Inicio do Movimento das Cidades Educadoras/ Associação Internacional das Cidades Educadoras



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Associação Internacional das Cidades Educadoras

Rede Territorial Portuguesa das Cidades Educadoras

(RESUMO)

  1. Inicio do Movimento das Cidades Educadoras/ Associação Internacional das Cidades Educadoras (breves notas introdutórias)

    • O movimento das Cidades Educadoras nasce em Barcelona, 1990, na sequência do I Congresso Internacional de Cidades Educadoras organizado pelo Município desta cidade, nos dias 26 a 30 de Novembro desse ano civil.

Este Congresso resultou da vontade expressa pelo Presidente da Câmara Municipal de Barcelona de, na cidade, se falar em educação num sentido amplo e não apenas na vertente escolar e ainda da constatação e análise feita, por um grupo de trabalho, que a família e a escola não desempenham o papel exclusivo na educação, mas existiam diversas outras instituições públicas e privadas que manifestavam cada vez mais a vontade em se envolverem na formação de cidadãos e realizavam projectos com efeitos educadores.

A análise destas constatações conduziu, principalmente, à formulação de três questões que foram objecto de reflexão no I Congresso Internacional das Cidades Educadoras, a saber:

-“ É necessário o mútuo conhecimento entre a educação formal, estudada a não formal e inclusive a informal? Se é assim, quem estabelece a relação?”

- “Como obter uma boa informação, para todos os cidadãos, da oferta educativa da cidade! Quem se ocupa disto? Quem a veicula?”

-“ Dado que é a administração local que se encontra mais próxima do cidadão, qual é o seu papel a respeito das questões anteriores?” 1

Deste Congresso, sob o tema central “ A Cidade Educadora para Crianças e Jovens”, no qual a população dos 0 aos 18 anos foi o objecto principal dos trabalhos desenvolvidos em sessões temáticas plenárias e workshops, resultaram decisões importantes para o futuro das Cidades Educadoras, como se referem:

A – A aprovação, em 30 de Novembro, por 70 municípios, da Carta das Cidades Educadoras (Declaração de Barcelona), que estabelece os princípios e valores a serem, comprometidamente, assumidos e desenvolvidos pelas cidades nas suas actuações políticas.

A Carta surgiu da necessidade de existir um acordo sobre definições e propostas do que é a Cidade Educadora, vinculativas, num trabalho colectivo e com base na mesma filosofia de intervenção, para as cidades que aderiram e vierem a aderir à mesma. O seu conteúdo foi objecto de análise prévia pelas cidades, que apresentaram as suas observações e contributos, que foram incorporados no texto inicial preparado pelos organizadores do Congresso.

B - A marcação de próximo Congresso a ter lugar, dois anos mais tarde, em Gotemburgo, como momento de análise do desenvolvimento do conteúdo da Carta das Cidades Educadoras, pelas cidades que a assinaram.

C - Criação de um Comité Permanente Inter-congressos, por proposta de Barcelona, constituído por este Município e os de Berlim, Birmingham, Genebra, Gotemburgo, Montpellier, Roterdão e Turim, com a missão principal de preparar, com a cidade organizadora, o Segundo Congresso Internacional das Cidades Educadoras a realizar-se em 1992, de decidir a frequência e sede dos congressos seguintes e estudar a oportunidade de criação de uma organização que promovesse a comunicação entre as cidades e que potenciasse e fomentasse actuações solidárias entre as mesmas.

Neste período de dois anos, de 1990 a 1992, a Secretaria desta Comissão, Barcelona, trabalhou não só na organização do Congresso de Gotemburgo, como na divulgação da Carta e movimento das Cidades Educadoras e na recolha e enriquecimento do Banco de Experiências Educativas. Esta Comissão funcionou até ao Congresso de Bolonha, em 1994.



D – O Banco Internacional de Experiências Educativas então criado, em Barcelona, com experiências e projectos enviados pelos municípios convidados a participar neste Congresso, contém experiências que foram seleccionadas para apresentação em workshop e outras, que enviadas, não o foram e estavam disponíveis para consulta no referido Banco.

Este Banco, continuou a receber experiências /boas práticas das cidades membro, hoje designado – BIDCE – Banco Internacional de Documentos das Cidades Educadoras – contém 1000 experiências publicadas, com realce para a introdução trimestral dos Temas de Actualidade, e a referência quinzenal para a “ Experiência Destacada”, que facilitam a análise, selecção e consulta das boas práticas.

  • Entre 1992 e 1994, o Comité Permanente passou a designar-se Comité Executivo, integrando os representantes de Barcelona, Birmingham, Bolonha, Chicago, Genebra, Gotemburgo, Lilongwe, Rennes e Turim. Neste período de tempo, os membros deste Comité colaboraram com Bolonha na organização do III Congresso Internacional e trabalharam na redacção de Estatutos a propor para a existência formal de uma Associação.

  • Na Assembleia Geral de Cidades que teve lugar, em Novembro de 1994, em Bolonha, durante o III Congresso Internacional, foram apresentados os Estatutos da Associação Internacional das Cidades Educadoras, organização que foi aprovada por 40 municípios, que dela começaram a fazer parte, e que se caracteriza por ser uma Associação que reúne os Governos Locais comprometidos com a filosofia e prática constantes na Carta das Cidades Educadoras.

Esta Associação tem aumentado em número de aderentes (hoje é constituída por 439 cidades/municípios de 35 países do mundo, numa fase crescente de adesões de cidades de vários continentes) e em actividade (organiza, com municípios candidatos, Congressos Internacionais de dois em dois anos; fomenta /apoia seminários temáticos, encontros, conferências e Congressos locais; incrementa a formação de políticos, técnicos de municípios e agentes da sociedade civil apoiando iniciativas locais e disponibilizando Acções de Formação “Cidade Educadora e Governo Local”; apoia o crescimento a actividade das Redes Territoriais e Temáticas; incentiva a divulgação e partilha de experiências e boas práticas e um trabalho de parceria nas cidades e destas com outras do mundo, à luz dos princípios da Carta das Cidades Educadoras, não só através do BIDCE, das páginas WEB criadas e disponibilizadas às cidades membros, como através de Boletins, da Exposição Itinerante da criação do Prémio Cidade Educadora; apela à reflexão sobre o conteúdo abrangente de Cidade Educadora e intervenções locais neste âmbito, distribuindo como apoio o Vídeo sobre Cidade Educadora bem como documentação especifica, com realce para o Livro “Educación y vida urbana”; incentiva a adesão de novas cidades/municípios de vários continentes na procura de um trabalho em rede, divulgador de valores de culturas diferentes, fomentador da paz, democracia, solidariedade, de cidadania.

- A Associação das Cidades Educadoras tem os actuais Estatutos e Regimento Interno aprovados na Assembleia Geral de Municípios realizada em Lisboa, 16 Novembro de 2007, tendo como órgãos de governo a Assembleia Geral e o Comité Executivo.

Este Órgão, é actualmente constituído, desde a aprovação e votação das candidaturas no XI Congresso Internacional da AICE que teve lugar em Guadalajara / México, Abril de 2010, pelos seguintes municípios: Barcelona (Presidência), Rosário (Vice-Presidência), Rennes (Tesouraria), Adelaide, Changown, Granollers, Guadalajara, Katowice, Lisboa, S. Paulo, Tampere e Turim.

  • A Carta das Cidades Educadoras foi revista no III Congresso Internacional (Bolonha, 1994) e no VII Congresso (Génova, 10 a 12 de Novembro de 2004), adaptando a actualização dos seus conteúdos aos novos desafios e necessidades sociais do mundo em constante transformação.

  • Cidade Educadora é um projecto de integração da vida cidadã que é da responsabilidade das autoridades locais, mas igualmente de todas as instituições públicas e privadas. O seu objectivo é trabalhar em cooperação, com sentido educador, no desenvolvimento de políticas e acções que melhorem a qualidade de vida dos indivíduos, seu comprometimento com o espírito de cidadania e os valores de uma democracia participativa e solidária”.

2- Inicio do Movimento das Cidades Educadoras/ Associação Internacional das Cidades Educadoras em Portugal.

  • Os Municípios de Lisboa e Porto aderiram ao desafio, proposto pelo Município de Barcelona, Maio de 1990, para reflectirem sobre a educação como um processo que não é da responsabilidade exclusiva da família e da escola, mas que acontece e se realiza por e com diversos outros agentes educadores não formais e informais que estão na cidade e que são a cidade.

Por outro lado, dada a responsabilidade dos governos locais na construção e gestão das cidades, na formação de cidadãos, agentes interventores na urbe, foram igualmente desafiados os municípios a reflectir sobre a sua missão educadora, para além das suas intervenções no domínio da educação formal, objecto, ou não, de processos de descentralização do poder central neste domínio.

Foram convidados a envolver neste desafio instituições e entidades da cidade, motivando-as a partilhar experiências educadoras, que iriam constituir a primeira versão do Banco Internacional de Experiências Educadoras e a participar no 1º. Congresso Internacional de Cidades Educadoras que nesse Município iria ter lugar de 26 a 30 de Novembro de 1990.

- Aderindo a este repto, o Município de Lisboa contactou, através do Departamento de Educação, com outros serviços da Autarquia e algumas das instituições da cidade, (Ministério da Educação, Centro de Estudos Judiciários, Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, Instituto de Apoio à Criança, Liga Portuguesa de Deficientes Motores, Associação Portuguesa de Museologia, Escolas da Rede Pública da Cidade) e considerando vários projectos educativos, enviou para o primeiro Banco de Experiências Educativas, 12 Boas Práticas.

- Participando no 1º. Congresso Internacional organizado pelo Município de Barcelona, 26 a 30 de Novembro de 1990, o Município de Lisboa representado por um Político Local eleito, Técnicas da Autarquia e duas Docentes da Escola do 1º. Ciclo do Ensino Básico doBairro do Relógio” (os custos da participação destas docentes foram suportados pelo município), apoiou a apresentação, feita em Workshop, da experiência educadora seleccionada pelo Comité Científico deste Congresso “Uma Escola com Rosas num Meio Degradado”, experiência apresentada pelas docentes referidas, que a vivenciavam, e aderiu aos Princípios da Carta das Cidades Educadoras, Declaração de Barcelona que assinou.

- O Município do Porto, através da Vereadora do Pelouro da Educação, apresentou nesse Congresso, em Workshop, a experiencia educadora trabalhada por esse município “ A Política educativa Municipal: Ludotecas”, e assinou a Carta das Cidades Educadoras.

- Cidades portuguesas presentes nas Assembleias Gerais da AICE, que tiveram lugar durante a realização dos Congressos Internacionais de Bolonha e Génova assinaram aí a Carta das Cidades Educadoras, preocupando-se no reflectir e aplicar na sua vivência os Princípios nela exarados. Outras cidades/municípios assumem esta Carta, quando nos próprios órgãos Políticos locais decidem aderir à Associação Internacional das Cidades Educadoras, sendo, um requisito imprescindível do processo de adesão, o aceitar e aplicar, nas decisões da Política Local, os Princípios nela constantes.



Para a actualização deste documento, Municípios Portugueses fizeram, em 2004, por dinamização de Lisboa, análise e proposta de novos conteúdos, tendo Lisboa sido convidada a integrar o grupo de revisão e versão final, inclusive na reunião conclusiva que teve lugar em Barcelona, sob a coordenação do Professor Juan Manuel del Pozo, da Universidade de Girona.

- Lisboa, como membro do movimento iniciado em 1990 em Barcelona e da Associação Internacional das Cidades Educadoras  – AICE – desde a sua formalização em 1994, tem participado activamente nas actividades realizadas, isto é:

- Participação em todos os Congressos Internacionais; reuniões de Assembleias Gerais da AICE, reuniões do Comité Executivo desta Associação Internacional, desde que o integrou (não esteve presente no Comité que se realizou na cidade de Adelaide/ Austrália:

- Elaboração do conteúdo do Livro Verde das Cidades Educadoras, (de cujo grupo de trabalho fez parte);

- Envio experiências / boas práticas para o Banco Internacional de Experiências; páginas WEB nacionais e internacionais;

- Elaboração de brochuras traduzidas e/ou CD para distribuição internacional, sobre projectos dos diferentes serviços do Município;

-Participação, com apresentação de comunicações e documentação varia, em todos os Congressos Internacionais; apresentando, defendendo e ganhando a candidatura à organização do VI Congresso Internacional da AICE, Novembro de 2000;

-Participação em reuniões de Redes Territoriais de Cidades Educadoras – Espanhola, Brasileira; México e Caraíbas; Ásia -Pacífico .



- Divulgação, por informações várias, participação em eventos, deste movimento de cidades/ associação internacional (actividades desenvolvidas, congressos internacionais) aos vários municípios do país, serviços e instituições entidades locais e nacionais.

Em 1996, é explicitado, por Lisboa, aos Municípios da Área Metropolitana de Lisboa, ao “grupo de trabalho da Educação”, a importância do trabalho em rede internacional que defende a temática abrangente e actual da cidade educadora, a importância de criação de uma rede territorial portuguesa.

Em 1997, face à decisão de Lisboa apresentar a candidatura à organização do VI Congresso Internacional da AICE, solicita, para tal, o apoio destes municípios. Na sequência do apoio expresso, foi criada a Rede Metropolitana dos Municípios Educadores e a partir desta data manifestou-se um interesse crescente na filosofia de trabalho das Cidades Educadoras, e da AICE, tendo sido formalizada a adesão, a esta Associação Internacional, dos municípios (Almada, Cascais, Loures, Odivelas, Sacavém, Seixal, Sintra).



Até Novembro de 1999, os 19 Municípios que integravam o grupo de trabalho da Área Metropolitana de Lisboa (oito pertencentes à AICE), trabalharam as temáticas da educação física, multiculturalidade, educação pré-escolar e novas competências descentralizadas e em proposta de descentralização para os municípios, na área da educação formal, passando a manifestar-se, em alguns, um interesse crescente na divulgação e apropriação de projectos e boas práticas de educação não formal e/ou informal, com consideração ao conteúdo da Carta das Cidades Educadoras.

- O VI Congresso Internacional das Cidades Educadoras organizado em Lisboa, 22 a 24 de Novembro de 2000, sob o tema “ A Cidade, Espaço Educativo no Novo Milénio”, foi um marco importante para o interesse de municípios nacionais num trabalho local e em rede sob o lema “A Cidade Educa e a Educação é um processo abrangente, ao longo da vida, que envolve diversos agentes e espaços locais”. Esta data marca a adesão crescente de municípios portugueses à AICE e uma maior actividade interinstitucional e de trabalho inter-serviços, em Lisboa. (ver mapa com data de adesão à AICE dos diferentes municípios portugueses e actas de encontros).



- Lisboa inicia, em 1998, a sua participação como membro associado do Comité Executivo da AICE (por ter ganho a candidatura à organização do Congresso Internacional passa a ter assento nesse Órgão, como membro associado), função que tem continuado a assumir, mas, desde 2002, como membro ordinário.

Após Abril de 2008, exerce esta função, como representante da Rede Territorial Portuguesa, conforme votação maioritária dos municípios portugueses e defesa de candidatura na Assembleia Geral da AICE realizada em S. Paulo, Abril de 2008, candidatura que foi aprovada por unanimidade.



Como membro do Comité Executivo desenvolveu e desenvolve um trabalho de representação, no Comité, da Rede Territorial Portuguesa e representação, desse Comité, em vários eventos nacionais e internacionais com apresentação de comunicações, moderação de painéis temáticos, coordenação de trabalhos, apoiando e incrementando novas adesões, assumindo as funções que constam dos Estatutos e Regimento Interno da AICE.

- Na sequência do VIII Congresso Internacional de Génova, Novembro 2004, com os municípios portugueses aderentes à AICE, em Reunião Geral de Municípios Portugueses organizada em Oliveira de Azeméis, Janeiro de 2005, Lisboa, expressou a necessidade de um modelo de gestão da Rede Territorial Portuguesa que passasse pelo envolvimento de outras Autarquias. Daqui surge a primeira Comissão de Coordenação constituída por cinco municípios (Barreiro, Grândola, Lisboa, Oliveira de Azeméis e Vila Real), que elaborou o primeiro Regimento e Plano de Actividades.

- As Actividades programadas e desenvolvidas pela Comissão inicialmente criada, e pela actual (esta, constituída, após Encontro Nacional na Azambuja, Novembro de 2010, por, Almada, Azambuja, Évora, Lisboa, Paredes, Torres Novas Santa Maria da Feira.), têm fomentado o Encontro dos municípios; Congressos Nacionais; a formação dos seus agentes educadores; a difusão nacional e internacional de boas práticas; a participação organizada em Congressos internacionais; o incremento de novas adesões, de entre as quais de cidades de países lusófonos, visando também o reconhecimento da língua portuguesa como língua oficial desta Associação Internacional. (ver Regulamentos e Plano de Actividades aprovados no Encontro Nacional da Rede Territorial Portuguesa das Cidades Educadoras, em Almada, Março de 2009).

- A Rede Territorial Portuguesa é actualmente constituída (Junho de 2011) por 46 municípios aderentes à AICE, havendo outros em processo de adesão.

Outubro de 2011



ADESÃO À AICE DE MUNICÍPIOS DA REDE PORTUGUESA
(dados de Junho de 2011)

CIDADE

ANO RATIFICAÇÃO / ADESÃO

DATA

ÁGUEDA

2009

27-02-2009

ALBUFEIRA

2008

25-01-2008

ALMADA

1997

21-05-1997

AMADORA

2005

16-12-2004

AZAMBUJA

2008

06-02-2008

BARCELOS

2011

05-09-2011

BARREIRO

2000

31-05-2000

BRAGA

2000

13-07-2000

CÂMARA DE LOBOS

2010

09-2010

CASCAIS

1997

22-01-1997

CHAVES

2007

16-03-2006

COIMBRA

2008

22-10-2007

ESPOSENDE

2007

27-07-2006

ÉVORA

2001

16-11-2001

FAFE

2011

03-2011

GRÂNDOLA

2002

24-04-2002

GUARDA

2009

30-09-2008

LEIRIA

2005

04-04-2005

LISBOA

1990

30-11-1990

LOULÉ

2008

17-02-2007

LOURES

1997

01-10-1997

MIRANDA DO CORVO

2010

10-2010

MOURA

2008

20-06-2007

ODIVELAS

1997

01-10-1997

OLIVEIRA DE AZEMÉIS

2004

29-06-2004

PAÇOS DE FERREIRA

2009

07-10-2009

PALMELA

2000

20-06-2000

PAREDES

2007

28-04-2007

POMBAL

2009

27-02-2009

PORTIMAO

2004

23-04-2004

PORTO (a)

1997

27-11-1997

RIO MAIOR

2007

28-02-2007

SANTA MARIA DA FEIRA

2002

24-04-2002

SANTARÉM

2007

28-07-2006

SANTO TIRSO

2010

10-2010

SAO JOAO DA MADEIRA

2007

14-12-2006

SESIMBRA

2011

01-2011

SEVER DO VOUGA

2006

23-01-2006

SILVES

2010

05-2010

SINTRA

1998

20-05-1998

TORRES NOVAS

2006

31-01-2006

TORRES VEDRAS

2011

02-2011

TROFA

2009

26-04-2007

VILA FRANCA DE XIRA

2009

04-11-2008

VILA NOVA DE FAMALICÃO

2010

07-2010

VILA REAL

2005

01-07-2004

(a) assinou a Carta das cidades Educadoras em 1990, mas formalizou a adesão em 1997

1 Prólogo do Livro com os “Documentos Finais do I Congresso Internacional de Cidades Educadoras”, publicado pelo Município de Barcelona, Maio de 1991.






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