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INSTITUTO ETHOS DEBATES
14/Agosto/2002
A convite do Instituto Ethos, Paulo Vilares, presidente do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), e Gilberto Mifano, superintendente geral da Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa), discutiram a ética e a transparência das empresas.
“Crise mundial de confiança nas empresas: uma questão de responsabilidade social” foi o tema da reunião mensal do Instituto Ethos, que ocorreu no dia 14 de agosto de 2002, no Centro de Treinamento do Carrefour, em São Paulo. O encontro contou com a presença de cerca de 200 associados ao Instituto Ethos, representado por seu diretor-presidente, Oded Grajew.
Ao abrir o evento, Oded Grajew enfatizou o especial significado da reunião num momento em que as empresas vivem uma crise mundial de confiança, devido às fraudes flagradas nos balanços de companhias como a Enron e WorldCom. “Desde a criação do Instituto Ethos, nosso maior desafio tem sido disseminar a mensagem da responsabilidade social empresarial como uma cultura que tenta balizar todas as atividades e relações da empresa por princípios e valores éticos”, explicou Grajew.
Segundo ele, no Brasil há uma confusão entre responsabilidade social, por um lado, e ação ou investimento social, por outro. O Instituto Ethos tem se esforçado para dizer e mostrar que ação ou investimento social faz parte da responsabilidade social e é muito importante no Brasil, um país que tem imensas carências. “Mas não deve ser confundido com a responsabilidade social, que abrange todas as relações da empresa além de suas atitudes, projetos e planos”, ressaltou.
Para Grajew, o que acontece nos Estados Unidos hoje, e também de maneira mais atenuada na Europa, vem reforçar o que o Instituto Ethos tem falado no sentido de que confundir responsabilidade social com ação social não só é um erro conceitual, como pode ser perigoso para a própria empresa. “Ao fazer esta distorção, a ação social corre o risco de ser vista como uma tentativa de melhorar a imagem da empresa, mas sem que ela realmente esteja debruçada sobra a questão ética”, afirmou o diretor-presidente do Instituto Ethos. E completou: ”Também pode atentar contra a credibilidade de tudo que temos feito até hoje. Se nossa missão for desacreditada, ocorrerá um imenso retrocesso neste movimento de levar a ética para as empresas e, se as empresas se restringirem a uma mera ação social, sem uma abrangência sobre a sua atividade, a sociedade olhará nosso trabalho apenas como uma tentativa de maquiar uma determinada atividade”.
Oded Grajew também lembrou aos presentes que as empresas nos Estados Unidos que foram pegas em falcatruas aparentavam um comportamento exemplar: tinham projetos sociais, várias delas tinham prêmios de preocupação com o meio ambiente, códigos de ética e assim por diante. Vários CEOs daquelas empresas até mesmo faziam conferências sobre ética empresarial. Mas, na verdade, não tinham absorvido a cultura da responsabilidade social que deveria abranger todos os públicos: os acionistas, investidores, funcionários e, sobretudo, o próprio CEO. E não pensavam realmente que aquilo deveria ser levado a sério na gestão da empresa, incluindo processos de implementação, avaliação e auditoria. O resultado disto é que todo o movimento da responsabilidade social empresarial foi posto em xeque.
“Portanto, acredito que temos uma grande responsabilidade de reforçar esta cultura, que é tão importante não só para as empresas, mas também para a sociedade. Não é possível fazer pela metade”, insistiu Grajew. E destacou: “Não se pode confundir responsabilidade social com filantropia. Apesar de ser muito importante, vale lembrar que a filantropia também é praticada pelo jogo do bicho, pelo tráfico organizado, por algumas igrejas que tentam muitas vezes explorar a boa fé das pessoas.”
E concluiu: “Esta crise nos dá uma oportunidade de disseminar com mais ênfase os conceitos e parâmetros dignos de empresas socialmente responsáveis. Este encontro, portanto, que tem o apoio do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa e da Bovespa, é muito significativo para o Instituto Ethos e para o sucesso do movimento da responsabilidade social no País”, destacou Oded Grajew.
Em seguida, Paulo Vilares, presidente do IBGC, falou sobre Ética e Governança Corporativa. “São dois balizadores que andam sempre juntos.” Ele explicou que Governança Corporativa são as práticas e os relacionamentos entre os Acionistas/Cotistas, Conselho de Administração, Diretoria, Auditoria Independente e Conselho Fiscal, com a finalidade de otimizar o desempenho da empresa e facilitar o acesso ao capital.
Segundo Vilares, uma empresa pode ter os melhores princípios de Ética e não ter boa Governança Corporativa, mas a recíproca não é verdadeira. “A adoção de boas práticas de Governança Corporativa significa também a adoção de princípios éticos”, garante o presidente do IBGC.
Paulo Vilares também expôs em sua apresentação o Código Brasileiro das Melhores Práticas de Governança Corporativa, elaborado pelo IBGC. O principal objetivo do documento é indicar caminhos para todos os tipos de empresas (sociedades por ações, abertas ou fechadas, limitadas, sociedades civis) visando a melhoria do desempenho e facilitar acesso ao capital. “As empresas têm buscado seguir os princípios fundamentais da Governança Corporativa: transparência, eqüidade, prestação de contas, cumprimento das leis e ética. Já é um bom começo, mas ainda temos muito a fazer”, avalia Paulo Vilares.
A apresentação seguinte foi de Gilberto Mifano, superintendente geral da Bovespa. Ele começou sua fala mostrando qual é o pano de fundo para a falta de ética: pressão por desempenho e por resultados, questão de cultura (não admitir fracassos), normas contábeis que dão margem a interpretações e têm grande grau de subjetividade, ganância, pouco apego a princípios éticos, fraude e crime (insider trading).
E como resgatar a confiança? Segundo Mifano, a Lei contra fraudes assinada pelo presidente americano George W. Bush é um bom começo, mas não ataca todos os problemas. “É preciso resgatar o papel das atividades profissionais de auditores independentes e analistas de investimentos; ter maior responsabilidade do conselho de administração e do comitê de auditoria; e buscar maior participação dos acionistas nas decisões sobre remuneração dos executivos”, sugere o superintendente. “Mas tudo será insuficiente sem ética”, garante.
Para Mifano, também há o risco de sufocar iniciativas por excesso de regulação, que não poderá substituir os valores e comportamentos éticos individuais, corporativos e do mercado. “Neste sentido, a responsabilidade social empresarial surge como um movimento forte para exigir mais ética e transparência na gestão das corporações”, acredita.
Ao final das apresentações, o encontro foi aberto para debate entre os palestrantes e os associados. A seguir, reproduzimos parte da discussão:
Pergunta - O Gilberto Mifano falou como algumas empresas mascaram seus lucros para pagar menos impostos. Isto não é novo, é algo bem conhecido. Porém, particularmente para o terceiro setor, tem um impacto negativo grande, já que são desviados recursos que poderiam ser direcionados para as organizações não-governamentais. Como mudar isto?
Gilberto Mifano - No caso das companhias abertas é muito mais difícil mascarar balanços. Quer dizer, no Brasil como em qualquer outro lugar do mundo, o que acontece é que a empresa vai buscar formas legais que possam fazer com que ela acabe pagando menos imposto. Um estudo feito recentemente pelo Ibmec (Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais) calculou o que poderia ser denominado de carga fiscal potencial. Seria o resultado da arrecadação total se todos pagassem os impostos sem utilizar os artifícios habituais. Repete-se insistentemente que o Brasil hoje está no pico de arrecadação: 34,5% do PIB. É um número bastante alto para um país emergente, que tem que competir com outros onde os impostos são menores e, principalmente, pela contrapartida dos impostos em serviços públicos. Agora, a carga potencial, se todo mundo pagasse tudo, ultrapassa nada menos do que 54%. É a este nível de impostos que, por exemplo, as companhias abertas estão submetidas. Por isso temos perdido empresas abertas: muitas têm fechado o capital enquanto, por outro lado, não temos tido empresas abrindo o capital. O prêmio da informalidade, ou da melhor liberdade de planejamento tributário, para usar uma expressão elegante, é muito grande. É maior do que a vantagem de abrir o capital e captar dinheiro mais barato. Precisamos trabalhar em cima disto. Precisamos reduzir as alíquotas, corajosamente, para patamares bem inferiores aos de hoje para reduzir este prêmio da informalidade. Aí vão sobrar recursos para aplicar em ações sociais. Mas não adianta reduzir um ponto percentual: precisa reduzir no mínimo pela metade. E aí você vai incorporar muito mais gente pagando. Hoje temos uma situação na qual a companhia aberta espalha seus números em todos os jornais enquanto uma companhia fechada, no mesmo setor, esconde seus números, paga menos impostos e ainda usa os números das companhias abertas para fazer o seu planejamento estratégico. Não sei como resolver esta questão: é um dos componentes do famoso custo Brasil, um dos mais pesados.
Pergunta – Estamos num processo de aprendizagem sobre o balanço social e sabemos que ele pode ajudar a dar maior transparência nessa discussão da responsabilidade social e sua importância sob o ponto de vista da atividade econômica e financeira da empresa. De que maneira a evolução de um balanço social poderá contribuir para isso?
Paulo Vilares – Acredito que essa iniciativa brasileira de se lançar um Prêmio Balanço Social tem todos os méritos que podemos imaginar. O que temos visto, entretanto, são companhias que fazem o balanço social (possivelmente não vão ganhar o Prêmio!) mas não têm uma boa governança corporativa. Então, o que me preocupa um pouco é que o balanço social acabe sendo visto pela empresa como uma prestação de contas mais ampla e que não se preste realmente à responsabilidade social como o instrumento foi imaginado. Não basta - dentro da ética que se deseja e que leve em conta o interesse de todos os stakeholders - simplesmente uma informação sobre o que a empresa está fazendo (aquilo que ela chama de balanço social). Acho que precisa de algo mais. Na verdade não dá para dissociar uma coisa da outra. Tem muito mérito o que muitas empresas estão fazendo, mas eu fico preocupado com aquilo que elas NÃO estão fazendo e que elas não demonstram. E que pode trazer um prejuízo maior para os stakeholders do que o benefício aparente através da publicação de um balanço social.
Pergunta - Gostaria que fizesse um comentário sobre a criação do Novo Mercado e das regras de governança da Bovespa.
Gilberto Mifano - Um dos princípios que utilizamos na criação do Novo Mercado é o da transparência. Há muita coisa que é feita no escuro, mas se for acesa uma lâmpada, não precisa mais prender ninguém porque não vai mais acontecer irregularidades. A transparência é muito importante. Quando é exigida nas regras do Novo Mercado a divulgação de uma série de atos e contratos de uma empresa, na realidade estamos fazendo com que muita coisa deixe de ser feita. Por exemplo, é comum uma empresa negociar um serviço com uma outra empresa ligada ao grupo dos controladores em condições favorecidas. Se isto passar desapercebido, tudo bem. Se você tiver que dar publicidade a isso, o contrato não vai sair mais, ou vai sair sob outras condições. A transparência ajuda a evitar que muitas coisas irregulares aconteçam.
*** As apresentações em power point de Paulo Vilares, presidente do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), e de Gilberto Mifano, superintendente geral da Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa), feitas no encontro, estão disponíveis no site www.ethos.org.br, na área de Publicações.



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