Informação à Imprensa Carlos Coelho denuncia controlos ilegais nas fronteiras internas



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Informação à Imprensa


Carlos Coelho denuncia

controlos ilegais nas fronteiras internas

Estrasburgo, 04-07-2012 www.carloscoelho.eu



Conselho e Comissão Europeia respondem sobre violações das Regras de Schengen e ausência de um mecanismo de avaliação

"É inaceitável a multiplicação de casos em que diversos Estados-Membros têm procedido a controlos na imediação das suas fronteiras internas, com efeitos comparáveis a controlos fronteiriços em clara violação das Regras de Schengen. Desde Novembro 2011 até Abril deste ano, a Comissão Europeia já investigou cerca de 11 casos diferentes, envolvendo 10 Estados-Membros diferentes" afirmou Carlos Coelho, hoje, na sessão plenária em Estrasburgo num debate que propôs sobre os controlos ilegais nas fronteiras internas.


O Deputado português sublinhou que "a segurança dos nossos cidadãos só poderá ser garantida através de mecanismos comuns acordados ao nível da União. Temos que evitar a todo o custo a adopção de soluções fracas e simplistas, exacerbando sentimentos nacionalistas e populistas, que violam o princípio da solidariedade e ameaçam a própria existência de Schengen".
Carlos Coelho sublinhou o carácter comunitário de Schengen: "Schengen é uma preocupação comum a toda a UE, recaindo sobre todas as suas Instituições o dever de manter uma vigilância activa sobre a forma como as suas regras estão a ser implementadas e respeitadas, bem como de encontrar em conjunto as respostas mais adequadas para os desafios que têm de ser enfrentados" e acrescentou: "fechar as nossas fronteiras internas não é a melhor solução para fazer face aos problemas criados por um elevado fluxo de emigrantes, a solução passa pelo reforço da segurança nas fronteiras e pela adopção e correcta implementação de políticas e instrumentos que permitam uma eficiente gestão comum dos fluxos migratórios".
O Deputado social-democrata não poupou palavras para criticar o último Conselho de Ministros JAI (Justiça e Assuntos Internos) "infelizmente, no último Conselho JAI , em 7 de Junho de 2012, o Conselho resolveu dar um enorme passo atrás e, contrariamente, ao que tinha sido solicitado pelo Conselho Europeu, decidiu que não deveria ser criado um verdadeiro mecanismo de avaliação de Schengen europeu, mas sim mantida a avaliação entre os Estados-Membros, que como o próprio Conselho já admitiu, não funciona" e criticou: "foram, igualmente, reforçadas as competências nacionais e abertas as portas a nacionalismos e acções populistas, em detrimento dos direitos fundamentais dos cidadãos. Foram feitas proposta concretas para aumentar o período em que poderá haver controlos nas fronteiras internas, prevendo-se agora uma nova possibilidade de 6 meses até 2 anos e a indicação de que condições excepcionais como fortes fluxos migratórios, podem servir de base a essa reintrodução".
Carlos Coelho defendeu, uma vez mais, que: "cabe ao Parlamento Europeu assegurar que não haja uma descida dos princípios e garantias já existentes em Schengen e só poderá fazê-lo estando associado ao processo legislativo".

Carlos Coelho, é Deputado ao Parlamento Europeu, membro efectivo da Comissão das Liberdades Cívicas, Justiça e Assuntos Internos (LIBE) e membro suplente da Comissão do Desenvolvimento (DEV)
Mais informações: Gab. Dep. Carlos Coelho

0032 2 28 45551





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