Inss – Tipos de Contribuições – por Paulo Araújo Fernandes Resumo de Legislação Previdenciária Assunto



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 GPS Eletrônica

A partir do mês 03/2001 , as contribuições sociais arrecadadas pelo Instituto Nacional do seguro Social, serão efetuadas exclusivamente mediante débito em conta comandado por meio da rede Internet ou por aplicativos eletrônicos disponibilizados pelos bancos. Excepcionalmente, até 30 de novembro de 2001, os pagamentos das contribuições previdenciárias poderão ser efetuados em GPS meio papel, em guichê de caixa.

No pagamento feito por meio eletrônico, os seguintes campos obrigatórios serão digitados pelo próprio contribuinte, que deverá observar:

Campo 3 – Código de pagamento:



De acordo com a atividade da empresa.

(consultar tabela de código de pagamento)

Código

Descrição

1007

Contribuinte Individual – Recolhimento Mensal - NIT/PIS/PASEP

1104

Contribuinte Individual – Recolhimento Trimestral NIT/PIS/PASEP

1120

Contribuinte Individual – Recolhimento Mensal - Com dedução de 45 % (Lei n.º 9.876/99) - NIT/PIS/PASEP

1147

Contribuinte Individual – Recolhimento Trimestral - Com dedução de 45 % (Lei n.º 9.876/99) - NIT/PIS/PASEP

1201

GRC Contribuinte Individual - DEBCAD (Preenchimento exclusivo pelo INSS)

1406

Segurado Facultativo – Recolhimento Mensal - NIT/PIS/PASEP

1457

Segurado Facultativo – Recolhimento Trimestral - NIT/PIS/PASEP

1503

Segurado Especial – Recolhimento Mensal NIT/PIS/PASEP

1554

Segurado Especial – Recolhimento Trimestral - NIT/PIS/PASEP

1600

Empregado Doméstico – Recolhimento Mensal - NIT/PIS/PASEP

1651

Empregado Doméstico – Recolhimento Trimestral - NIT/PIS/PASEP

1708

Reclamatória Trabalhista – NIT/PIS/PASEP

2003

Empresas Optantes pelo Simples CNPJ

2100

Empresas em Geral CNPJ

2119

Empresas em Geral CNPJ – Recolhimento exclusivo para Outras Entidades (SESC, SESI, SENAI, etc.)

2208

Empresas em Geral CEI

2216

Empresas em Geral CEI – Recolhimento exclusivo para Outras Entidades (SESC, SESI, SENAI, etc.)

2305

Entidades Filantrópicas com Isenção Total ou Parcial CNPJ

2321

Entidades Filantrópicas com Isenção Total ou Parcial CEI

2402

Órgãos do Poder Público CNPJ

2429

Órgãos do Poder Público CEI

2437

Órgãos do Poder Público – CNPJ Recolhimento sobre aquisição de produto rural do Produtor Rural Pessoa Física

2445

Órgão do poder público - CNPJ - Recolhimento sobre contratação de Transportador Rodoviário Autônomo.

2500

Recolhimento sobre a Receita Bruta de Espetáculos Desportivos e Contratos de Patrocínio CNPJ

2607

Recolhimento sobre a Comercialização de Produto Rural CNPJ

2615

Recolhimento sobre a Comercialização de Produto Rural - CNPJ- exclusivo para Outras Entidades (SENAR)

2631

Contribuição retida sobre a NF/Fatura da Empresa Prestadora de Serviço CNPJ

2640

Contribuição retida sobre NF/Fatura da Prestadora de Serviço - CNPJ (Uso exclusivo do Órgão do Poder Público - Administração direta, Autarquia e Fundação Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, contratante do serviço).

2658

Contribuição retida sobre a NF/Fatura da Empresa Prestadora de Serviço CEI

2682

Contribuição retida sobre NF/Fatura da Prestadora de Serviço - CEI (Uso exclusivo do Órgão do Poder Público - Administração Direta, Autarquia e Fundação Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, contratante do serviço)

2704

Recolhimento sobre a Comercialização de Produto Rural CEI

2712

Recolhimento sobre a Comercialização de Produto Rural CEI - exclusivo para Outras Entidades (SENAR)

2801

Reclamatória Trabalhista CEI

2810

Reclamatória Trabalhista CEI Recolhimento exclusivo para Outras Entidades (SESC, SESI, SENAI, etc.)

2909

Reclamatória Trabalhista CNPJ

2917

Reclamatória Trabalhista – CNPJ Recolhimento exclusivo para Outras Entidades (SESC, SESI, SENAI, etc.)

3000

ACAL CNPJ

3107

ACAL CEI

3204

GRC Contribuição de Empresa Normal DEBCAD (Preenchimento exclusivo pelo INSS)

4006

Pagamento de Débito DEBCAD (Preenchimento exclusivo pelo INSS)

4103

Pagamento de Débito CNPJ (Preenchimento exclusivo pelo INSS)

4200

Pagamento de Débito Administrativo Número do Título de Cobrança (Preenchimento exclusivo pelo INSS)

4308

Pagamento de Parcelamento Administrativo Número do Título de Cobrança (Preenchimento exclusivo pelo INSS)

4316

Pagamento de Parcelamento de Clube de Futebol - CNPJ - (5% da receita bruta destinada ao clube de futebol) - Art. 2º da lei nº 8.641/93.

6009

Pagamento de Dívida Ativa Débito Referência (Preenchimento exclusivo pelo INSS)

6106

Pagamento de Dívida Ativa Parcelamento Referência (Preenchimento exclusivo pelo INSS)

6203

Recebimento de Crédito ou de Dívida Ativa - Ação Judicial Referência

6300

Pagamento de Dívida Ativa, Cobrança Amigável Referência (Preenchimento exclusivo pelo INSS)

6408

Conversão em Receita de Depósito Judicial casos anteriores à Lei n° 9.703/98 CNPJ

6432

Conversão em Receita de Depósito Judicial casos anteriores à Lei n° 9.703/98 CEI

6440

Conversão em Receita de Depósito Judicial casos anteriores à Lei No 9.703 -98 DEBCAD

6459

Conversão em Receita de Depósito Judicial casos anteriores à Lei No 9.703 -98 NB

6467

Conversão em Receita de Depósito Judicial casos anteriores à Lei No 9.703 -98 NIT/PIS/PASEP

8001

Financiamento Imobiliário Referência (Preenchimento exclusivo pelo INSS)

8109

Aluguéis Referência (Preenchimento exclusivo pelo INSS)

8133

Condomínio a Título de Reembolso Referência (Preenchimento exclusivo pelo INSS)

8141

Parcelamento de Financiamento Imobiliário Referência (Preenchimento exclusivo pelo INSS)

8150

Parcelamento de Aluguéis Referência (Preenchimento exclusivo pelo INSS)

8168

Taxa de Ocupação – Referência (Preenchimento exclusivo pelo INSS)

8176

Impostos e Taxas a Título de Reembolso Referência (Preenchimento exclusivo pelo INSS)

8206

Alienação de Bens Imóveis Referência (Preenchimento exclusivo pelo INSS)

8257

Alienação de Bens Móveis Referência (Preenchimento exclusivo pelo INSS)

9008

Devolução de Benefício NB (Preenchimento exclusivo pelo INSS)

Observação: Os códigos de pagamento da série 4000, podem também ser recolhidos por intermédio da GPS em meio papel.

Campo 4 – Competência:

O mês (dois algarismos) e o ano (quatro algarismos).

Campo 5 – Identificador: O número do CNPJ/CEI

Campo 6 – Valor do INSS:

Registrar o valor da contribuição a ser recolhida: parte descontada do empregado, parte da empresa e Riscos Ambientais do Trabalho, subtraindo-se o valor a ser compensado em decorrência de recolhimento indevido e as deduções relativas aos valores pagos a título de salário-família aos empregados e retenções.

Campo 9 – Valor de outras entidades:

Registrar o valor da contribuição a ser recolhida para outras entidades de acordo com os percentuais da época

Campo 10 – Atualização Monetária/Multa/Juros:

Em caso de recolhimento fora do prazo de vencimento.

Campo 11 – Total:

Registrar o somatório dos campos 6, 9 e 10.

Até 30 de junho de 2001, data limite para o recebimento em GPS meio papel, poderá ser utilizado o modelo abaixo:

A Guia da Previdência Social – GPS é o documento hábil para o recolhimento das contribuições sociais de todos os contribuintes da Previdência Social.

Trata-se de documento simplificado instituído pela Resolução INSS/PR nº 657 de 17/12/98 utilizável obrigatoriamente desde 23/07/99.

Modelo da GPS


GUIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL – GPS



3. CÓDIGO DE     PAGAMENTO




4. COMPETÊNCIA




5. IDENTIFICADOR




1. NOME OU RAZÃO SOCIAL/FONE/ENDEREÇO:

6. VALOR DO INSS




7.




8.




2.VENCIMENTO

(Uso exclusivo INSS)



9.VALOR DE OUTRAS ENTIDADES




ATENÇÃO: É vedada a utilização de GPS para recolhimento de receita de valor inferior ao estipulado em Resolução publicada pelo INSS. A receita que resultar valor inferior deverá ser adicionada à contribuição ou importância correspondente nos meses subseqüentes, até que o total seja igual ou superior ao valor mínimo fixado

10. ATM/MULTA E       JUROS




11. TOTAL




12. AUTENTICAÇÃO BANCÁRIA

Instruções para preenchimento no verso.

Informações básicas:

  • CAMPO 1 - Nome ou Razão Social, Fone e Endereço

Dados para identificação do contribuinte.

  • CAMPO 3 - Código de pagamento

Relação de Códigos de Pagamento

  • CAMPO 4 - Competência

Informação no formato MM/AAAA da competência objeto do recolhimento.

  • CAMPO 5 - Identificador

Número do CNPJ, CEI, NIT ou PIS do contribuinte.

  • CAMPO 6 - Valor do INSS

Valor devido ao INSS pelo contribuinte.

Observação: No caso de empresas, já considerados;

os valores de salário-família e salário-maternidade ocorrido até 28/11/99;

os valores de compensação (obedecidos os limites e condições da legislação);

os valores de retenção, para as empresas cedentes de mão-de-obra.



Observação: No caso de contribuintes individuais, já considerados:

os valores de eventuais compensações; e

os valores de deduções (45% da contribuição da empresa, limitado a 9% do próprio salário-de-contribuição).


  • CAMPO 9 - Valor de Outras Entidades

Valor de contribuições devidas a fundos e entidades – terceiros, pelo contribuinte, quando for o caso (Sesc, Sesi, Senar, Sebrae, DPC, INCRA, etc.). A contribuição é determinada pelo correto enquadramento no código FPAS.

  • CAMPO 10 - Atualização Monetária, Multa e Juros

Valor devido a título de atualização monetária e acréscimos legais, quando for o caso, sobre recolhimentos em atraso.

  • CAMPO 11 - Total

Valor total a recolher ao INSS.

Preenchimento

A GPS deve ser preenchida em duas vias com a seguinte destinação:



  • A primeira via, destinada à guarda e comprovação do recolhimento junto ao INSS, pelo prazo decadencial de 10 anos; e

  • A segunda via, destinada ao controle do agente arrecadador.

No pagamento feito através de débito em conta, comandado por meio da rede Internet ou por aplicativos eletrônicos disponibilizados pelos bancos, o próprio contribuinte fará a digitação dos campos obrigatórios, sendo gerado comprovante de recolhimento com layout estabelecido pelos bancos, que conterá as seguintes informações:

Campo 3 - Código de pagamento


Campo 4 -Competência
Campo 5- Identificador
Campo 6 - Valor do INSS
Campo 7- Valor de outras Entidades
Campo 10 -At. Mon/Multa e Juros
Campo 11 - total
Campo 12 - Autenticação bancária

Observação: Para comprovar o exercício de atividade remunerada, com vistas à concessão de benefícios, será exigido do contribuinte individual, a qualquer tempo, o recolhimento das correspondentes contribuições.

Prazos

Os prazos para recolhimento das contribuições previdenciárias em GPS são:



  • No dia 02 do mês seguinte àquele a que se referirem as remunerações, prorrogando-se o vencimento para o dia útil subseqüente quando não houver expediente bancário, para as contribuições das empresas em geral;

  • No dia 15 do mês seguinte àquele a que as contribuições se referirem, prorrogando-se o vencimento para o dia útil subseqüente quando não houver expediente bancário, para os contribuintes individuais, facultativos e domésticos;

  • Até o dia 20 de dezembro, antecipando-se o vencimento para o dia útil imediatamente anterior, quando não houver expediente bancário, para as contribuições incidentes sobre o 13º salário, inclusive domésticos, exceto nos casos de rescisão de contrato de trabalho, em que se aplica a regra geral do dia 02 do mês subseqüente;

  • Até o 2º dia útil, para as contribuições decorrentes de espetáculos de que participem associações desportivas que mantêm equipe de futebol profissional, efetuadas pela entidade promotora do espetáculo.

Observação: Todas as demais situações se enquadram no prazo estabelecido para o dia 02 do mês subseqüente (Ex.: retenção dos 11% sobre cessão de mão-de-obra, comercialização da produção rural, desconto de transportador autônomo, recolhimentos sobre reclamatórias trabalhistas, entre outras).

GPS negativa

Sempre que os valores das deduções (Salário-família e Salário-maternidade, este ocorrido até 28/11/99) e eventuais compensações forem superiores ao valor da contribuição patronal (Empresa e Terceiros), o valor da GPS será negativo, ou seja, haverá saldo credor que determinará o direito de reembolso ou compensação ao contribuinte.



GPS - Retenção

Ocorrendo a retenção de 11% sobre o valor da nota fiscal, fatura ou recibo sobre os serviços com cessão de mão-de-obra, a empresa contratante estará obrigada ao recolhimento da respectiva retenção em GPS, com o seguinte procedimento:



  • Nome ou razão social – A GPS deverá consignar o nome da empresa contratada (retida);

  • Identificador – O CNPJ ou CEI da empresa contratada (retida);

  • Demais dados – conforme orientações gerais de preenchimento.

GPS – Valor inferior a R$ 29,00

A Resolução INSS/DC nº 39 de 23/11/00, determinou o valor mínimo de R$ 29,00 (vinte e nove reais) para recolhimento de contribuições previdenciárias junto à rede arrecadadora, à partir de 1º de dezembro de 2000.

A empresa ou contribuinte que eventualmente possuir recolhimento inferior a R$ 29,00 deverá acumular este valor com os próximos futuros até que a soma atinja este mínimo, para então proceder ao recolhimento, utilizando a última competência como base de informação no campo 4 da GPS.

GPS – Obras de Construção Civil


  • Quando se tratar de recolhimento específico de obra de construção civil de responsabilidade direta de empresa construtora registrada no CREA, identificada por matrícula CEI /7 (controle barra sete, quando se tratar de pessoa jurídica), o preenchimento da GPS deve observar:

Campo 1 – Razão social da empresa construtora, fone e endereço;

Campo 3 – Código de pagamento 2208 ou 2216;

Campo 5 – Matrícula CEI da obra;

Campo 6 – Contribuições dos segurados (+) empresa (-) deduções (-) retenções (se houver);

Campo 9 – Contribuições para terceiros; e

Os demais campos seguem as orientações gerais de preenchimento.



  • Quando se tratar de recolhimento específico de obra de construção civil mediante empreitada ou subempreitada, o preenchimento da GPS deve observar:

Em relação à folha de salários, pela contratada

Campo 1 – Razão social da empresa contratada, fone e endereço;

Campo 3 – Código de pagamento 2100 ou 2119, conforme o caso;

Campo 5 – CNPJ do estabelecimento da empresa contratada;

Campo 6 – Contribuições dos segurados (+) empresa, inclusive as decorrentes de contribuintes individuais (-) deduções (-) soma das retenções ocorridas;

Campo 9 – Contribuições para terceiros; e

Os demais campos seguem as orientações gerais de preenchimento.

Em relação à retenção, pela contratante:

Campo 1 – Razão social da empresa contratada seguida da razão social da empresa contratante;

Campo 3 – Código de pagamento 2631 ou 2658, para empresas contratantes em geral e 2640 ou 2682 no caso de empresa contratante ser órgão público, conforme o caso;

Campo 4 – Consignar como competência o mês e o ano da emissão da nota fiscal, fatura ou recibo;

Campo 5 – CNPJ ou CEI da empresa cedente da mão-de-obra;

Campo 6 – Valor da retenção (11% sobre os serviços);

Campo 9 – Não preencher (Não há contribuição); e

Os demais campos seguem as orientações gerais de preenchimento.


  • Quando se tratar de recolhimento específico de obra de construção civil de responsabilidade de pessoa jurídica não construtora, também identificada por matrícula CEI /7 (controle barra sete, quando se tratar de pessoa jurídica), o preenchimento da GPS deve observar:

Campo 1 – Razão social da empresa responsável pela obra, fone e endereço;

Campo 3 – Código de pagamento 2208, 2216, 2321 ou 2429, conforme o caso;

Campo 5 – Matrícula CEI da obra a que se refere o recolhimento;

Campo 6 – Contribuições dos segurados (+) empresa (-) deduções;

Campo 9 – Contribuições para terceiros, e

Os demais campos seguem as orientações gerais de preenchimento.


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