InauguraçÃo da sede da junta de freguesia de água de pau



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INAUGURAÇÃO DA SEDE DA JUNTA DE FREGUESIA DE ÁGUA DE PAU


Água de Pau, 27 de Março de 2004

Intervenção do presidente do Governo Regional dos Açores, Carlos César
É com grande satisfação que hoje inauguramos a nova Sede da Junta de Freguesia de Água de Pau.
Mais uma, entre as muitas outras que temos ajudado a construir, favorecendo melhores condições de trabalho aos autarcas e melhores condições de atendimento às pessoas.

Com o Decreto Legislativo Regional nº 32/2002/A, de 8 de Agosto, estabeleceram-se com rigor e transparência os casos em que a cooperação com as autarquias locais se pode efectivar, obedecendo-se, nesse normativo, aos princípios de separação de poderes superiormente consagrados, que determinam a autonomia do poder local.


Sendo certo que o impulso contratual para essa cooperação cabe em larguíssima medida às autarquias, o Governo Regional não tem poupado esforços para apoiar, na medida das suas possibilidades, todas as Câmaras Municipais nas suas actividades e investimentos em benefício das populações. Tenho observado, aliás, que, é graças a esse apoio que muitas autarquias têm realizado importantes obras, embora as restrições actuais ao seu endividamento constituam um contratempo que espero seja rapidamente ultrapassado.
Entre 1997 e 2003, o Governo Regional celebrou com as Autarquias da Região 269 contratos, num valor que ascendeu a mais de 66 milhões de euros, em áreas tão diversificadas como a habitação, a educação, o desporto, o ambiente, a rede viária, a segurança social, o abastecimento de água ou a construção de novas sedes de Juntas de Freguesia. Para melhor percebermos este esforço, basta pensarmos que na legislatura entre 1992 e 1996, o apoio do governo às autarquias não chegou aos 10 milhões de euros. Em síntese, se alguém tem apoiado as autarquias, quem o tem feito, e bem, têm sido os governos a que tenho presidido.
Falando apenas da cooperação técnico -financeira com as Freguesias - para além do apoio técnico assiduamente prestado pelo Governo Regional, por exemplo no que à implementação do POCAL diz respeito - tem sido dado apoio financeiro num montante que ascende, desde 1997, a 11,3 milhões de euros. No caso da construção de novas sedes a comparticipação do governo é já superior a 1 milhão de euros, sem incluir o apoio financeiro a pequenas reparações nas sedes de Junta de Freguesia e à aquisição de mobiliário e equipamento, num valor que ultrapassa os 1,5 milhões de euros.
Por toda a Região, de Santa Maria ao Corvo, as nossas Juntas de Freguesia têm sido apoiadas.
Só as Juntas de Freguesia do Concelho da Lagoa receberam, desde 1997, um apoio financeiro superior a meio milhão de euros; considerando apenas a Junta de Freguesia de Água de Pau, esta recebeu, no mesmo período de tempo, um apoio que ascendeu a 140 000 euros. As Juntas de Freguesia do Concelho da Lagoa, que são presididas por autarcas do PSD, apesar de abrangerem 40% da população, receberam apoios correspondentes a 50,3% do total concedido. Como também aqui se vê, pouco nos importa o partido que gere a autarquia. O que nos interessa é apoiar no que é preciso, seja quem for, desde que tenhamos essa possibilidade e que dai resulte o benefício das populações. Os açorianos podem ter a certeza que, comigo, ninguém, nem nenhuma autarquia, é favorecido ou prejudicado por razões partidárias.
Todavia, por exemplo, é natural que uma freguesia ou um concelho, atingido por calamidades, possa e deva merecer o apoio extraordinário para superar as situações anómalas criadas. Todos os autarcas sabem disso: estou convencido que, ultrapassada esta fase de maior alarido pré - eleitoral e acalmados os ânimos partidários, todos continuarão a trabalhar sem as picardias a que temos assistido e que não fazem qualquer sentido nem dizem nada às pessoas.
Acresce, em geral, que, as autarquias açorianas, mesmo tendo menos competências que as do Continente, recebem transferências majoradas da administração central e encontram no Governo Regional formas e quantitativos de apoio financeiro que as autarquias continentais não têm.
A Vila de Água de Pau é uma freguesia muito diferente, para melhor, daquela que conhecíamos quando entrei para o governo. Para isso, muito também tem contribuído a acção dinâmica e empreendedora, quer da sua Junta de Freguesia, quer da Câmara Municipal da Lagoa.
Em conjunto, conforme é desejo dos açorianos, a quem queremos servir, devemos continuar a trabalhar, com sentido de missão, com humildade, ouvindo as pessoas e, sempre, com uma energia renovada. É assim que tem surgido a obra, que temos construído o progresso e que vamos, certamente, continuar.
Parabéns à Junta de Freguesia de Água de Pau e obrigado pela vossa colaboração.







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