Instituto de Acção Social do Governo da Região Administrativa Especial de Macau



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Ao deduzir a depreciação do valor do activo fixo, é necessário registá-la na respectiva rubrica de reserva da depreciação. Quanto ao imobilizado incorpóreo e custos plurienais, é necessário fazer a amortização em função do prazo de utilidade previsto e o seu montante acumulado deve ser lançado nesta rubrica.

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Unidades de Serviço de Reabilitação Guia de Preenchimento dos Documentos do Relato Financeiro


1.4 Aplicação e Descrição das Rubricas Contabilísticas (Continuação)

2.º Grupo - Passivo
20 Credor

201 Conta a pagar

- Ainda não foi realizado o pagamento apesar da recepção das mercadorias do fornecedor.
21 Outros credores

211 Despesa a pagar

- Despesa que deve ser paga mensalmente, mas ainda não foi paga.


  1. Vencimento e outras remunerações a pagar

- Vencimento e outras remunerações que devem ser pagos mensalmente, mas ainda não foram pagos.

  1. Prestação a pagar para a aquisição do activo fixo

- Refere-se ao pagamento em prestações do preço do activo fixo, seja a longo prazo ou a curto prazo.

214 Previdência social/pensão de reforma a pagar ao pessoal

- Previdência social/pensão de reforma do pessoal que devem ser pagos, mas ainda não foram pagos.

215 Contribuição a pagar para a previdência social/fundo de aposentação

- Contribuição mensal para a previdência social/fundo de aposentação que ainda não foi paga

216 Outras contas a pagar

- Outras contas a pagar não classificáveis nas rubricas acima referidas

217 Verba temporariamente paga

21701 Contribuições para o Fundo de Segurança Social

- Desconto do vencimento mensal do pessoal para efeitos de contribuição do Fundo de Segurança Social

21702 Imposto profissional temporariamente cobrado

- Desconto do vencimento mensal do pessoal para o imposto profissional

21703 Previdência social/pensão de reforma temporariamente cobrados

-Desconto do vencimento mensal do pessoal para efeitos de contribuição para a previdência social/pensão de reforma

21704 Outras verbas temporariamente cobradas


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1.4 Aplicação e Descrição das Rubricas Contabilísticas (Continuação)
218 Depósito recebido

219 Receita antecipada

21901 Apoio financeiro antecipadamente recebido

- Apoio financeiro antecipadamente recebido do IAS ou dos outros serviços governamentais

21902 Donativo antecipadamente recebido

- Donativo antecipadamente recebido dos indivíduos ou companhias. Qualquer donativo com valor superior a MOP$100.000 deve ser contabilizado no fundo que lhe diz respeito.

21903 Outra receita antecipada

- Receita referente ao período seguinte recebida neste período

22 Empréstimo

221 Empréstimo bancário

- Empréstimo pedido ao banco

222 Outros empréstimos

- Outros empréstimos pedidos além do bancário

23 Conta das partes relacionadas

231 Conta dos responsáveis da unidade de serviço

- Movimentação de verba entre a unidade de serviço e seus responsáveis (crédito)

232 Conta da associação mãe

- Movimentação de verba entre a unidade de serviço e a associação mãe (crédito)

233 Conta das instituições relacionadas

- Movimentação de verba entre a unidade de serviço e as instituições relacionadas (crédito)



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1.4 Aplicação e Descrição das Rubricas Contabilísticas (Continuação)
3.º Grupo - Capital próprio
30 Fundos

301 Fundos circulantes

São transferidos dos ganhos anuais, podendo dividir-se em fundos circulantes gerais e fundos circulantes limitados

30101 Fundos circulantes gerais

- Fundos de natureza geral, cujo uso não é limitado, podendo ser aplicado nas actividades correntes ou na compensação da perda decorrente do funcionamento.

30102 Fundos circulantes limitados

- Fundos aplicados nas actividades diárias, sendo no entanto destinados ao fim pre-definido.
302 Fundos de bens e instalações

30201 Fundos de bens e instalações

- São os fundos especialmente instituídos pela unidade de serviço para os bens e instalações subsidiados ou doados cujo valor deve exceder MOP$100.000, sendo o seu valor original registado na rubrica “Fundos de bens e instalações” e o seu valor da depreciação anual na Demonstração dos Resultados e simultaneamente na conta de receita da doação, eliminando os “Fundos de bens e instalações”.
303 Fundos da doação

30301 Fundos da doação permanente

- Fundos que devem ser mantidos permanentes, não podendo ser utilizados, salvo com autorização concedida em reunião extraordinária.

30302 Fundos da doação condicional

- Fundos que não podem ser utilizados até a uma determinada data ou até à ocorrência de um incidente indicado pelo doador.
Quando o donativo é concedido à unidade de serviço sem condição, o seu valor é registado na conta de receita da doação; mas, quando o donativo é concedido com condição, o seu valor deve ser registado na conta de fundos da doação. Com a realização da condição, o valor é transferido da conta de fundos da doação para a conta de receita da doação. Além disso, quando a doação recebida exceda MOP$100.000 e se destine à aquisição de activo fixo, esta doação deve ser registada nos fundos de bens e instalações.

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1.4 Aplicação e Descrição das Rubricas Contabilísticas (Continuação)
31 Reserva

311 Reserva para a pensão de reforma

- Reserva destinada para o pagamento da pensão de reforma do pessoal

312 Reserva para a previdência social

- Reserva destinada para o pagamento da previdência social ao pessoal

313 Outras reservas


32 Resultados

321 Resultados acumulados

- Ganhos ou perdas acumulados pela unidade de serviço ao longo de anos, que podem ser transferidos para os fundos circulantes

322 Resultados do exercício

- Ganhos ou perdas apurados anualmente pela unidade de serviço, os quais podem ser transferidos para os fundos circundantes ou para as diversos tipos de reservas conforme a necessidade das actividades da unidade.

4.º Grupo - Rendimento
40 Receita dos serviços

Refere-se à taxa cobrada aos utentes pelos serviços utilizados, a qual deve ser registada no seu preço original, sem desconto, nem redução.

401 Receita dos serviços

- É a taxa dos serviços fixa cobrada aos utentes (por exemplo, o lar de reabilitação cobra aos utentes pelos serviços de fornecimento de refeições e de alojamento; o centro de formação profissional / o centro de dia / a oficina de trabalho protegido cobra aos utentes pelos serviços de transporte, de fornecimento de refeições e de treinos; o autocarro de reabilitação cobra aos utentes pelo serviço de transporte prestado.)

402 Receita das actividades

- É a taxa cobrada aos utentes pela sua participação nas actividades organizadas pela unidade de serviço.

403 Receita da venda/prestação de serviços

É a receita proveniente da venda de produtos ou da prestação de serviços por parte da unidade de serviço.

409 Outras receitas dos serviços

- Outras receitas dos serviços prestados pela unidade de serviço não classificáveis nas rubricas acima referidas.


41 Receita do apoio financeiro

411 Apoio financeiro do governo

41101 IAS - Apoio financeiro para a despesa quotidiana

- Apoio financeiro regular concedido pelo IAS mensalmente

41102 IAS - Apoio financeiro para a aquisição de equipamentos

- Verba do apoio financeiro concedido pelo IAS para a aquisição de equipamentos




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