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Encontro23.07.2016
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<<CONSELHO >< ><ESTADUAL ><DE >< ><EDUCAÇÃO>
<PROCESSO ><CEE ><><0325/86 ><- ><Aps. Proc.><><>< ><DRE/C ><><7010 ><e ><7035/85>

<INTERESSADOS: ><SECRETARIA ><DA ><EDUCAÇÃO ></ FUNDAÇÃO ><ANTÔNIO – ANTONIETA CINTRA ><GORDI><NHO ><- ><ESCOLA ><DE ><><GRAU “><ANTÔNIO ><CINTRA ><GORDINHO”><></><JUNDIAÍ>

<ASSUNTO><><><><: ><Convênio ><de ><entrosagem ><entre ><E.P.G, ><"Antônio ><Cintra ><Gordinho" ><e> <EEPG ><"Irmã ><Úrsula ><Gherelo" ><, ><ambas ><em ><Jundiaí.>

<RELATORA><><><: ><Consª ><Cecília ><Vasconcellos ><Lacerda ><Guaraná>

<PARECER ><CEE ><>< ><0556/86 >< >< ><- >< ><C.PL./CEE - >< ><APROVADO ><EM>< ><30/><><04><><></1986.>
<1.>< ><HISTÓRICO:>
<Tratam ><os ><autos ><de ><Convênio ><de ><entrosagem ><que ><entre ><si ><celebram ><o ><Estado ><de ><São ><Paulo, ><através ><de ><sua ><Secretaria ><de ><Estado ><da ><Educação ><e ><a ><Fundação ><Antônio-Antonieta ><Cintra ><Gordinho, ><mantenedora ><da ><Escola ><de 1º>< ><><Grau ><“Antônio ><Cintra ><Gordinho", ><visando ><ao ><funcionamento ><do ><ensino ><de 1º>< ><grau com><pleto, ><através ><de ><entrosagem ><com ><a ><EEPG “><><Ir><><><Úrsula ><Gherelo", ><ambas ><em >< ><Jun­><diaí.>

<A ><proposta ><foi ><examinada ><pelos ><vários ><órgãos ><da ><SE ><que ><se ><mani­><festaram ><favoráveis ><a ><continuidade ><da ><escolaridade ><dos ><alunos ><de ><><a ><><sé­><rie ><da ><EPG ><“Antônio ><Cintra ><Gordinho" ><em ><escola ><da ><rede ><estadual ><de ><ensino, ><com ><base ><na ><Lei ><Federal ><><5692/71 ><e ><no ><Parecer ><CEE ><><0291/83.>

<Convém ><destacar ><que ><aquela ><escola ><atende, ><anualmente, mais ><de ><cem ><meninos ><carentes, ><provenientes ><da ><periferia ><de ><Jundiaí, ><ministrando ><ensino ><to><talmente ><gratuito ><a ><todos ><os ><seus ><alunos, ><em ><regime ><de ><internato, ><fornecendo ><alimentação, ><alojamento, ><vestuário, ><assistência ><médico-odontológica ><e ><lazer><, ><não ><tendo ><condições ><econômicas ><para ><instalar ><as ><quatro ><últimas ><séries ><do ><><grau ><como ><pretendia ><a ><mantenedora.>
<2.>< ><APRECIAÇÃO:>
<As ><cláusulas ><apresentadas ><objetivando ><o ><ensino ><de ><><grau ><com­><pleto ><para ><os ><alunos ><matriculados ><na ><EPG ><“Antônio ><Cintra ><Gordinho" ><através ><da ><entrosagem ><com ><a ><EEPG ><“Ir><><><Úrsula ><Gherelo", ><ambas ><em ><Jundiaí, ><garantem ><a ><uti><lização ><mútua ><dos ><recursos ><materiais ><disponíveis ><pela ><unidade ><de ><objetivos, in><tegração ><vertical ><dos ><conteúdos ><programáticos ><e ><uniformidade ><dos ><critérios ><de ><avaliação ><do ><rendimento ><escolar.>

<Terá ><a ><duração ><de ><5 (cinco) ><anos ><e, em ><caso ><de ><inadimplência ><das ><obrigações ><definidas, haverá ><rescisão ><do ><convênio, ><garantindo-se ><aos ><alunos ><a ><continuidade ><dos ><estudos, ><até ><o ><término ><do ><ano ><letivo.><><>

<As ><competências ><das ><partes ><convenentes ><que ><constam ><da ><cláusula ><terceira ><deste ><Convênio ><serão ><transcritas ><a ><seguir, ><cabendo ><à:>

<“SECRETARIA:>

<1. ><orientar ><a ><direção ><da ><Escola ><de ><Primeiro ><Grau ><"Antônio>

>

<<PROCESSO ><CEE ><><0325/86 >< >< >< >< >< ><PARECER ><CEE ><><>< ><556></86><>< fls.02.>

<>

<Cintra ><Gordinho" ><na ><elaboração ><e ><cumprimento ><do ><Regimen­><to ><Escolar ><e ><na ><elaboração ><e ><execução ><do ><Plano ><Escolar ><e ><Plano ><de ><Ensino, ><através ><da ><direção ><e ><Coordenação ><pedagó><gica ><da ><EEPG ><"Irmã ><Úrsula ><Gherelo" ><e ><supervisão ><da ><Dele­><gacia ><de ><Ensino ><de ><Jundiaí;>
<2. ><garantir ><vagas ><para ><a ><continuidade ><de ><estudos, ><a ><partir ><da ><quinta ><série, ><aos ><alunos ><da ><Escola ><de ><Primeiro ><Grau - ><><><"Antônio ><Cintra ><Gordinho"><>< ><><coucluintes>< ><da ><quarta ><série do ><><><grau, ><junto ><a ><EEPG ><“Irmã><>< ><Úrsula ><Gherelo";>

<3. ><desenvolver ><programação ><conjunta ><de ><atividades ><extra-clas><se ><e ><de ><natureza ><comunitária.>
<ENTIDADE:>

  1. <manter ><em ><funcionamento, ><sem ><ônus ><para ><o ><Estado, ><na ><Esco><la ><de ><Primeiro ><Grau ><“Antônio ><Cintra ><Gordinho", ><classe ><de ><><série ><a ><><série ><do ><><grau;><>

  2. <acatar ><a ><orientação ><da ><direção ><e ><Coordenação ><Pedagógica ><da ><EEPG ><"Irmã ><Úrsula ><Gherelo" ><e ><supervisão ><da ><Delegacia ><de ><Ensino ><de ><Jundiaí;><><>

<3. ><encaminhar ><os ><alunos ><concluintes ><da ><quarta ><série ><do ><><grau ><da ><Escola ><de ><><Grau ><“Antônio ><Cintra ><Gordinho" ><para ><complementação ><de ><estudos ><do ><><grau;>

<4. ><garantir ><a ><escola ><de ><Primeiro ><Grau ><“Antônio ><Cintra ><Gor­><dinho" ><a ><participação ><nas ><atividades ><extra ><classe ><promo><vidas ><pela ><EEPG ><"Irmã ><Úrsula ><Gherelo.”>
<3. CONCLUSÃO><:>
<Aprova-se ><o ><Convênio ><de ><Entrosagem ><entre ><a ><Secretaria ><de Es><><><tado ><da ><Educação ><e ><a ><Fundação ><Antônio-Antonieta ><Cintra ><Gordinho, ><visando ><ao ><ensino ><de ><><grau ><completo ><para ><os ><alunos ><da ><EPG ><“Antônio ><Cintra ><Gordinho" ><através da>< ><sua ><entrosagem ><com ><a ><EEPG ><“Irmã ><Úrsula ><Gherelo", ><ambas ><em ><Jundiaí.>
<São ><Paulo, ><28 ><de ><março ><de ><1986.>

<a)Consª> <Cecília >< ><Vasconcellos><>< ><Lacerda ><Guaraná ><Relatora>

>

<<PROCESSO ><CEE ><><0325/86 >< >< >< >< ><PARECER ><CEE ><>< ><556><><></86 ><><><fls.><03.>


<4. ><><DECISÃO ><DA ><COMISSÃO><:>
<A ><Comissão ><de ><Planejamento ><adota ><como ><seu ><Parecer ><o ><Voto ><da ><no­><bre ><Conselheira ><Relatora.>

<Presentes ><os ><nobres ><Conselheiros: ><Antônio ><Joaquim ><Severino, ><Ce­><cília ><Vasconcellos ><Lacerda ><Guaraná, ><Francisco ><Aparecido ><Cordão ><e ><Jorge ><Nagle.>

<Sala ><das ><Comissões, em>< ><02 ><de ><abril ><de ><1986.>
<a)Consº> <FRANCISCO >< ><APARECIDO >< >< ><CORDÃO ><Presidente>
<DELIBERAÇÃO >< ><DO >< ><PLENÁRIO>
<O >< ><CONSELHO >< ><ESTADUAL >< ><><><><DE >< ><EDUCAÇÃO >< ><aprova, >< >< ><por >< ><una><><nimidade, ><a decisão><>< ><da >< ><Comissão ><de ><Planej><amento, ><nos ><termos do ><><Voto ><do >< ><Relator.>
<Sala >< ><"Carlos >< ><Pasquale",><>< ><em >< ><30 ><de >< ><abril >< ><de >< ><1986>

<a) ><><><Consª><>< ><Maria ><Aparecida ><Tamaso ><Garcia ><Presidente>>


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