Instituição: ministério da saúde hospital geral de bonsucesso – rio de janeiro



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Título: CRIANÇAS E ADOLESCENTES VITIMIZADOS: UM CASO DE VIOLÊNCIA FATAL.
Autora: Luzia Magalhães Cardoso

Instituição: MINISTÉRIO DA SAÚDE HOSPITAL GERAL DE BONSUCESSO – RIO DE JANEIRO



RESUMO

Trata-se de um relato analítico-descritivo de um caso de violência fatal intrafamiliar. Uma criança de dois meses de idade, em aleitamento no seio materno, fora internada em uma unidade de saúde devido a fraturas de fêmures. Nos atendimentos com os profissionais de saúde os familiares relataram histórias de brigas constantes no relacionamento conjugal. Família monoparental, de baixo poder aquisitivo, negavam dificuldades financeiras. A gestação não fora planejada. O casal apresentava dificuldades de organização para o acolhimento da criança. Os atendimentos dos profissionais da Instituição se mantiveram durante todo o período de internação da criança. Ainda durante o processo de hospitalização, a situação fora encaminhada ao Conselho Tutelar do local de residência da criança, este provocou o Ministério Publico. Os genitores foram encaminhados a uma instituição especializada no atendimento de violência intrafamiliar contra crianças e adolescentes. Embora os responsáveis tenham perdido a guarda provisória da filha, que fora passada para uma tia paterna, ainda durante sua internação hospitalar, não houve a suspensão dos pais ao seu acompanhamento hospitalar. Ainda internada, a criança fora a óbito por asfixia pelo leite materno e os pais condenados por homicídio. A avaliação do atendimento realizado indica que apesar dos encaminhamentos oportunos, do processo de reflexão junto aos familiares, e das providências para a sua proteção após a alta hospitalar, fatores de ordem interna dos próprios profissionais impediram-nos de solicitar o afastamento dos genitores do processo de acompanhamento hospitalar.


INTRODUCÃO
Criado na década de 40, à época dos Institutos de Aposentadorias e Pensões, o antigo Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Trabalhadores de Cargas (IAPTEC), compõe a capacidade instalada do estado do Rio de Janeiro como Hospital Geral de Bonsucesso (HGB). Na atualidade o Hospital estruturou-se como uma unidade de saúde de nível terciário, vinculado ao Ministério da Saúde.
O HGB está situado próximo a três grandes e importantes rodovias do município do Rio de Janeiro (Av. Brasil, Linha Vermelha e Linha Amarela), responsáveis pela comunicação entre bairros e entre o município do Rio de Janeiro e vários outros municípios do estado. Devido a sua localização, várias são as origens da população demandante pelos seus serviços, embora o maior percentual de usuários resida nos bairros adjacentes e nas comunidades carentes próximas ao Hospital.
O HGB oferece vários serviços à população, entre eles: Serviço de Emergência, ambulatório em várias especialidades médicas, cardiopediatria, clínicas cirúrgicas, transplante hepático, transplante renal, transplante de córneas, serviço de nutrição, serviço de psicologia, serviço social e Núcleo de Atenção às Crianças e Adolescentes Vitimizados.
O Serviço de Emergência e o Serviço de Pediatria são as principais portas de entrada de crianças e adolescentes vitimizados. Apesar da criação do Núcleo de Atenção às Crianças e Adolescentes Vitimizados (NACAV), em 2001, o Serviço Social ainda é a referência para a avaliação e para o atendimento de situações suspeitas ou confirmadas de violência contra a criança e o adolescente.
Devido ao fato de Assistentes Sociais serem constantemente solicitados para a intervenção junto a situações de violência intrafamiliar contra crianças e adolescentes, considera-se a importância do processo de reflexão acerca do atendimento a essa parcela da população.
A analise de relato de experiência possibilita a identificação de fatores presentes no processo de vitimização de crianças e adolescentes, bem como dos determinantes para algumas dificuldades vivenciadas por profissionais e que podem se fazer presentes no processo de atendimento.
UMA CRIANÇA VÍTIMA DE VIOLÊNCIA INTRAFAMILIAR
Criança de dois meses de idade, com fratura bilateral nos fêmures interna-se no Serviço de Emergência. Tratava-se de fraturas com idades diferentes, segundo a avaliação do ortopedista. A família explicava a lesão dizendo que a criança teria caído da banheira na hora do banho, reconhecendo apenas a lesão mais recente.
História da família: Família nuclear, composta por três pessoas, com baixo poder aquisitivo, sendo o genitor o único provedor, inserido de forma oficial no mercado de trabalho. Negavam dificuldades financeiras. Residência própria localizava-se ao lado de outra da família da tia paterna. O relacionamento do casal mostrava-se bastante conflitante, embora residissem juntos há cerca de quatro anos. Os responsáveis relatavam histórias de muitas brigas conjugais. A gestação da criança não fora planejada, negada nos primeiros meses e escondida do genitor, mesmo após comprovação médico-laboratorial.
A criança nascera prematuramente aos seis meses de gestação, ficando hospitalizada, logo ao nascer, por cerca de um mês. O nome da criança fora escolhido pelo pai, dando o nome de uma ex-namorada à filha.
Como crise conjuntural observou-se o falecimento da avó paterna durante a gestação da criança. Esse familiar era quem estava apoiando a genitora e, embora residisse em outra unidade da federação, se preparava para ficar com a família no momento de nascimento da criança.
Durante os atendimentos, os genitores, principalmente a genitora, falavam de várias de suas fantasias a respeito da não sobrevivência da criança. Tais fantasias se fizeram presentes durante toda a história de vida da criança, conforme o relato dos entrevistados.
Embora a residência da família fosse simples, os cômodos bem delimitados, o quarto do casal estruturado, a criança dormia no chão, ao lado da cama de casal dos pais e, apesar de sua pouca idade, seus banhos eram dados ao ar livre, em banheira sobre um tanque. À época da hospitalização a criança encontrava-se em aleitamento no seio materno.
Situação clínica da criança: Fratura bilateral nos fêmures, uma consolidada, indicando idade diferente entre lesões, e hematoma hemiface esquerda.
Devido às lesões, a criança ficara internada e, conforme o artigo 12 da Lei 8.069/90, durante a hospitalização, a criança fora acompanhada pelos genitores.
Metodologia do Atendimento: Atendimento integrado com a psicologia; entrevistas semi-estruturada, realizadas com os pais da criança e com alguns membros da família extensa (prima e tia paternas); observação; utilização de história de vida e história do nome; avaliação dos fatores sociais, econômicos, culturais e de relacionamento familiar que possam contribuir para o processo de hospitalização da criança; avaliação dos riscos; solicitação de avaliação médica sobre lesões anteriores; elaboração de relatórios, comunicação ao Conselho Tutelar do local de residência da criança; encaminhamento dos genitores à Instituição especializada em atendimento à Violência Intrafamiliar.
Como finalizou a história: Devido aos encaminhamentos aos órgãos competentes durante o processo de hospitalização da criança, os genitores perderam provisoriamente a guarda da mesma, tendo esta sido passada para a tia paterna, conforme decisão do Juizado da 1ª Vara da Infância e Juventude, concordando com as sugestões dos profissionais de Serviço Social, da Psicologia e dos profissionais do Conselho Tutelar contatado.
Apesar de perderem a guarda provisória da criança, os pais mantiveram a permissão para acompanha-la, durante o processo de hospitalização. O acompanhamento hospitalar não fora suspenso por nenhuma das instituições envolvidas no atendimento à criança, talvez devido ao aleitamento materno e, provavelmente, pela avaliação de a internação hospitalar, por si só, proteger a criança de possíveis riscos advindos da relação com os genitores. Ainda hospitalizada, a criança fora a óbito por asfixia pelo leite materno.
Devido ao processo por violência fatal ter iniciado na 1ª Vara da Infância e Juventude e encaminhado pela respectiva Promotoria à Vara Criminal, os genitores da criança foram condenados por homicídio.
Avaliação do atendimento: Em avaliação multiprofissional percebeu-se que os pais da criança deveriam ter sido afastados do processo de acompanhamento hospitalar, visto os riscos que a criança poderia estar exposta caso se mantivesse acompanhada pelos genitores. Pressupõe-se que ao falarem de suas fantasias de óbito da criança, os genitores poderiam também estar sinalizando um desejo inconsciente para a sua ocorrência. Tal pressuposto tornava-se ainda mais provável quando analisado todo o processo de negação da gestação por parte da genitora e de sua necessidade de esconde-la do marido.
Outros fatores de risco mostravam-se evidentes: as brigas constantes dos pais; a morte em família, pois a vivência do luto, devido ao óbito da avó materna, figura de apoio dos pais, poderia estar mobilizando emocionalmente os genitores; a história do nome da criança também indicava crise familiar, já que remetia a lembranças de um outro envolvimento afetivo do genitor; a gravidez não planejada e a sua negação por parte da genitora; o nascimento prematuro e a hospitalização da criança nos primeiros dias de vida.
Todos os fatores explicitados, associados a uma certa imaturidade do casal e a dificuldade dos mesmos em estruturarem-se emocionalmente e fisicamente para a chegada da criança em suas vidas, demonstrando uma falta de percepção sobre os cuidados necessários para com uma pessoa em desenvolvimento, com necessidades de supervisão e proteção por parte de seus cuidadores, indicavam a necessidade de afastamento dos prováveis agressores ainda durante o processo de hospitalização da criança.
As avaliações a respeito do processo de atendimento dessa criança contribuíram para que o Serviço Social e a psicóloga promovessem e participassem de fóruns dentro da Instituição discutindo a violência intrafamiliar contra a criança e o adolescente. Como resultado, o Hospital financiou um curso de especialização sobre o assunto para dez de seus profissionais (quatro médicos, uma enfermeira, duas psicólogas, duas assistentes sociais e uma socióloga. Ao final do curso a equipe interdisciplinar apresentou à direção do hospital, um projeto para a criação de um núcleo de atendimento a crianças e adolescentes vitimizados.
Fatores que contribuíram para o não afastamento dos pais do acompanhamento hospitalar?

À época da internação da criança, as duas profissionais responsáveis pelo atendimento estavam grávidas, assim, pressupõe-se que a iminência da maternagem, a supervalorização do aleitamento materno e a idealização da figura da mãe contribuíram para a não percepção das implicações e dos riscos da permanência dos genitores durante o processo de hospitalização da criança.


Avaliando a inexperiência do casal no processo de maternagem e a provável desestabilização emocional, conseqüência do óbito da avó paterna, os profissionais acabaram por atenuar os fatores de risco presentes no processo de vitimização da criança e investiram na reflexão junto aos genitores a respeito das necessidades da criança, da inadequação da supervisão oferecida, objetivando a construção de alternativas, por parte dos mesmos, para a sua proteção.
Ao mesmo tempo em que pareciam perceber os riscos a que a criança estava exposta, os profissionais envolvidos pareciam negá-los, num processo que Azevedo e Guerra (2001)1 denominam de reticências psicológicas.
As reações determinadas por resistências pessoais e que podem ser motivadas por conflitos internos, quando não identificados, contribuem para a ocorrência e para a interferência de identificações, projeções, preconceitos, medos e valores por parte de profissionais diante de situações de violência contra crianças e adolescentes.
As resistências presentes no processo de avaliação da violência intrafamiliar e da percepção dos riscos freqüentemente interferem nos encaminhamentos necessários à proteção de crianças e adolescentes vitimizados.
CONCLUSÃO

A sociedade brasileira vem se estruturando a partir de relações de poder, perpetuando dominações e desigualdades entre grupos sociais, grupos étnicos, gêneros e gerações, nesse sentido, a violência intrafamiliar contra a criança e o adolescente constitui-se em mais um fenômeno gerado por variáveis sociais que acabam por determinar agressões entre pessoas, grupos e instituições.


A violência intrafamiliar tem raízes profundas na historia da sociedade brasileira que fora construída nos moldes do poder patriarcal, predominando a hierarquização e a assimetria nas relações entre gêneros e entre gerações. Essas desigualdades se materializam nas relações familiares nas posições e nos papéis desempenhados por cada um de seus membros.
Marcada por relações de dominação, a sociedade capitalista brasileira vem negando às crianças e aos adolescentes as condições necessárias ao seu desenvolvimento físico, cognitivo, afetivo e emocional. Dessa forma, toda a sociedade brasileira tem uma conduta negligente a respeito dos direitos da população infanto-juvenil, deixando-os sujeitos à própria sorte e omitindo-se a respeito da presença de fatores estruturais determinantes no processo de vitimização de crianças e adolescentes.

A Violência Intrafamiliar contra Crianças e Adolescentes constitui-se em um fenômeno que atravessa todas as classes sociais, visto que independe da origem de classes para crianças e adolescentes serem maltratados. Várias são as formas de manifestação da violência física, psicológica e sexual, vários são os fatores que contribuem para a negligência a que crianças e adolescentes estão expostos.

Partindo do pressuposto legal, cabe também ao Estado e à sociedade cuidarem das condições necessárias ao pleno desenvolvimento de crianças e de adolescentes e à família cabe estruturar-se como o espaço privilegiado para a proteção de seus membros. Contudo, com freqüência, os atores designados para a proteção de crianças e adolescentes descuidam de seus deveres e, assim, crianças e adolescentes vem sendo vitimizados na privacidade de seus lares. O agressor geralmente tem com cúmplices outros membros da família e pessoas, membros da comunidade, que se omitem de suas responsabilidades, por medo, insegurança ou descompromisso, fazendo uma espécie de pacto do silêncio com o agressor.


A violência intrafamiliar contra crianças e adolescentes é um fenômeno que ultrapassa os limites de uma área de conhecimento, por isso, a intervenção no processo de vitimização intrafamiliar de crianças e adolescentes implica a articulação entre diferentes saberes, entre diferentes disciplinas, necessitando da ação interprofissional. Percebe-se, no entanto, que não basta organizar equipes interdisciplinares, faz-se necessário o aperfeiçoamento profissional, a capacitação continuada e grupos de supervisão e apoio aos profissionais que intervém no processo de vitimização intrafamiliar.
A linguagem constitui-se em um instrumento privilegiado para a ação junto ao fenômeno da violência e precisa ser dominada pelos profissionais de forma a utilizarem-na com competência, em todas as suas formas de expressão: a linguagem falada e a escrita. Tratando-se de instrumento privilegiado no processo de intervenção da violência intrafamiliar contra crianças e adolescentes, há que se resgatar a importância da escuta. Saber ouvir, além de saber ver, falar e escrever, aliado à competência teórico-técnica e política, constitui-se em elementos indispensáveis para a identificação de fatores de riscos presentes no processo de vitimização de crianças e adolescentes.



1 Azevedo, Maria Amélia e Guerra, Viviane Nogueira. Infância e Violência Doméstica - Guia Prático para Compreender o Fenômeno: Pondo os pontos nos is. Modulo 2 A/B. LACRI IPUSP: SP, 2001.


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