Inss – Tipos de Contribuições – por Paulo Araújo Fernandes Resumo de Legislação Previdenciária Assunto



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Produtor rural – pessoa física com empregados

Contribuição

Alíquota

Base de incidência

FPAS

2,0%

Comercialização da produção rural (esta contribuição substitui os 20% incidentes sobre a folha de pagamento)

SAT

0,1%

Comercialização da produção rural (esta contribuição substitui o SAT incidente sobre a folha de pagamento).

Terceiros

0,2%

Comercialização da produção rural (esta contribuição complementa a contribuição para terceiros sobre a folha de pagamento).

Observações: A contribuição sobre a comercialização da produção rural, não mais substitui a contribuição incidente sobre a remuneração paga ao contribuinte individual, bem como aquela decorrente da contratação de cooperados mediante intermediação de cooperativas de trabalho.

Além das suas contribuições patronais, o produtor rural pessoa física, está obrigado a arrecadar e recolher as contribuições dos segurados empregados e trabalhadores avulsos a seu serviço.

O produtor rural pessoa física que comercializa sua produção junto à empregador rural pessoa física ou ao segurado especial, fica obrigada a recolher contribuição de 2,3% ao INSS, não existindo neste caso a sub-rogação.

Da mesma forma, quando se tratar de contratação de serviços mediante cessão de mão-de-obra, o produtor rural, quando do pagamento da nota fiscal, fatura ou recibo, ficará responsável pela retenção e recolhimento do percentual de 11% sobre o valor total do pagamento (ver título retenção – Cessão de Mão-de-Obra).

Ainda, no que concerne as responsabilidades, o produtor rural que contratar transportador autônomo fica obrigado a descontar do trabalhador e recolher ao INSS o percentual de 2,5% incidente sobre o valor da mão de obra, contida no total do frete (20% sobre o valor total do frete), a título de contribuições destinadas a terceiros – SEST e SENAT.

Produtor rural – pessoa jurídica, exceto agroindústria


Contribuição

Alíquota

Base de incidência

FPAS

2,5%

Comercialização da produção rural (esta contribuição substitui os 20% incidentes sobre a folha de pagamento)

SAT

0,1%

Comercialização da produção rural (esta contribuição substitui o SAT incidente sobre a folha de pagamento).

Terceiros

0,25%

Comercialização da produção rural (esta contribuição complementa a contribuição para terceiros sobre a folha de pagamento).

Observações: A contribuição sobre a comercialização da produção rural não mais substitui a contribuição incidente sobre a remuneração paga ao contribuinte individual, bem como aquela decorrente da contratação de cooperados mediante intermediação de cooperativa de trabalho.

Além das suas contribuições patronais, o produtor rural pessoa jurídica, está obrigado a arrecadar e recolher as contribuições dos segurados empregados e trabalhadores avulsos a seu serviço.

Caso venha adquirir produção rural de produtor pessoa física, ficará sub-rogado na obrigação de descontar e recolher a respectiva contribuição do produtor ao INSS – 2,3% sobre o valor total da comercialização da produção rural, exceto para os casos de isenção previstos na legislação.

Da mesma forma, quando se tratar de contratação de serviços mediante cessão de mão-de-obra, o produtor rural, quando do pagamento da nota fiscal, fatura ou recibo, ficará responsável pela retenção e recolhimento do percentual de 11% sobre o valor total do pagamento (ver título retenção – Cessão de Mão-de-Obra).

Ainda, no que concerne as responsabilidades, o produtor rural que contratar transportador autônomo, fica obrigado a descontar do trabalhador e recolher ao INSS, o percentual de 2,5% incidente sobre o valor dos serviços (20% sobre o valor total do frete), a título de contribuições destinadas a terceiros – SEST e SENAT.

Produtor rural – Agroindústria


Contribuição

Alíquota

Base de incidência

FPAS

2,5%

Comercialização da produção rural (esta contribuição substitui os 20% incidentes sobre a folha de pagamento)

SAT

0,1%

Comercialização da produção rural (esta contribuição substitui o SAT incidente sobre a folha de pagamento).

Terceiros

0,25%

Comercialização da produção rural (esta contribuição complementa a contribuição para terceiros sobre a folha de pagamento).

Observações: A contribuição sobre a comercialização da produção rural não substitui a contribuição incidente sobre a remuneração paga ao contribuinte individual, bem como aquela decorrente da contratação de cooperados mediante intermediação de cooperativa de trabalho.

Além das suas contribuições patronais, o produtor rural pessoa jurídica agroindústria, está obrigado a arrecadar e recolher as contribuições dos segurados empregados e trabalhadores avulsos a seu serviço.

Caso venha adquirir produção rural de produtor pessoa física, a empresa ficará sub-rogada na obrigação de descontar e recolher a respectiva contribuição do produtor ao INSS – 2,3% sobre o valor total da comercialização da produção rural.

Da mesma forma, quando se tratar de contratação de serviços mediante cessão de mão-de-obra, o produtor rural agroindústria, quando do pagamento da nota fiscal, fatura ou recibo, ficará responsável pela retenção e recolhimento do percentual de 11% sobre o valor total do pagamento (ver título retenção – Cessão de Mão-de-Obra).

Ainda, no que concerne as responsabilidades, o produtor rural agroindústria que contratar transportador autônomo, fica obrigado a descontar do trabalhador e recolher ao INSS, o percentual de 2,5% incidente sobre o valor dos serviços (20% sobre o valor total do frete), a título de contribuições destinadas a terceiros – SEST e SENAT.

A partir de março/2000, a empresa que tomar serviços de trabalhadores cooperados, por intermédio de cooperativas de trabalho, estará obrigada ao recolhimento de 15% sobre o valor bruto da nota fiscal, fatura ou recibo, relativamente a estes serviços.

Importante: As agroindústrias por força de Decisão do Supremo Tribunal Federal, contribuíram nos moldes das empresas em geral, ou seja, sobre a remuneração paga aos segurados (incidência sobre a folha de pagamento e não sobre a comercialização da produção rural) até 31/10/01.

Associação desportiva que mantém equipe de futebol profissional


Contribuição

Alíquota

Base de incidência

FPAS

5%

Receita bruta decorrente de espetáculo esportivo e qualquer forma de patrocínio (esta contribuição substitui os 20% incidente sobre a folha de pagamento dos empregados e avulsos).

SAT

-

A contribuição acima (5%) também substitui esta contribuição.

Terceiros

Variável

Remuneração paga, devida ou creditada aos segurados empregados e trabalhadores avulsos.

Observações: A contribuição de 5% sobre a renda bruta de espetáculos desportivos/ patrocínio não substitui a contribuição sobre a remuneração paga ao contribuinte individual. Assim, a associação desportiva que mantém equipe de futebol profissional que remunerar contribuinte individual, estará obrigada à contribuição de 20% sobre este valor.

Além das suas contribuições patronais, a associação desportiva, está obrigada a arrecadar e recolher as contribuições dos segurados empregados e trabalhadores avulsos a seu serviço.

Caso venha adquirir produção rural de produtor pessoa física, ficará sub-rogada na obrigação de descontar e recolher a respectiva contribuição do produtor ao INSS – 2,3% sobre o valor total da comercialização da produção rural.

Da mesma forma, quando se tratar de contratação de serviços mediante cessão de mão-de-obra, a empresa contratante, quando do pagamento da nota fiscal, fatura ou recibo, ficará responsável pela retenção e recolhimento do percentual de 11% sobre o valor total do pagamento (ver título retenção – Cessão de Mão-de-Obra).

Ainda, no que concerne as responsabilidades, a associação desportiva que contratar transportador autônomo fica obrigada a descontar do trabalhador e recolher ao INSS o percentual de 2,5% incidente sobre o valor da mão de obra, contida no total do frete (20 % sobre o valor total do frete), a título de contribuições destinadas a terceiros – SEST e SENAT.

A partir de março/2000, a empresa que tomar serviços de trabalhadores cooperados, por intermédio de cooperativas de trabalho, estará obrigada ao recolhimento de 15% sobre o valor bruto da nota fiscal, fatura ou recibo relativamente a estes serviços.



Empresas optantes pelo SIMPLES (Lei nº 9.317/96)

Contribuição

Alíquota

Base de incidência

FPAS

-

As empresas optantes pelo SIMPLES, contribuem de forma substituta, por percentuais variados sobre o faturamento. Esta forma de contribuição substitui os 20% incidentes sobre a folha de pagamento.

SAT

-

A contribuição acima também substitui a contribuição para o SAT incidente sobre a folha de pagamento.

Terceiros

-

A contribuição acima desobriga a empresa optante pelo SIMPLES de contribuir para terceiros.

Observações: A substituição atinge também a contribuição incidente sobre a remuneração paga ao contribuinte individual, bem como aquela decorrente da contratação de cooperados mediante intermediação de cooperativa de trabalho.

A empresa optante pelo SIMPLES está obrigada a arrecadar e recolher as contribuições dos segurados empregados e trabalhadores avulsos a seu serviço.

Caso venha adquirir produção rural de produtor pessoa física, ficará sub-rogada na obrigação de descontar e recolher a respectiva contribuição do produtor ao INSS – 2,3% sobre o valor total da comercialização da produção rural.

Da mesma forma, quando se tratar de contratação de serviços mediante cessão de mão-de-obra, a empresa contratante, quando do pagamento da nota fiscal, fatura ou recibo, ficará responsável pela retenção e recolhimento do percentual de 11% sobre o valor total do pagamento (ver título retenção – Cessão de Mão-de-Obra).

Ainda, no que concerne as responsabilidades, a empresa optante pelo SIMPLES que contratar transportador autônomo fica obrigada a descontar do trabalhador e recolher ao INSS o percentual de 2,5% incidente sobre o valor da mão de obra, contida no total do frete (20% sobre o valor total do frete), a título de contribuições destinadas a terceiros – SEST e SENAT.

Entidades Beneficentes de Assistência Social em gozo de isenção das cotas patronais.


Contribuição

Alíquota

Base de incidência

FPAS

-

As entidades filantrópicas que atendam cumulativamente os requisitos exigidos pela lei nº 8.212/91, ficam isentas das contribuições sociais.

SAT

-

As entidades filantrópicas que atendam cumulativamente os requisitos exigidos pela lei nº 8.212/91, ficam isentas das contribuições sociais.

Terceiros

-

As entidades filantrópicas que atendam cumulativamente os requisitos exigidos pela lei nº 8.212/91, ficam isentas das contribuições para terceiros.

Observações: A isenção atinge também a contribuição incidente sobre a remuneração paga ao contribuinte individual, bem como aquela decorrente da contratação de cooperados mediante intermediação de cooperativa de trabalho.

A entidade beneficente em gozo de isenção da cota patronal está obrigada a arrecadar e recolher as contribuições dos segurados empregados e trabalhadores avulsos a seu serviço.

Caso venha adquirir produção rural de produtor pessoa física, ficará sub-rogada na obrigação de descontar e recolher a respectiva contribuição do produtor ao INSS – 2,3% sobre o valor total da comercialização da produção rural.

Da mesma forma, quando se tratar de contratação de serviços mediante cessão de mão-de-obra, a empresa contratante, quando do pagamento da nota fiscal, fatura ou recibo, ficará responsável pela retenção e recolhimento do percentual de 11% sobre o valor total do pagamento (ver título retenção – Cessão de Mão-de-Obra).

Ainda, no que concerne as responsabilidades, a entidade beneficente de assistência social que contratar transportador autônomo, fica obrigada a descontar do trabalhador e recolher ao INSS, o percentual de 2,5% incidente sobre o valor da mão de obra, contida no total do frete (20% sobre o valor total do frete), a título de contribuições destinadas a terceiros – SEST e SENAT.

Cooperativas de trabalho em relação aos trabalhadores cooperados.


Contribuição

Alíquota

Base de incidência

FPAS

-

A contribuição previdenciária sobre a prestação de serviços de contribuintes individuais cooperados é de responsabilidade da empresa tomadora dos serviços (15% sobre o valor bruto da nota fiscal, fatura ou recibo emitida pela cooperativa à empresa).

SAT

-

Não há contribuição

Terceiros

-

Não há contribuição

Observação: Em relação aos seus segurados (empregados, avulsos e contribuintes individuais que lhes prestem serviços) a cooperativa contribui normalmente como empresa em geral.

A cooperativa está obrigada a arrecadar e recolher as contribuições dos segurados empregados e trabalhadores avulsos a seu serviço.

Caso venha adquirir produção rural de produtor pessoa física, ficará sub-rogada na obrigação de descontar e recolher a respectiva contribuição do produtor ao INSS – 2,3% sobre o valor total da comercialização da produção rural.

Da mesma forma, quando se tratar de contratação de serviços mediante cessão de mão-de-obra, a empresa contratante, quando do pagamento da nota fiscal, fatura ou recibo, ficará responsável pela retenção e recolhimento do percentual de 11% sobre o valor total do pagamento (ver título retenção – Cessão de Mão-de-Obra).

Ainda, no que concerne as responsabilidades, a cooperativa que contratar transportador autônomo, fica obrigada a descontar do trabalhador e recolher ao INSS, o percentual de 2,5% incidente sobre o valor da mão de obra, contida no total do frete (20% sobre o valor total do frete), a título de contribuições destinadas a terceiros – SEST e SENAT.

Deduções

Alguns benefícios são pagos pela empresa e posteriormente deduzidos em guia de recolhimento quando do pagamento de suas contribuições sociais.

Salário-família

Benefício previdenciário pago diretamente pela empresa, aos segurados empregados que possuam filhos ou a eles equiparados até 14 anos de idade ou inválidos.

O salário-família é devido ao empregado com remuneração até R$ 429,00 no valor individual de cada cota de R$ 10,31.

O valor pago ao empregado, de conformidade com a legislação previdenciária, deve ser objeto de dedução em GPS, reduzido do valor devido à previdência social no campo 6 da mesma.

Ocorrendo pagamento indevido de salário-família, ou seja, em desacordo com a legislação, e deduzido em GPS, o valor será glosado e deverá ser recolhido ao INSS com os acréscimos legais, sendo este caracterizado como salário-de-contribuição.

A cota do salário-família somente é devida proporcionalmente aos dias trabalhados nos meses de admissão e demissão do empregado.

O trabalhador avulso também tem direito ao salário-família, sendo pago pelo sindicato ou órgão gestor de mão-de-obra e posteriormente objeto de reembolso mediante convênio com o INSS.

O pagamento do salário-família é condicionado à apresentação:



  • da certidão de nascimento do filho ou da documentação relativa ao equiparado ou inválido;

  • do atestado de vacinação obrigatória para os filhos e equiparados até 6 anos de idade, devendo ser apresentado todo mês de maio; e

  • da comprovação de freqüência escolar do filho ou equiparado a partir dos 7 anos de idade, devendo ser apresentado nos meses de maio e novembro.

 Salário-maternidade

O salário-maternidade é devido à segurada da previdência social, durante 120 (cento e vinte) dias, com início entre 28 (vinte e oito) dias antes do parto e a data de ocorrência deste, observadas as situações e condições previstas na legislação no que concerne à proteção à maternidade.

Tendo em vista as alterações introduzidas pela lei nº 9.876/99, a forma de pagamento deste benefício para a segurada empregada fica assim resumida:


  • para os afastamentos ocorridos até 28 de novembro de 1999 – o pagamento deverá ser feito pela empresa e posteriormente deduzido em GPS quando da quitação das contribuições previdenciárias, e

  • para os afastamentos ocorridos a partir de 29 de novembro de 1999 – o pagamento será feito diretamente pelo INSS.

O requerimento poderá se feito:

- Nas Agências da Previdência Social, ou

- Pela internet.

Não obstante o INSS ser agora diretamente responsável pelo pagamento do salário-maternidade, o valor correspondente ao benefício continua como base de incidência das contribuições patronais devidas pela empresa.

A mesma lei (9.876/99) estendeu este benefício previdenciário também as seguradas contribuinte individual e facultativa, que passam a partir de 29/11/1999, ter direito ao salário-maternidade pago pelo INSS.

O salário-maternidade consistirá:



  • para a segurada empregada – em renda mensal igual a sua remuneração integral;

  • para a empregada doméstica – em valor correspondente ao seu último salário-de-contribuição;

  • para a trabalhadora avulsa – em renda mensal igual a sua remuneração integral equivalente a um mês de trabalho;

  • para a segurada especial – em um salário-mínimo; e para as seguradas contribuinte individual e facultativa – em 1/12 avos da soma dos 12 últimos salários-de-contribuição, apurados em período não superior a 15 meses.

Retenção - 11% sobre cessão de mão-de-obra

 A lei nº 9.711 de 20 de novembro de 1998, que passou a vigorar a partir de fevereiro de 1999, introduziu a obrigatoriedade da retenção pela empresa contratante de serviço mediante cessão de mão-de-obra ou empreitada, de 11% (onze por cento) sobre o valor total dos serviços contidos na nota fiscal, fatura ou recibo emitido pelo prestador (contratada).

A contratante deverá recolher a importância retida em nome da empresa contratada no dia 02 do mês subseqüente ao da emissão da nota fiscal, fatura ou recibo, prorrogando-se para o primeiro dia útil seguinte, caso não haja expediente bancário.

O valor destacado como retenção na nota fiscal, fatura ou recibo será compensado pelo estabelecimento da contratada, quando do recolhimento das contribuições incidentes sobre a folha de pagamento dos segurados empregados e contribuintes individuais.

O valor retido somente será compensado com contribuições destinadas à Seguridade Social arrecadadas pelo INSS, não podendo absorver contribuições destinadas a terceiros (entidades e fundos), as quais deverão ser recolhidas integralmente.

Na impossibilidade de haver compensação total pelo estabelecimento na competência correspondente, o saldo poderá ser compensado em recolhimentos de contribuições posteriores, respeitando-se nesta hipótese, o limite de 30% imposto pela legislação para as compensações normais, ou ser objeto de pedido de restituição.


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