Instrumento particular de convênio



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INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONVÊNIO

Por este instrumento particular de Convênio, as partes, de um lado a “FUNDAÇÃO SANTO ANDRÉ, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, instituída pela Lei Municipal Nº 1.840, de 19 de junho de 1962, declarada de utilidade pública pela Lei Municipal Nº 5.136, de 17 de agosto de 1976, também pelo Decreto Federal Nº 94.229, de 15 de abril de 1997, inscrita no CNPJ sob Nº 57.538.696/0001-21, estabelecida na Av. Príncipe de Gales, Nº 821, Bairro Príncipe de Gales, Santo André, SP, CEP 09060-650, neste ato representada pelo Senhor Professor Doutor Oduvaldo Cacalano, Reitor, de ora em diante chamada simplesmente FSA, e de outro lado a (entidade), inscrita no CNPJ/MF sob nº xxxxxxxxxxxxx/xxxx-xx, com sede à rua xxxxxxxxx, nº xxx, (bairro), (cidade), (estado) neste ato representando por seu Presidente , de ora em diante chamado simplesmente PARCEIRO, celebram entre si o presente convênio, que comprometem-se a cumprir:



CLÁUSULA PRIMEIRA

DO OBJETO
Este Convênio tem por objetivo estabelecer condições favoráveis ao ingresso dos associados, funcionários e respectivos dependentes do PARCEIRO nos Cursos de Pós–Graduação, nas modalidades MBA, ESPECIALIZAÇÃO, APERFEIÇOAMENTO, EXTENSÃO e ATUALIZAÇÃO, oferecidos pelo Centro Universitário Fundação Santo André, cabendo ao PARCEIRO divulgar os concursos vestibulares realizados pela FSA e dos cursos por ela ministrados.

CLÁUSULA SEGUNDA

DOS SERVIÇOS
Os serviços prestados pela FSA aos associados e funcionários do PARCEIRO, bem como, aos respectivos dependentes, serão aqueles regularmente prestados à comunidade em geral.

Parágrafo primeiro - A FSA responsabiliza-se integralmente pelo cumprimento das obrigações perante os órgãos fiscalizadores de seu exercício profissional, nos termos da legislação e regulamentos aplicáveis, e bem como, por todas as obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias decorrentes do exercício de sua atividade, não existindo, entre o PARCEIRO e a FSA, qualquer outro vínculo obrigacional que não aqueles constantes deste Instrumento.

Parágrafo segundo – Independentemente da aceitação de matrículas de candidatos beneficiários deste Convênio, nenhum Curso será oferecido se o número total de matrículas não for suficiente para garantia do equilíbrio econômico-financeiro, assim apurado pelo Departamento Financeiro da FSA.

CLÁUSULA TERCEIRA

DAS CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO
Para a execução do presente os conveniados obrigam–se, mutuamente, dentro das respectivas responsabilidades, ao que segue:

I. À FUNDAÇÃO COMPETE:


  1. Aos associados e funcionários do PARCEIRO, bem como aos seus dependentes, conceder um desconto nas mensalidades em qualquer dos cursos de Pós–Graduação por ela ministrados, no percentual de 10% (dez por cento) do correspondente valor que for fixado pelo Conselho Diretor da FSA;




  1. O desconto de que trata a alínea anterior será concedido apenas aos alunos que comprovarem a condição de Associado ou funcionário do PARCEIRO, bem como, os respectivos dependentes, e que efetuarem os pagamentos das mensalidades até o prazo limite fixado pela FSA.

II – Ao PARCEIRO compete:




  1. Proceder à divulgação junto à categoria profissional que representa, especialmente em periódicos por ele publicados, quadro de avisos junto aos empregadores, cartilhas de convênios, materiais específicos de formação e etc, da realização dos concursos vestibulares e dos cursos oferecidos pela FSA, bem como, dos benefícios a eles dirigidos para o caso de matrícula;




  1. Fornecer aos empregados, matriculados no curso objeto deste Convênio e nas condições aqui estabelecidas, declaração da condição de sindicalizado ou de dependente.


III. Ao ASSOCIADO, funcionário ou dependente, compete:



  1. cumprir o regulamento interno da Pós–Graduação da FSA, especialmente os dispositivos que definem as condições para matrícula e aprovação no curso escolhido;




  1. efetivar pagamento das mensalidades previstas e acordadas até o dia estipulado pela FSA, sob pena de perder o benefício do mês referido e, em caso de reincidência, perder, em definitivo, o desconto concedido.


CLÁUSULA QUARTA

DO PRAZO
O presente compromisso entrará em vigor na data de sua assinatura, e se estenderá pelo prazo de 04 (quatro) anos, podendo ser prorrogado por decisão das partes, limitado ao prazo fixado pela lei 8.666/93, qual seja, de 5 ( cinco) anos.

CLÁUSULA QUINTA

DO PREÇO
Fica acertado que nenhuma remuneração é devida pelo PARCEIRO a FSA, que se compromete a conceder aos alunos os descontos acordados em relação aos cursos de Pós–Graduação oferecidos.


CLÁUSULA SEXTA

DOS REAJUSTES
Os critérios utilizados nos reajustes e as respectivas modificações, bem como, o aumento dos preços das mensalidades, obedecerão às regras fixadas pelo Conselho Diretor da Fundação Santo André, e entrarão em vigor independentemente de notificação ou aviso ao PARCEIRO, devendo, entretanto, permanecer inalterado o percentual de desconto aqui previsto.

CLÁUSULA SÉTIMA

DA RESCISÃO E SEUS EFEITOS
Este convênio poderá ser denunciado por qualquer das partes, mediante notificação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.
O presente compromisso pode ficar  automaticamente rescindido de pleno direito, independentemente de notificação judicial ou extrajudicial, na data em que ocorrer quaisquer dos seguintes eventos:



    1. deixar a FSA de prestar os serviços educacionais acordados neste instrumento de convênio;

    2. perder a FSA o credenciamento junto ao M.E.C e outros órgãos do sistema de ensino do país aos quais esteja subordinada por força de lei ou se, de qualquer outro modo, ficar impedida de exercer suas atividades educacionais regularmente;

    3. de comum acordo entre as partes.

Na hipótese da rescisão deste Convênio será assegurado aos Associados e funcionários do PARCEIRO, até a conclusão do curso no qual estiver matriculado, respeitadas as condições aqui estabelecidas, o desconto de mensalidades acordado, desde que tenha passado a gozar do benefício à época de sua vigência.


CLÁUSULA OITAVA

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

As partes, desde logo, ratificam que o compromisso ora acertado será realizado sem subordinação a horários ou a áreas ou departamentos do PARCEIRO e sem qualquer vínculo trabalhista.


CLÁUSULA NONA

DO FORO
Fica eleito o foro da Comarca de Santo André, Estado de São Paulo, para dirimir as controvérsias oriundas deste acordo, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E, por estarem as partes justas e acertadas quanto às cláusulas, termos e condições deste CONVÊNIO, e, para que produza os efeitos legais, firmam este instrumento em 2 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 2 (duas) testemunhas, a tudo presentes, que também o assinam.




Santo André, ___ de _______________ de _____.

___________________________________



FUNDAÇÃO SANTO ANDRÉ

Prof. Dr.Oduvaldo Cacalano  

Reitor

_____________________________­­­­­_______________



(ENTIDADE)
Presidente

_____________________________

TESTEMUNHA 1

_____________________________

TESTEMUNHA 2

*OBSERVAÇÃO:


  • SOLICITAMOS QUE ESTE DOCUMENTO SEJA ENVIADO COM TODAS AS PÁGINAS RUBRICADAS




  • O DOCUMENTO DEVERÁ SER IMPRESSO SEM DATA, A DATA SERÁ COLOCADA PELA FUNDAÇÃO SANTO ANDRÉ A PARTIR DA ASSINATURA DA REITORIA



Centro Universitário Fundação Santo André. Av. Príncipe de Gales, 821 - Bairro Príncipe de Gales - Santo André - SP - CEP 09060-650


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