Intenção ética e norma moral Normas morais



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Intenção ética e norma moral

Normas morais - são regras de comportamento adotadas em sociedade que viram perseguir valores como os de bem, justiça, dignidade, liberdade e que permitem aos indivíduos distinguir uma boa ação e uma má ação. As normas morais não se impõem absoluta e incondicionalmente; não retiram a liberdade nem a responsabilidade ao agente. Constituem guias orientadores da ação.

Há dois níveis distintos de reflexão filosófica acerca das ações humanas orientadas por normas morais: o da moral propriamente dita – que diz respeito ao conjunto de normas e de juízos morais vigentes numa dada sociedade – e o da ética – reflexão sobre a moral.

A moral remete para a diversidade de normas e de juízos morais de caráter prescritivo; a ética propõem-se a compreender a moral com vista a fundamentação ultima do agir humano.

Ética normativa – procura encontrar os princípios morais fundamentais que orientam a conduta humana e que permitem distinguir as ações corretas das incorretas.

Metaetica – procura descobrir a origem, a natureza e o significado dos princípios éticos, estuda os conceitos e os juízos morais.

Ética aplicada – analisa casos particulares como o aborto, eutanásia, etc, na tentativa de indicar soluções possíveis para esses problemas.

Um pessoa – é um ser singular, livre, responsável, com dignidade e abertura. Nestas condições, as suas ações podem ser julgadas como morais ou imorais e o sujeito pode ou não ser responsabilizado.

O sentimento de tranquilidade que o de remorso ou inquietação são o resultado daquilo que dita a nossa consciência moral, ou seja, a voz interior ou juiz que nos alerta, censura, reprime e diz sim ou não. Essa consciência não é inata, isto é, não nasce connosco. Vai-se adquirindo e desenvolvendo á medida que a criança vai interiorizando as noções de bem e de mal, as normas de comportamento, primeiro por medo de castigo e depois por livre vontade.

A consciência moral desempenha simultaneamente as mais diversas funções: antes da ação (consciência antecedente) é legisladora e guia; durante a ação (consciência concomitante), força estimulante e moderadora; depois da ação (consciência consequente) testemunha e juiz.

A formação da consciência moral individual pressupõem, assim, o contacto e a interação com o outro. Não nascemos pessoas, tornamo-nos.

A moralidade requer que sejamos altruístas.



Egoísmo psicológico – considera que todos os comportamentos humanos são motivados pelo egoísmo, apoiando-se nos seguintes argumentos: fazemos sempre aquilo que mais desejamos fazer, fazemos o que nos faz sentir bem.

Criticas: por vezes fazemos coisas que não queremos fazer porque são um meio necessário para um fim que queremos atingir; quase todas as ações ditas altruístas produzem um sentimento de autossatisfação na pessoa que as realiza.



Egoísmo ético – considera que sim, defendendo que o nosso único dever é fazer o melhor para nos mesmos. Por vezes, pode acontecer que o melhor para nos coincida com o melhor para os outros, mas o objetivo é sempre e unicamente a promoção do bem pessoal, da esfera privada.

As situações de conflitos demonstram que, apesar de precisarmos dos outros, eles, como nos, têm os seus pontos de vista e os seus próprios interesses, os quais podem colidir com os nossos.

É no interior da própria família que surgem as primeiras regras e as primeiras relações de autoridade. Na sociedade em geral se podem encontrar, quer os antagonismos, quer as regras, quer a autoridade. E é pelas mesmas razoes que se impõem regras, normas e leis: para garantir o bem de todos. Para tal são definidos não apenas os direitos de cada um, como também os deveres, ou seja, aquilo que podemos receber e o que temos de dar á sociedade.

Instituição – organização ou mecanismo social que controla o funcionamento da sociedade e dos indivíduos. É um conjunto de elementos socioculturais estruturados a partir de certas regras próprias, com vista a realização de um objetivismo social. A humanidade tem um conjunto de necessidades permanentes e são as instituições que as vêm satisfazer.

Consciência cívica – força interior do sujeito moral no sentido de se afastar do seu interesse individual e de se aproximar verdadeiramente do interesse de todos.

Filosofia moral utilitarista de stuart mill – doutrina filosófica que avalia a moralidade das ações pelas vantagens ou desvantagens que os seus efeitos comportam. Neste sentido, o que permite definir se um ação é boa ou má são as suas consequências.

O utilitarismo clássico defende o principio hedonista, segundo o qual a finalidade ultima de todas as nossas ações – o supremo bem – é a felicidade. A felicidade identifica-se com o estado de prazer e de ausência de dor ou sofrimento. Desta forma, o utilitarismo apresenta como critério de avaliação moral das ações a sua utilidade.

Stuart estabelece uma distinção fundamental entre prazeres interiores e prazeres superiores, distinção que assenta não na quantidade mas na qualidade de prazeres. Os primeiros seriam ligados ao corpo, e os segundos ligados ao espírito.

A felicidade de cada um (e de todas as pessoas) é entendida como igualmente importante. Aquele que usufrui dos mais altos prazeres espirituais não poderá senão desejar o bem estar comum, onde se inclui a felicidade do outro.



Existe em todo o ser humano um sentido social, isto é, um sentimento natural que o leva a cooperar com os outros.

Filosofia moral kantiana – Kant pensa que o cumprimento das regras e normas morais, segundo o que julgamos ser o nosso dever, é o ponto chave para a justificação da moralidade. O valor moral de uma ação reside na intenção que lhe preside.

O único motivo que pode dar origem a uma ação moralmente valida é o sentimento puro de respeito pelo dever. Só mediante uma intenção pura a ação se torna legitima. A intenção só é pura se derivar de vontade (boa) que segue a razão.

Ações contrarias ao dever – imoralidade e ilegalidade

Ações conformes ao dever movidas por inclinações sensíveis – legalidade

Ações conformes ao dever realizadas por puro respeito ao dever – moralidade

A moralidade caracteriza as ações realizadas coerentemente por dever, a legalidade caracteriza as que são conformes ao dever, mas que podem muito bem ter sido realizadas com fins egoístas ou por motivos menos validos. Por isso que Kant sublinha que o valor de uma ação reside na intenção e que esta deve ser pura.



Se só a razão pode ser origem da intenção pura, então é nela que devemos procurar a formula que nos indique o que devemos fazer se quisermos agir corretamente. Essa fórmula chama-se imperativo categórico.

Um imperativo é o principio ou mandamento que ordena determinada ação.



Um imperativo hipotético ordena que se cumpra determinada ação em concreto para atingir determinado fim desejado.

O imperativo categórico é um mandamento que nos indica universalmente a forma como proceder, como devemos agir. Não indica quais os meios a utilizar, não diz respeito as consequências ou fins da ação, mas a forma e ao principio de que ela própria deriva (lei moral). Assim o imp. Categórico indica-nos a forma a que devem obedecer todas as nossas ações.

1º formulação do imperativo categórico.

A partir da primeira fórmula do imperativo, define-se a primeira experiencia da lei moral. Quem quiser saber se esta a agir bem ou a tomar a decisão acertada deve, em primeiro lugar, perguntar-se a si próprio de esse principio seria desejável universalmente, se ele poderia tornar-se numa lei a qual todos os seres humanos em circunstancias semelhantes adeririam. Para Kant a pessoa humana é um fim em si mesma, com valor absoluto e cuja dignidade não pode ser posta em causa.



2º formulação do imperativo categórico.

As formulas do imperativo categórico correspondem pois as exigências que a razão nos da sempre que queremos agir corretamente. Essas normas morais de ação, para serem validas, devem respeitar as exigências de universalidade (1º F.I.C) e de reconhecimento do ser humano, enquanto pessoa como um fim em si mesmo e nunca como um meio (2º F.I.C)

Desta forma Kant afirma a autonomia e a liberdade moral do agente: a moralidade das nossas ações não depende de nada que nos seja dado do exterior mas do interior. O homem é livre quando a sua vontade se submete as leis da razão.

É possível fazer uma analise comparativa das perspetivas apresentadas tendo em conta um critério de classificação, habitualmente utilizado pelos filósofos, que distingue morais teleológicas de morais deontológicas.



Morais teológicas – propõem como ponto central da sua reflexão o fim para o qual tendem as ações. Com efeito o desenvolvimento e a autorrealização do ser humano aparecem como esse fim último que procuramos atingir e que se identifica na maioria das vezes com a felicidade.

Morais deontológicasassentam na ideia de dever, isto é, defendem que o que importa é agir em conformidade com deveres exigidos por princípios e valores inquestionáveis.

A moral utilitarista identifica-se com a perspetiva teleológica na medida em que apresenta como fim da ação a felicidade. Por outro lado, a moral utilitarista faz depender a validade das ações da sua finalidade, isto é, das vantagens ou consequências que as mesmas podem trazer ao homem.

A filosofia moral kantiana identifica-se com as éticas deontológicas uma vez que da prioridade a conformidade da ação ao dever, em detrimento daquilo que se possa vir a alcançar ao realiza-la.

Uma das criticas de Kant ao utilitarismo clássico leva-o a classificar esta perspetiva moral de material. Uma ética material será uma ética que da relevo ao conteúdo ou matéria das ações, isto é, que considera que a validade da ação depende daquilo que se faz do que dai possa resultar.



Ética kantiana pretende ser formal, propõe-se indicar a forma como se deve agir para atuar bem, em todas as situações.

Uma das mais importantes criticas ao utilitarismo refere a incompatibilidade dos seus princípios com a ideia de justiça. Com efeito, a ideia central desta critica é a de que ao aceitar a aplicação direta do critério de utilidade, estaremos a admitir situações graves de injustiça.


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