Interpretação ifric 20 Custos de descobertura na fase de produção de uma mina a céu aberto Referências



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DO20962/01

Interpretação IFRIC 20
Custos de descobertura na fase de produção
de uma mina a céu aberto


Referências

  • Estrutura conceptual para o relato financeiro

  • IAS 1 Apresentação de Demonstrações Financeiras

  • IAS 2 Inventários

  • IAS 16 Ativos Fixos Tangíveis

  • IAS 38 Ativos Intangíveis

Antecedentes

1 Na mineração a céu aberto, as entidades podem necessitar de remover formações de cobertura para ter acesso aos depósitos de minério. A esta atividade de remoção de material estéril dá-se o nome de «descobertura» ou «descobrimento».

2 Durante a fase de desenvolvimento da mina (antes de se iniciar a produção), os custos de descobertura são normalmente capitalizados como parte do custo de depreciação da preparação, construção e montagem da mina. Esses custos capitalizados são depreciados ou amortizados de forma sistemática, utilizando em geral as unidades do método de produção, uma vez iniciada a produção.

3 Uma entidade mineira pode continuar a remover formações de cobertura, incorrendo nos respetivos custos, durante a fase de produção da mina.

4 O material de cobertura removido na fase de produção não consiste necessariamente em 100% de resíduos: é frequente ser uma combinação de minério e estéreis. A proporção minério/estéreis pode variar de um grau inferior (sem valor económico) a um grau elevado (economicamente rentável). A remoção de material com baixa proporção minério/estéreis pode produzir algum material útil para inventário. Pode também permitir acesso a camadas mais profundas de material com melhor proporção minério/estéreis. A atividade de descobertura pode, pois, trazer dois benefícios à entidade: minério útil para a produção de inventário e melhor acesso a quantidades adicionais de material para extração futura.

5 A presente Interpretação debruça-se sobre o momento e o modo de contabilizar, separadamente, estes dois benefícios decorrentes da atividade de descobertura, bem como o modo de os medir, quer no início quer subsequentemente.



Âmbito de aplicação

6 A presente Interpretação aplica-se aos custos da remoção de estéreis que a mineração a céu aberto gera quando a mina se encontra na fase de produção («custos de descobertura em produção»).



Questões

7 A presente Interpretação examina as seguintes questões:



  • Reconhecimento dos custos de descobertura em produção como um ativo;

  • Mensuração subsequente do ativo da atividade de descobertura.

Consenso

Reconhecimento dos custos de descobertura em produção como um ativo

8 Na medida em que o benefício da atividade de descobertura se concretize sob a forma de inventário produzido, a entidade contabiliza os custos dessa atividade segundo os princípios da IAS 2 Inventários. Na medida em que o benefício se traduza por um melhor acesso ao minério, a entidade reconhece aqueles custos como ativo não-corrente, desde que estejam preenchidos os critérios do parágrafo 9. A presente Interpretação refere-se ao ativo não-corrente como «ativo da atividade de descobertura».

9 A entidade reconhece um ativo da atividade de descobertura se e só se estiverem reunidos os seguintes critérios:


  • É provável que os futuros benefícios económicos associados à atividade de descobertura (melhor acesso ao minério) fluirão para a entidade;

  • A entidade pode identificar a componente do minério em relação à qual o acesso foi melhorado;

  • Os custos relativos à atividade de descobertura associada àquela componente podem ser medidos com fiabilidade.

10 O ativo da atividade de descobertura é contabilizado como complemento ou reforço de um ativo existente. Por outras palavras, o ativo da atividade de descobertura é contabilizado como parte de um ativo existente.

11 A classificação do ativo da atividade de descobertura como tangível ou intangível é a mesma que a do ativo existente. Por outras palavras, a natureza desse ativo existente determina se a entidade deve classificar o ativo da atividade de descobertura como tangível ou intangível.



Mensuração inicial do ativo da atividade de descobertura

12 A entidade mede inicialmente o ativo da atividade de descobertura pelo custo, definindo-se este como a soma dos custos diretamente decorrentes da atividade de descobertura que melhora o acesso à componente identificada do minério, mais os custos fixos diretamente atribuíveis à operação. Simultaneamente com a atividade de descobertura em produção, podem ter lugar algumas operações circunstanciais mas não necessárias para que a atividade de descobertura em produção continue conforme o planeado. Os custos associados a essas operações circunstanciais não são incluídos no custo do ativo da atividade de descobertura.

13 Se os custos do ativo da atividade de descobertura e do inventário produzido não forem identificáveis separadamente, a entidade distribui os custos de descobertura em produção entre o inventário produzido e o ativo da atividade de descobertura, com base numa medida de produção adequada. Essa medida de produção é calculada em relação à componente identificada do minério e utilizada como padrão para identificar em que medida se verificou a atividade adicional de criar um benefício futuro. Exemplos de tais medidas:


  • Custo do inventário produzido, em comparação com o custo previsto;

  • Volume de estéreis extraído, em comparação com o volume previsto, para um dado volume de produção de minério;

Mensuração subsequente do ativo da atividade de descobertura

14 Após o reconhecimento inicial, o ativo da atividade de descobertura é assumido segundo o seu custo ou o seu montante reavaliado, menos a depreciação ou a amortização e menos as perdas por imparidade, do mesmo modo que o ativo existente do qual faz parte.

15 O ativo da atividade de descobertura é depreciado ou amortizado de forma sistemática, ao longo da vida útil prevista da componente identificada do minério que se torna mais acessível em resultado da atividade de descobertura. São aplicadas as unidades do método de produção, a menos que outro método se revele mais adequado.

16 A vida útil prevista da componente identificada do minério, que se utiliza para depreciar ou amortizar o ativo da atividade de descobertura, é diferente da vida útil prevista que se utiliza para depreciar ou amortizar a própria mina e os ativos da vida da mina correlatos. A exceção a esta regra são aquelas circunstâncias limitadas em que a atividade de descobertura melhora o acesso à totalidade do minério restante, como pode acontecer, por exemplo, perto do final da vida útil da mina, quando a componente identificada representa a parte final do minério que pode ser extraído.



Apêndice A

Data de eficácia e transição

O presente apêndice faz parte integrante da Interpretação e tem o mesmo valor que as outras partes da mesma.

A1 As entidades devem aplicar a presente Interpretação aos exercícios anuais com início em ou após 1 de janeiro de 2013. É permitida a aplicação mais cedo, devendo então as entidades comunicar esse facto.

A2 As entidades devem aplicar a presente Interpretação aos custos de descobertura em produção gerados no início ou após o início do período mais antigo apresentado.

A3 No início do período mais antigo apresentado, qualquer balanço de ativos previamente reconhecido que tenha resultado de uma atividade de descobertura empreendida durante a fase de produção («ativo de descobertura antecessor») deve ser reclassificado como parte de um ativo existente relacionado com a atividade de descobertura, na medida em que reste uma componente identificável do minério à qual o ativo de descobertura antecessor possa ser associado. Tais balanços devem ser depreciados ou amortizados em relação à vida útil prevista da componente identificada do minério à qual se refere cada balanço de ativos de descobertura antecessores.

A4 Se não houver nenhuma componente identificável do minério à qual o ativo de descobertura antecessor se refira, este deve ser reconhecido em resultados transitados no início do período mais antigo apresentado.

Apêndice B

As emendas contidas neste apêndice devem ser aplicadas aos períodos anuais com início em ou após 1 de janeiro de 2013. Se uma entidade aplicar a presente Interpretação a um período anterior, estas emendas devem ser aplicadas a esse período anterior.

Emendas à IFRS 1 Adoção pela primeira vez das normas internacionais de relato financeiro

B1 No apêndice D, o parágrafo D1 é emendado do seguinte modo:



  • Uma entidade pode optar pela utilização de uma ou mais das isenções seguintes:

  • Transações de pagamento com base em ações (parágrafos D2 e D3);



  • Ativos financeiros ou ativos intangíveis contabilizados de acordo com a IFRIC 12 Acordos de Concessão de Serviços (parágrafo D22);

  • Custos de empréstimos obtidos (parágrafo D23);

  • Transferências de ativos provenientes de clientes (parágrafo D24);

  • Extinção de passivos financeiros através de instrumentos de capital próprio (parágrafo D25);

  • Hiperinflação grave (parágrafos D26 a D30);

  • Acordos conjuntos (parágrafo D31); e

  • Custos de descobertura na fase de produção de uma mina a céu aberto (parágrafo D32).

B2 A seguir ao parágrafo D31, são aditados um título e o parágrafo D32.

Custos de descobertura na fase de produção de uma mina a céu aberto

  • Um adotante pela primeira vez pode aplicar as disposições transitórias constantes dos parágrafos A1 a A4 da IFRIC 20 Custos de descobertura na fase de produção de uma mina a céu aberto. Nesses parágrafos, a referência à data de eficácia deve ser interpretada como 1 de janeiro de 2013 ou como o início do primeiro período de relato de acordo com as IFRS, consoante o que for mais recente.

B3 A seguir ao parágrafo 39L, é aditado o parágrafo 39M.

  • O documento IFRIC 20 Custos de descobertura na fase de produção de uma mina a céu aberto aditou o parágrafo D32 e emendou o parágrafo D1. Uma entidade deve aplicar estas emendas ao aplicar a IFRIC 20.






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