estabelecimentos familiares são responsáveis por quase 77% do pessoal ocupado na agricultura, na Região Norte, a empresa patronal precisa de 166 ha para gerar um emprego, sendo que agricultura familiar precisa apenas de 14 ha (INCRA/FAO, 2000); e pelo maior aproveitamento dos recursos naturais - caracterizado pela discrepância entre as áreas usadas pela agricultura familiar, 85% dos estabelecimentos ocupam cerca de 30,5% da área enquanto aproximadamente 11% dos estabelecimentos patronais ocupam cerca de 68% das terras.

Para, Homma (1998), grandes quantidades de florestas Amazônicas têm sido desmatadas para a prática da agricultura migratória (itinerante). Apesar das pequenas áreas individuais usadas na prática desta atividade (entre 10 e 50 ha), os 600.000 produtores, cultivando em média 2 ha por dois anos consecutivos, e deixado esses 2 ha em pousio por cerca de 10 anos, provavelmente provocaram no mínimo o desmatamento de 1/5 do total desmatado na Amazônia, num processo que pode ser chamado de desmatamento silencioso.

Apesar da importância econômica e social que agricultura itinerante representa para Região, segundo Homma (1998), essa prática tende a declinar, com a diminuição da expansão da fronteira agrícola devido às restrições aos desmatamentos, ao processo de consolidação dos pólos de desenvolvimento e com o aumento da densidade demográfica.

As áreas de floresta primária são principalmente utilizadas como reserva de fertilidade, ou seja, para o uso do solo, e pouco para o aproveitamento dos produtos florestais, sendo utilizado o método de derruba-queima que tem levado à abertura anual de novas parcelas de floresta primária nos estabelecimentos, reduzindo cada vez mais a “reserva de fertilidade” dos agricultores (como é por eles percebida) para um uso em longo prazo.

A redução da reserva de floresta tem levado muitos agricultores à procura de outros lotes com maiores áreas de floresta, expandindo a fronteira agrícola. Dessa forma, a dinâmica de uso do solo na região, agravada pelas formas de exploração de recursos naturais por parte de madeireiros e fazendeiros, põe em risco a permanência dos agricultores nas suas propriedades, como também reduz, de maneira significativa, as áreas de floresta primária, levando ao desperdício de recursos naturais e, conseqüentemente, a não sustentabilidade da própria agricultura.

O Pará é um dos Estados brasileiros que se destaca na produção de madeira em tora, sendo o segundo maior exportador de madeira do País. Juntamente com Rondônia e Mato Grosso, são os Estados responsáveis pela maior produção de madeira serrada na Região Amazônica. Segundo dados do PNUD/IBAMA, no ano de 2000, o Estado produziu cerca de 8,8 milhões de m3 em tora e 2,2 milhões de m3 de madeira processada.

A exploração normalmente é seletiva, variando de 3 a 5 espécies, sendo que muitas das vezes novas explorações se dão, na mesma área, em anos seguintes para a obtenção de outras espécies. Apesar de seletiva, a totalidade da exploração madeireira na região é feita sem nenhuma prática de manejo o que tem levado ao esgotamento de várias espécies ao longo dos anos na região, ao desperdício de grande quantidade de madeira (árvores danificadas no momento da extração, corte de árvores ocadas, etc) e a outros impactos ecológicos (como impactos sobre o solo, riscos de incêndios, impactos sobre a fauna, etc).

Nessa discussão acerca dos usos dos recursos naturais, a reflexão sobre o manejo florestal comunitário tem tido destaque, segundo Amaral & Amaral Neto (2005), tem conquistado cada vez mais espaço como alternativa para as comunidades rurais na América Latina [...]. No final da década de 90, existia um pouco mais de uma dúzia destas iniciativas, atualmente existem um pouco mais de 300 planos florestais (aprovados ou em processo de elaboração e tramitação) envolvendo comunidades rurais.

O manejo florestal comunitário tem se concretizado como alternativa para as comunidades e associações rurais da Amazônia em função de estimular principalmente dois aspectos: a) a conservação dos recursos naturais, onde provoca a desaceleração do processo de degradação ambiental e passa a ter o melhor aproveitamento dos produtos florestais (madeireiros e/ou não madeireiros) de maneira a otimizar o potencial florestal que as comunidades possuem e b) fortalecimento da organização social, a partir do momento que a comunidade se manifesta para a prática do MFC as famílias passam a planejar e desenvolver suas ações de maneira compartilhada, além de deliberarem no coletivo acerca das decisões fundamentais para comunidade.

Diferente das iniciativas do manejo empresarial, o qual busca melhor retorno para o capital investido e não mensura os danos ambientais e sociais em detrimento ao lucro, visão meramente de mercado, as comunidades aproveitam os recursos naturais com a prática do manejo florestal comunitário em pequena escala, considerando o valor simbólico da floresta e bem como recurso capaz de satisfazer as diferentes necessidades das famílias, de modo a estabelecer uma relação de dependência com a floresta.

Nesse sentido o MFC reflete o manejo que está sob a responsabilidade de uma comunidade local ou grupo social mais amplo, que estabelecem direitos e compromissos de longo prazo com a floresta. Os objetivos sociais, econômicos e ambientais integram uma paisagem ecológica e cultural e produzem diversidade de produtos tanto para consumo como para o mercado ( De Camino (2002) in Amaral & Amaral Neto, 2005).



A Experiência da Comunidade Juçara em Porto de Moz – PA
O município de Porto de Moz está situado no Baixo Rio Xingu, com uma área de 19.104 Km2, sendo aproximadamente 15% área de várzea e o restante de terra firme. Segundo dados de 1996, a maior parte do município é formada de terras da União, aonde vêm sendo demarcadas várias propriedades, de forma ilegal, por fazendeiros e madeireiros. Assim, esse padrão fundiário ocupava, em 1996, cerca de 31% do território. As pequenas propriedades (lotes de até 100 ha) ocupadas por colonos ou ribeirinhos e áreas comunitárias representavam apenas 7% do território e 40% não tinham ainda nenhum tipo de ocupação (Rocha et al., 1996). Comparando estes dados com as informações atuais fornecidas pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais e concretizado a demarcação da ResEx – “Verde para Sempre”, nota-se uma investida rápida das grandes empresas na grilagem de terras para a exploração predatória da madeira.

Segundo Rocha et al. (1996), a economia municipal está baseada no extrativismo da madeira (60% da renda) e do peixe (24% da renda). A exploração madeireira, nos anos 90, mudou de cenário, com a entrada de grandes firmas comprando madeiras duras e outras espécies leves para compensado. Começou, então, assim, a retirada de madeira em áreas devolutas com equipamento pesado, realizando-se uma exploração intensiva e gerando conflitos em muitas áreas que já eram de uso de várias famílias.

Inserida nesse universo está a comunidade do Juçara, onde moram 46 famílias, que vem fazendo diversas discussões sobre o plano de uso da área comunitária, sendo que algumas formas de uso e regras já estão definidas pela comunidade, como a não ocupação da área para implantação de novos lotes; a permanência de uso da floresta a partir de atividades realizadas hoje, como a caça, a coleta da castanha, de cipós e outros produtos, e o uso da madeira somente em parte da área.

A iniciativa da Associação Comunitária de Desenvolvimento Sustentável da Comunidade do Juçara (ACDSCJ) (Associação de Moradores) em manejar os recursos florestais vêm desde o ano de 1996 com a realização do IV Seminário sobre Recursos Naturais em Porto de Moz, onde foram apresentados os resultados do diagnóstico participativo feito pelo Laboratório Agroecológico da Transamazônica - LAET, que já apontavam os problemas de cunho fundiário e a exploração dos recursos florestais.

Com essa iniciativa, iniciou-se o processo de demarcação física da área comunitária do Juçara, considerada como uma estratégia para conter a invasão de madeireiros que estavam demarcando piques para iniciar a exploração por empresas externas ao município. Essa situação é bastante comum no município de Porto de Moz. Grandes empresas, que exploram áreas extensas e com elevado volume de madeira, contratam pessoas para demarcarem áreas de floresta e/ou os próprios ribeirinhos para trabalharem na extração de madeira nessas áreas, que são devolutas, mas utilizadas tradicionalmente por várias gerações.

A delimitação dos piques da área comunitária foi feita pelos comunitários, com o apoio técnico do LAET. Durante o período de demarcação e nos anos seguintes, ainda existiram conflitos entre os comunitários e os madeireiros. Entretanto, a comunidade continuou demarcando a área e mantém até hoje os piques, fazendo limpezas anuais (no ano de 2003, madeireiros exploraram madeira na área de floresta que faz limite com a área comunitária, mas não invadiram-na, respeitando o pique). Dessa forma, a comunidade tem conseguido frear o processo de invasão dentro da área. A delimitação física significa hoje uma “legitimação local”, ou seja, pessoas externas à comunidade reconhecem a área como sendo da comunidade do Juçara.

Desde então, a comunidade vem realizando ações junto com seus parceiros (Comitê de Desenvolvimento Sustentável de Porto de Moz – CODESPOM e LAET) que priorizam a utilização racional dos recursos naturais e de maneira coletiva (comunitária). Atualmente a Associação dos Moradores do Juçara, executa (em finalização) o projeto “Aproveitamento de madeiras caídas e manejo florestal sustentável na Área Comunitária do Juçara, município de Porto de Moz (Baixo Rio Xingu)” apoiado pelo Ministério do Meio Ambiente – MMA/ IBAMA/ ProManejo, tendo o objetivo de incentivar o manejo florestal, a partir de técnicas de manejo e exploração florestal de impacto reduzido, contribuindo para ampliação da área florestal manejada e, diminuição do índice de desmatamento e da exploração ilegal.

As ações do manejo florestal realizado pela comunidade, utilizam os enfoques participativo e as técnicas de uso florestal sustentável, baseadas na idéia de que a participação dos produtores deve se dar em todo o processo (Chambers et al., 1989). São os próprios produtores que decidem sobre a aceitação, ou não, de uma inovação, sendo a convicção e a mudança de atitude os principais fatores de transformação. Outro aspecto é a formação, os saberes e as percepções dos comunitários em relação aos recursos florestais e seu uso, considerando os aspectos sócio-culturais locais, atrelados às dimensões étnicas, de gênero e geração. Essas ações tem o intuito de desenvolver atividades de gestão dos recursos naturais, que segundo Orstrom (1990), são mecanismos de gestão coletivos e locais que podem ser muito mais eficientes que regras e leis impostas em âmbitos estaduais e federais, muitas vezes pouco aplicáveis na prática.

Dentre as atividades realizadas estão: aproveitamento da madeira caída, mostrando os benefícios (potencial, condições de beneficiamento e comercialização) em curto prazo com a serragem da madeira caída nos lotes e a importância social, ambiental e econômica para a comunidade; manejo florestal, delimitando a área comunitária, tamanho e a localização da área a ser manejada.

A partir do mapa logístico e dos resultados do inventário, discutiu-se com os comunitários o planejamento da exploração, levando em consideração a sustentabilidade ecológica, a importância das espécies pela comunidade (por exemplo, árvores de frutos que atraem caça) e o tipo de espécie necessária para confecção dos produtos desejados e as possibilidades da fase pós-exploração.



Aproveitamento da madeira caída.

As famílias predominantemente desenvolviam atividades de abertura de áreas florestais para implementação de suas roças, não necessariamente aproveitando a madeira com valor econômico derrubada nessa prática, como também não usavam as caídas com o processo natural.

Entretanto, com início do projeto, foi realizado o levantamento do potencial de madeira caída nos lotes, verificando quais as espécies, o tempo de derrubada das árvores, a qualidade das toras, os volumes e a localização. O resultado do levantamento tem sido material para o planejamento do trabalho (em que lote começar, os lotes seguintes, ou que tipos de madeira beneficiar primeiro, piques a serem abertos para transporte da madeira beneficiada, etc).


Para o pré-beneficiamento da madeira (serragem em peças para posterior beneficiamento em diversos produtos), foi realizado um treinamento sobre a manutenção da motosserra e serragem da madeira. Boa parte das pessoas envolvidas já detinham experiências neste tipo de serragem.

Após o pré-beneficiamento de parte da madeira caída, inicia-se então o beneficiamento das peças, transformando-as em diversos produtos como tábuas, portas, janelas, assoalho, etc, bem como móveis, como mesa, cadeiras, camas, etc. Uma outra demanda, principalmente das mulheres da comunidade, é a realização de artesanato com madeira, como porta-jóias, pequenos objetos (como animais, utensílios de casa, etc) e de artesanato envolvendo cipó e madeira, uma vez que, como já mencionado, algumas pessoas na comunidade trabalham com cipó. Nesse sentido a comunidade organizou e realizou um curso, onde membros da comunidade foram capacitados no manuseio e na manutenção dos equipamentos da movelaria, sobre a confecção de diversos produtos como peças mais trabalhadas para construções e móveis e sobre a confecção de objetos artesanais de madeira e de madeira com cipó.


Manejo florestal

A implementação do Plano de Manejo Florestal foi feito na área comunitária, a qual possui em torno de 3.000 ha de floresta. O tamanho e a localização da área de manejo florestal foram definidos pela comunidade, a partir das ações feitas anteriormente: levantamento do potencial madeireiro da área (inventário amostral); mapeamento participativo da área (localização de igarapés, áreas de encosta, de difícil acesso, áreas mais indicadas para preservação, como castanhais, açaizais ou cipoais); da quantidade de madeira demandada para o trabalho da movelaria e fabricação de objetos artesanais e fundamentalmente do tempo de trabalho das famílias, considerando suas outras atividades (roçado, pesca e caça). A partir de uma discussão e planejamento de todos esses fatores, ficou previsto o manejo florestal em uma área em torno de 1000 ha, utilizando a princípio um ciclo de corte de 25 anos, com talhões de no máximo 30 ha cada, produzindo assim uma média de 450 m3 por ano (estimando uma média de 15 m3 por hectare).


O inventário amostral, atividade pré-exploratória, realizado na área comunitária, levantou o potencial madeireiro para subsidiar a comunidade na discussão do plano de uso da área comunitária. Participaram dessa atividade boa parte dos comunitários. Foram medidas todas as árvores com diâmetro a altura do peito (DAP) maior que 30 cm (medidas de altura total e do fuste e do rodo) em 8 parcelas de 1(um) hectare cada uma, resultando no volume total por hectare entre 120 e 250 m3.

O treinamento sobre inventário 100 %, ampliou o conhecimento das pessoas com relação aos objetivos deste tipo de inventário, capacitou outras pessoas que ainda não possuem experiência, na coleta dos dados e na identificação de outras espécies não madeireiras, para discussão posterior pela comunidade sobre potencial e uso de outros produtos florestais. Nesse momento de treinamento, discutiu-se sobre o corte de cipós em árvores de valor comercial (para posterior extração da madeira), além de ser feito a avaliação quanto à sanidade, qualidade de fuste, qualidade de copa e direção de queda natural.

A partir do mapa do censo florestal e dos resultados do inventário, os comunitários planejam a exploração. Nesse planejamento, são selecionadas as árvores a serem extraídas, levando em consideração a sustentabilidade ecológica, a importância das espécies pela comunidade (por exemplo, árvores de frutos que atraem caça) e o tipo de espécie necessária para confecção dos produtos desejados.

Para a exploração das árvores selecionadas dentro do talhão, foi feito um treinamento sobre a demarcação e abertura de trilhas de arraste e pátios (caso necessário), bem como a derrubada das árvores levando em conta causar menor impacto possível sobre as espécies em torno. O treinamento sobre o arraste de toras ou o transporte de peças (já serradas), deu-se com o uso da tração animal. O arraste de toras dar-se-á em pequenas distâncias e apenas em casos onde não seja possível pré-beneficiar as toras no local de queda. Uma vez que o acesso à área comunitária só se dá pelo próprio igarapé do Juçara, não existindo estradas que cheguem até ela, as famílias envolvidas no projeto decidiram trabalhar com a tração animal. Além do menor impacto causado sobre a floresta e com menor custo, algumas famílias criam búfalos, disponíveis na própria comunidade. A extração e transporte da madeira no talhão acontecem com o corte de árvores, pré-beneficiamento da madeira, normalmente, no próprio local da derrubada e transporte das peças por tração animal e barco até o local do beneficiamento (movelaria na vila da comunidade).

A comunidade, após os primeiros treinamentos sobre o beneficiamento de peças a partir da movelaria e da “oficina” artesanal, tem comercializado os produtos no mercado local (Porto de Moz), mas com intuito de expandir o processo de comercialização dos produtos para o restante da região. Foi programado um treinamento para o aperfeiçoamento na fabricação dos produtos, tanto no sentido de poder variar o produto, quanto no sentido de melhorar a sua qualidade e o seu estilo.

Está previsto junto aos comunitários um treinamento sobre pesquisa de mercado, para identificar melhores preços e os produtos demandados (tipos de peças serradas, tamanhos, etc.). Parte dessa pesquisa será realizada a partir da elaboração de um plano de negócios. Todo o processo de comercialização será discutido entre os comunitários e feito pela Associação. Esse processo, num primeiro momento, se dá com um acompanhamento técnico, mas de forma que algumas pessoas da Associação possam se capacitar e se responsabilizar pela busca de novos mercados e a própria comercialização nos anos seguintes, além da previsão de visitas de algumas pessoas da Associação a compradores.


Os efeitos do Manejo Florestal Comunitário
Paralelo às ações especificas do manejo florestal comunitário, tem-se realizado o estudo da viabilidade técnico-econômica, para cada atividade dentro do manejo florestal, durante o beneficiamento e a comercialização. Inicialmente o que se percebe é que as famílias e a Associação tiveram dificuldades de gerir as atividades, não potencializando seus produtos e provocando custos desnecessários na produção. Fato importante são as discussões a partir da síntese dos resultados desse acompanhamento com os comunitários, fazendo a análise de viabilidade de cada etapa do processo, entendida como uma forma dos comunitários estarem se capacitando constantemente para o planejamento e adaptação do modelo à realidade local.

Ao longo do ano de 2005 foram feitas reuniões (trimestrais) para avaliação e planejamento das atividades na Associação, onde foi apontado como encaminhamento a realização de um treinamento específico para pessoas da Associação sobre gerenciamento de projetos e empreendimentos associativos e outro para os comunitários em geral sobre a administração de pequenos e médios empreendimentos.

Notoriamente a dinâmica do manejo florestal comunitário, principalmente em áreas que coexistem com atividades empresariais, não é uma prática fácil. Requer dos comunitários muito esforço e responsabilidade, isso pautado no valor que os mesmos atribuem aos recursos naturais disponíveis e no compromisso com as gerações futuras.

Em sentido contrário a essa dinâmica, vale ressaltar a existência da influência política por parte dos empresários, submetendo os pequenos agricultores a situações constrangedoras e de dependência às madeireiras, mediante acordos desfavoráveis, a exemplo do Programa Safra Legal em 2004 na região – firmado entre madeireiros e pequenos agricultores para negociarem as madeiras retiradas nas áreas das roças (3 ha) feitas pelos agricultores. Essa medida não só provocou a expansão da fronteira agrícola como também não gerou benefícios para os agricultores, favorecendo o avanço do capital sobre os recursos naturais.

Outro aspecto que tem dificultado a prática do manejo florestal comunitário é o processo burocrático, caracterizado por uma lentidão na apreciação e aprovação dos planos de manejo, que notoriamente tem enfrentado resistências quanto sua protocolação e principalmente aprovação.

Apesar dessas dificuldades e dentre outras oriundas do processo prático do manejo florestal, beneficiamento e comercialização, tem-se visto o MFC como uma alternativa viável para o sistema de produção agrícola familiar, pois tem conseguido planejar o aproveitamento dos recursos naturais em conjunto com outras práticas da agricultura. Essa dinâmica vem promovendo melhor retorno financeiro para as famílias e com o uso dos recursos naturais como um todo, consequentemente, melhoria na qualidade de vida, possibilitando perspectiva de permanência e solidificação da comunidade em meio às alterações nas relações de produção com a chegada do capital no campo.

Nesse sentido, compreende-se que as atividades da Comunidade do Juçara, o manejo florestal, que hoje atende com a movelaria comunitária o mercado local (Porto de Moz), tem alcançado melhores resultados no que diz respeito a organização da comunidade, o que reflete diretamente na diminuição do desmatamento florestal e tem promovido resultados positivos quanto aos aspectos financeiros, econômicos e políticos-legais.

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