Imposto de renda



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IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL

IMPOSTO DE RENDA

São contribuintes do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ):

I – as pessoas jurídicas;

II – as empresas individuais.

As empresas públicas e as sociedades de economia mista, bem como suas subsidiárias, são contribuintes nas mesmas condições das demais pessoas jurídicas (Constituição Federal, art. 173 § 1º).

Com base no Resultado do Exercício apurado no fim de cada exercício social, as empresas estão obrigadas a pagar ao Governo Federal uma importância a titulo de Imposto de Renda.


A base de cálculo do imposto, determinada segundo a lei vigente na data de ocorrência do fato gerador, é o lucro real, presumido ou arbitrado, correspondente ao período de apuração.

Como regra geral integra a base de cálculo todos os ganhos e rendimentos de capital, qualquer que seja a denominação que lhes seja dada, independentemente da natureza, da espécie ou da existência de título ou contrato escrito, bastando que decorram de ato ou negócio que, pela sua finalidade, tenha os mesmos efeitos do previsto na norma específica de incidência do imposto.


O imposto será determinado com base no lucro real, presumido ou arbitrado, por períodos de apuração trimestrais, encerrados nos dias 31 de março, 30 de junho, 30 de setembro e 31 de dezembro de cada ano-calendário. À opção do contribuinte, o lucro real  também pode ser apurado por período anual.
A Despesa com Imposto de Renda ou Provisão para o Imposto de Renda é calculada incidindo uma alíquota sobre uma base de cálculo do imposto.
a) Simples. Para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

b) Lucro Presumido. Imposto calculado sobre a Receita Bruta

c) Lucro Real. Imposto calculado sobre o Lucro Real

d) Lucro Arbitrado. Definido pelas autoridades fiscais

A alíquota bem como a base de calculo dessa despesa ou provisão, frequentemente são alteradas pela legislação tributária, motivo pelo qual, na vida prática o contabilista deve consultar a referida legislação para adotar os critérios que estiverem em vigor em cada ano.


SIMPLES NACIONAL

É um regime tributário diferenciado, simplificado e favorecido pela Lei Complementar 123 de 14.12.2006, aplicável às Microempresas e às Empresas de Pequeno Porte, a partir de 01.07.2007.


Considera-se Micro Empresa, para efeito do Simples Nacional, o empresário, a pessoas jurídica, ou a ela equiparada, que aufira, em cada ano calendário, receita bruta igual ou inferior a 240.000,00.
Considera-se Empresa de Pequeno Porte, para efeito de Simples Nacional, o empresário, a pessoa jurídica, ou a ela equiparada, que aufira, em cada ano calendário, receita bruta superior a 240.000,00 e igual ou inferior a 2.400.000,00.
O Simples Nacional implica o recolhimento mensal, mediante documento único de arrecadação dos seguintes tributos:



  • Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ)

  • Impostos Sobre Produtos Industrializados (IPI)

  • Contribuição Social Sobre o Lucro (CSSL)

  • Contribuição para Financiamento da Seguridade (COFINS)

  • Programa de Integração Social (PIS)

  • Contribuição Patronal Previdenciária (CPP)

  • Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS)

  • Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN)

A base de cálculo do Simples Nacional é a Receita Bruta de vendas e serviços e a alíquota conforme a tabela da Receita Federal.



LUCRO PRESUMIDO

O lucro presumido é uma forma de tributação simplificada para determinação da base de cálculo do imposto de renda e da CSLL das pessoas jurídicas que não estiverem obrigadas, no ano-calendário, à apuração do lucro real.

Podem optar pela tributação com base no lucro presumido as pessoas jurídicas, não obrigadas à apuração do lucro real, cuja receita bruta total, no ano-calendário imediatamente anterior, tenha sido igual ou inferior a R$ 48.000.000,00 ou ao limite proporcional de R$ 4.000.000,00 multiplicados pelo número de meses de atividade no ano, se inferior a 12 (Lei nº 9.718/1998, art. 14, com a redação dada pela Lei nº 10.637/2002, art. 46).

De forma simplificada o imposto de renda calculado com base no Lucro Presumido será obtido aplicando-se a alíquota prevista na legislação fiscal sobre as receita bruta das empresas observadas as peculiaridades observadas no Regulamento do Imposto de Renda (RIR).




Imposto de Renda













Comercio

Lucro Presumido

 

 




Indústria

Base de Calculo = Total das Vendas de Mercadorias * 8%

 

 







Aliquota = 15%

 

1,2%




Código da Receita

2089

DARF






















Serviços

Lucro Presumido

 

 







Base de Calculo = Total das Vendas de Serviço * 16%

 

 







Aliquota = 15%

 

2,4%




Código da Receita

2089

DARF








LUCRO REAL
Segundo a legislação fiscal, o Lucro Real é o lucro líquido do exercício ajustado pelas adições, exclusões ou compensações prescritas ou autorizadas pela legislação tributária (Decreto Lei 1598 de 1977).
Receita bruta total, no ano-calendário anterior, seja superior a R$ 48.000.000,00 (quarenta e oito milhões de reais), ou a R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais) multiplicado pelo número de meses de atividade do ano-calendário anterior, quando inferior a 12 (doze) meses (limite fixado pela Lei 10.637/2002); 
O Lucro Real é determinado com base na escrituração que o contribuinte deve manter, observando as leis comerciais e fiscais, sendo demonstrado no Livro de Apuração de Lucro Real (LALUR), onde são efetuados os cálculos extra contábeis de modo a ajustar o resultado do exercício antes do IR.



Imposto de Renda













Comercio

Lucro Real

 

 

RECOLHIMENTO

Industria

BC = Lucro antes de CSSL e IR

 

 

último dia útil do mês




Aliquota = 15%

 

 

seguinte ao trimestre

Código da Receita

2089

























Primeiro Trimestre Jan/Fev/Mar

Serviços

Lucro Real

 

 

Segundo Trimestre Abr/Mai/Jun




BC = Lucro antes de CSSL e IR

 

 

Terceiro Trimestre Jul/Ago/Set




Aliquota = 15%

 

 

Quarta Trimestre Out/Nov/Dez

Código da Receita

2089













LUCRO ARBITRADO também de forma simplificada, o Lucro Arbitrado ocorre quando, por algum motivo, o imposto não foi calculado com base no Lucro Real ou Presumido, sendo normalmente arbitrados pelas autoridades ficais.


LANÇAMENTOS


  1. Constituição da Provisão:

Base de Cálculo – Lucro Antes da Contribuição Social sobre o Lucro e o Imposto de Renda


D – Despesa com Provisão IR

C – Provisão para IR




  1. Transferência da Despesa com IR para ARE

D – ARE


C – Despesa com Provisão de IR

CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO

A Lei 7.689 de 1998 instituiu a Contribuição Social, cuja finalidade é de financiar a seguridade social.

A Contribuição Social sobre o Lucro, também é apurada trimestralmente e recolhida no inicio do próximo trimestre após sua apuração. Tanto a alíquota quanto a base de calculo da CSSL, podem ser alteradas freqüentemente, motivo pelo qual, o contabilista deve ficar atento às mudanças que ocorrem na legislação.

A base de cálculo para a Contribuição Social é o Lucro antes da provisão para o imposto de renda para empresas optantes pelo Lucro Real e, também sobre a Receita Bruta, para as empresas que adotam o regime de apuração pelo Lucro Presumido.





CSSL



















Comercio

Lucro Real

 

 

RECOLHIMENTO




BC = Lucro Operacional

 

 

último dia útil do mês




Aliquota = 9%

 

 

seguinte ao trimestre

Código da Receita

2372

























Primeiro Trimestre Jan/Fev/Mar

Serviços

Lucro Real

 

 

Segundo Trimestre Abr/Mai/Jun




BC = Lucro Operacional

 

 

Terceiro Trimestre Jul/Ago/Set




Aliquota = 9%

 

 

Quarta Trimestre Out/Nov/Dez

Código da Receita

 2372















CSSL













Comercio

Lucro Presumido

 

 







Base de Calculo = Total das Vendas de Mercadorias * 12%

 

 







Aliquota = 9%

 

1,08%




Código da Receita

2372

DARF






















Serviços

Lucro Presumido

 

 







Base de Calculo = Total das Vendas de Serviço * 32%

 

 







Aliquota = 9%

 

2,88%




Código da Receita

2372

DARF








LANÇAMENTOS


  1. Constituição da Provisão:

Base de Cálculo – Lucro Antes da Contribuição Social sobre o Lucro e o Imposto de Renda


D – Despesa com Provisão para CSSL

C – Provisão para CSSL




  1. Transferência da Despesa com IR para ARE

D – ARE


C – Despesa com Provisão para CSSL

EXEMPLO



  1. Admita que uma determinada empresa comercial tenha auferido uma receita bruta com mercadorias de 200.000. Sendo o CMV de 100.000, e as despesas operacionais de 50.000, qual será o Lucro Após a CSSL e IR pelo regime de Lucro Presumido e Lucro Real?




  1. Admita que uma determinada empresa comercial tenha auferido uma receita bruta com mercadorias de 400.000. Sendo os Impostos sobre Vendas de 20.000 o CMV de 220.000, despesas operacionais de 50.000 e despesas não operacionais de 10.000, qual será o Lucro Após a CSSL e IR pelo regime de Lucro Presumido e Lucro Real?


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