Imposto municipal sobre imóveis como efectuar Pedido de Certidão ou de Caderneta Predial ?



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Direcção-Geral dos Impostos


IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE IMÓVEIS


Como efectuar Pedido de Certidão ou de Caderneta Predial ?



  1. Abrir o formulário e preencher os campos com os dados em falta e que se apliquem à situação que pretende tratar.




  1. Imprimir o documento obtido e assinar.

4. Entregar o Pedido de Certidão ou de Caderneta Predial no Serviço de Finanças da área do prédio ou enviar pelo Correio, em duplicado, acompanhado de fotocópia do cartão de contribuinte. Neste último caso, se pretender que a resposta lhe seja também enviada pelo mesmo meio, deverá juntar:




  • cheque endossado à Direcção-Geral do Tesouro no valor de 5,00 EUR.

A verba relativa aos custos é apenas uma estimativa aproximada com base no valor médio. Para acerto de contas, o Serviço de Finanças solicitará o montante em falta ou devolverá o remanescente.


Ex.mo Senhor Chefe d     




IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE IMÓVEIS



PEDIDO DE CERTIDÃO

N.º do Recibo










NIF


     


NOME


     

RESIDENTE

     

COD. POSTAL

     




Na qualidade de  bem imóvel:

 Prédio urbano sito em       freguesia de      , inscrito na respectiva matriz sob o artigo nº      ;



 Fracção autónoma designada pela letra       que corresponde ao       andar do prédio urbano sito em      , freguesia de      , inscrito na respectiva matriz sob o artigo nº      ;

 Prédio rústico sito em       freguesia de      , inscrito na respectiva matriz sob o artigo nº      ,Secção     .





 Caderneta Predial;

 Fotocópia ou certidão do teor da inscrição matricial do prédio acima identificado;

 Certidão do valor patrimonial tributário do imóvel supra identificado;

 Certidão do teor ou fotocópia da declaração mod. 1 do IMI, apresentada em ___/___/___, por      , com referência ao prédio urbano acima mencionado e se o mesmo já produziu efeitos ou está pendente de efectivação.

Que se certifique:

 Se o pedido de rectificação de áreas apresentado em ___/___/___, por      , com referência ao prédio  acima mencionado já produziu efeitos ou está pendente.

 Se o prédio urbano acima referido já se encontrava inscrito na matriz em data anterior a 7/08/1951.

 Se o prédio urbano supra referenciado, provém do prédio urbano a que se refere o artigo nº      , da mesma freguesia, e se este já se encontrava inscrito na matriz em data anterior a 7/08/1951.

      

Pede deferimento, ASSINATURA

___/___/___ ________________________________________________________________


RESERVADO AOS SERVIÇOS


DESPACHO




Passe do que constar.


O CHEFE DE FINANÇAS,

___/___/___ ___________________________________________________________




NOS CONTACTOS COM OS SERVIÇOS FISCAIS, MENCIONE SEMPRE O SEU NOME, NÚMERO DE CONTRIBUINTE E MORADA



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