Informe 073/12 Plano de Saúde Continuação



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Informe 073/12
Plano de Saúde - Continuação
Segue, para conhecimento, carta expedida solicitando informações sobre Plano de Saúde.
AEEL-066/12

Rio de Janeiro, 07 de maio de 2012

Ilmº. Sr.

Dr. Miguel Colasuonno

Diretor Administrativo das

Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobras


Prezado Senhor,
A Diretoria da Associação dos Empregados da Eletrobrás – AEEL, juntamente com os Sindicatos, tomou ciência de que as empresas operadoras de planos e seguros privados de assistência à saúde, em cumprimento a Lei 9.656, de 03 de junho de 1998, deverão adotar novas regras quanto à aplicação de prestação continuada de serviços ou cobertura de custos assistenciais a partir de 04 de agosto de 2012.
A Diretoria da Associação dos Aposentados Participantes da Eletros – APEL tem pleiteado há muitos anos, como é do conhecimento de V.S.ª, um apoio da empresa para um plano de saúde para os aposentados, que vem sendo estudado através do projeto AMAP.

A data de início de vigência das novas regras, com a adequação da prestação dos serviços, foi estabelecida pelo parágrafo único da Resolução Normativa nº 263, de 01 de agosto de 2011, esta acrescida ao art. 27 da Resolução Normativa nº 254, de 05 de maio de 2011, ambas expedidas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, disciplinando a Lei 9.656, de 03 de junho de 1998, que dispõe sobre a regulamentação dos planos e seguros privados de assistência à saúde.


A iniciativa de criação de um programa de assistência à saúde surgiu no âmbito da Eletrobras no ano de 1990 em razão da identificação quando da aplicação do plano de incentivo à aposentadoria em que muitos empregados não exerciam o direito à aposentadoria porque tinham preocupação com a interrupção do benefício de saúde, que era suspenso no momento de desligamento da empresa.
Comprometida com a qualidade de vida do corpo funcional, a Eletrobras adotou como solução a criação de um Plano de Saúde sob o regime de autogestão, voltado aos empregados e dependentes e aos aposentados, desde que fossem participantes previdenciários da Fundação Eletrobras de Seguridade Social – ELETROS.
Atualmente temos o seguinte cenário: a Eletrobras como empresa autorizada pela ANS a operar um Plano de Saúde; a Fundação Eletrobras de Seguridade Social – Eletros, gerenciando o plano de benefício à saúde através do Eletros-Saúde – plano de assistência médica e odontológica na modalidade autogestão, registrada na ANS, com atribuições de processamento e administração do plano de benefícios de Assistência à Saúde das patrocinadoras (Eletrobras, Cepel e a Fundação Eletrobras de Seguridade Social – Eletros).
Por outro lado, os aposentados da empresa veem com enorme apreensão a prevista elevação das tarifas pagas ao Eletros-Saúde, em decorrência da necessidade de adaptação do plano às exigências das citadas resoluções da ANS.
A esse respeito, tomamos conhecimento de correspondência enviada pelo Diretor de Administração a Eletros, pela qual solicita à Fundação as providências no sentido de administrar os serviços de saúde prestados aos empregados, fato que consideramos positivo.
Nesse sentido, em observância ao novo modelo de assistência à saúde que está para ser aplicado, o qual determina alterações profundas na administração e operacionalização dos contratos no plano de benefícios de assistência à saúde - num prazo de execução considerado exíguo pelas representações dos trabalhadores (AEEL e os Sindicatos representantes das diversas categorias profissionais que compõem o quadro da Eletrobras), pois até o momento não foi dada a publicidade e transparência necessárias sobre sua adequação no âmbito da empresa, apresentamos os seguintes questionamentos:
1 – Além de acionar a Eletros, como citado acima, que outras medidas estão sendo tomadas pela Eletrobras para a adequação à Resolução Normativa ANS nº 254?
2 – Há o risco de novos empregados serem impedidos de ingressar no plano assistencial por inobservância pela Empresa às regras impostas pela ANS?
3 – Com a mudança de cobertura do plano haverá reajustes nas mensalidades?
4 – Neste novo contexto, como se dará o relacionamento com o Eletros-Saúde?
5- Poderá o novo plano englobar num mesmo “produto” o atendimento aos empregados e aos aposentados (ainda que todas as separações de controle que se mostrariam necessárias), de modo que com o aumento da massa se obtenha ganhos de escala, em tese de interesse de todas as partes?
6 – Como e quando será negociada com a AEEL e os Sindicatos a alteração da cobertura assistencial?
No aguardo de um pronunciamento de V.S.ª, subscrevemo-nos.

Atenciosamente,


Associação dos Empregados da Eletrobras – AEEL

Sindicato dos Trabalhadores em Energia do Rio de Janeiro e Região – SINTERGIA

Sindicato das Secretárias do Estado do Rio de Janeiro – SINSERJ

Sindicato dos Economistas do Estado do Rio de Janeiro - SINDECON-RJ

Sindicato dos Administradores no Estado do Rio de Janeiro – SINAERJ

Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro – SENGE-RJ



A Diretoria, em 09 de maio de 2012


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