Instrumento particular de contrato de



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INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ARTÍSTICOS Nº 18/2013
Entre FUNDAÇÃO CULTURAL DE LAGES como CONTRATANTE e ELTON SALDANHA, doravante denominada CONTRATADA, fica justa e acertada contratação dos artistas conforme programação em anexo para a 25ª Festa Nacional do Pinhão, mediante a observância e cumprimento das cláusulas e condições abaixo descriminadas, pelas quais se comprometem e obrigam-se:
1. PREÂMBULO
1.1. DAS PARTES:
CONTRATANTE:- FUNDAÇÃO CULTURAL DE LAGES, inscrita na CNPJ nº 06.193.861/0001-10 e Inscrição Estadual ISENTA, que neste ato faz se representar pelo Sr. Mauricio Neves de Jesus.
CONTRATADA: ELTON BENICIO ESCOBAR SALDANHA, Empresa Comercial, Inscrita no CNPJ sob nº 04.025.418/0001-04, com sede á Av. Coronel Marcos, 39 – casa 02 – Porto Alegre/RS, neste ato representado pelo Sr. Elton Benicio Escobar Saldanha, inscrito no CPF sob n.º 196.521.430-49 – RG n.º 7015802098.
2. CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO

Objetivo este contrato a realização, pela CONTRATADA, das apresentações artísticas no Palco Nativista, no Parque Conta Dinheiro dia 01 de junho de 2013, às 20:30hs.



3. CLÁUSULA SEGUNDA:- DAS OBRIGAÇÕES
3.1. Constituem obrigações da CONTRATANTE:-
A) Fornecer no local do evento, PALCO montado para apresentação do artista.

B) Providenciar todos os ALVARÁS e AUTORIZAÇÕES necessárias para a realização dos eventos, atendendo as regulamentações do âmbito Municipal, Estadual e Federal especialmente quanto ao, ECAD e ISS, responsabilizando-se ainda pela data da realização do evento.
C) Providenciar todas as medidas necessárias para garantir a segurança física dos artistas, músicos e equipe durante todo o tempo de permanência no evento, estendendo o sistema de segurança em todos os lugares, principalmente palco, frentes e laterais e camarins.
D) Contratação de pessoal de SEGURANÇA, para garantir a guarda de instrumentos musicais e equipamentos do palco e ainda fornecer elementos capacitados para organização do evento devidamente uniformizados e identificados em quantidade compatível ao local do evento.
E) Fornecer CREDENCIAIS DE ACESSO AO EVENTO PARA TODA EQUIPE DE TRABALHO FORMADO POR TÉCNICOS, MÚSICOS E ASSESSORIA. As credenciais serão fornecidas mediante apresentação pela Contratada, da relação nominal que pertence a cada Grupo.
F) Fornecer no local do evento CAMARIM, um para o artista e outro para os músicos. Os camarins deverão conter necessariamente, instalações sanitárias limpas e adequadas e iluminação, deverá possuir chaves e não deverão ser abertos antes da chegada dos ocupantes a eles destinados.
G) A realização, promoção e produção do evento são de inteira responsabilidade da CONTRATANTE;
3.2. CONSTITUEM OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA:-
A. Comparecer ao Show no local, dia e horário estabelecidos no item 2.0 deste contrato, fazendo-se acompanhar dos respectivos ARTISTAS.

Seguir as normas pré-estabelecidas pelo CONTRATANTE relativamente a condições para apresentação do show, especialmente quanto à segurança e deslocamento do local do show;

Fornecer Nota Fiscal de Serviços Prestados à CONTRATANTE, ainda que avulsa, ficando ciente de que do pagamento ajustado para o show serão descontados os impostos e/ou taxas previstas na legislação específica em conformidade com o item 4.5 deste instrumento.
B. Respeitar e cumprir todas as obrigações convencionadas neste instrumento contratual, colaborando em tudo que se fizerem necessário para que a CONTRATANTE alcance os objetivos propostos, com pleno sucesso do evento programado.
C. Comunicar previamente, com antecedência mínima de 30 (TRINTA) dias qualquer fato ou causa impeditiva ou que obste o comparecimento e a participação no evento, dos artistas contratados neste instrumento, adotando providências imediatas para suprir este comparecimento, se possível.
4. CLÁUSULA TERCEIRA:- DO PREÇO

4.1 - Como remuneração pela apresentação a CONTRATANTE pagará a importância de R$ 8.000,00 (oito mil reais) em depósito bancário que será efetuado no Banco do Brasil – agencia 2821-5 – conta – 24.410-4.

4.2 - O pagamento da remuneração será liquidada pela CONTRATANTE ao CONTRATADO após a apresentação artística.

4.3 – O valor acima indicado é o único pagamento devido pela CONTRATANTE ao CONTRATADO por força deste contrato, e nele já estão inclusas despesas de alimentação, hospedagem e transporte.

4.4 - Com o pagamento da remuneração acima especificada, o CONTRATADO dá ao CONTRATANTE plena, geral e irrevogável quitação por tudo quanto se acha disposto neste contrato para nada mais poder reclamar em relação ao mesmo.

4.5 – Serão descontados da importância acima:

4.5.1- 5,00% (cinco por cento) de ISQN;

4.5.2- 11,00%(onze por cento) de ISS;
5. CLÁUSULA QUINTA:- DO CONTRATO
5.1. Este contrato é celebrado com as cláusulas de irretratabilidade e irrevogabilidade, não admitindo por isso arrependimento ou rescisão unilateral tornando-se intransferível os seus direitos e obrigações.
6. CLÁUSULA SEXTA:- EXTENSÃO E FORO
6.1. As partes comprometem-se e obrigam-se por si e por sucessores a qualquer título elegendo o foro da Comarca de Lages no Estado de Santa Catarina como único competente para decidir quaisquer questões dele emergente ou que dele decorram, com renuncia expressa ou qualquer outro mesmo que privilegiado.
E porque assim combinaram, declaram-se CONTRATADOS assinando o presente instrumento em três vias de igual teor e valia.
LAGES/SC, 01 de abril de 2013.

Mauricio Neves de Jesus Elton Benicio Escobar Saldanha

Fundação Cultural de Lages Representante da Contratada

Procuradoria Gral do Município Diretoria de Licitações e Contratos




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