International Accounting Standards Board



Baixar 154.85 Kb.
Encontro06.08.2016
Tamanho154.85 Kb.
1 – INTRODUÇÃO

A Harmonização das Normas Contábeis não é apenas uma questão teórica a ser estudada. A credibilidade da informação contábil no cenário mundial pode ser afetada pela falta de comparabilidade das demonstrações contábeis, o que poderá prejudicar o interesse por investimentos diretos e indiretos por parte dos investidores estrangeiros.

O desejo por uma contabilidade harmonizada internacionalmente e de alta qualidade não é recente. Todavia, somente nos últimos anos a pressão pela harmonização tem se tornado mais efetiva. Companhias transnacionais não são entidades recém estruturadas, mas a aceleração dos negócios num mercado mundial tem encorajado operações genuinamente internacionais.

O órgão que tem desempenhado um papel de destaque no processo de harmonização das normas contábeis internacionais é o IASB (International Accounting Standards Board), órgão responsável pela emissão das IFRS (International Financial Reporting Standards).

Este trabalho busca mostrar uma idéia das IFRSs. Para isso, falaremos primeiramente sobre o processo de Harmonização das Normas Contábeis: os esforços empreendidos, as vantagens e desvantagens, quem são os interessados e as razões para mudar . Logo depois, apresentaremos os principais órgãos mundiais envolvidos neste processo.

Finalmente mostraremos um resumo das IFRSs, o que são, quais são, a estrutura conceitual e as divergências entre estas e as normas brasileiras de contabilidade.


2 – HARMONIZAÇÃO DAS NORMAS CONTÁBEIS


A harmonização contábil pode ser conceituada como o processo de trazer os padrões contábeis internacionais para algum tipo de acordo tal que as demonstrações contábeis de diferentes países sejam preparadas segundo um conjunto comum de princípios de mensuração e disclosure.

A harmonização não objetiva chegar a normas uniformes, mas a obter equivalência e comparabilidade. Harmonização tem sido confundida erroneamente com completa Padronização. Sobre isso nos diz John A Wilson apud Belkaoui (1985, p.57):



The term harmonization as opposed to standardization implies a reconciliation of different points of view. This is a more practical and conciliatory approach than standardization, particularly when standardization means that the procedures of one country should be adopted by all others. Harmonization becomes a matter of better communication, of information in a form that can be interpreted and understood internationally.

Paton e Littelton (1940, p.3) já na década de 40 vislumbravam possíveis problemas contábeis oriundos da desarmonização:



Os relatórios das empresas têm assumido uma característica pública: eles têm se tornado base de dados para o investidor, o empregado, o consumidor e o governo. O princípio reconhecido e o método seguido em compilar e registrar contas têm se tornado questão de interesse amplo. Nesta situação, a necessidade por uma estrutura de padrões contábeis consistente é evidente.

2.1 – Histórico da Harmonização Contábil


O debate profissional em torno da harmonização internacional da contabilidade teve origem em St. Louis, em 1904, durante o “Primeiro Congresso Internacional de Contadores”. O assunto foi discutido no congresso posterior, realizado a cada cinco anos, no entanto sem nenhum progresso efetivo.

A questão da harmonização foi retomada no final dos anos 50 por Jacob Kraayenhof, sócio de uma das maiores empresas de auditoria da Holanda. Este defendia que o AICPA (American Institute of Certified Public Accountants) deveria coordenar comitês contábeis em várias grandes nações. O AICPA não respondeu ao desafio.

Em 1970, na tentativa de estreitar as diferenças entre os procedimentos contábeis adotados por cada país, a União Européia tentou, de 1970 a 1980, implementar um programa de harmonização das legislações contábeis. O programa também não obteve sucesso.

Finalmente em 1973 foi criado o IASC (International Accounting Standards Committee), predecessor do IASB, por órgãos de contabilidade nacionais de diversos países e sobre o qual falaremos mais tarde.



2.2 – Acontecimentos que influenciaram o processo de Harmonização

Alguns acontecimentos dos últimos anos contribuíram para a aceleração do processo de harmonização, destacando-se dentre eles:

    1. A crise da bolsa de Nova York em 1929;

    2. Estabelecimento em dezembro de 1993 da Organização Mundial do Comércio (WTO) na Rodada Uruguai do Acordo Geral de Comércio e Tarifas (GATT);

    3. Decisão do Congresso Americano, em 1996, de encarregar a SEC (Securities and Exchange Commission) de oferecer suporte ao desenvolvimento de padrões contábeis internacionais;

    4. Desencadeamento, a partir de 1998, da crise de natureza cambial de alguns países asiáticos que se espalhou a outros continentes;

    5. Compromisso, em 1998, dos presidentes dos bancos centrais e ministros da área econômica do Grupo dos 7 (G-7) de assegurar o cumprimento de práticas contábeis aprovadas internacionalmente;

    6. Recomendação, em maio de 2000, da IOSCO (International Organization of Securities Commissions) a seus membros para que permitam o uso dos IFRSs pelas empresas multinacionais na preparação de demonstrações financeiras destinadas à captação de recursos e ofertas de ações em mercados externos;

    7. Proposta da Comissão Européia, aprovada em junho de 2000, para que todas as companhias com registro em bolsa na União Européia preparem suas demonstrações financeiras consolidadas usando os Padrões do IASB;

    8. Reestruturação do IASC, em março de 2000, conferindo-lhe perfil mais técnico.



2.3 - Razões, Vantagens e Desvantagens

A rapidez com que alguns mercados desenvolvidos estão adotando as normas internacionais indica claramente que dentro em breve essa será a única saída para os países cujas empresas desejem captar recursos externos. Até 2005 cerca de 90 países deverão ter suas empresas divulgando informações financeiras de acordo com as normas internacionais de contabilidade.



Um problema adicional neste cenário é que as empresas com interesse na negociação de títulos nas Bolsas de Valores ou em outras formas de captação de recursos, além dos mercados nacionais, acabam incorrendo em custos e consumo de tempo adicional para apresentação das demonstrações contábeis na linguagem contábil do país fornecedor de capitais. Além disso, existe o risco do constrangimento com as freqüentes alterações – ou até mesmo, inversão no resultado das empresas, oriundas da elaboração de um segundo conjunto de demonstrações contábeis. A figura 2.1 abaixo ilustra o caso de algumas empresas que tiveram seu resultado alterado ao converter suas demonstrações financeiras para os US GAAP (United States Generally Accepted Accounting Principles).


ANO

EMPRESA

País de

Origem

Resultado

Original

Resultado

Convertido

Moeda

1993
Daimler-Benz

Alemanha

370 milhões

(1 bilhão)

Dólares Americanos

1992

Norsk Hydro

Noruega

167 milhões

1,7 bilhões

Coroas Norueguesas

1992

News Corporation

Austrália

502 milhões

241 milhões

Dólar Australiano

1999

Copel

Brasil

289 milhões

(283 milhões)

Dólares Americanos

1999

Telemar

Brasil

(286,11 milhões)

(1.087 milhões)

Dólares Americanos



  • Vantagens

    • Facilitar análises comparativas de resultados financeiros de empresas nacionais estrangeiras;

    • Ajudar os usuários externos das demonstrações financeiras a avaliar o desempenho das empresas a nível mundial;

    • Redução de tempo e custo relacionado à conversão de demonstrações financeiras de subsidiárias estrangeiras;

    • Muitos países não têm ainda uma normatização contábil adequada. Estes países, além de harmonizarem suas normas, poderiam organiza-las internamente.

    • A Harmonização irá facilitar transações internacionais, política de preços e decisão de alocação de recursos, além de tornar o mercado de capitais internacional mais eficiente.

    • Empresas que precisam de capital externo para crescimento terão vantagem por apresentar demonstrações financeiras comparáveis.

  • Desvantagens

  • Alguns contadores são extremamente contra quaisquer esforços no sentido de harmonizar normas contábeis porque acreditam que a harmonização impede o progresso contábil ao refutar práticas contábeis bem fundamentadas, ou seja, para eles o processo de harmonização de normas contábeis implica redução de opções de práticas contábeis apropriadas;

  • Ausência de julgamento subjetivo em se tratando de interpretação e divulgação de eventos econômicos, pois cada entidade possui características próprias;

  • Diferentes normas contábeis devem ser derivadas de diferentes conjuntos de postulados para diferentes sistemas culturais, sociais, legais, políticos e econômicos;

  • Na maioria dos países o Governo, na qualidade de arrecadador de impostos, é uma das principais fontes de regulação da contabilidade;

  • Algumas vezes governos locais lançam políticas fiscais provisórias, visando atender a determinada situação temporária.

Um artigo publicado em 1995 pelos autores Dr. Fernando Pereira Tostes e Luiz Carlos Gomes de Melo apresenta ainda outras desvantagens:

  • Desafio à soberania nacional;

  • Dificilmente padrões internacionais de informações divergentes conseguem conciliar as diferenças;

  • A harmonização desconsidera diferença de costumes comerciais e tradições culturais. Ex: cheque pré-datado.
2.4 – Principais usuários interessados

  • Investidores  desejam conhecer a situação real das empresas nas quais eles possam se interessar em investir;

  • Administradores  seria mais fácil tomar decisões baseados em informações internas comparáveis para a avaliação de desempenho de subsidiárias em diferentes países.

  • Analistas financeiros  precisam estar capacitados para entender as demonstrações financeiras de empresas estrangeiras cujas ações eles possam recomendar aos investidores e, portanto, desejam estar seguros de que demonstrações de diferentes países sejam confiáveis e comparáveis, ou que, pelo menos, sejam claras sobre a natureza e magnitude das diferenças.

  • Empresas Multinacionais  a preparação e a consolidação de demonstrações financeiras seriam muito mais simples se as demonstrações nos diversos países fossem feitas numa mesma base. Além disso poderia facilitar a transferência de recursos humanos da área contábil de um país para outro.

  • Empresas internacionais de contabilidade  muitos de seus clientes têm, pelo menos, uma subsidiária no exterior;
3 – PRINCIPAIS ÓRGÃOS ENVOLVIDOS NO PROCESSO DE HARMONIZAÇÃO

Dentro do processo de harmonização das normas contábeis, podemos citar alguns órgãos que muito tem contribuído para seu desenvolvimento. O principal deles é o IASC, responsável pela emissão das normas internacionais de contabilidade. e é sobre ele que iremos nos focar. Com relação aos demais, será feita apenas uma rápida apresentação.

3.1 – International Accounting Standards Board (IASB)

O IASB foi precedido pelo IASC, e foi fundado como instituição privada em 29 de Junho de 1973, em Londres (Grã-Bretanha), por acordo feito entre profissionais de nove países: Austrália, Canadá, França, Alemanha, Japão, México, Países Baixos, Reino Unido e Estados Unidos. Outros países foram se associando gradativamente, entre os quais o Brasil, e hoje ele reúne mais de 140 países.

Outros organismos se associaram e apoiaram o IASC, entre eles o IFAC em 1982, o IOSCO em 1987, o FASB (Financial Accounting Standards Board) em 1991 e a Comunidade Européia em 1995.Os ministros das finanças dos países que formam o grupo do G7 e Fundo Monetário Internacional apóiam o uso das normas a fim de fortalecer a estrutura financeira internacional. O comitê da Basiléia expressa apoio no de 2000.

Em 1º de abril de 2001 o IASB assumiu a responsabilidade de emissão de padrões contábeis internacionais, tornando-se então uma fundação sem fins lucrativos. Dentre os objetivos demonstrados pelo IASB, destacamos;



  1. Formular e publicar normas contábeis para utilização na apresentação das demonstrações financeiras e promover sua aceitação mundial;

  2. Trabalhar para melhorar e harmonizar as normas e procedimentos contábeis relativos a apresentação das demonstrações financeiras.

Com o intuito de expandir a representatividade dos organismos interessados nas informações contábeis, o IASB estabeleceu um grupo consultivo internacional, formado por representantes de usuários e preparadores das informações contábeis, organismos emissores de padrões contábeis e demais organismos da profissão contábil.
3.2 – International Organization of Securities Commission (IOSCO)

O IOSCO foi criado em abril de 1983 a partir do encontro entre 11 agências reguladoras das Américas, realizado em Quito. Ele nasceu da transformação do seu antecessor inter-American Regional Association (criado em 1974) em uma verdadeira corporação internacional. Em 1984, pela primeira vez, agências reguladoras de fora das Américas se juntaram ao grupo, sendo elas da França, Indonésia, Korea e Reino Unido.

Vinte anos mais tarde, esta organização está presente em mais de 181 países e continua crescendo rapidamente. Ele é responsável pela regulação de mais de 90% do Mercado de Capitais no mundo.
3.3 – International Standards of Accounting and Reporting (ISAR)

O ISAR (Intergovernamental Working Group of Experts on International Standards of Accounting and Reporting) foi formalmente criado em 1982, pelo Comissariado das Nações Unidas. Ele foi criado para estudar o impacto das grandes corporações multinacionais sobre o desenvolvimento das relações internacionais.

O atual ISAR é composto por 34 representantes dos governos de diferentes países e continentes, voltados para o desenvolvimento e harmonização da contabilidade e evidenciação da informação contábil e financeira do amplo leque de países que fazem parte das Nações Unidas.

A importância do ISAR no cenário da contabilidade internacional foi objeto do seguinte comentário de Choi: Since its creation in 1982, ISAR has become a significant player in the international accounting standards movement.


3.4 – International Federation of Accounting Committee (IFAC)

O IFAC foi fundado em 1976, tendo sendo sido precedido por ouros organismos: o ICA (International Congress of Accounts), fundado em 1904 e o ICCAP (International Coordination Committee for the Accounting Profession) em 1972. O IFAC é uma federação de organizações nacionais de profissionais contábeis que representa os contadores dos diversos setores, como também alguns grupos especializados que freqüentemente se interligam com a profissão. Atualmente ele representa cerca de 156 organizações com mais de 2,4 milhões de contadores em mais de 114 países. O objetivo do IFAC é desenvolver a profissão e harmonizar padrões mundiais, a fim de permitir aos contadores fornecer serviços de alta qualidade de interesse público.



3.5 – Financial Accounting Standards Board (FASB)

O FASB (Financial Accounting Standards Board) é o principal órgão de normatização contábil nos Estados Unidos. Iniciou suas atividades em Junho de 1973, com grande apoio financeiro por parte do Governo dos Estados Unidos, das entidades de classe da profissão contábil e por grandes empresas. A SEC (Securities and Exchange Commission), a CVM americana, endossou o FASB como a única emissora de padrões reconhecidos. O FASB é o órgão responsável pela emissão dos US GAAP (US Generally Accepted Accounting Principles).

A missão do FASB é estabelecer e melhorar os padrões de contabilidade financeira, promover a convergência internacional de padrões de Contabilidade, além de contribuir para a educação contábil e ampliação do nível de entendimento dos contadores, auditores e usuários das informações financeiras.

O FASB é um órgão de grande importância para a harmonização contábil mundial pelo fato de que as maiores investidoras mundiais são as companhias multinacionais, muitas das quais americanas, e que adotam os US GAAP. Além disso, o Mercado de Capitais americano é um dos maiores do mundo.


4 – ESTRUTURA CONCEITUAL DA CONTABILIDADE

A Estrutura Conceitual da Contabilidade (ou Referencial Conceitual) deve ser entendida como uma “constituição” para o processo de estabelecimento de normas ou padrões contábeis, ou seja, deve servir como diretriz no estabelecimento das normas ou padrões contábeis. Além disso deve fornecer um conjunto de referências para solucionar questões contábeis na ausência de uma norma ou padrão específico, determinar limites de julgamento na preparação das Demonstrações Contábeis, e aumentar comparabilidade, diminuindo o número de métodos contábeis alternativos.

Alguns dos principais conjuntos mundiais de normatização apresentam, como fonte primária do conhecimento contábil, a denominada Estrutura Conceitual de Contabilidade.

Os padrões ou normas contábeis devem, na sua elaboração e seu desenvolvimento, estar respaldados em uma Estrutura Conceitual de Contabilidade, sendo responsáveis pelo detalhamento e rigorosidade das práticas e procedimentos contábeis específicos.



Os Estados Unidos da América foi o primeiro país a efetuar a mudança do foco da normatização contábil, de princípios para padrões. Segundo Flegm (1984, p.205), a resposta do FASB às diversas críticas dirigidas a Contabilidade foi o projeto de uma Estrutura Conceitual para a Contabilidade Financeira. A figura 4.1 apresenta uma comparação entre as Estruturas Conceituais de Contabilidade adotadas pelo FASB, pelo IASB e pela CVM, as quais são conhecidas como:

  • FASB (1978)  Statements of Financial Accounting Concepts (SFAC)

  • CVM (1986)  Estrutura Conceitual Básica de Contabilidade

  • IASB (1989)  Framework for the Preparation and Presentation of Financial Statements




IASB

FASB

CVM

Objetivos das Demonstrações Financeiras

Objetivos das Demonstrações Financeiras

Objetivos da Contabilidade

Características Qualitativas das Demonstrações Financeiras

Características Qualitativas das Informações Contábeis

(não trata)

Reconhecimento dos Elementos das Demonstrações Financeiras

Reconhecimento e Mensuração nas Demonstrações Financeiras

(não Trata)

Elementos das Demonstrações Financeiras

Elementos das Demonstrações Financeiras

(não Trata)

Pressupostos Básicos

(não trata)

(não trata)

Conceitos de Capital e Manutenção do Capital

(não trata)

(não trata)

(não trata)

(não trata)

Cenários Contábeis

(não trata)

(não trata)

Princípios (Conceitos) Fundamentais de Contabiliade

Figura 4.1 – Comparação das Estruturas Conceituais de Contabilidade
William Vatter, professor de Berkeley, argumentou que “antes de discutir qualquer tema de contabilidade, seria preciso inicialmente estabelecer as metas ou finalidades da contabilidade”. Vatter colocou em seu livro The Fund Theory of Accounting, em 1947, que “toda ciência, metodologia ou outro corpo de conhecimento é orientado por alguma estrutura conceitual – disposição de idéias reunidas para formar um todo consistente ou um arcabouço de referência para qual está relacionado o conteúdo operacional daquele campo”.

O alinhamento das Estruturas Conceituais entre os diversos países e o IASB, poderia dar início a um processo de harmonização mais rápida e eficiente, o que traria benefícios com relação à utilização das informações contábeis nos diversos mercados financeiros.



5 – INTERNATIONAL FINANCIAL REPORTING STANDARDS (IFRS)

O IFRS, sucessor do IAS (International Accounting Standard), é o conjunto de padrões contábeis internacionais, de alta qualidade, emitidos pelo IASB e por seu predecessor, o IASC. O IASC emitiu 41 IAS de 1973 a 2000, e o IASB emitiu 05 IFRS desde então. Neste período o IASB/IASC emendou alguns IASs, propôs mudar e substituir ou emendar outros. Também adotou ou propôs certos IFRSs novos em tópicos para o qual não havia nenhum IAS prévio. Até 2005 a adoção das IFRS será obrigatória para as empresas listadas na Bolsa de Valores de mais de 70 países, sendo opcional em outros 21.

IASs emitidos até hoje...................................................... 41

(- ) Reformados ou substituídos......................................... (10)

(= ) IAS s “ In – Force “ ...........................……....…… 31

IFRS Emitidos até hoje ................................................... 5

Total de Standards IAS/IFRS .............................…....... 36

As SIC (Standard Interpretations Committee) são interpretações das IFRS e passarão a ser emitidas pelo IFRIC (International Financial Reporting Interpretations Committee). Até hoje foram emitidas 33 SICs. O IFRIC, estuda padrões nacionais e práticas e delibera em reuniões abertas com observação pública e o IASB aprova a interpretação final .

O IASB Framework define que as Demonstrações Financeiras devem respeitar os seguintes princípios :



  • Accrual basis,

  • Relevance

  • Going concern

  • Reliability

  • Undertandability

  • Comparability

  • True and Fair View





5.1 – Normas Emitidas

Norma

Descrição

Última Revisão

IFRS 1

First-time Adoption of IFRS

2003

IFRS 2

Share –based Payments

2004

IFRS 3

Business Combinations

2004

IFRS 4

Insurance Contracts

2004

IFRS 5

Non-currents Assets Held for sale and Discontinued operations

2004










IAS 1

Presentation of Financial Statements

2003

IAS2

Inventories

2003

IAS 3

Consolidated Financial Statements (Superseded in 1989 by IAS 27 and IAS 28)

*

IAS 4

Depreciation Accounting. (Withdraw in 1999, replaced by IAS 16, 22, and 38, all of which were issued or revised in 1998 )

*

IAS 5

Information to be disclosed in financial statements (Superseded by IAS 1 in 1997)

*

IAS 6

Accounting Responses to Changing Prices (Superseded by IAS 15)

*

IAS 7

Cash Flow Statements

1992

IAS 8

Accounting Policies. Changes in Accounting Estimates And Errors (Supersede by IFRS 1)

*

IAS 9

Accounting for research and Development Actives. (Superseded by IAS 38 effective 1.7.99)

*

IAS 10

Events after the balance sheet date

1999

IAS 11

Construction Contracts

1993

IAS 12

Income taxes

2000

IAS 13

Presentation of current assets and current liabilities

*

IAS 14

Segment Reporting

1997

IAS 15

Information Reflecting the effects of changing prices (Withdrawn- Dec.2003)

*

IAS16

Property, plant and Equipment

2003

IAS 17

Leases

2003

IAS 18

Revenue

1993

IAS 19

Employee Benefits

2002

IAS 20

Accounting for government and disclosure of Government assistance

1983

IAS 21

The effects of changes in foreign exchange rates

2003

IAS 22

Business combination. (Superseded by IFRS 3. Effective 31 march 2004 )

*

IAS 23

Borrowing Costs

1993

IAS 24

Related Party Disclosures

2003

IAS 25

Accounting for investments (Superseded IAS 39 and IAS 40 effective 2001)

*

IAS 26

Accounting and reporting by retirement benefit plans

1987

IAS 27

Consolidate and separate financial statements

2003

IAS 28

Investments in associates

2003

IAS 29

Financial Reporting in hyperinflationary Economies

1989

IAS 30

Disclosures in the financial statements of banks and Similar financial instructions

1990

IAS 31

Interests in joint ventures

2003

IAS 32

Financial instruments: disclosures and Presentation

2003

IAS 33

Earning per share

2003

IAS 34

Interim financial reporting

1998

IAS 35

Discontinuing operations, 1998 (Supersede by IFRS 5)

*

IAS 36

Impairment of assets

2004

IAS 37

Provisions, contingent liabilities and contingent assets

1998

IAS 38

Intangible assets

2004

IAS 39

Financial instruments: Recognition and measurement

2004

IAS 40

Investment Property

2004

IAS 41

Agriculture

2001



5.2 – Principais divergências encontradas entre as Normas Internacionais de Contabilidade e as Normas Brasileiras de Contabilidade

Dada a limitação do trabalho ora apresentado e da amplitude das normas emitidas até esta data, não seria possível uma comparação integral entre as mesmas. Por este motivo, o grupo optou por apresentar apenas algumas divergências, as quais consideramos mais relevantes, encontradas entre as normas internacionais e as normas brasileiras de contabilidade. Um estudo comparativo mais detalhado pode ser encontrado em um trabalho divulgado periodicamente pelo IBRACON. A tabela a seguir contempla algumas diferenças de normas centradas no reconhecimento e mensuração dos tópicos analisados. Cumpre esclarecer que os IFRS’s e as normas contábeis brasileiras, na maioria dos tópicos, não seguem a mesma estrutura. Um tópico coberto por um IFRS específico pode encontrar-se disperso em mais de uma norma brasileira, da mesma forma que uma simples norma brasileira pode encampar os assuntos de mais de um IFRS. Assim, buscando a coerência na análise, o ponto de partida foi cada um ou mais Padrões do IASB sobre determinado assunto e em seguida, identificou-se, na legislação brasileira, aqueles pontos específicos tratados pelo Padrão sob estudo.



Estoques


BRASIL

IASB

  • Permite a recuperação do valor do estoque pela disposição do bem.

  • Não é permitido a capitalização dos juros do financiamento de estoques (Lei das S/A).

  • A CVM (deliberação 193/96) permite a capitalização dos juros em casos de estoques de longa maturação, que não sejam produzidos de forma rotineira, contínua e em grande escala. Para os demais casos, o tratamento indicado pela CVM é como despesa.




  • Permite a reversão da provisão constituída para redução do valor do estoque ao seu valor realizável líquido.




  • É permitida (tratamento alternativo) a capitalização dos juros do financiamento para ativos qualificados (de longa maturação).




  • O tratamento benchmark do IASB trata tais juros como despesa



Contratos de Longo Prazo


BRASIL

IASB

  • É permitido também o método proporcional às prestações (regime de caixa) quando existirem dúvidas sobre os recebimentos futuros.

Não estabelece a obrigação do uso do método de percentual de acabamento

  • Permite apenas os métodos de percentual de acabamento e de contrato acabado.

  • Determina o uso do método percentual de acabamento quando o resultado puder ser razoavelmente determinado



Joint Ventures


BRASIL

IASB

  • As joint ventures constituídas juridicamente são tratadas como qualquer outra participação societária e avaliadas ao custo ou método de equivalência patrimonial. A I.N. CVM 247/96 torna obrigatória a consolidação proporcional para as entidades controladas conjuntamente.




  • Determina consolidação proporcional (benchmark) e o método de equivalência patrimonial é o tratamento alternativo


Imobilizado


BRASIL

IASB




  • É permitida a reavaliação de ativo imobilizado]

  • Existe maior liberdade para diferimento dos impostos na reavaliação. A CVM proíbe o diferimento dos impostos na reavaliação para itens que não serão realizados por depreciação, amortização ou exaustão, ou por alienação ou baixa.




  • A reavaliação negativa só é reconhecida quando da existência de reserva de reavaliação positiva do mesmo item (Deliberação CVM 183/95).

  • Não é permitida a ativação dos encargos financeiros de financiamento do imobilizado de longa maturação, para bens em uso ou em operação. A CVM (Deliberação 193/96) determina a ativação dos encargos financeiros em situações similares às do IASB




  • É o tratamento alternativo. O tratamento benchmark do IASB é o custo menos a depreciação acumulada e ajustes ao valor recuperável.

  • Limita o diferimento dos impostos na reavaliação pela probabilidade de realização de tais valores de acordo com critérios por ele determinados.

  • A reavaliação negativa só é reconhecida como despesa de forma direta, quando não existe uma reavaliação positiva para o mesmo bem.

  • A ativação dos encargos financeiros de financiamento do imobilizado de longa maturação é o tratamento alternativo.





Impairment



BRASIL

IASB




  • O valor recuperável dos ativos é calculado pela comparação entre o preço líquido de venda e o valor em uso ( VP do fluxo de caixa), prevalecendo o maior


Operações Descontinuadas


BRASIL

IASB

  • Não existe normatização específica para as operações descontinuadas. A

  • I.N. CVM 31/84 determina somente a divulgação das mesmas como ato ou fato relevante.




Determina o reconhecimento de perdas ou reversão de perdas pela estimativa do valor recuperável de cada ativo da operação descontinuada (o mais alto entre o preço de venda líquido e seu valor em uso).



Gastos com Pesquisa e Desenvolvimento


BRASIL

IASB

  • Deve-se diferir quase todos os gastos com pesquisa e desenvolvimento, desde que algum benefício futuro seja esperado.



  • O prazo de amortização limita-se a 5 anos pela legislação fiscal e a 10 anos pela legislação societária.

  • Determina as baixas por impossibilidade de geração de receitas ou o fracasso ou abandono do projeto.

  • Não é mencionada a reversão das baixas. 




  • Os gastos com a fase de pesquisa de novos produtos devem ser registrados como despesa. Os gastos de desenvolvimento poderão ser capitalizados somente se determinadas condições específicas indicadas pelo IASB (viabilidade técnica do projeto e de comercialização, alta probabilidade de geração de benefícios econômicos futuros, existência de recursos, atribuição e mensuração de custos de forma individualizada) forem atendidas.

  • O prazo de amortização máxima é de 20 anos.

  • Tratamento das baixas de forma similar aos Brasil –GAAP.

  • Permite a reversão de tal baixa se houver reversão das circunstâncias que a determinaram.


Gastos Pré Operacionais


BRASIL

IASB

  • Gastos incorridos na fase pré operacional não capitalizáveis como ativo imbolizado são registradas no diferido

  • Devem ser registrados como despesa, a operacional não capitalizáveis como menos que possam ser capitalizáveis como Ativo Imobilizado


Ativos Intangíveis (Exceto Goodwill)


BRASIL

IASB

  • Os gastos relativos ao desenvolvimento de novos sistemas podem ser diferidos.

  • Os itens do Ativo Diferido têm prazo de amortização limitado a 5 anos pela legislação tributária e a 10 anos pela legislação societária




  • A CVM (I.N. 276/98) determinou a constituição da provisão para a revisão dos computadores para o ano de 2000

  • Os gastos para desenvolvimento de software para uso interno são tratados como despesa.

  • Permite um prazo máximo de 20 anos para amortização, podendo ainda este prazo ser contestado sob determinadas condições.

  • Não foi considerada fundamental tal provisão


Incentivos Governamentais


BRASIL

IASB




  • Os incentivos governamentais (mais especificamente o incentivo fiscal de Imposto de Renda) não transitam por resultado, sendo tratados diretamente no Patrimônio Líquido (Reserva de Capital) tendo como contrapartida o Realizável a Longo Prazo.







  • Determina o reconhecimento de tais incentivos na Demonstração do Resultado do Exercício, confrontando-os com os custos que eles se destinam a compensar.



Reconhecimento de Receita


BRASIL

IASB




  • Somente se contabiliza a receita de venda ou de serviços mediante a fatura ou nota fiscal, exceto em casos particulares de indústrias que trabalham sob o critério de “serviços a faturar”.

  • O registro das vendas a prazo pelo valor previsto de recebimento e a receita de juros são reconhecidas totalmente no momento da venda, como receita de vendas. Quando as companhias abertas publicam demonstrações usando o método de correção integral, o tratamento se assemelha ao do IASB.




  • Permite, em determinadas circunstâncias, o reconhecimento da receita em momento diferente da emissão de documento fiscal.

  • As vendas a prazo são registradas pelo valor presente e as respectivas receitas de juros são contabilizadas como tal, numa base proporcional ao tempo.





Leasing


BRASIL

IASB




  • O leasing financeiro é considerado como despesa sem ativação do bem arrendado e registro do passivo.

  • O resultado de uma operação de venda e leaseback é reconhecido pelo valor nominal no momento da transação






  • Reconhece o ativo e o passivo para o leasing financeiro e, por conseguinte, as despesas de depreciação e financeiras referentes à transação.




  • Determina tratamentos diferenciados dependendo das circunstâncias da transação de leaseback. Se esta resulta num leasing financeiro, qualquer lucro deverá ser diferido e amortizado durante

  • o período do leasing. Se estas resultam em leasing operacional, o lucro ou a perda deve ser reconhecidos imediatamente no resultado.






Patrimônio Líquido


BRASIL

IASB




  • Os juros pagos referentes à remuneração do capital próprio são tratados despesas pela legislação fiscal e como redução da conta de Lucros Acumulados. Em ambas as legislações, tais juros poderão ser imputados como dividendo.







  • Não trata especificamente sobre tal remuneração, mas determina o tratamento do pagamento de dividendos somente a débito de Lucros Acumulados.





6 - CONCLUSÃO

Considerando a falta de comparabilidade entre as demonstrações financeiras, num ambiente de pleno desenvolvimento de globalização de economias, constata-se que a preocupação mundial com relação ao aspecto contábil de harmonização de normas é bem fundamentada , ou seja, a harmonização de normas contábeis não é apenas uma questão teórica.

Embora seja um assunto importante e haja esforços no sentido de torna-la viável, a harmonização de normas contábeis internacionais não pode atingir sua plenitude por causa de diferenças históricas, sócio-culturais e normativas entre os países.

No entanto, há que se considerar que os esforços empreendidos são no sentido de harmonização e não de padronização. Acreditamos ser difícil a idéia de que a contabilidade seja uniforme entre as diversas nações, mas é preciso que seja viável obter-se comparabilidade e equivalência.

Outro ponto importante a ser colocado é que as normas contábeis são apenas regras ou guisa de orientação para o registro e a divulgação de fatos contábeis, devendo subordinar-se aos Princípios Fundamentais de Contabilidade, que constituem a concepção básica da Contabilidade e são imanentes e indispensáveis ao próprio estudo científico dessa disciplina.

Face ao exposto, acreditamos que a harmonização é indispensável e será o grande desafio da profissão contábil no século XXI. A grande pergunta a ser feita é: Qual será o Conjunto de Normas Contábeis ideal para atender a Harmonização Contábil Mundial?

BIBLIOGRAFIA


Belkaoui, Ahmed, International Accounting. London: Quorum Books, 1985

CRC-SP, Contabilidade no Contexto Internacional. São Paulo: Atlas, 1997

FIPECAFI. Manual da Contabilidade das Sociedades por Ações, 6ª ed. São Paulo: Atlas, 2003.

Franco, Hilário, A Contabilidade na era da Globalização. São Paulo: Atlas, 1999

Hendriksen, Eldon S. e Breda, Michael F. Van. Teoria da Contabilidade. Traduzido por

Antônio Savicente. São Paulo: Atlas, 1999.

IASB, Normas Internacionais de Contabilidade. Traduzido pelo Ibracon. São Paulo: 2001.

Jornal Oficial da União Européia, Regulamento (CE) 1725 de 21 de Setembro de 2003. Disponível em: www.europa.eu.int/index_pt.htm. Acessado em 14/08/2004.

_________, Regulamento 707 de 06 de Abril de 2004. Disponível em: www.europa.eu.int/index_pt.htm. Acessado em 24/08/2004.

Most, Keneth S., International Conflict of Accounting Standards. Canadá: 1984.

Paulo, Edílson, Comparação da estrutura conceitual da contabilidade financeira: experiência brasileira, Norte-Americana e Internacional. 2002. Dissertação (Mestrado em Ciências Contábeis) – Programa Multiinstitucional e Inter-Regional de Pós-Graduação em Ciências Contábeis, 2002.

Tostes. Fernando Pereira e Melo, Luiz Carlos Gomes de, A globalização da economia e seus efeitos na Contabilidade. Artigo disponível em: www.ftostes.com.br. Acessado em 20/09/2004.



Diversos sites para consulta:

www.iasb.org.uk

www.iosco.org

www.iasplus.com

www.pwc.com

www.kpmg.com






©principo.org 2016
enviar mensagem

    Página principal