Instituto de Acção Social do Governo da Região Administrativa Especial de Macau


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Unidades de Serviço de Reabilitação Guia de Preenchimento dos Documentos do Relato Financeiro


1.4 Aplicação e Descrição das Rubricas Contabilísticas (Continuação)
41103 IAS - Apoio financeiro para as obras de reparação/melhoramento

- Refere-se às obras de reparação/melhoramento executadas com o apoio financeiro do IAS, apoio este que deve ser reconhecido só após a conclusão das obras em causa, ou seja, a despesa da obra e a receita do apoio financeiro devem ser demonstradas no mesmo período. Na prática, a execução da obra poderá levar vários meses e neste caso é necessário registar a verba do apoio financeiro recebida na conta de receita antecipada e a despesa da obra paga deve ser registada no imobilizado em curso. No fim da obra, é necessário transferir a verba na rubrica “imobilizado em curso” para a rubrica “activo” (ou para a rubrica “despesa”, se o montante for igual ou inferior a MOP$50.000) e o dito apoio financeiro antecipadamente recebido deve ser transferido para a rubrica “IAS – apoio financeiro para obras de reparação / melhoramento”. Se a obra for plurianual, no fim de cada ano, é necessário repartir a receita do apoio financeiro em função do andamento da obra.


41104 IAS - Apoio financeiro para a actividade eventual

- Refere-se à verba concedida pelo IAS a diversas actividades especiais; a receita deste apoio financeiro é reconhecida aquando da conclusão da actividade em causa, ou seja, o custo da actividade e a receita do apoio financeiro devem ser reflectidos no mesmo mês. Na prática, é possível a recepção do apoio financeiro e a realização da actividade não ocorrerem no mesmo mês. Neste caso, é necessário registar a receita relacionada no apoio financeiro antecipadamente recebido, e depois do fim da actividade este apoio antecipadamente recebido deve ser transferido para a receita do apoio financeiro. O método de lançamento é o seguinte:


Quando não for aplicado o apoio financeiro concedido:

Débito: Depósito bancário

Crédito: Apoio financeiro antecipadamente recebido

Quando for aplicado ou reembolsado o apoio financeiro:

Débito: Despesa da actividade

Crédito: Depósito bancário

Débito: Apoio financeiro antecipadamente recebido

Crédito: Apoio financeiro para a actividade eventual

Além disso, quando a verba do apoio financeiro se destina a um conjunto de actividades, deve ser adoptado o modelo de escrituração acima referido, procedendo ao reconhecimento da receita e da despesa de uma vez só aquando da conclusão de todas as actividades para as quais foi concedido o apoio financeiro. Quando se trate de actividades que se realizam no fim do ano (ou actividades que ainda não começaram), é reconhecida a despesa realizada no ano em causa e a respectiva receita de igual valor. Contudo, o valor da receita reconhecida não pode exceder o montante total do apoio financeiro concedido para o conjunto de actividades em causa, ficando o remanescente da receita a ser reconhecido no ano seguinte aquando da conclusão de todas as actividades às quais se destina o apoio financeiro.
41105 IAS - Outros tipos do apoio financeiro

- Outros tipos de verba do apoio financeiro concedido pelo IAS.

41109 Apoio financeiro de outros serviços governamentais

- É apoio financeiro concedido por outros serviços governamentais além do IAS. Ao receber este apoio, a unidade de serviço deve informar o IAS do nome do serviço governamental que lhe concedeu o apoio e o respectivo montante.


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Unidades de Serviço de Reabilitação Guia de Preenchimento dos Documentos do Relato Financeiro


1.4 Aplicação e Descrição das Rubricas Contabilísticas (Continuação)
412 Apoio financeiro da associação mãe

- Verba do apoio financeiro recebida da associação mãe

413 Apoio financeiro das instituições relacionadas

- Verba do apoio financeiro recebida das instituições relacionadas


42 Receita da doação

O primeiro passo do reconhecimento da doação é determinar se é válida ou não a promessa da doação. O segundo passo consiste em determinar se a doação é condicional ou incondicional; a doação incondicional será registada na receita; a doação condicional não poderá ser incluída na receita até à realização da condição. O terceiro passo é determinar o nível da limitação dos bens doados, isto é, sé a doação é sem limite, é temporariamente limitada ou é permanentemente limitada.




Tipos da doação

Reconhecimento contabilístico

1. Incondicional, sem limite

Reconhecimento no momento da doação.

2. Incondicional, com limite

Reconhecimento no momento da doação.

3. Condicional, sem limite

Reconhecimento aquando da realização da condição.

4. Condicional, com limite

Reconhecimento aquando da realização da condição.

421 Doação particular – em dinheiro

- Inclui a doação de pessoas ou companhias

422 Doação particular – em espécie

- Inclui a doação de pessoas ou companhias, sendo registado na conta o montante segundo o preço do custo dos objectos doados ou o seu preço de mercado. Todos os bens doados com valor que exceda MOP$100.000 devem ser contabilizados na rubrica “Fundos de bens e instalações”.

43 Receita financeira

431 Receita do juro do depósito bancário

439 Outras receitas financeiras


44 Outras receitas

441 Receita da venda do activo fixo

442 Receita do câmbio

449 Outras receitas

- Outros tipos de receita além das acima mencionadas




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