Instituto telemar



Baixar 28.33 Kb.
Encontro26.07.2016
Tamanho28.33 Kb.





INSTITUTO TELEMAR



SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA




Convênio que entre si celebram Instituto Telemar e a Universidade Federal da Bahia – UFBA com interveniência da Fundação de Apoio à Pesquisa e à Extensão - FAPEX

A Instituto Telemar, associação civil sem fins lucrativos ou econômicos, com sede na Rua Dois de Dezembro n. 63, Rio de Janeiro/RJ, inscrita no CNPJ/MF sob o número 04.256.109/0001-45, representada, na forma de seu Contrato Social, por seu Diretor, Sr XXXXXXXXXX, portador da Cédula de Identidade RG n.º XXXXX, e inscrito no CPF/MF sob o n.º XXXX, doravante designada Instituto Telemar, e a UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA, Instituição de Ensino Superior, sob a forma de Autarquia, vinculada ao Ministério da Educação, inscrita no CNPJ sob n.º 15.180.714/0001-04, com sede na Rua Augusto Viana, s/n.º, Canela, Salvador, Bahia, doravante denominada UFBA, neste ato representada pelo seu Magnífico Reitor Prof. NAOMAR MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO, brasileiro, divorciado, portador do R.G. nº 0091711428 SSP/BA e do CPF nº 056036415-68, residente e domiciliado no Cond. Jd Piatã, qd 06, lt 03, Piatã, e a FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA E EXTENSÃO, entidade fundacional sem fins lucrativos, na qualidade de interveniente, registrada no Tabelionato do 5º Ofício de Notas, Livro 705, Folha 33, inscrita no CNPJ 14.645.162/0001-91, com sede na rua Caetano Moura, 140, Federação, Salvador – Bahia, doravante denominada FAPEX, neste ato representada pelo seu Diretor Executivo, Prof. OSVALDO BARRETO FILHO, brasileiro, casado, portador da RG nº 00545146-90 SSP/BA, e CPF nº 099.276.031-34, residente e domiciliado à rua Delegado Walter Lino Drumond, 796 apto 1202, Itaigara, Salvador- Bahia:


CONSIDERANDO:


  • Considerando que a UFBA pretende desenvolver um projeto de atendimento para os moradores do bairro de Pirajá, com vistas ao acesso a internet e outras tecnologias livres;

  • Considerando a necessidade do desenvolvimento de uma metodologia específica para o público alvo do projeto e sua adoção em projetos semelhantes;

  • Considerando o compromisso do Instituto Telemar com o conceito de responsabilidade social, e a promoção do desenvolvimento humano;

  • Considerando que os esforços que vem sendo empreendidos pelo Instituto Telemar através do desenvolvimento e apoio de projetos de educação e cultura em áreas consideradas de risco social;

  • Considerando a necessidade de co-participação do Instituto Telemar na determinação dos objetivos e desenvolvimento do projeto;

  • Considerando os objetivos institucionais do Instituto Telemar.



RESOLVEM, entre si, firmar o presente Convênio, observando no que couber a sua execução, às normas das IN STN 01/97 e Lei 8.958 de 20 de dezembro de 1994 e do Decreto n.º 93.872 de 23 de dezembro de 1986 mediante as cláusulas e condições seguintes:



CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO


Formar parceria para a execução do projeto Onda Solidária de Inclusão Digital, conforme Plano de Trabalho aprovado pelo Instituto Telemar e que faz parte integrante deste convênio (Anexo



Parágrafo Único – O Plano de Trabalho consta o cronograma das atividades, o cronograma de pagamentos e desembolso a serem efetuados e as metas a serem alcançadas para o perfeito cumprimento do objeto deste instrumento.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA

Este instrumento inicia sua vigência em ____/____/___ e vigora até _____/____/____., podendo ser porrogado por meio de Termo Aditivo.



CLÁUSULA TERCEIRA– DO VALOR


O valor do presente convênio é de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).

CLÁUSULA QUARTA– DO PAGAMENTO

O pagamento será realizado segundo o cronograma de repasse discriminado no Plano de Trabalho, mediante depósito na conta corrente n.º XXXX, aberta, exclusivamente, para a execução do projeto Onda Solidária de Inclusão Digital de titularidade da interveniente, junto à Agência n.º XXXXX, do Banco XXXXX.
Parágrafo Único - O comprovante de depósito servirá como prova do cumprimento da obrigação pelo INSTITUTO TELEMAR S/C, para todos os fins de direito.

CLÁUSULA QUINTA - DAS OBRIGAÇÕES


DO INSTITUTO TELEMAR

  • Prover os recursos financeiros para à execução do projeto Onda Solidária Inclusão Digital, na forma prevista no instrumento aprovado.
  • Zelar pelo bom nome do Onda Solidária Inclusão Digital, respondendo, no caso de uso indevido do nome do projeto, pelas perdas e danos daí decorrentes.

  • Não utilizar os nomes da UFBA e da FAPEX de forma diversa da prevista/autorizada neste instrumento.

DA UFBA

  • Cumprir fiel e rigorosamente as obrigações assumidas neste instrumento, discriminadas no Plano de Trabalho;

  • Prestar contas das atividades e gasto regular dos recursos recebidos com relatório de avaliação, de acordo com o modelo fornecido pelo Instituto Telemar;

  • Prestar contas das atividades e gastos, relativos ao projeto, sempre que demandado pelo Instituto Telemar, esclarecendo diligentemente suas dúvidas e suprindo diligentemente suas demandas de regularização;

  • Divulgar em todo material, relativo ao projeto, e nas páginas www.ondadigital.ufba.br http://twiki.im.ufba.br/bin/view/Tabuleiro/WebHome a parceria com o Instituto Telemar;

  • Zelar pelo bom nome do Instituto Telemar, respondendo, no caso de uso indevido do nome da mesma, pelas perdas e danos daí decorrentes;


  • Ceder a utilização da logomarca do Projeto Onda Solidária Inclusão Digital, bem como suas imagens para divulgação da parceria, sem custo adicional;

  • Coordenar a equipe de trabalho durante a execução do projeto.



DA FAPEX

  • Receber e gerenciar financeira e administrativamente os recursos doados pelo Instituto Telemar;

  • Abrir conta especifica para gerenciamento destes recursos;
  • Cumprir todas as normas pertencentes ao ordenamento jurídico brasileiro, em especial as trabalhistas, previdenciárias e tributárias derivadas da relação existente entre si e seus empregados, servidores e/ou contratados, durante a execução do projetos objeto deste instrumento, de forma que não se estabelecerá, em hipótese alguma, vínculo empregatício entre esses empregados, servidores e/ou contratados e o Instituto Telemar, cabendo à FAPEX responsabilidade exclusiva pelos salários e todos os ônus trabalhistas e previdenciários, bem como pelas reclamações trabalhistas ajuizadas, e por quaisquer autos de infração, e ainda, fiscalização do Ministério do Trabalho e da Previdência Social, com relação a toda a mão de obra por ele contratada em decorrência do presente Convênio, obrigando se a apresentar, sempre que solicitado, os comprovantes de pagamentos salariais e outros recolhimentos, sob pena de suspensão dos recursos financeiros;
  • Zelar pelo bom nome do Instituto Telemar, respondendo, no caso de uso indevido do nome da empresa, pelas perdas e danos daí decorrentes.

Os partícipes declaram que todos os recursos financeiros destinados para as atividades relacionadas a este Convênio serão utilizados, exclusivamente, para atingir os objetivos nele definidos.



CLÁUSULA SEXTA - DA RESCISÃO

Constitui motivo para a rescisão do presente instrumento, o inadimplemento de quaisquer da cláusulas pactuadas neste acordo.


Parágrafo Primeiro – O presente Convênio também poderá ser rescindido, de comum acordo entre as partes, mediante prévia notificação escrita, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias.
Parágrafo Segundo - Havendo pendências e/ou trabalhos em execução, as partes definirão, através de um Termo de Encerramento de Convênio, as responsabilidades relativas à conclusão ou à extinção de cada um dos projetos e de todas as demais pendências.
CLÁUSULA SÉTIMA-– DAS DECISÕES NULAS DE PLENO DIREITO
Será nula de pleno direito toda e qualquer medida ou decisão correlata com o presente Protocolo, que vá de encontro ao que dispuserem o estatuto, o regimento, as normas e decisões das partes.
CLÁUSULA OITAVA – DOS CASOS OMISSOS
Os casos omissos no presente ajuste serão resolvidos de comum acordo entre os partícipes, podendo ser firmados, se necessário, Termos Aditivos que farão parte integrante deste Instrumento.

CLÁUSULA NONA – DA PUBLICAÇÃO

Incumbirá à UFBA providenciar à sua conta a publicação do extrato deste convênio no Diário Oficial Da União, no prazo de até 20 (vinte) dias a contar da data de sua assinatura.



CLÁUSULA DÉCIMA - DO FORO

Para dirimir as questões oriundas do presente instrumento é competente a Justiça Federal da Capital do Estado da Bahia.


E, por estarem assim justas e de acordo, firmam o presente instrumento em 03 (três) vias, de igual teor e forma, na presença das testemunhas que, também, o subscrevem.

Salvador, de de 2006



XXX XXXXXXXX XXXX


Cargo INSTITUTO TELEMAR


NAOMAR MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO

Reitor – UFBA


OSVALDO BARRETO FILHO


Diretor Executivo FAPEX
TESTUMUNHAS

CPF/MF:


CPF/MF:

Instituto Telemar UFBA/ Instituto de Matemática CPD FACED BANSOL FAPEX


©principo.org 2016
enviar mensagem

    Página principal