IntervençÃo do presidente da assembleia da república, doutor joão bosco mota amaral, na IV conferência dos presidentes dos parlamentos dos países euro-mediterrânicos



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INTERVENÇÃO DO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA, DOUTOR JOÃO BOSCO MOTA AMARAL, NA IV CONFERÊNCIA DOS PRESIDENTES DOS PARLAMENTOS DOS PAÍSES EURO-MEDITERRÂNICOS

(La Valleta, Malta — 20 de Fevereiro de 2004)


Tema I: Balanço das Conferências Ministeriais Euro-Mediterrânicas de Valência, Creta e Nápoles

Senhor Presidente

Minhas Senhoras e

Meus Senhores:

Felicito o Presidente Anton Tabone pela feliz iniciativa de convocar esta Conferência. E agradeço, a ele e ao Parlamento de Malta, em meu nome pessoal e em nome da delegação portuguesa, a gentil hospitalidade que nos é proporcionada nesta histórica capital.
Malta está situada bem no centro do Mediterrâneo. Ao longo de séculos, cruzaram-se nesta ilha todas as influências civilizacionais, oriundas das duas margens do antigo Mare Nostrum. Nela também se confrontaram as diversas tentativas hegemónicas, sucedendo-se ao longo dos séculos.
O enquadramento histórico e geo-estratégico é, por isso, o mais adequado para uma urgente reflexão sobre os problemas da área geográfica em que se inserem os países, cujos parlamentos aqui representamos.
Minhas Senhoras e

Meus Senhores


No espírito da declaração de Barcelona para a parceria euro-mediterrânica, os nossos Governos têm procurado as relações mais apropriadas para transformar o Mediterrâneo num espaço de paz, estabilidade e prosperidade, através do reforço do diálogo político e de segurança, bem como da crescente cooperação económica e financeira, a par de um mais profundo conhecimento social, cultural e humano entre as duas margens do mar que nos une.
As nossas instituições parlamentares, no respeito pelos princípios democráticos e de defesa dos direitos humanos, desempenham um papel preponderante na colaboração e fiscalização dos nossos poderes executivos, tendo em vista o alargar destes objectivos.
Num espaço onde o mundo tem assistido ao deflagrar dos mais diversos e lamentáveis conflitos, a cooperação interparlamentar ganha uma importância redobrada, a que os nossos Governos não podem ficar alheios.
Senhor Presidente

Minhas Senhoras e



Meus Senhores
Nas conferências ministeriais euro-mediterrânicas de Valência, Creta e Nápoles, os nossos Países encetaram um esforço sério para o relançamento dos objectivos da Declaração de Barcelona, que todos temos o dever de acolher e incentivar.
No Plano de Acção de Valência criaram-se novos canais de comunicação inter-ministeriais sobre políticas de combate ao terrorismo e promoção da democracia e dos direitos humanos, estimulando-se a adaptação de uma língua estratégica para questões de defesa e segurança, bem como a criação de mecanismos de diplomacia preventiva; apelou-se ao aumento do investimento público e privado na zona do Mediterrâneo, tendo em vista a promoção do crescimento económico e do emprego na área; reafirmou-se a vontade de criação de uma área de comércio livre, a iniciar em 2010. Ao mesmo tempo, a Conferência congratulava-se com a progressiva integração económica da fronteira sul e este do Mediterrâneo; com o início da harmonização legislativa em matéria de comércio e investimento; com o aumento das trocas culturais com o propósito de melhor se conhecer e compreender a base civilizacional dos povos do Mediterrâneo; com a criação da Fundação Euro-Mediterrânica; e, por fim, com a dinamização do relacionamento inter-universitário e a definição do Programa da Juventude Euro-Med.
Tão importante como todas estas áreas do plano de acção de Valência foi o reconhecimento da necessidade de se dotar o processo de Barcelona de uma dimensão parlamentar. A criação de uma Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica começava aí a ganhar forma.
Nas Conferências subsequentes de Creta e Nápoles, em 2003, verificou-se terem sido várias as áreas que conheceram uma evolução significativa. Por essa altura, já haviam sido assinados acordos de associação entre a União Europeia e diversos Estados da fronteira sul do Mediterrâneo, estipulando-se a data de 1 de Maio de 2004, altura em que a Europa se alarga a dez novos Estados, para que todos os acordos de associação estejam em vigor. Através dos Acordos de Agadir, vários Estados do Magreb e do Mashrek iniciaram uma zona de comércio livre entre si; estavam já em prática diversos mecanismos no âmbito da diplomacia preventiva e do combate ao terrorismo; foram acordadas novas formas de combate à imigração ilegal e de promoção à imigração legal controlada, de acordo com as capacidades de absorção dos Estados destinatários; e, por fim, estava já em funcionamento a Fundação Euro-Med para a promoção do diálogo entre culturas.
Foi feito um apelo ao Parlamento Europeu e aos parlamentos nacionais para que o Fórum Parlamentar Euro-Med se transformasse, a breve prazo, numa Assembleia Parlamentar com competências consultivas, garantindo maior visibilidade e transparência ao próprio processo de Barcelona.
Actualmente existe já uma proposta de um regulamento completo para o funcionamento desta instância parlamentar.
Em suma, o aprofundamento e a operacionalização do Processo de Barcelona vieram a decretar a necessidade de uma maior envolvência dos Parlamentos de cada Estado no cumprimento dos objectivos propostos.
A criação de um espaço de paz, segurança e prosperidade na zona do Mediterrâneo, quer pela integração económica, quer pela harmonização legislativa, quer pela aproximação de culturas, impõe o envolvimento dos cidadãos nacionais de cada um dos nossos Estados. E quem melhor garante essa ligação são, como sabemos, os parlamentos, que legitimamente representam o povo.
Convicto de ser este o melhor rumo a seguir para a concretização do processo de Barcelona, a Assembleia da República de Portugal apoia sem reservas a criação de uma Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica.
Num espaço geográfico infelizmente habituado ao conflito e à destruição, está reservada aos parlamentares uma responsabilidade muito especial na aproximação de posições divergentes, no ultrapassar de barreiras divisionistas e na procura de soluções de paz e prosperidade — os bens maiores a que aspiram aqueles que representamos.




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