IndicaçÃo no. 330/2010



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INDICAÇÃO No. 330/2010

Indicamos após satisfeitas as formalidades regimentais e ouvido o esclarecido Plenário ao Governador do Estado de São Paulo, ALBERTO GOLDMAN, ao Secretário-Adjunto da Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social, NIVALDO CAMPOS CAMARGO e ao Senhor Prefeito Municipal da Estância Turística de Tupã, Sr. WALDEMIR GONÇALVES LOPES, a necessidade e conveniência de se proceder a realização de estudos, visando a assinatura do Termo de Adesão do município de Tupã ao FUTURIDADE – PLANO ESTADUAL PARA A PESSOA IDOSA, que tem como objetivo fortalecer a rede de atenção à pessoa idosa e promover a qualidade de vida dessa população, principalmente a que se encontra em situação de vulnerabilidade social e descoberta de seus direitos.




J u s t i f i c a t i v a:


O FUTURIDADE é um Plano do Governo do Estado de São Paulo para a pessoa idosa, coordenado pela Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social – SEADS, que foi criado para fazer frente aos desafios do crescente envelhecimento da população paulista. 

Os números são bastante expressivos e as projeções indicam que o número de idosos será cada vez maior, como se observa a seguir, segundo a Fundação SEADE (Sistema Estadual de Análise de Dados): Número de idosos no Estado de SP: 4,3 milhões, deste total, 1.9 milhão é composto por pessoas com 70 anos e mais de idade. Em 2020, teremos 7,1 milhões de idosos no Estado de SP, deste total, 2,9 milhões constituído por pessoas com 70 anos e mais de idade.

Se por um lado, viver mais é uma das maiores conquistas da humanidade, por outro, o desafio do crescente envelhecimento em todo mundo é assegurar  melhores condições de vida à população idosa.
O Plano FUTURIDADE tem como objetivo contribuir para a promoção do bem estar e da qualidade de vida das pessoas idosas, em especial das que estão em situação de vulnerabilidade social e descobertas de seus direitos, através da articulação e integração das secretarias e órgãos públicos estaduais, prefeituras e sociedade civil, sensibilizando e instrumentalizando os gestores para que haja o fortalecimento e a expansão de ações voltadas à promoção do envelhecimento ativo no Estado de São Paulo.

Ele está fundamentado nas referências dispostas na Declaração Universal dos Direitos Humanos, na Constituição da República Federativa do Brasil, na Política Nacional do Idoso, no Estatuto do Idoso, na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS, Lei nº. 8.742/1993), na Lei nº. 12.548 (de 27 de fevereiro de 2007), que estabelece a Política Estadual da pessoa idosa no Estado de São Paulo, e no Plano de Ação Internacional para o Envelhecimento (Madri/Espanha, 2002).


Alguns objetivos específicos do Futuridade:


  • Promover campanhas educativas que dêem visibilidade ao acelerado processo de envelhecimento e às especificidades e necessidades da população idosa;

  • Atuar de forma articulada com Secretarias Estaduais, governos municipais, idosos, família, mídia, universidades, conselhos de cidadania, terceiro setor e  sociedade civil  tomando como metas o fortalecimento e a expansão de ações direcionadas à promoção de direitos da pessoa idosa;

  • Propiciar formação permanente de profissionais que atuam junto à população idosa enfocando as múltiplas dimensões do envelhecimento e os direitos do cidadão idoso;

  • Estimular a discussão do envelhecimento no espaço escolar, ampliando-o para o ambiente da família e da comunidade.

O Futuridade atua em dois eixos principais:

    1. Município - O fortalecimento das estruturas municipais, incentivando a  criação de uma rede de atenção à pessoa idosa, e desenvolvendo ações e serviços direcionados a esse público.

    2. Educação - Criação de projetos na área da Educação, incluindo o tema  do envelhecimento no currículo de todas as escolas do estado, e ampliando a inclusão digital.



São esperados em longo prazo, com a implantação do Plano Futuridade, os seguintes resultados:

  • Gestores sociais instrumentalizados para a atuação qualificada junto ao público idoso;

  • Rede de atenção ao idoso fortalecida no Estado;

  • Poder público estadual integrado para o apoio às ações municipais;

  • Sociedade civil mobilizada em defesa e promoção dos direitos da pessoa idosa;

  • Possibilidades e oportunidades de inclusão e reconhecimento da pessoa

idosa geradas.

Diante do exposto, e por acreditar na importância e benéfico que este projeto poderá trazer para a população idosa do nosso município, esperamos contar com o apoio dos Nobres Pares na aprovação a esta nossa propositura.



Sala das Sessões “Vereadora Cacilda do Carmo Lentini Elias”, em 12 de agosto de 2.010.

Telma Tulim

Vereadora


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